Um ato publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 7 pode causar muita dor de cabeça ao todo-poderoso secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, braço direito e principal porta-voz do governador Flávio Dino (PCdoB). Por meio do termo aditivo nº 003/2015, a pasta por ele comandada autorizou a prorrogação, pelo período de um ano, do contrato para locação de veículos firmado por sua pasta com a empresa Locavel Serviços LTDA., apontada como fantasma no bojo de uma investigação feita há oito anos pelo Ministério Público do Pará em meio à suspeita de corrupção na Prefeitura Municipal de Belém. O caso foi abordado em reportagem publicada na época pelo jornal Diário do Pará (veja).
A empresa, sediada em Recife, capital pernambucana, continuará prestando serviços à Seap no período entre 1º de outubro de 2015 e 1º de outubro de 2016, conforme ato assinado pelo subsecretário de Assuntos Políticos e Federativos, Danilo Monteiro. Uma das providências tomadas em relação ao contrato foi designar, via portaria, um servidor para fiscalizar sua execução.
Sobre a denúncia apurada pelo MP paraense, consta que no início de 2007 o gabinete do então prefeito de Belém, Duciomar Costa, contratou a Locavel, via licitação, do tipo menor preço, ao custo de R$ 7,1 milhões ao ano, com parcelas mensais de R$ 594.166,60. Mas, ao se deslocar ao município de Santa Bárbara (mais precisamente à Rua Castelo Branco, bairro Centro), apontado como endereço da Locavel, o então 1º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Frederico Antônio Lima de Oliveira, constatou que na cidade não havia nenhuma locadora de veículos com esse nome. O representante do MP chegou a conversar com moradores, que disseram que jamais tinham ouvido falar sobre a existência desse tipo de empresa na região.
Casa de madeira
Não satisfeito, o promotor e sua equipe se dirigiram à Prefeitura de Santa Bárbara com a intenção de confirmar se a rua em que estavam era realmente a Castelo Branco e no bairro Centro. Na prefeitura, os funcionários reafirmaram que a empresa existia e estava localizada no endereço onde o promotor tinha ido. O promotor pediu, então, que um funcionário da prefeitura o acompanhasse para mostrar a exata localização da Locavel. Chegaram a um terreno onde funcionava um pequeno comércio, tendo ao fundo uma casa de madeira com uma plaqueta sobre a porta com a inscrição “Locavel Ltda”.
Ao aprofundar a pesquisa sobre a empresa que teve o contrato com a Seap prorrogado por um ano, por meio do CNPJ informado no próprio ato assinado pelo subsecretário de Márcio Jerry, o blog confirmou que se trata da mesma apontada como fantasma pelo MP do Pará. A empresa tem como nome de fantasia “Locarauto” e razão social “Locavel Serviços LTDA.”.
O blog também confirmou, por meio de consulta ao site EmpresasdoBrasil.com, o que o jornal paraense já havia informado: a empresa, que antes tinha como endereço um casebre na Rua Castelo Branco, no Centro do município de Santa Bárbara, agora aparece sediada na Rua Jerônimo Pimentel, 156, bairro Umarizal, em Belém.
Diante dos fatos descritos, Márcio Jerry tem a obrigação de explicar por que sua pasta decidiu manter o vínculo com uma empresa com histórico tão nebuloso.
Em tempo: o Ministério Público Federal pediu à Justiça a decretação da prisão do ex-prefeito de Belém por causa de irregularidades que ele teria cometido no cargo.
