Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Santa Inês foi condenado, a normalizar, até março, a coleta de lixo urbano, com a devida utilização de veículos específicos e equipamentos de proteção individual (EPI).
A multa por descumprimento é R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada em 2016, pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. Proferiu a decisão a juíza Denise Milhomem.
Nos últimos meses de 2016, na gestão do ex-prefeito Ribamar Alves, a coleta foi paralisada e a cidade foi tomada pelo lixo e mau cheiro. Mesmo com a mudança de gestão, na administração da prefeita Vianey Bringel, a paralisação da coleta continuou.
Na sentença, a Justiça destacou que o funcionamento irregular da coleta de resíduos em área urbana causa graves danos ambientais e, por isso, requer uma efetiva atuação dos órgãos competentes.
“A obrigação da coleta do lixo periódica mostra-se necessária para evitar o acúmulo de lixo em estado de putrefação na região e graves consequências não só de ordem ambiental mas também de saúde pública”, lê-se na decisão.
A Promotora de Justiça Ilana Franco Bouéres Laender Morais, atuando como assessora especial da Procuradoria-Geral de Justiça, converteu em Procedimento Investigatório Criminal (PIC), notícia de fato em que se apura irregularidade na Prefeitura de Santa Inês.
Segundo denúncia, a prefeita Vianey Bringel contratou servidores público irregularmente, sem a realização de concurso público.
O processo foi aberto em novembro do ano passado, a partir de um procedimento aberto pela promotora Larissa de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês.
Ao despachar pela abertura da investigação criminal, Ilana Bouéres destaca “a necessidade de continuidade das investigações”.
Vice prefeito Marcelo Cabral, prefeita Vianey Bringel e o o deputado estadual Sousa Neto (Pros)
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) participou, no último domingo (1º), da solenidade de posse da prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel (PSDB) e o seu vice Marcelo Cabral, eleitos para o quadriênio 2017-2020.
A programação começou pela manhã, com a celebração de uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz. Já na Câmara Municipal (Centro), Vianey, seu vice e os vereadores tomaram posse, em um ato que contou também com as presenças de políticos da região, a classe empresarial, lideranças comunitárias e de centenas de moradores do município.
Sousa Neto fez questão de parabenizar a prefeita Vianey, a quem desejou êxito na condução da administração municipal pelos próximos 4 anos. “À prefeita Vianey, desejo muito empenho e dedicação para trabalhar por Santa Inês, atuando principalmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura que foram deixadas ao descaso pela gestão anterior. Esse ato histórico representa a vitória do povo”, enalteceu.
O deputado anunciou que, do pacote de emendas as quais tem direito como parlamentar, anualmente, destinou R$ 1,9 milhão de reais para investir na Saúde do município. “Como representante da minha Santa Inês na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), reafirmo o meu compromisso com a população e a parceria com a prefeita eleita, encaminhando recursos e pleiteando ações, para que ela possa gerir a cidade com competência e responsabilidade. Que, juntos, possamos reconduzir o município ao desenvolvimento que os santainesenses tanto almejam”, destacou.
Sousa Neto frisou que Santa Inês, mais uma vez, entra para a história de uma forma positiva
O deputado Sousa Neto (PROS), na sessão desta terça-feira (04), parabenizou a ex-deputada Vianey Bringel e o seu vice Marcelo Cabral que venceram a disputa pela prefeitura de Santa Inês. Eles foram eleitos com 32.874 votos, contra 6.870 votos do atual gestor, Ribamar Alves.
Sousa Neto frisou que Santa Inês, mais uma vez, entra para a história de uma forma positiva, com a vitória esmagadora de Vianey Bringel, Marcelo Cabral e toda a população que, segundo ele, hoje se sente em uma liberdade absoluta.
“A cidade entrou no mar azul, todos felizes pelo que aconteceu no último domingo. Essa resposta foi dada ao atual gestor e à administração desastrosa em que se encontrava na nossa cidade. Agora a cidade respira aliviada pois teremos uma administração voltada para o povo e pelo povo”, acentuou Sou Neto.
Ele também frisou o seu empenho pela vitória de Vianey Bringel, bem como dos ex-prefeitos Robert Bringel e Valdivino Cabral; de Cirino, Rodrigues e o Irmão Fernando da Ipiranga que abdicaram das suas candidaturas para apoiar Vianey Bringel.
“A população de Santa Inês abraçou a causa em peso e votou pela liberdade da nossa cidade. Eu passei praticamente vinte dias em Santa Inês pedindo e mostrando que a cidade teria a sua liberdade e não aceitava mais ser destratada, com o povo sofrendo o descaso administrativo”, finalizou Sousa Neto.
O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) participou no fim de semana (11) da cerimônia de filiação da ex-deputada estadual, Vianey Bringel ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Durante o evento que foi realizado na Maçonaria de Santa Inês foram filiados os pré-candidatos às prefeituras pelo PSDB em Santa Inês, Santa Luzia, Pindaré, Monção, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Governador Newton Belo, Bom Jardim, Igarapé do Meio e Itapecuru Mirim.
“Nestes poucos meses como deputado federal, tenho visto o quanto é importante atuar em equipe, pois não se faz política sozinho. Temos de estar nas bases, ver as coisas de perto. Todos nós sabemos o quanto a política é dinâmica, que ela tem sua própria lógica, que é uma força transformadora muito poderosa. Isso é tudo o que nós estamos vendo hoje aqui. Muitas lideranças reunidas, um ato de filiação partidária muito emblemático, um acordo político-partidário sendo feito com um único objetivo, que é de ajudar o Maranhão, o Vale do Pindaré e a cidade Santa Inês, uma região tão importante merece tratamento diferenciado”, disse Juscelino.
O parlamentar lamentou os atuais problemas noticiados sobre a cidade de Santa Inês: “Não é possível que o maior município do Vale do Pindaré viva essa tragédia que é a gestão da atual prefeitura, que tem nos envergonhado em manchetes da imprensa nacional. O sofrimento do povo de Santa Inês tem data marcada para acabar, se Deus quiser.”
Estiveram presentes no evento o vice-governador e presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão; o deputado federal José Reinaldo Tavares; o secretário de desenvolvimento social, Neto Evangelista; o suplente de senador, Pinto da Itamaraty, os prefeitos: Sebastião Madeira, de Imperatriz; Rodrigo Oliveira, de Olho D’agua das Cunhas; Orias, de Bela Vista; Veras, de Santa Luzia, os ex-prefeitos de Santa Inês, Roberth Bringel e Valdevino Cabral e de Açailândia Ildemar, vários vereadores e lideranças regionais.
É de guerra o clima entre o ex-prefeito Valdevino Cabral (PV) e o ex-afilhado e prefeito de Santa Inês, Robert Bringel (PMDB). O pomo da discórdia é a eleição do próximo ano.
Segundo apurou o Blog do Décio Sá, Bringel foi procurar o empresário João Rolim, dono dos postos Magnólia, em busca de um armstício com o ex-padrinho. “Não há a menor possibilidade de acordo”, disse Cabral a Rolim.
Foi por conta disse fato que Rolim cogitou lançar a candidatura do secretário Joaquim Haickel (Esporte) como forma de não dividir o grupo, que não vingou.
Já Cabral planeja lançar a candidatura de Cirino da Farmácia. Bringel se finge de morto mas tenta empinar os nomes do empresário Nono Veículos, investigado na CPI do Crime Organizado em 1999, e o seu secretário de Obras, Nicolau Miranda.
Por conta dessa disputa, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) acredita que finalmente pode realizar o sonho de virar prefeito de Santa Inês. Ele e Cabral já convidaram o ex-secretário Sousa Neto (Esporte) para compor a chapa como vice.
Sousa, que trocou recentemente o PMDB pelo PTN, pode ser uma opção para o próprio Bringel.
A governadora Roseana Sarney vem tentando mediar um acordo entre os dois aliados, sem sucesso. Cabral tem evitado um encontro com Roseana para não ter de lhe dizer o mesmo que disse para Rolim.
Procurada pelo blog, a deputada Vianey Bringel, mulher do prefeito Robert, nega a cisão. “Não há rompimento. Apenas o Cabral lançou o candidato dele”, desconversa.
Vianey disse ainda estar muito cedo para lançar candidatura porque “o gasto seria alto”. “Meu marido foi candidato somente em maio (de 2004, na primeira eleição)”, afirmou.
Segundo ela, “Bringel está calado porque está todo mundo querendo ser candidato a prefeito”.
