A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) implantou, no início deste mês, novos serviços de assessoria técnica direcionados para os gestores públicos e municípios filiados à entidade comandada pelo presidente Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar.

Tratam-se do serviço de assessoria jurídica, destinado a prefeitos e prefeitas, e do trabalho de criação de sites institucionais de Prefeituras contendo, nos mesmos, o ambiente do Portal da Transparência. Ambos os serviços são oferecidos de forma gratuita e foram aprovados durante assembleia geral ordinária realizada em janeiro.

A assessoria técnica na área jurídica oferece aos gestores apoio especializado no sentido de executarem administrações pautadas dentro dos ditames da lei, disponibilizando cursos e seminários sobre a promoção da boa prática administrativa; assistência especializada para defesa dos interesses de prefeitos e prefeitas no exercício de seus mandatos; fornecimento de informações e atualizações sobre mudanças legislativas e posicionamentos jurídicos acerca de temas relevantes; articulação de reuniões e calendários de eventos para discutir questões de interesse do administrador público; dentre outras ações.

Para ter acesso aos serviços na área jurídica da Famem basta o gestor manter contato com a entidade através dos telefones 2109 5416; 2109 5417 ou 2109 5411. Qualquer outra informação também pode ser obtida através do e-mail [email protected]

Já o serviço de criação de sites institucionais de Prefeituras, contendo o ambiente Portal da Transparência, está atrelado à Central de Processamento de Dados da entidade municipalista. O novo serviço oferecido pela Federação atende uma exigência da lei federal que determina que as administrações publiquem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município. Para ter acesso ao serviço o representante da Prefeitura deve manter contato com o CPD, através do telefone 2109 5405, ou através do e-mail [email protected]

Além da construção do site institucional, a Famem oferece gratuitamente serviço de manutenção do espaço virtual e de capacitação do gestor, representante da Prefeitura, que ficará responsável por alimentar o referido site. O gestor ou representante da Prefeitura também pode obter informações sobre os novos serviços na própria sede da entidade municipalista, localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Loteamento Parque Calhau, em São Luís.