Os 178 agricultores cadastrados para a nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) assinaram, na manhã desta quinta-feira (26), na Associação dos Produtores da Matinha, o Termo de Compromisso com a Prefeitura de São Luís. Com a assinatura, os agricultores passarão a fornecer à gestão municipal sua produção agrícola que será destinada às famílias em situação de vunerabilidade social e de insegurança alimentar cadastradas nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras). O programa é feito em parceria com o Governo Federal.

“É uma determinação do prefeito Edivaldo fomentar, por meio de planejamento, a produção do trabalhador na Zona Rural de São Luís. A Prefeitura vai em busca de avanços nas questões da regularização fundiária, das estradas vicinais, para melhorar o escoamento dos produtos, sempre com o objetivo de qualificar e melhorar a vida dos agricultores rurais”, disse o vice-prefeito Julio Pinheiro, que representou, na ocasião, o prefeito Edivaldo. Os produtos comprados pela Prefeitura são repassados para as famílias assistidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Os resultados positivos do PAA renderam ao prefeito Edivaldo a indicação para o Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae. A premiação, ocorrida em abril do ano passado, deu ao gestor a vitória na fase estadual, na categoria ‘Pequenos Negócios no Campo’, concorrendo com o projeto ‘Fomento aos Negócios do Campo’. O prefeito foi classificado ainda entre os 20 melhores gestores municipais do país por ações de estímulo aos pequenos negócios no campo, tornando São Luís a única capital brasileira com reconhecimento do Sebrae nesse setor, por estimular o empreendedorismo.

Segundo a titular da Secretara Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fátima Ribeiro, o programa incentiva a distribuição de renda, incentiva a fixação do homem no campo e garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nessa fase contemplamos 178 agricultores, num programa que o Governo Federal deu continuidade em São Luís, porque devido à sua aplicação, o prefeito Edivaldo foi escolhido Prefeito Empreendedor, sendo a sua gestão referência entre os 20 municípios do país na área de assistência ao homem do campo com a aplicação do PAA”, frisou Fátima Ribeiro.

Fátima Ribeiro, explicou ainda que o PAA distribui produtos hortifruti – frutas, verduras e legumes – além de frango caipira, farinha e mel. E salientou que, nesta nova etapa, foram incluídos carne de suína, juçara, batata doce, totalizando 39 itens na cesta.

Entre os presentes ao ato de assinatura do Termo de Compromisso do PAA com a Prefeitura de São Luís estavam os secretários municipais Tati Lima (Informação e Tecnologia), Ivaldo Rodrigues (Agricultura e Pesca); o vereador Marcial Lima; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Maranhão, Sigisnando Rodrigues Lima; o presidente do Consea, Israelson Ferreira; e lideranças comunitárias.

“Uma ação imprescindível para a melhoria da qualidade de vida das pessoas do campo e das que necessitam desses produtos. E conforme tem salientado o prefeito Edivaldo, o programa vai ser ampliado e nossa secretaria estará trabalhando em parceria para que o trabalhador rural possa produzir mais e com qualidade”, disse o secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

Foto: A. Baeta

A Prefeitura de Codó, por meio do Departamento de Cultura e Juventude, realizou nesta semana o primeiro Fórum Municipal de Cultura da atual gestão. Na solenidade de abertura estavam presentes o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Wybson Carvalho, o diretor do departamento de cultura, Augusto Serra, o diretor de juventude, Valdeci Calisto, o secretário de governo, João de Deus, o vice-prefeito, Ricardo Torres e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, além de vereadores e outras autoridades. No público estavam representantes de blocos, quadrilhas, Bois, escolas de samba, músicos e artistas codoenses.

De acordo com o Diretor de Cultura, Augusto Serra, objetivo do fórum e propor estratégias para o reconhecimento e fortalecimento da cultura codoense e apresentar o plano de ação para os primeiros 100 (cem) dias de governo da atual gestão. “Esse é nosso primeiro encontro, neste fórum, o primeiro do governo Mais Avanço, Mais Conquistas. Temos como objetivo primeiro ter um diálogo com os fazedores de cultura do nosso município, em todas as linguagens artísticas, e credencia-las, para terem acesso, por meio de projetos e programas, aos recursos destinados a cultura”, explicou Serra.

No período da tarde será apresentado o plano de cultura para o município,, além de discutida a restruturação e feita a eleição e posse do novo Conselho Municipal de Cultura. Na oportunidade também serão eleitos o grupo de delegados que representará Codó no Fórum Regional de Cultura, que acontecerá em abril, na cidade de Coroatá, evento que antecede o Fórum Estadual de Cultura, realizado no mês de junho na capital maranhense.

“Não há gestão pública sem participação popular. Parabenizo os jovens vice-prefeito Ricardo Torres e o prefeito Francisco Nagib por esse grande encontro. A cultura é um direito do povo brasileiro, e o Maranhão e a cidade de Codó são um dos maiores representantes da cultura de nosso país. É um momento em que o novo governo chama a sociedade civil organizada para juntos organizarem políticas públicas em prol da cultura. Esse é o papel do prefeito Francisco Nagib e do conselho de cultura que irá assessorar nesse processo”, declarou o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Wybson Carvalho.

Para o prefeito Francisco Nagib, o fórum representa a oportunidade de um primeiro diálogo e de se conhecer todos os representantes da grande diversidade cultura codoense. “É um encontro muito feliz, onde vamos tratar de um grande tesouro de Codó: as nossas tradições culturais. Além disso, teremos nosso primeiro contato, como gestor, com as pessoas que lutam para manter a cultura de nosso município sempre altiva e produtiva. Quero parabenizar toda a equipe da pasta e dizer que vamos trabalhar para que as políticas públicas, projetos e programas cheguem aos que promovem a cultura de Codó. Estamos à disposição de todos vocês”, declarou.

Foto: Ascom / PMC

O prefeito municipal de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, realizou nesta sexta-feira (27), visita de cortesia ao Viva Cidadão do Shopping Pátio Norte. As instalações e apresentação do equipamento foram feitas pelo diretor geral do Viva Cidadão e presidente do Procon, Duarte Júnior.

Na ocasião, também participaram da visita, o vice-prefeito, Eudes Sampaio, o líder de governo na câmara municipal, vereador professor Cristiano Pinheiro, além de secretários e adjuntos da gestão municipal.

De acordo como o diretor geral do Viva e presidente do Procon, Duarte Júnior, o compromisso do Viva Cidadão é promover cidadania e inclusão, por meio da prestação de serviços e emissão de documentos em parceria com o município de São José de Ribamar.

“Por meio de parcerias podemos somar forças em prol de um atendimento com qualidade que visa beneficiar o cidadão na garantia dos seus direitos. Com a nova gestão municipal dialogamos com o prefeito Luis Fernando para que a prefeitura possa disponibilizar mais serviços do município para os cidadãos ribamarenses”, ressaltou.

Durante a visita além de conhecer o ambiente e conversar com os funcionários, Luis Fernando assegurou parcerias entre a prefeitura e o governo do estado para a oferta de serviços e benefícios para a população.

“Vamos fortalecer ainda mais essa parceria a fim de descentralizar e oferecer mais serviços para os cidadãos com um alto padrão de qualidade e eficiência com o objetivo de facilitar o atendimento aos munícipes”, destacou o prefeito Luis Fernando.

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500, a Odebrecht Ambiental deve também apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

Nota da Odebrecht:

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Junior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.