A Câmara de Vereadores de São Luís deverá exonerar servidores não estáveis, realizando concurso público no prazo de 180 dias para preenchimento dos cargos. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais.

O MP apontou que seria necessário dar fim à ilegalidade por meio da realização de concurso público para ocupação dos cargos.

A Câmara recorreu da sentença, defendendo a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Carta Magna de 1988, para estabilizar as relações entre a Administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, não acatou os argumentos do Legislativo Municipal, ressaltando que o artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a necessidade de concurso para preenchimento de cargos ou empregos públicos, restando ilegal a contratação de servidores não concursados e sem estabilidade.

Para a magistrada, ao infringir normas e princípios constitucionais, os atos estariam fulminados de nulidade absoluta, inalcançáveis pela prescrição e impassíveis de convalidação e do benefício do direito adquirido.

O anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha, dando conta da efetivação de 780 servidores do órgão, levou representantes dos Ministérios Públicos estadual e de Contas a emitir, nesta sexta-feira, 5, Recomendação Conjunta alertando para que o gestor do legislativo municipal não cometa atos relativos ao preenchimento de cargos efetivos sem prévia aprovação em concurso público. O documento também recomenda a criação, por meio de lei, do Plano de Cargos da Câmara de Vereadores de São Luís.

Durante a assinatura do documento, o MPMA foi representado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Zanony Passos Silva Filho. Por sua vez, o Ministério Público de Contas teve como representantes a procuradora-geral do órgão, Flávia Gonzalez Leite, e o procurador de contas, Jairo Cavalcanti Vieira.

Inconstitucional

O preenchimento de cargos públicos efetivos sem prévia aprovação em concurso público é vedado, entre outros, pelo artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. O entendimento é reforçado pela Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal (STF).

“À luz do texto constitucional é vedada a admissão de servidores sem concurso público para ocuparem cargo público, exceto para cargos em comissão”, asseveram os representantes do MPMA e do MPC, na Recomendação. “Qualquer ato que viole este preceito é nulo e a autoridade responsável pela violação deverá ser punida pelos termos da lei”, alertam.

Segundo o anúncio feito em 2 de abril pelo presidente da Câmara Municipal, 280 servidores seriam efetivados, seguidos por mais 500 servidores no segundo semestre.

O presidente da Câmara Municipal, Isaias Pereirinha é um raro personagem na politica local que – sabe lá com que malabares – consegue transitar livremente pelas três forças políticas do estado ao mesmo tempo. Apesar do antagonismo feroz entre elas.

Mesmo aliado do governo Castelo, inclusive tendo em sua cota na administração municipal a Fundação de Esportes do Município, comandada pelo genro, mantém fortes diálogos com o governo Roseana e uma relação aberta com o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Prova disso foi a sua intervenção em um embate caloroso entre Castelistas e Dinistas, ocorrido na última terça-feira no Legislativo local.

A vereadora Rose Sales (PC do B), logo após usar a tribuna para defender o partido, em face as acusações contra ministro Orlando Silva, foi sucedida pelo vereador Batista Matos (PPS) que junto com Chico Viana (PSDB) passaram a questionar a legitimidade da eleição de Dino para Câmara Federal em 2006. Especificamente as votações obtidas em cidades que sequer o comunista teria relações, como Caxias e Tuntum.

Ao ver a temperatura esquentando, Pereirinha resolveu intervir:

– “Ninguém se elege sem lideranças. Quem não iria gostar de ter uma liderança como Humberto Coutinho (prefeito de Caxias)? Eu gostaria. Não tenho nenhuma procuração para defender o Flávio, mas não vejo nada que desabone sua conduta”. – disse Pereirinha, para surpresa quase que geral.

Logo em seguida vendo que o debate se encaminharia para um nível insustentável, encerrou a sessão. Deixando na cabeça de alguns aquela velha música dos Tribalistas:

“Não sou de ninguém, eu sou de todo mundo e todo mundo é meu também…”

Blog do Daniel Bandeira

“Vou perder a humildade agora. Tem que tirar o chapéu pra mim. Eles não sabem fazer futebol. Não sabem contratar. Contratam jogador em final de carreira e desvalorizam o atleta maranhense que merece ter um bom destaque”.

Isaías Pereirinha, presidente de honra do Iape

O presidente da AMA Clube, Sérgio Frota disse que a reunião marcada para hoje à noite com os clubes não será para discutir a possibilidade de paralisação por causa do atraso no repasse do patrocínio por parte das empresas que, acionadas pelo governo aceitaram colaborar com o futebol maranhense.

Segundo Frota, a reunião foi convocada para discutir um projeto que será apresentado pelos clubes à Federação Maranhense de Futebol para o Campeonato Maranhense 2010.

– Temos que encontrar uma fórmula que seja rentável para todos os clubes. Não podemos continuar pagando para jogar como ocorreu em toda a Copa União – adiantou.

O presidente de honra do Iape, Isaías Pereirinha também descartou qualquer possibilidade de paralisação.

– Não é mais hora disso. A competição está quase terminando. Nós não concordamos com qualquer proposta de paralisação. Vamos sim para a reunião levando uma proposta para o Campeonato Maranhense – afirmou.

“O time dele não tem condições no momento”.

Isaías Pereirinha
Presidente de honra do Iape

O presidente de honra do Iape, Isaías Pereirinha afirmou em entrevista à Rádio Mirante AM que o meia Jouberth, indicado ao Troféu Mirante como um dos três melhores jogadores do ano no futebol é pretendido pelo Ceará e Ituano-SP. Um representente do time cearense já teria entrado em contato com a diretoria do Iape.

Pereirinha disse que o Iape continuará valorizando os atletas maranhenses. Ele prometeu para a próxima segunda-feira anunciar a contratação de dois jogadores que disputaram a temporada  por uma outra equipe, os dois também são prata da casa.