Projeto de Lei assegura soberania popular

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Eduardo Braide apresenta Projeto de Lei que efetiva participação popular no Maranhão

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (31), um Projeto de Lei que institui o novo marco legal para efetivar o exercício da soberania popular direta, nos termos do art. 44, parágrafo 1° da Constituição Estadual.

“Esse projeto vai permitir que as assinaturas dos projetos de iniciativa popular possam ser colhidas por meio digital e não mais só por meio do papel. Foi exatamente a dificuldade no recolhimento de assinaturas que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um Projeto de Lei de iniciativa popular”, assinalou o parlamentar.

Eduardo Braide justificou a importância da iniciativa de sua autoria, citando como exemplo, o último Projeto de Lei de iniciativa popular – o das 10 Medidas Contra a Corrupção – apresentado no Congresso Nacional.

“O Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação do projeto para que fosse verificada a validação de 2 milhões de assinaturas coletadas para a apresentação da matéria, que não ocorreu por meio digital. Portanto, o Projeto de Lei que apresento hoje, vem adequar a esse momento porque passa o país a uma realidade moderna, que é a coleta das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, citou o deputado.

Ainda no discurso, Eduardo Braide citou o aplicativo “Mudamos”, criado pelo ex-juiz maranhense, Marlon Reis, que visa facilitar a coleta digital de assinaturas.

“O aplicativo criado pelo ex-juiz Marlon Reis é gratuito e exemplo para todo Brasil. Por meio dele, o cidadão vai ter como opinar, apresentar um determinado Projeto de Lei de iniciativa popular. Esse aplicativo é a forma de como nós, aqui na Assembleia, poderemos discutir, aperfeiçoar, realizar as audiências públicas a partir dessa plataforma”, completou.

Ao finalizar o discurso, o deputado Eduardo Braide reforçou a importância de discutir o Projeto de Lei, de sua autoria, que vai agilizar a participação popular no Maranhão.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão é a primeiro a apresentar um projeto nesse sentido. Um projeto que merece ser amplamente discutido, tramitar pelas Comissões, ser tema de audiências públicas, para que ao final da tramitação, possamos dar efetividade a iniciativa popular. Não basta só subir nesta tribuna e dizer que quer ouvir o povo diretamente, que quer fazer plebiscito, referendo, que quer eleições diretas, se não oferecermos à população – na prática – um instrumento para que a sociedade apresente suas sugestões, a serem apreciadas aqui na Assembleia. O Maranhão precisa sair na frente com boas práticas”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

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