STF invocado

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Uma verdadeira avalanche de Reclamações Diretas, com pedido de Liminar, ao Supremo Tribunal Federal, deve chegar à Suprema Corte Brasileira nas próximas semanas. São recursos de políticos, jornalistas e ativistas de redes sociais inconformados com a censura que está sendo imposta a todo posicionamento crítico em relação ao governo Flávio Dino (PCdoB).

Nesta pré-campanha, o TRE julga, de forma efetiva, todas as reclamações do governador comunista, com liminares de censura a posts, matérias, artigos e até opiniões, independentemente de ouvir a parte censurada.

O mais curioso é que as inúmeras ações contra Flávio Dino – como uso da máquina pública, aliciamento de eleitores, compra de votos e campanha explícita nas redes sociais e na TV tradicional – são esquecidas em gavetas do Ministério Público ou em outros gabinetes, sem qualquer decisão, tornando desequilibrada a disputa no Maranhão.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral decidiram se unir e bancar as causas dos amordaçados pelas decisões judiciais por entender que o STF fatalmente cassará a decisão dos juízes eleitorais maranhenses, desmoralizando as decisões favoráveis ao comunista que governa o Maranhão. Em nome da liberdade de expressão garantida na Constituição Federal.

O Estado

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Perseguidor

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O estudo está sendo feito por um grupo de WhatsApp que tem o sugestivo título de “Liberdade de Expressão” e reúne os principais jornalistas políticos do Maranhão.

Trata-se de um levantamento criterioso do número de processos, ações, interpelações e imposição de direitos de resposta usados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao longo dos seus quase três anos de mandato. E os números são assustadores.

Não há registro nos últimos 30 anos – desde que o então senador Epítácio Cafeteira assumiu o comando do Governo do Estado, em 1987, de um número tão grande de ações judiciais tentando impor constrangimento a quem pensa ou se expressa diferente do que apregoa o Palácio dos Leões.

De lá para cá, além de Cafeteira, o Maranhão teve como governador os senadores João Alberto de Sousa, Edison Lobão e Roseana Sarney (todos do PMDB), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o ex-prefeito Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney novamente, sem que tenha havido qualquer tipo de registro de ação que implicasse em castração ao direito de informar e de criticar.

No governo comunista de Flávio Dino, por outro lado, não há um único jornalista, advogado ou intelectual que tenha ousado pensar diferente do que quer o Palácio dos Leões e não tenha sofrido pelo menos uma ação promovida pelo governador ou seus agentes.

A situação é grave do ponto de vista da liberdade de expressão, porque revela um estado de exceção, uma espécie de tirania, onde é proibido pensar diferente de quem comanda.

E revela ainda traços de perseguidor no perfil de Flávio Dino, já caracterizado pelo autoritarismo.

Estado Maior/ O Estado

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PEC do diploma

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HildoRocha

A mobilização dos jornalistas maranhenses em defesa da Proposta de Emenda à Constituição PEC 206/2012, que restabelece a exigência da formação superior para o exercício do jornalismo, recebeu nesta sexta (14) o apoio do deputado federal Hildo Rocha. “Vou me empenhar para que a PEC do diploma seja aprovada”, afirmou o parlamentar durante reunião com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha. Rocha disse que os jornalistas desempenham a importante missão de informar e conscientizar a população e enfatizou que a categoria é muito importante para a democracia e para o aperfeiçoamento da sociedade brasileira.

Douglas Cunha argumentou que a profissão foi desmoralizada com a assinatura de um magistrado que invalidou o diploma. “Desqualificou completamente o profissional jornalista”, destacou. Cunha revelou que é conhecedor do compromisso que o deputado Hildo Rocha tem com os movimentos sociais e com as classes trabalhadoras de modo geral e, por esse motivo, a categoria decidiu buscar o apoio do parlamentar. “Mostramos as nossas necessidades e recebemos o compromisso do apoio”, exaltou sindicalista.

A extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalista deriva de ação liderada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O Sertesp visando assegurar aos não diplomados o direito de exercerem a profissão e, o MPF motivado pelo entendimento de que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a atividade jornalística, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Coube à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a missão de lutar pela manutenção da exigência do diploma. A longa disputa nos tribunais foi encerrada na sessão do dia 17 de junho 2009 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção da obrigatoriedade do diploma. 

O contrassenso do STF

Entretanto, quatro anos depois, STF, jogou no lixo a sua própria decisão ao lançar, em 11 de outubro de 2013, edital de concurso público para o cargo de Analista Judiciário, especialista em Comunicação Social no qual constava a obrigatoriedade de apresentar “diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”. A postura contraditória do STF fez valer o antigo ditado popular que diz “na prática a teoria é outra”.

A luta continua

A decisão desfavorável aos jornalistas não desencorajou a FENAJ. A entidade reforçou a mobilização, obteve o apoio da sociedade, a adesão de inúmeras entidades e o crescente apoio de parlamentares. Pesquisa FENAJ/Sensus, feita em outubro de 2008, em todo o país, revelou que 74,3% dos dois mil entrevistados mostraram-se favoráveis à obrigatoriedade do diploma.

Apoio dos deputados federais

Na semana passada dirigentes da FENAJ e o relator da PEC do Diploma, deputado Hugo Leal (PROS/RJ), foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O parlamentar reafirmou o compromisso de colocar em votação a PEC 206/2012. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, que trata sobre a profissão de jornalista. Os dirigentes da FENAJ já conversaram com todos os líderes partidários e com a maioria dos 513 deputados para pedir apoio à causa dos jornalistas.

Ao garantir apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Hildo Rocha reafirma o compromisso continuar defendendo trabalhadores engajados na luta por melhores condições de trabalho. Nos cinco primeiros meses de legislatura, Rocha foi procurado por três categorias profissionais: Advogados da União, Conselho Regional de Odontologia e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão. Os líderes e dirigentes sindicais do Maranhão sabem que contar com o apoio de um parlamentar atuante e sensível às causas dos trabalhadores é um passo importante para alcançar os avanços desejados.

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Violência contra jornalistas

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jornalista_morto_em_sao_luisO Brasil ocupa o décimo lugar na lista de 12 países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira (2) em Nova York, nos EUA, na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Iraque, Somália e Filipinas lideram a lista divulgada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, em inglês), que tem como maior novidade a inclusão da Nigéria.

Na América Latina, além do Brasil, Colômbia e México também integram o triste ranking.

O índice de impunidade anual do CPJ identifica os países onde jornalistas são assassinados e onde os governos fracassam em sua tentativa de resolver os crimes. Ele reúne casos de 2003 até o fim de 2012 e apenas os países com cinco ou mais casos sem solução são incluídos.

A análise do CPJ indica que a violência contra a imprensa se intensificou no Brasil. Apesar de estarem à frente, países como Colômbia (quinto) e México (sétimo) tiveram uma queda no número de assassinatos de jornalistas.

No caso do Brasil, o CPJ aponta uma série de assassinatos que não foram esclarecidos nos últimos três anos, em particular de blogueiros e jornalistas de meios de comunicação digitais de estados do interior do país.

Por isso, depois de ter saído do índice de impunidade em 2010, o Brasil voltou, já que a situação atual ‘demonstrou que os avanços foram ilusórios’ e ainda existem nove assassinatos sem solução.

“As forças da polícia e do Poder Judiciário, principalmente em pequenas cidades, são muito vulneráveis às pressões de poderosos grupos locais”, afirmou Veridiana Sedeh, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, citada no relatório do CPJ.

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