A Prefeitura de São Luís conseguiu, nesta segunda-feira (23), mais uma importante vitória na Justiça sobre um possível aumento de tarifa do transporte público da capital maranhense.

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) já havia afirmado que não concederia o reajuste, mas foi mais além e não ficou apenas nas promessas. A Prefeitura de São Luís foi a Justiça e ingressou com uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A Prefeitura de São Luís solicitou que as empresas sejam obrigadas a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantido a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de doze meses a contar da data base.

O juiz Douglas Martins acatou a solicitação da Prefeitura de São Luís e publicizou sua decisão nas redes sociais.

Sendo assim, a gestão Edivaldo assegura na Justiça a continuidade do serviço prestado pelas empresas do transporte público e evita que um reajuste e/ou recomposição seja a solução para o impasse entre rodoviários e empresários.

Blog do Jorge Aragão