Othelino recebe visita do presidente do TRE

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), visita de cortesia do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe.

Acompanhado do diretor geral do TRE-MA, Flávio Vinicius Costa, o desembargador Ricardo Dualibe foi cumprimentado tanto pelo presidente da Casa, Othelino Neto, quanto pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, Tarcísio Araújo.

“Vim retribuir aqui a visita que o presidente desta Casa fez a nós, logo após as eleições, de forma que pretendemos com este gesto reafirmar esse bom relacionamento que deve haver entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, afirmou o desembargador Ricardo Duailibe.

Durante a visita, o presidente do TRE-MA discorreu sobre o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral referente ao pleito de 7 de outubro do ano passado. “Cumprimos a contento esta missão, de forma que é muito importante que a gente possa continuar fazendo este trabalho, de assegurar a lisura do pleito, que já foi reconhecido pela imprensa e por todos os eleitores do Maranhão”, enfatizou.

Na avaliação do desembargador Ricardo Duailibe, o Maranhão viveu a experiências de eleições tranquilas em todas as regiões do Estado. Para ele, esta tranquilidade foi fruto de muito trabalho. “Pudemos contar com a união das equipes de apoio, que trabalharam de forma integrada, e aqui eu cito o Comitê de Segurança, o Comitê de Combate a fake news, de modo que todo este esforço produziu resultados que asseguraram a tranquilidade do pleito”, frisou o presidente do TRE-MA.

Ele salientou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão teve o cuidado de realizar um trabalho planejado e preventivo. “Houve muita judicialização ao longo do processo eleitoral, mas a Corte se comportou como toda Corte séria e competente deve se comportar, julgando de acordo com a lei, de acordo com a jurisprudência, de forma que pudemos transmitir não só para os candidatos, como para o próprio eleitor, a segurança de que a vontade popular manifestada através do voto fosse respeitada”, ressaltou Duailibe.

Ao final da visita, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, agradeceu a cortesia do presidente do TRE-MA: “Fico feliz com a gentileza do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe, em vir aqui prestigiar o Poder Legislativo estadual. Eu tive a oportunidade já de dizer publicamente e enfatizo que a Justiça Eleitoral do Maranhão foi um exemplo para o Brasil, no sentido de conduzir o processo eleitoral de forma equilibrada e fazer com que prevalecesse a vontade do povo do Maranhão. Foi um trabalho de muito equilíbrio, comandado pelo presidente Ricardo Duailibe, e que tem o reconhecimento de toda a classe política do Maranhão e certamente de toda a sociedade”, ressaltou Othelino. 

Foto: Agência Assembleia

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Prefeitura recadastra aposentados e pensionistas

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Servidores municipais pensionistas e aposentados que aniversariam em janeiro têm até o dia 31 deste mês para realizar a atualização cadastral e fazer a prova de vida. Este é o primeiro ano que a Prefeitura de São Luís utiliza a modalidade de recadastramento chamando os servidores de acordo com o mês de aniversário. O procedimento, conduzido pelo  Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), é uma exigência legal e obrigatória, com fins a garantir transparência e segurança do sistema previdenciário. 

A prova de vida e atualização cadastral são realizados anualmente e tem como objetivo conferir e validar os dados dos beneficiários da previdência, garantindo o pagamento de seus direitos. Os pensionistas e aposentados devem comparecer munidos dos documentos solicitados à sede do Ipam, localizado à Rua do Sol, 265, Centro, de segunda à quinta, das 13h às 18h30; e às sextas-feiras, das 8h às 14h. O chamamento será realizado nos demais meses, convocando os aniversariantes do período

O processo de atualização cadastral e a prova de vida são obrigatórios. O beneficiário precisa fazê-los e assim, garantir a regularidade de seus recebimentos, enfatiza a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Maria José Marinho de Oliveira. “Com isso, a Prefeitura agrega e reforça a transparência do sistema”, destacou a gestora.

Documentos

Para fazer a atualização cadastral e prova de vida, os servidores convocados devem apresentar documento de identidade (RG, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação ou Carteira Funcional de entidade de classe à qual esteja vinculado), CPF, comprovante de residência e contracheque atualizado. Sendo aposentado, acrescenta ainda a certidão de nascimento, casamento ou escritura pública declaratória de união estável, para comprovação de dependentes – filhos, cônjuges e/ou companheiro (a).

No caso de pensionistas, devem ser incluídos a certidão de óbito do instituidor da pensão e documento que comprove o vínculo com o pensionista, conforme a situação. Sendo pensionistas maiores por força de decisão judicial, apresentar também comprovante de matrícula na universidade; certidão de nascimento, casamento ou escritura pública declaratória de união estável, se for o caso; e certidão de óbito do instituidor da pensão.

Em se tratando de guarda judicial, tutela, curatela, representante de aposentado ou pensionista incapaz, somam-se aos documentos ainda o termo de guarda, tutela ou curatela atualizado ou certidão de processo judicial datada de, no máximo, 180 dias; e Termo de Responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no ato da atualização cadastral, que servirá de prova de vida do beneficiário.

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TRE instala comitê de segurança para eleições

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Para garantir o bom andamento das eleições 2018 no quesito segurança de todos os envolvidos no processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instalou nesta quarta-feira, 26 de setembro, o Comitê de Segurança, que será coordenado pelos desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, presidente e corregedor, respectivamente.

Compõem o Comitê, além dos dirigentes da Justiça Eleitoral maranhense, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Exército, Associação dos Magistrados e Agência Brasileira de Investigação, que irão atuar em conjunto como centro de controle, orientação e decisão para monitorar e dar celeridade a ações que necessitem de maior atenção durante o pleito.

Para o desembargador Ricardo Duailibe, o Comitê representa a garantia de solução eficaz de ocorrências com objetivo de permitir a integridade do voto e a transparência do processo eleitoral. Já o desembargador Tyrone Silva registrou que o Comitê reúne, num só ambiente, autoridades responsáveis por assegurar a normalidade das eleições.

Um a um, os representantes de cada órgão partícipe do Comitê apresentaram resumo de suas competências e efetivos dedicados ao atendimento de demandas da eleição, a exemplo da Polícia Federal. “Iremos ter base em 12 cidades e não só nas 3 onde temos departamentos próprios”, revelou a superintendente Cassandra Parazi.

Por sua vez, o diretor-geral Flávio Costa explicou que o Comitê irá permanecer reunido no TRE desde o dia 6 de outubro, podendo também ser acionado a qualquer momento para intercâmbio de informações entre os membros.

Durante a instalação, o comandante do 24º BIS, coronel Marcus Vinicius, ratificou que, pela primeira vez, do Maranhão serão comandadas, por um general, as tropas daqui, do Pará e de Macapá, estados onde o Comando do Norte da instituição foi autorizado a enviar tropas.

Foto: Divulgação/TRE

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Duailibe e Cleones são aclamados no TRE

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Em sessão administrativa extraordinária realizada na tarde desta segunda, 18 de dezembro, os desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Cleones Carvalho Cunha foram aclamados presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente.

A aclamação ocorreu após Cleones Cunha, que tomou posse como membro efetivo da Corte na mesma data, anunciar não ter interesse em concorrer ao cargo de presidente, privativo aos membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça. Antes da aclamação da nova mesa diretora do TRE-MA, também tomou posse Júlio César Lima Praseres como membro efetivo, categoria juiz estadual.

Com as posses, o Regional passa a funcionar com a seguinte composição: desembargador Ricardo Duailibe (presidente), desembargador Cleones Cunha (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira, juiz estadual Itaércio Paulino da Silva, juiz estadual Júlio Praseres e jurista Eduardo José Leal Moreira. A outra vaga de jurista está vaga, estando em exercício Daniel Blume.

A saudação aos empossados foi feita pelo decano Eduardo Moreira, membro mais antigo do Tribunal. “Estejam todos certos: bom senso é característica inquebrantável dos dois novos membros do TRE do Maranhão, que, com o acréscimo destes magistrados em suas hostes, assegura a continuação de sua qualidade de espaço de exigibilidade da democracia”, destacou.

Foto: Divulgação

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Nova Corte toma posse no TRE

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Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tomam posse como presidente e corregedor do TRE

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tomaram posse como presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mm sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (23). Barros já atuava na Corte desde dezembro de 2015 e ascendeu à presidência sem eleição – conforme prevê o regimento interno, porque Duailibe anunciou que não tinha interesse em concorrer ao cargo.

Além dos membros da Corte Eleitoral, integraram a mesa principal da sessão o governador Flávio Dino; o desembargador Jamil Gedeon (representando o presidente do Tribunal de Justiça); o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o procurador regional eleitoral, Thiago Oliveira; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

O novo presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, sustentou que o TRE-MA integra ramo especial do poder judiciário, devendo ser compreendida a relevância como instituição autônoma, independente, que atua na defesa de tantos valores para o exercício da cidadania.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades, entre elas, os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin (corregedor TRE-SP), José Bernardo Silva Rodrigues e Tyrone Silva (do Tribunal de Justiça do Maranhão), juízes auxiliares da presidência e corregedoria do TRE, deputados, vereadores, secretários, amigos, familiares, servidores e a imprensa.

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Desembargador aponta interferência de blogs

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Na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, desta quarta-feira (2), o desembargador Ricardo Duailibe apresentou aos demais integrantes da Corte posicionamento contra a interferência e ilações acerca de decisões de 2º Grau que tem sido feitas em blogs locais, principalmente as que envolvem políticos. Segundo ele, alguns blogs têm tentado influenciar decisões do Judiciário, posicionamento da sociedade, atacando diretamente a isenção do Judiciário.

Apoiado em seu posicionamento pelos demais desembargadores e pelo presidente do TJMA, Des. Cleones Cunha, o desembargador Ricardo Duailibe ressaltou a importância de uma imprensa livre, porém responsável. “Desembargador Ricardo Duailibe, o senhor tem o apoio desta Corte, de todo o Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou o presidente.

Acho um pouco demais um blogueiro influenciar em decisões de um desembargador, mas….

Só faltou o desembargador citar os nomes e deixar claro para a sociedade quem está tentando influenciar suas decisões.

Não cabe o desembargador reclamar de interferência e não citar os nomes de quem está agindo dessa forma.

Leia a manifestação do desembargador:

“É inegável que a imprensa livre é um dos pilares que sustentam um Estado Democrático de Direito. E que uma imprensa livre e responsável em muito contribui com o Poder Judiciário, notadamente quando faz denúncias de fatos delituosos e até de comportamentos supostamente reprováveis de magistrados.

Não obstante entender que devemos ouvir os legítimos reclamos das ruas, rejeito qualquer possibilidade de a imprensa tentar influenciar decisões judiciais, já que essas se subordinam tão somente às leis e às nossas consciências.

Sucede que alguns poucos blogs nesta cidade, ultrapassando a tênue linha que protege a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, vêm tentando, de modo reiterado, ardilosamente influenciar as decisões de magistrados – como ocorreu no plantão do último final de semana sob meu encargo – publicando, irresponsavelmente, fatos com a clara intenção de ofender e caluniar, notadamente quando envolve julgamentos de políticos, razão pela qual se pode concluir que não se trata de uma ação individual irresponsável e leviana do blogueiro, mas sim a mando de terceiros, evidência clara, portanto, de um delito compartilhado.

Diante de fatos dessa natureza, entendendo que temos que reagir com firmeza para coibir esse tipo de prática delituosa, vez que tenta valer-se de um recurso inadmissível atingir não somente a honra do magistrado, mas principalmente a isenção do Poder Judiciário, portanto, a todos nós.

Essa defesa, adotando as medidas judiciais cabíveis é o que deverei fazer em relação ao fato ora relatado e que sempre farei se porventura ainda houver prática desta natureza”.

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Cemar é condenada

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da comarca de Presidente Dutra, que condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização por danos morais, de R$ 50 mil, a cada um dos genitores de um adolescente que morreu eletrocutado.

A sentença de 1º grau também já havia determinado o pagamento de pensão mensal, aos pais do jovem, no valor de dois terços do salário mínimo, tendo início na data da morte da vítima, em janeiro de 2011, até a data em que ele completaria 25 anos.

A Cemar apelou da condenação ao TJMA, alegando que, embora recaia sobre a empresa responsabilidade por danos eventualmente causados pelo serviço prestado, não se pode responsabilizá-la automaticamente por todo e qualquer acidente envolvendo energia elétrica.

A empresa afirmou que, no caso, não houve prova robusta da alegada negligência com relação à adequação técnica e segurança das instalações elétricas. Acrescentou que a única prova firme existente nos autos dá conta de que a causa determinante do acidente foi uma instalação elétrica clandestina.

Em contrarrazões, os pais do adolescente afirmam que o resumo clínico e o atestado de óbito, juntados aos autos, demonstram que a vítima sofreu descarga elétrica de alta voltagem quando tocou em poste da empresa. Destacam que o relatório informa que, no local dos fatos, existia um ramal energizado pendurado ao poste de ferro.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi desfavorável ao recurso ajuizado pela Cemar.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) observou que a Cemar fundamentou sua defesa em relatório, por meio do qual teria sido constatado que terceiro teria feito uma “gambiarra” energizando outra residência não cadastrada, “deixando porém o ramal energizado pendurado próximo ao poste”.

O relator disse que, além de o documento ter sido formalizado unilateralmente, não se revela suficiente para deduzir que o evento danoso decorreu da ação de terceiros.

Ricardo Duailibe disse que, à exceção das declarações prestadas por uma das testemunhas, todos os demais depoentes foram taxativos ao negar a existência da alegada “gambiarra”.

Afirmou ser fácil perceber, pelo áudio das testemunhas, que a eletrocussão foi causada pela energização de poste da Cemar, por um fio que se soltou de sua rede de transmissão. Disse que é possível deduzir, por meio de regras ordinárias de experiência, que somente a negligência da empresa explica que fios da rede de transmissão se oxidem ao ponto de quebrarem.

O desembargador citou entendimentos semelhantes em decisões do próprio Tribunal e votou de forma desfavorável ao recurso da Cemar, mantendo integralmente a sentença da Justiça de 1º grau.

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Posse de Ricardo Duailibe

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Eleito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro substituto, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe tomou posse na tarde desta quinta-feira (2) em ato realizado no gabinete do desembargador Guerreiro Junior (presidente).

A recepção do novo membro foi feita pelo desembargador eleitoral Eulálio Figueiredo (ouvidor) que, em nome da Corte, ressaltou as qualidades do empossado, desejando-o boas-vindas.

Por sua vez, Duailibe manifestou alegria em poder integrar a Justiça Eleitoral maranhense, destacando estar muito feliz por tomar posse na gestão de Guerreiro Junior, seu amigo de infância, e na presença do desembargador eleitoral Eduardo Moreira, que conhece desde criança, e de sua esposa.

Prestigiaram também a posse os desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente e corregedor), Raimundo Barros, Clodomir Reis (diretor da EJE-MA) e Alice Rocha, o juiz Sebastião Bonfim (auxiliar da presidência), o procurador regional eleitoral Thiago Ferreira, o assessor jurídico Calvet de Aquino, os secretários Francisco Rodrigues (Judiciário) e Raimundo Braga (Gestão de Pessoas), o advogado Bruno Duailibe e o chefe de gabinete Oton Lima.

Ricardo Duailibe, filho de Benedito Salim Duailibe e Maria de Lourdes Bugarin Duailibe, assumiu vaga aberta com o fim do biênio do desembargador Raimundo Barros, sendo eleito para o TRE-MA na sessão plenária administrativa do TJMA do dia 24 de junho.

Por 35 anos, ele exerceu a advocacia, foi conselheiro da OAB-MA, membro do Tribunal de Ética, fundador e presidente do Instituto de Advogados do Maranhão e, em 9 de agosto de 2013, ascendeu ao cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional por merecimento, onde integra atualmente a 5ª Câmara Cível.

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Decisão em favor de Dudu

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Crianca

Uma decisão do desembargador Ricardo Duailibe, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), determina a continuidade da internação do menino Luís Eduardo Carvalho Souza Filho, o Dudu que foi diagnosticado com Tetralogia de Fallot (T4F), doença caracterizada pela má-formação cardíaca, no Hospital da Beneficiência Portuguesa, em São Paulo.

De acordo com a decisão, divulgada agora à tarde, a eventual transferência do recém-nascido para o leito pago pelo SUS, como solicitado pelo Governo do Estado, ainda que no próprio Hospital da Beneficiência Portuguesa só ocorrerá quando constatado, mediante laudo médico que Luís Eduardo Carvalho Souza Filho está com quadro clínico estabilizado e que a transferência não implicara em qualquer risco de morte.

O caso foi mostrado na semana passada pela TV Mirante e foi destaque na imprensa nacional nesta segunda após reportagem exibida no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

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Bradesco é condenado

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O Banco Bradesco terá que indenizar em R$ 10 mil e restituir em dobro os valores cobrados indevidamente a uma aposentada com o desconto em parcelas mensais do seu benefício previdenciário. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que manteve sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa.

Na ação a aposentada ressalta que não realizou contrato com o referido banco, informação verificada pelo relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, que reconheceu a ilegalidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora.

Para o magistrado, o Bradesco não apresentou nenhum documento que demonstrasse a existência e validade do referido contrato, restringindo-se a afirmar que o mesmo teria sido efetivamente firmado.

E sua defesa, o Bradesco alegou que não houve exposição de qualquer vexame, abalo, dor, constrangimento ou angústia que caracterizassem e evidenciassem o dever de indenizar. Assegurou que agiu com a mais absoluta boa-fé, ao efetuar os descontos referentes ao empréstimo que se configura validamente contratado.

Os argumento da instituição financeira não convecera o desembargador Ricardo Duailibe. Para o magistrado, o banco agiu com culpa, ao realizar o desconto no benefício da aposentada sem que existisse um vínculo contratual, devendo ser mantida a sentença para condenar o réu ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados de seus proventos e que serão apurados em liquidação de sentença.

De acordo com o relator, o valor da indeização se mostra razoável e proporcional à justa reparação do prejuízo, a teor do artigo 944 do Código Civil, observando-se, sobretudo, a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso concreto, de forma que a referida condenação não se traduz em enriquecimento sem causa.

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