O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) participou na tarde de terça-feira (23), da audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transporte (CVT), destinada a debater a situação atual do Setor Portuário no Brasil. Foram destacados os projetos em andamento, os investimentos, demandas futuras, modernização, competitividade de novos produtos e as concessões anunciadas pelo governo Federal. A presença do deputado na audiência deu oportunidade para que o Complexo do Itaqui fosse inserido na discussão.

Diante da importância do Itaqui para o Maranhão e do lucro acumulado 969% maior do que o levantamento feito entre o mesmo período do ano passado e o recorde de movimentação de cargas 40% maior, o parlamentar comentou sobre a expectativa da aplicação de novos recursos: “Para o Maranhão, é muito bem-vindo o investimento, tanto quanto é desejável que ele seja agilizado e ampliado, porque todo o Complexo tem importância estratégica para a competitividade brasileira, ajuda na redução do Custo-Brasil, na exportação de minérios e no escoamento dos grãos e outros produtos do Corredor Logístico Centro-Norte. Tenho expectativa positiva sobre o Programa de Investimentos em Logística – PIL, lançado pela Presidente Dilma Rousseff na semana passada, que prevê recursos da ordem de R$ 37,4 bilhões para o setor portuário, dos quais R$ 1,6 bilhões serão destinados ao Maranhão.”

Para Juscelino Filho, a relação porto-cidade apontada pela ANTAQ é de extrema importância. O deputado ainda solicita que todos os novos projetos da PIL, assim como os já existentes, considerem em destaque os municípios e as pessoas envolvidas para que os benefícios do desenvolvimento e do progresso sejam também a eles destinados. Ainda de acordo com a ANTAQ, a previsão é que em 2030, o setor portuário tenha um acréscimo de 150% em sua movimentação.

O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, questionado pelo deputado Juscelino sobre a função do Plano de Investimento e Logística (PIL) lançado recentemente pelo governo federal e de como seria possível acelerar os processos para alcançar o objetivo, afirmou que o arco norte, onde o Porto do Itaqui, em São Luís (MA) está localizado, terá os investimentos focados na integração das rodovias, ferrovias e das hidrovias com os portos. O ministro comentou ainda sobre a expectativa do governo de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.

O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) esteve reunido ontem (15) com o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Edinho Araújo, para interceder por ações de progresso e avanço para o Complexo portuário do Itaqui, no Maranhão.

“O crescimento da produção agrícola e as boas condições climáticas do Brasil são um diferencial para o país acelerar seu posicionamento como fornecedor de alimentos para o mundo. Hoje os desafios enfrentados são logísticos e de infraestrutura”, afirma Juscelino. O Porto do Itaqui é reconhecido como um dos mais importantes do Brasil e de maior movimentação portuária em volume de cargas junto com o Terminal da Ponta da Madeira.

Juscelino Filho destacou o acesso rodoviário ao Porto que é feito pela BR-135. “A obra de duplicação da BR até Bacabeira precisa ser urgentemente concluída, e o trecho Bacabeira até Miranda do Norte passando pelo entroncamento com a BR-222 precisa de celeridade no início das obras”.

“Pedimos o apoio do ministro, da SEP junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ministério dos Transportes pois toda soja produzida na região de Chapadinha deve ser transportada por terra e com o início das atividades do Tegram a tendência é aumentar significativamente a produção nessa região e consequentemente o fluxo de caminhões até o Porto”, afirmou.

Outro ponto discutido foi a chegada a São Luís, onde existem diversos pontos que precisam ser aprimorados, como o acesso ao ramal da BR 135 que leva ao Itaqui. Pelo menos 20% da produção do Matopiba (a união dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) também deverá chegar por caminhões, o que aumentará ainda mais o tráfego”, destaca Juscelino. De acordo com o ministro, as demandas serão dimensionadas e encaminhadas com atenção para os setores responsáveis.

Estiveram na reunião com o deputado Juscelino Filho, o deputado federal Alexandre Valle (PRP-RJ), o Secretário de Políticas Portuárias, Fábio Lavor Teixeira, e o ex-secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Fernando Fialho.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) expediu ontem (11) Medida Cautelar suspendendo os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 023/2014, realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

A providência foi adotada pelo TCE após o acolhimento de denúncia formulada por uma das empresas participantes do certame licitatório, alegando indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa declarada vencedora.

O Pregão Eletrônico n° 023/2014 destinava-se à contratação de empresa para a prestação dos serviços de controle integrado de pragas denominadas urbanas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos e quaisquer outros insetos que possam causar agravos à saúde ou prejuízos econômicos); à execução de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas) e à execução de plano de amostragem da água, com análises do padrão de potabilidade da água destinada a consumo humano. O valor global estimado das referidas contratações definido no processo licitatório é de R$ 879.965,18.

Com base em análise técnica realizada pelos auditores de controle externo do TCE, o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator da Medida Cautelar, acolheu as recomendações da área técnica do TCE que estabeleciam a suspensão da licitação, em qualquer fase em que se encontrasse, em razão dos forte indícios de fraude e falsidade documental e o estabelecimento do prazo de cinco dias úteis para a apresentação de defesa e do inteiro teor do processo licitatório ao TCE. Nava Neto levou ontem, 11/02, sua decisão ao Pleno do TCE, onde a mesma foi sancionada por unanimidade pelo demais conselheiros.

A emissão de Medida Cautelar é uma das providências que podem ser utilizadas pelos tribunais de contas no processo de prevenção contra atos administrativos que possam ocasionar lesão ao Erário. O TCE aguarda agora a manifestação, dentro do prazo, dos responsáveis pelo Pregão Eletrônico n° 023/2014 para a adoção das medidas que ainda se fizerem necessárias no âmbito de sua atuação institucional.

Um Incêndio atingiu um galpão de armazenamento de cellulose, no Porto do Itaqui, em São Luís, por volta de 2h da madrugada de hoje (29). No momento em que o incêndio começou 20 funcionários estavam no local, mas ninguém ficou ferido.

O acidente foi resgistrado num galpão de aproximadamente, 500 metros quadrados que pertece à empresa Suzano Papel e Celulose.

Em nota, a Empesa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informou que o plano de ação emergencial do Porto do Itaqui, recém criado pela nova gestão em parceria com o Corpo de Bombeiros, foi imediatamente posto em prática. Também participaram da operação, brigadas de incêndio e equipes das empresas que compõe o Plano de Ajuda Mútua (PAM) e a equipe de Saúde e Segurança da própria Emap.

A operação foi rápida e eficiente. Foram registrados apenas danos materiais. As causas estão sendo apuradas”, diz a nota.

Nos seis primeiros meses do ano, o Porto Itaqui registrou aumento no volume de cargas de 11,5% quando comparado ao mesmo período de 2013. Foram movimentadas cerca de 8 milhões de toneladas com destaque para as cargas gerais que impactaram aumento no volume em 124,5%.  A meta traçada para 2014 é de 17 milhões de toneladas.

O mês de junho registrou movimentação de cargas em torno de 1,664 milhões de toneladas. Desde 2003, o Itaqui não registrava volume tão alto de cargas mensal. Desse total de cargas movimentadas naquele ano (1,6 milhões de tons), 379.395 estavam relacionadas ao minério de ferro. Atualmente tal volume não consta nas estatísticas do porto maranhense.

Dentre as cargas movimentadas pelo Itaqui constam as Gerais, Graneis Sólidos e Granéis Líquidos. No semestre, entre as cargas gerais que elevaram a movimentação, estão o contêiner, com movimentação de 73% a mais que o registrado no mesmo período de 2013. Destaque também para a celulose, carga que o Itaqui começou a operar esse ano. Comparando a movimentação dessa carga nos últimos dois meses, registra-se um aumento de 70%.

Entre os graneis sólidos movimentados pelo porto do Itaqui, destaque para o carvão e o milho. Ambos os produtos tiveram variação positiva de 162% e 100% respectivamente. Em análise aos graneis líquidos o etanol e o GLP apresentaram aumento no percentual de movimentação em torno de 35% e 13%.

Expansão

O Porto do Itaqui é um porto que se prepara para atender as grandes demandas de maneira eficiente e eficaz. Dos sete berços, quatro são automatizados. No plano de expansão do Porto do Itaqui foram encaminhados à Secretaria Especial dos Portos os seguintes projetos para licitação:

Terminal de fertilizantes

O Porto do Itaqui movimentou 1,3 milhões de toneladas em 2013 e 590 mil tons no primeiro semestre deste ano. Os volumes de fertilizantes importados através do Itaqui cresceram de 515 mil tons (2009) para 1,4 milhões (2013) ou seja 269%. O aumento é resultado da crescente demanda do agronegócio da região. O projeto prevê um berço dedicado para movimentação de fertilizantes onde o sistema de recebimento envolverá correias transportadoras interligadas a um terminal especializado com alta produtividade. O berço estudado é o B-98 e a capacidade prevista para o terminal é de 5 milhões de tons/ano. A estimativa é que todo o projeto, incluindo o berço, esteiras e terminal resultem em investimento na ordem de R$ 700 milhões.

Terminal de celulose

O projeto de um terminal de celulose dará estrutura de recebimento, armazenagem e expedição à celulose que esta sendo produzida no Maranhão e futuramente na região, prevendo um berço dedicado (Berço -99) com capacidade para movimentar até 1,5 milhão de tons/ano. A estimativa é que todo o projeto, incluindo o berço, esteiras e terminal resultem em investimento na ordem de R$ 640 milhões.

O deputado federal Pedro Fernandes já entrou em contato com o Ministro dos Transporte, César Borges, para que o MT faça um estudo de tráfego de veículos no entroncamento do Ramal da BR-135, que leva ao Porto do Itaqui, a fim de solucionar o sério problema de estrangulamento do trânsito no local e já incluir as soluções encontradas no orçamento destinado ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

Segundo Pedro Fernandes, apesar do grande crescimento do Porto nos últimos anos – o Itaqui cresceu 12,8% enquanto a média nacional não chegou a 3% – o grande gargalo da atualidade e que impede maior fluxo é a dificuldade de acesso aos terminais de cargas. Os enormes engarrafamentos já viraram rotina no local causando atrasos e prejuízos.

O parlamentar, além de citar a presença de grande empresas no local, também cita o início das atividades do Terminal de Grãos (Tegram), previsto para o segundo semestre desse ano, onde haverá aumento considerável no volume de grãos (deverá chegar a 7,5 milhões de toneladas/ano até 2017). Já em 2015 vão circular mais de 1.000 caminhões bitrens.

Como soluções para o engarrafamento, Fernandes sugere a construção de viadutos e retornos adequados para esse tipo de veículo.

Um operário morreu por volta de 20h, num acidente registrado no Porto do Itaqui.

A vítima manobrava uma máquina num local em reforma na área operacional da Emap. O operador de empilhadeira Raimundo Nonato Carneiro Soares, de 38 anos caiu em um buraco e o veículo caiu por cima do seu corpo. O operário morreu afogado.

Por volta de 23h, o corpo ainda não havia sido retiradado do local. Os colegas queriam a presença da imprensa para registrar o fato.

Em nota, a Emap informou que condutor do equipamento era funcionário da Companhia Operadora do Itaqui – COPI, Operadora no Porto do Itaqui, segundo testemunhas ele havia iniciado à poucos minutos o plantão.

No momento que máquina estava se deslocando para o Berço 102, desviou em direção a um canteiro de obras do Porto.

Ao atingir o leito de uma ferrovia em reforma, o equipamento acabou tombando sobre a vítima que morreu no local. Ainda segundo testemunhas que trabalhavam no momento do acidente, apesar da máquina estar trafegando em baixa velocidade, não houve tentativa aparente, por parte do condutor, de desvio para evitar o impacto.

A Emap já iniciou uma investigação interna para apurar as causas do acidente ouvindo a Operadora COPI e todas as testemunhas envolvidas no acidente.

Segundo Jailson Luz, Superintendente geral da empresa COPI, a operadora está aguardando a conclusão da investigação interna que está sendo realizada pela autoridade portuária e pelo ICRIM que devem revelar as causas do acidente.