MP e Procon fazem alerta a instituições de ensino

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 10° Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon) emitiram nesta segunda-feira (6) uma Recomendação Conjunta às instituições de ensino do estado.

O documento, assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti e pela presidente do Procon, Adaltina Queiroga, aborda o funcionamento das escolas, faculdades e cursos técnicos no período de suspensão das aulas presenciais como medida de prevenção ao novo coronavírus.

Os berçários e escolas de educação infantil deverão negociar uma compensação futura ou desconto proporcional à economia de custos obtida em decorrência da suspensão das atividades. Já as empresas que atuam na educação básica (com exceção da educação infantil), têm três possibilidades para a manutenção dos serviços.

A primeira delas, recomendada pelo MPMA e Procon, é que as aulas presenciais sejam realizadas em período posterior, com apresentação de um calendário de reposição no qual devem constar os dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto. Nesse caso, não é obrigatória a redução no valor da mensalidade, desde que garantida a prestação do serviço em outro momento.

A segunda opção é a realização de aulas não presenciais, na modalidade Ensino a Distância (EaD), de acordo com a Resolução n° 94, de 26 de março de 2020, do Conselho Estadual de Educação.

As escolas que adotarem esse sistema deverão realizar o abatimento proporcional das mensalidades de acordo com a redução de custos fixos que tenham ocorrido, como água, energia, internet, impressão, material de expediente e limpeza. Para isso, deverá ser apresentada aos contratantes uma atualização da planilha de custos das escolas.

Também deverão ser asseguradas alternativas às plataformas de videoaulas aos alunos, como pen-drives, CDs/DVDs ou mídias impressas. Se for o caso, deverão ser disponibilizados equipamentos eletrônicos aos que não possuem. A Recomendação também ressalta que deve ser preservada a qualidade do ensino, que deve ser validada pelos órgãos competentes.

A terceira possibilidade trazida pela Recomendação é a antecipação das férias escolares, com a devida apresentação de um calendário de reposição das aulas presenciais com dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto.

Nos casos em que as instituições optem por essa medida, as mensalidades deverão continuar a ser pagas de forma integral. Ao final das férias, as escolas poderão optar pelo ensino a  distância, devendo para isso garantir o aprimoramento de suas ferramentas visando à manutenção da qualidade dos serviços educacionais.

As escolas também devem criar canais de atendimento efetivos pelos quais os contratantes possam tratar de questões administrativas e financeiras e os alunos possam resolver questões pedagógicas.

Ensino superior – As instituições de ensino superior também poderão utilizar plataformas online de EaD, aplicativos e outras tecnologias, desde que obedecidos os componentes curriculares e seja estabelecida uma metodologia de apuração de frequência e manutenção da carga horária e dias letivos.

Também deverão ser asseguradas alternativas aos estudantes que não podem acompanhar as aulas Ead. Nesse caso, caberá ao aluno a comunicação à instituição de ensino para que, juntos, busquem uma solução. Se for impossível a continuidade, deve-se garantir ao consumidor a possibilidade de cancelamento do contrato, com o reembolso das parcelas ainda não vencidas e eventualmente já pagas.

Se detectada a redução dos custos fixos das instituições, deve haver o abatimento proporcional no valor das mensalidades, devendo ser considerado eventual investimento tecnológico.

As instituições de ensino superior também receberam a recomendação de criar canais de atendimento nos quais os contratantes possam tratar de questões administrativas e financeiras e os alunos de questões pedagógicas.

Profissionalizante – Os cursos técnicos e profissionalizantes também poderão utilizar plataformas online, assegurando alternativas àqueles que não puderem utilizá-las. Em caso de redução de custos, deverá haver abatimento nas mensalidades e, se o serviço não for prestado ou prestado de forma insatisfatória, os interessados poderão fazer o trancamento do curso sem qualquer ônus.

Em todos os casos, os prazos e formas de flexibilização, abatimentos ou reembolso deverão ser tratados diretamente entre contratantes e contratados. Contratos acessórios, como transporte escolar ou esportes, também deverão ser negociados diretamente, podendo haver a suspensão enquanto durar a paralisação dos serviços educacionais presenciais.

Nas situações em que não houver acordo entre as partes, caberá ao Procon a orientação e formalização das denúncias para que seja instaurado processo administrativo.

Foto: Divulgação

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MP e Procon emitem recomendação durante pandemia

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A 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon) emitiram nesta quarta-feira (18) uma Recomendação a fornecedores de produtos e serviços, destinada ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, ante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

O documento é voltado para diversos setores, com orientações específicas para cada uma delas. As empresas que atuam nas áreas de lazer, entretenimento, desportos e eventos, por exemplo, deverão observar o decreto estadual n° 35.660/2020, suspendendo eventos de qualquer natureza com previsão de grande aglomeração. Para os eventos que já tinham ingressos vendidos, é recomendado o reembolso integral dos consumidores ou a garantia de validade do ingresso para evento futuro.

Os serviços educacionais também devem observar o disposto no mesmo decreto. Por se tratar de um contrato cativo e de longa duração, existindo a possibilidade de reposição das aulas e cumprimento da carga horária prevista em lei, os consumidores não têm direito ao abatimento proporcional no valor das mensalidades

Aos estabelecimentos de produtos de limpeza, higiene, medicamentos e materiais descartáveis, foi recomendado que sejam estabelecidos preços de acordo com as regras normais de fornecimento, antes da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), “evitando-se a abusividade e o oportunismo diante do momento de emergência sanitária”

De acordo com a Recomendação, os estabelecimentos de saúde privados deverão observar a Resolução Normativa ANS n° 453/2020, que incluiu no rol de procedimentos e eventos de saúde como de cobertura obrigatória a utilização de testes de diagnóstico para infecção para o coronavírus (Covid-19).

Lazer

A bares, restaurantes e similares foi recomendada a higiene permanente dos locais, com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas e o arejamento dos ambientes o máximo possível

No caso de estabelecimentos destinados à prática de atividade física, o MPMA e o Procon recomendam que as aulas sejam realizadas em ambientes arejados, com distanciamento mínimo entre os alunos, evitando-se aglomeração. Os ambientes devem ser higienizados com maior frequência e, os aparelhos, logo após a sua utilização.

Foi recomendada, também, a suspensão das aulas coletivas para os grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde. Deve ser garantida ao consumidor a suspensão do contrato até a normalização da situação, declarada pelos órgãos oficiais de saúde.

As empresas de transporte aéreo e turismo deverão observar o direito de reembolso do consumidor em caso de cancelamento do bilhete ou pacote e a garantia do direito de remarcação sem ônus para data posterior.

Hotéis, Motéis e outros estabelecimentos deverão realizar a higienização rigorosa dos ambientes, com produtos eficazes na eliminação de microrganismos, principalmente após a saída definitiva do hóspede. Deve-se manter, também o ambiente arejado, na medida do possível. Nesse caso, também deverão ser garantidos o direito ao reembolso em caso de cancelamento da reserva e à remarcação sem ônus para outra data.

No que diz respeito aos transportes públicos, deverá ser mantida a totalidade da frota circulante, funcionando com a lotação máxima de 50% da capacidade do veículo ou embarcação. Os meios de transporte deverão permanecer com as janelas abertas para melhor circulação de ar e higienizados a cada trecho percorrido, com produtos eficazes na eliminação de microrganismos.

A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti e pela presidente do Procon, Adaltina Queiroga, foi encaminhada às Secretarias de Estado de Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos; à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte; à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e ao Conselho Regional de Educação Física.

Também receberam o documento o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão; o Sindicato dos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde em São Luís; o Sindicato de Hotéis, Rastaurantes, Bares e Similares do Maranhão e as empresas Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda. e Internacional Marítima Ltda.

Foto: Divulgação

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Um retrocesso no Procon/Viva Shopping São Luís

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Vejam só que retrocesso nova gestão do Procon vai colocar em prática a partir do dia 2 de janeiro em sua principal unidade do Viva Cidadão.

A unidade do Procon/Viva do Shopping da Ilha deixa de abrir aos domingos. Essa unidade tinha o funcionamento diferenciado e era o único órgão público a abrir ao público aos domingos, excluíndo hospitais e delegacias.

A unidade do Procon/Viva do Shopping da Ilha foi implantada na gestão de Duarte Júnior e depois mantida por Karen Barros e funcionava todos os dias da semana, exceto na sexta-feira, pois outras quatro unidades do Viva ofereciam o serviço de segunda a sexta-feira.

A partir de agora, o funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, com distribuição de senhas até 21h e aos sábados das 13h às 19h, com senhas emitidas até 18h.

A medida é um retrocesso como já afirmei. As pessoas que trabalham, por exemplo de segunda a sábado não poderão mais se beneficiar do serviço no seu dia de folga aos domingos.

Se a intenção era melhorar o serviço que fosse ampliado o atendimento para todos os dias da semana, mantendo sábado e domingos. Neste caso, a população seria de fato beneficiada, principalmente aqueles que trabalham de segunda a sábado.

Essa unidade do Procon/Viva Shopping da Ilha aos domingos funcionava como um supermercado que abre 24 horas e dá a oportunidade aos cidadãos sem tempo a utilizarem o dia de folga para utilização do serviço.

Uma pena que essa oportunidade acaba agora a partir de 2 de janeiro, pois a aprovação por parte da população era geral e muita gente se beneficiava com a abertura do Procon/Viva Shopping São Luís aos domingos.

Foto: Divulgação

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Flávio Dino anuncia mudança no Procon

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O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta sexta-feira (23) mudança no Procon.

A advogada Karen Barros que ocupava o cargo desde que Duarte Jr. (PCdoB) deixou o Procon para disputar a eleição para deputado e vinha desenvolvendo um bom trabalho será substituída por Adaltina Queiroga que ocupava a Secretaria Adjunta da Casa Civil.

“Na próxima semana, a advogada Adaltina Queiroga, atualmente Secretária Adjunta na Casa Civil, assumirá a presidência do VIVA/PROCON. A atual presidente, Karen Barros, será Secretária Adjunta na Educação”, anunciou Dino.

A substituição de Karen tem tudo a ver com a pressão que o governador vinha recebendo no meio político por manter no cargo Karen Barros por sua ligação com deputado Duarte Jr.

Em maio, Karen Barros havia sido exonerada do Procon e seria substituída pelo advogado Carlos Barros que mesmo tendo sido anunciado pelo governador, acabou não assumindo o cargo.

Foto: Divulgação / Secap

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Penha pede que Procon fiscalize Leis Municipais

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O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, nesta última terça-feira (20), com a presidente do Procon e Viva, Karen Barros.

Acompanhado da presidente da Central Estudantil, Denise Duarte, o pedetista pediu o apoio da auxiliar do governador Flávio Dino para fiscalizar o cumprimento de leis Municipais de sua autoria que beneficiam consumidores de São Luís.

A primeira Lei, sancionada ano passado, proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis da capital.

O parlamentar afirmou que a Cemar e Caema continuam cobrando a taxa de religação, mesmo o dispositivo estando em vigor.

A segunda, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), em abril deste ano, amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica nos Terminais da Integração, que devem funcionar das 6h30 às 20h.

A referida Lei estabelece que o tempo máximo de espera na fila seja de 15 minutos. A venda do crédito de transporte é feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

“Agradeço a presidente Karen Barros em nos receber e aqui apresentamos essas duas Leis que beneficiam, sobretudo, a parcela mais humilde de nossa cidade, principalmente estudantes, trabalhadores e donas de casas”, afirmou o vereador, que aproveitou a visita para conhecer os postos de recargas instalados no Viva da Beira-Mar, iniciativa fruto de indicação do deputado estadual Duarte Jr.

Denise Duarte destacou a importância das Leis Municipais de autoria de Raimundo Penha. “A ampliação do horário de atendimento nos Terminais da Integração, de forma especial, é uma conquista extraordinária para os estudantes e classe trabalhadora da nossa cidade”, avaliou.

Nota da Cemar

Em relação a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e que prevê a proibição da cobrança da taxa de religação de energia elétrica, a Cemar vem a público esclarecer que, como concessionária do serviço público federal de energia elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. As normas referentes ao setor elétrico vigentes autorizam a referida cobrança.

De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, inevitavelmente conflitam com a Constituição Federal e devem ter a sua constitucionalidade analisada pelo Poder Judiciário.

Foto: Divulgação

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Postos de recarga são abertos após indicação de Duarte

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Nesta terça-feira (9), em São Luís, aconteceu a entrega de novos postos de recarga de passagens e emissão de cartão de vale-transporte, resultado de indicação parlamentar do deputado estadual Duarte Jr e de acordo firmado entre o Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Procon-MA. A iniciativa prevê que cobradores recém demitidos sejam contratados para os novos postos de trabalho, após capacitação oferecida pelo SET e pelas empresas.

A cerimônia ocorreu no novo posto de recarga do Viva Beira-Mar, no Centro da cidade, com a presença dos deputados Hélio Soares e Roberto Costa, que parabenizaram Duarte Jr pela indicação e trabalho em prol dos novos postos; a presidente do Procon-MA, Karen Barros; superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira; e o diretor da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas e Universitários (Amesu), Carlos Eduardo Santana. Além do posto do Viva Beir-Mar, também foram inaugurados nesta terça novos postos no Viva do Shopping da Ilha, no bairro Cohama, e no Viva do Shopping Pátio Norte, que deve atender a região de São José de Ribamar, Maiobão e adjacências.

Os novos postos de recarga atendem a uma antiga reivindicação dos usuários de transporte público da capital e a uma antiga pauta de Duarte Jr, que já havia tentado implementar a iniciativa quando foi presidente da rede Viva, do Procon Maranhão e Procon Nordeste. O deputado falou sobre a importância do acordo firmado entre os órgãos e sobre a importância dos novos postos para os usuários do transporte público e para o combate ao desemprego dos cobradores.

“Hoje é mais um grande marco na garantia dos direitos do consumidor e do trabalhador. Conseguimos atender a uma antiga reivindicação dos consumidores do transporte público e combater o desemprego, com a indicação nº 836/2019, de minha autoria, uma proposta viável para caminharmos não apenas para a garantia do direito do consumidor, mas também do direito do rodoviário, através de um grande acordo entre Procon e SET, onde também os direitos dos empresários foram percebidos. Com isso, os órgãos inauguraram estes três novos postos de recarga de passagem nos Vivas e terminais de integração, com os serviços de venda de créditos eletrônicos, emissão de cartão de vale-transporte e atendimento nos fins de semana. Além da descentralização dos serviços, os postos de trabalho serão ocupados por cobradores demitidos, após capacitação”, informou Duarte Jr.

O novo posto de recarga do Viva Beira-Mar é o novo local de trabalho de Otton Luís Serejo, um dos cobradores recentemente demitidos. Serejo foi cobrador durante nove anos e agora está reinserido no mercado de trabalho após dois meses desempregado. Ele falou sobre a demissão dos cobradores e a nova fase. “É óbvio que esse medo [do desemprego] a gente sempre tinha. É uma conversa que já vinha há muito tempo, de longa estrada, mas ninguém acreditava. E agora isso aconteceu e eu fui pego de surpresa. Faz dois meses que eu fui demitido e fui atrás das oportunidades”, afirmou o ex-cobrador. “Meu novo posto de trabalho significa um novo rumo pra minha vida, novos ritmos e coisas que posso trazer pra mudar minha vida profissional e pessoal também”, completou.

O superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, ressaltou que a ampliação da rede de postos de recarga é uma medida que vai beneficiar a toda a população. “Nesse momento a gente está aqui beneficiando pais, mães e estudantes que procuram nossos postos para comprar seus créditos. Inclusive oferecendo aos finais de semana, algo inédito”. Siqueira aproveitou a ocasião e anunciou o lançamento de um aplicativo para compra de créditos. “No mês de agosto, o SET vai disponibilizar o atendimento através de aplicativo de celular, os estudantes, empresários e usuários poderão fazer a compra de vales e passes através do aplicativo. É mais uma facilidade”, anunciou.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, agradeceu as autoridades presentes, o Governo do Maranhão, “pela plena autonomia para o Procon fazer suas ações e buscar mais serviços” e Duarte jr, por liderar a iniciativa. “Além da indicação, Duarte se reuniu com o SET, Sindicato dos Rodoviários, estudantes e já trouxe essa ideia formatada como um acordo de cooperação que hoje estamos concretizando, para tornar esses serviços mais próximos do cidadão”. Karen anunciou ainda a entrega de mais postos de recarga. “Em agosto, nós vamos fazer o lançamento com o SET em Imperatriz”, informou.

Em agosto também irão ocorrer entregas de novos postos de recarga em São Luís, desta vez no Viva Shopping Passeio, no bairro do Cohatrac; na Central da Cidadania, em São José de Ribamar; e na Sede do Procon-MA, no bairro São Francisco. 

Foto: Márcio Diniz / Agência Assembleia

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Flávio Dino demite Karen Barros, do Procon

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O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta sexta-feira (3), três mudanças na sua equipe de governo.

A principal mudança foi a demissão de Karen Barros, da presidência do Procon. Indicada pelo deputado Duarte Júnior, o motivo da demissão de Karen estaria relacionado a episódios recentes envolvendo o deputado na Assembleia Legislativa. Karen é namorada de Duarte Júnior.

O governador não se manifestou sobre os motivos que o levaram a demitir Karen Barros, do Procon, mas se foi por conta das “atrapalhadas”de Duarte Júnior fica evidenciado que utilizava o órgão para seus objetivos políticos.

As outras duas modificações anunciadas por Flávio Dino são na Fapema onde assume o professor André Santos e na Funca que agora será comandada pela assistente social Sorimar Sabóia.

Foto: Reprodução/ Twitter

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Fernando Pessoa quer prestação de contas do Procon

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O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), pela postura adotada, segue colecionando inimizades entre os colegas na Assembleia Legislativa. O mais novo embate do ex-comandante do Procon é com o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade).

Os dois parlamentares já haviam se desentendido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a insatisfação foi levada ao Plenário da Assembleia Legislativa, quando Duarte Júnior tentou enquadrar o colega com uma insinuação que desagradou Fernando Pessoa.

Duarte teve um projeto seu, sobre pesquisa de preço de combustíveis, vetado pela CCJ, onde o relator foi justamente Fernando Pessoa, que para o veto alegou a inconstitucionalidade do projeto.

Só que durante a sessão ordinária, Duarte Júnior não só afirmou que vai recorrer ao Plenário como disse que a inconstitucionalidade depende do ponto de vista, pois existem aqueles que defendem o consumidor e aqueles que defendem os donos de postos de combustíveis.

“Porque depende do ponto de vista. Talvez do ponto de vista do dono de um posto é inconstitucional, mas do ponto de vista da maioria, que é o consumidor, é constitucional, porque é um princípio essencial para a ordem econômica”, afirmou Duarte deixando o colega em uma “saia justa” após a insinuação.

Só que a resposta veio mais rápida que o próprio Duarte Júnior esperava. Fernando Pessoa já protocolou na Mesa Diretora um pedido para que o PROCON apresente a prestação de contas dos anos em que Duarte estava à frente do órgão.

O pedido causou alvoroço na base governista e os “bombeiros” do Palácio dos Leões já entraram em contato com Fernando Pessoa para que o parlamentar retire de pauta o pedido, que deverá ser votado na semana que vem.

No entanto, até agora, Fernando Pessoa segue irredutível e reafirmando que não irá deixar “barato” a atitude e a insinuação de Duarte Júnior, até mesmo porque um recuou agora iria desmoralizar ainda mais o parlamentar do Solidariedade.

E assim segue o início de mandato de Duarte Júnior, colecionando bem mais inimizades que aliados na Assembleia Legislativa.

Nota da Assessoria de Duarte Jr.

“Independente de requerimento, faço questão de apresentar as prestações de contas já julgadas do período em que estive à frente do VIVA/PROCON, de 2015 até abril de 2018, bem como certidão negativa que comprova que nada consta de irregular em minhas contas.

Além do mais, todas essas informações são públicas e estão facilmente acessíveis no site do Tribunal de Contas do Estado. 

Destaco que não tenho o que esconder e exerci, como gestor público, uma gestão ética, transparente, eficiente e compromissada com a probidade administrativa.”

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Duarte critica aumento da gasolina no governo Dino

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O ex-gerente do Procon e pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, Duarte Júnior, utilizou as redes sociais para criticar o fato de que no Maranhão, após a greve dos caminhoneiros, foi o Estado onde mais a gasolina sofreu aumento.

Duarte Júnior, se baseando na matéria do G1 Maranhão, afirmou que enquanto foi gerente do Procon, conseguiu, pelo visto sozinho, manter a gasolina do Maranhão como uma das mais baratas do Brasil.

O ex-gerente do Procon, que deixa claro que o seu posicionamento é pessoal, ainda classificou o aumento como uma atitude oportunista e de má fé, chegando a inclusive defender a realização de uma CPI para tratar do assunto.

As palavras de Duarte Júnior não atingem apenas os empresários do ramo, muito ao contrário, atingem mais diretamente a sua substituta no Procon, que parece inerte diante da situação, e principalmente o governador Flávio Dino, afinal de acordo com a ANP, depois da greve dos caminhoneiros o preço de referência da gasolina no Maranhão aumentou 10,75%, que corresponde a maior variação do país. Economistas acreditam que tenha sido uma forma de compensar a perda tributária do diesel que foi negociada durante a manifestação dos caminhoneiros. Na prática, quem compra gasolina estaria pagando pelo desconto dado no diesel.

Vale lembrar que nesta semana, o jornal Folha de São Paulo fez matéria semelhante e atribuiu esse reajuste pelo fato de que alguns Estados resolveram aumentar o PMPF (Preço Médio Ponderado Final) da gasolina, para compensar a redução do ICMS do diesel, prometido pelo Governo Federal para acabar com a greve. Lembrando que o ICMS é cobrado sobre o PMPF, que é definido pelas secretarias de Fazendas dos Estados (reveja).

Só que entre esses Estados que teriam aumentado o preço de referência da gasolina para supostamente compensar a redução do ICMS do diesel, três Estados – Maranhão, Piauí e Pernambuco – apenas aumentaram a gasolina, mas sem reduzir o diesel, mesmo diante do apelo do Governo Federal.

Ou seja, Maranhão, Piauí e Pernambuco nem poder justificar o aumento da gasolina para compensar a perda dos tributos do diesel, pois foram alguns dos poucos que não contribuíram em nada diante do impasse da greve dos caminhoneiros. Para piorar a vida dos maranhenses, foi justamente no Maranhão o maior aumento no preço de referência da gasolina, chegando a 10,75%.

Se até Duarte Júnior, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, está criticando esse reajuste absurdo, defendendo inclusive uma CPI e criticando a omissão do Procon, é porque realmente a gestão comunista não só errou, como exagerou na estratégia adotada.

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Juízes eleitorais precisam fazer ainda mais…

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Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) tem sido extremamente compreensível com o governador Flávio Dino, já denunciado por diversas vezes pela prática de crime eleitoral.

Em pelo dois momentos, o governador comunista foi acusado de propaganda antecipada, quando fragorosamente pediu votos, o que é terminantemente proibido no atual momento.

O primeiro ato aconteceu no fim de abril, quando Dino, em companhia do ex-diretor do Procon, Duarte Júnior, pediu votos para o ex-assessor. Num segundo ato, agora do Solidariedade, no início de maio, o governador repetiu a prática delituosa e também pediu votos no evento transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Nas duas representações, os juízes eleitorais, até o momento, determinaram apenas a retirada dos respectivos vídeos. As decisões foram dos juízes eleitorais Cleones Cunha e Eduardo Moreira, respectivamente.

Entretanto, apesar da decisão correta de determinar a retirada dos vídeos para não continuar o delito, é importante lembrar que as atitudes de Flávio Dino já conseguiram seus objetivos e se faz necessário que haja sim a aplicação de multas ao comunista, afinal além de ter sido uma prática reiterada, o autor do crime eleitoral, por ser um ex-juiz federal, não pode alegar desconhecimento da legislação.

Vale lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral já aplicou multa a pré-candidata ao Governo do Maranhão, Maura Jorge (PSL). A ex-prefeita de Lago da Pedra foi multada em R$ 5 mil pela colocação de outdoors em companhia do pré-candidato ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Além da propaganda antecipada, o governador Flávio Dino também é acusado de abuso do poder político em outros dois casos. A “Farra de Capelães” e a vergonhosa determinação para que a Polícia Militar realizasse o fichamento de adversários do comunista. Nos dois casos nem mesmo o Ministério Público Eleitoral, estranhamente, ainda não se posicionou.

Sendo assim, pelo bem do pleito eleitoral e pela lisura do processo democrático, é necessário que a Justiça Eleitoral seja mais enérgica e não fique apenas no “puxão de orelha”, principalmente com quem tem visivelmente burlado a legislação eleitoral.

É aguardar, cobrar e conferir.

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