MP constata maus-tratos a crianças

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Flagrado pelo Conselho Tutelar, na manhã desta quinta-feira (28) cometendo crime de maus-tratos contra dois filhos, de quatro e nove anos, um casal, residente no município de Cajapió, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. Uma das crianças estava acorrentada, a outra, amarrada.

A titular da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil e irá pedir a prisão preventiva dos pais. Ela também vai propor uma ação solicitando a perda do poder familiar do casal sobre os filhos e, ainda, o abrigamento das crianças em São Luís.

A promotora de justiça informou que o Conselho Tutelar já havia recebido várias denúncias de maus-tratos supostamente cometidos pelo referido casal, mas nunca havia conseguido atestar alguma situação de violência.

No momento da vistoria do Conselho Tutelar, somente o pai estava na casa de taipa da família, localizada na sede do município. Uma das crianças informou que a mãe teria cometido a violência, tendo o pai mantido as crianças presas.

Após a soltura dos irmãos, ordenada pelo MPMA, Alessandra Darub inspecionou a residência no período da tarde. As crianças estão, no momento, sob os cuidados da avó materna, até que haja decisão judicial.

O município de Cajapió fica localizado a 161 km de São Luís.

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Wellington vai a CPI de Maus-Tratos de animais

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WellingtondoCurso

Durante toda a terça-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), atendendo a convite, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga os maus-tratos de animais. O convite foi feito através de requerimento Nº119/2015, de autoria do deputado federal Junior Marreca (PEN), membro da CPI.

Segundo o requerimento, solicitou-se a presença do deputado Wellington para que ele pudesse relatar a atual situação de abandono a que os mais de 15 mil animais, na capital maranhense, estão submetidos, e a necessidade da reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses, antigo Centro de Controle de Zoonoses da capital. Para os membros da CPI da Câmara, Wellington poderá subsidiar a Comissão de Inquérito com informações a serem utilizadas na apuração dos fatos denunciados. Tal convite faz referência ainda à indicação N°1007/2015, de autoria do parlamentar, que solicita a visita da CPI a São Luís.

“É com grande satisfação que prestamos esclarecimentos à CPI que investiga os casos de maus-tratos de animais. Infelizmente, ainda nos deparamos com o descaso municipal para com os animais na capital maranhense. Sabe-se que a atual Unidade de Vigilância em Zoonoses, antigo Centro de Controle de Zoonoses, foi interditada e até hoje não possui sede, o que implica em inúmeros animais abandonados, expondo a risco tanto suas vidas como a dos seres humanos. Como se tal situação não fosse suficiente, ainda há a inércia da gestão municipal, que acaba por ignorar as problemáticas evidenciadas. Ante tal inércia, os animais que estão morrendo e os seres humanos seguem tal itinerário por culpa da irresponsabilidade com a qual a saúde tem sido tratada. Temos assim a relevância de relatar os casos de abandono de animais, bem como a necessidade de se reativar a Unidade de Vigilância em Zoonoses. Não nos limitamos aqui à mera prestação de esclarecimentos à CPI de maus-tratos, mas almejamos ao cumprimento dos direitos dos animais e, ainda, à concretude do direito à saúde”, defendeu o parlamentar.

Foto: Agência Câmara

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Maus-tratos a animais

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WevertonRochaA Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei, que agrava as penas a quem comete abusos e maus-tratos a animais. O novo texto é do relator do projeto, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA).

De acordo com o relator, quem comete abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a penalidade é de prisão de um a três anos e multa, no caso de ocorrer a morte do animal, a pena será aumentada de 1/3 a 1/6.

O novo texto também criminaliza a prática da zoofilia erótica, que é o ato sexual entre humanos e animais.  Weverton declarou que a proposta é inovadora e a partir de agora, o País deixa bem claro, que não aceita maus-tratos aos animais, e o recado está sendo dado por meio de uma legislação mais severa, onde será possível diminuir o número de agressões aos animais.

“Nós aprovamos recentemente no plenário da Câmara, penas duras para estes tipos de crime, também estendemos para a prática sexual de humanos com animais. Dessa forma o País, fecha as portas para uma prática que aconteceu muito na Europa, que é o turismo sexual com animais. Esse é um passo muito importante na defesa dos direitos dos animais”, declarou.

O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisado em plenário.

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