Equipe da Blitz Urbana põe abaixo construção edificada em área proibida e sem alvará da prefeitura no Ipase
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) realizou, nesta quinta-feira (23), uma ação de demolição que compõe a operação “Cidade Segura”, no bairro do Ipase. A operação foi deflagrada pela Blitz Urbana – órgão vinculado à Semurh – em parceria com o Ministério Público, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O prédio foi demolido por estar em construção em área não edificante, invadir via pública e por apresentar outras irregularidades, tais como: ausência de alvará da Prefeitura, não obter registro no CREA (não há responsável técnico pela obra), além de estar sendo executada em descumprimento com o Código de Postura Municipal (1790/68).
O proprietário da obra foi notificado das irregularidades da construção desde o ano de 2012. “Nós notificamos o responsável no ano de 2012 e o processo foi arquivado na gestão anterior. No começo de 2013 retornamos ao local, notificamos e embargamos a obra para que o construtor se adequasse à Lei. Porém, foi dada continuidade à obra durante os finais de semanas e no período noturno, até que culminou nesse processo de demolição”, explicou Márcio Aragão, superintendente de Fiscalização e Postura da Blitz Urbana.
Permanente
A operação “Cidade Segura” continuará de forma constante e outros pontos comerciais localizados na Avenida Daniel de La Touche já foram notificados para buscarem a regularização junto à Blitz Urbana em até 60 dias.
“Com essas ações a Blitz Urbana demonstra que está atenta para o uso e ocupação do solo urbano. E esclarece aos cidadãos da nossa cidade que o espaço público não pode ser ocupado de qualquer forma. Nesse ponto onde ocorreu a demolição, por exemplo, pode ser usado futuramente para duplicar a via, o que traz benefício para a população como um todo”, esclareceu Márcio Aragão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.
A alegação da defesa é de que Júnior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.
O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão do acusado por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.
O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter Júnior Bolinha preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.
Participaram do julgamento do habeas corpus os desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.
A Força Nacional da Defensoria Pública foi enviada para São Luís, no Maranhão, para iniciar, nesta quinta-feira (23), um trabalho minucioso e avaliar os processos de execução penal, ouvindo os internos quanto às condições da custódia. O trabalho vai servir para que 30 defensores públicos de várias partes do Brasil, além des 21 defensores locais e outros três da União, possam fazer avaliações jurídicas a respeito de cada caso.
O grupo de defensores foi mobilizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Defensoria Pública da União e Colégio Nacional de Defensores Públicos. O Departamento Penitenciário Nacional do MJ e o comitê criado recentemente para averiguar o sistema penitenciário no Maranhão dão suporte ao trabalho dos defensores.
Os 30 defensores públicos foram escolhidos nos estados e Distrito Federal. Em um esforço concentrado terão por objetivo garantir o acesso à Justiça e a efetivação dos direitos individuais e coletivos dos presos.
A prioridade é verificar as condições carcerárias, assistência jurídica e tutela dos direitos aos presos que não possuam condições financeiras de constituir um advogado.
A Força Nacional da Defensoria atua em consonância com a política do Ministério da Justiça de levar e fortalecer a segurança pública com cidadania.
O grupo quer reforçar as ações já em execução como a presença da Força Nacional de Segurança Pública e a transferência de presos aos presídios federais. Também atuam na operação o Ministério Público e o Judiciário locais.
Um grupo de pessoas conversava descontraidamente ao lado de um Fiat Doblô parado sobre o calçamento da Rua da Estrela, nas imediações da Praça Nauro Machado, na Praia Grande, onde é proibido circular e estacionar veículos. Só faltou ligar o som, tal como ocorre em diversos pontos da cidade, como praias, postos de combustíveis, portas de festas e outros espaços onde a lei costuma ser descaradamente violada.
A atitude foi uma grave afronta às autoridades públicas, que parecem impotentes ante o desrespeito às normas que visam à conservação do patrimônio histórico de São Luís.
Em reunião, autoridades definiram metodologia e operacionalização do mutirão carcerário em Pedrinhas
“Já fizemos forças nacionais em outros estados do Brasil, mas nunca encontramos um ambiente tão favorável, com vontade de resolver o problema como encontramos aqui no Maranhão”. Essa foi a afirmação feita na tarde desta quarta, 22, pelo secretário de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, Flavio Caetano, durante a reunião na sede da Defensoria Pública do Maranhão, que discutiu a operacionalização da força tarefa que vai atuar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime de mutirão.
O secretário afirmou estar muito otimista com a integração que viu nas instituições, destacando o compromisso dos poderes Executivo e Judiciário, assim com da Defensoria Pública e Ministério Público. “Percebemos que temos um ambiente de integração entre as instituições e o Governo do Estado poucas vezes vista. Sentimos que estão todos irmanados, trabalhando noite e dia para resolver o problema”, disse.
No encontro, ficou definida como será a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que atuará na etapa presencial do mutirão carcerário. Os trabalhos acontecerão dentro do Complexo de Pedrinhas e terão início no próximo dia 27. A primeira etapa do mutirão consiste na análise processual, que continua acontecendo no Fórum de São Luís.
Dentro do Complexo Penitenciário, o grupo de trabalho interinstitucional vai atuar no atendimento individualizado de cada preso, oportunidade em que será analisada a situação de presos provisórios e definitivos. O grupo também vai inspecionar as condições físicas das unidades, a fim de propor as melhorias necessárias.
O defensor público-geral do Estado, Aldy Mello Filho, falou da importância da união entre os órgãos e instituições. Para o defensor, este é um momento não só de reflexão da atual situação, mas também para discussão de um modelo prisional mais adequado, no qual a Defensoria tenha um papel ainda mais participativo.
O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke, também destacou o compromisso dos órgãos envolvidos. “O encontro foi positivo. Já participei de outras três forças nacionais, mas vemos que aqui as instituições estão realmente comprometidas em resolver o problema penitenciário. A força que ora se instala precisa dessa cooperação, em especial da Corregedoria que vai viabilizar o acesso aos processos para que sejam analisados”, ratificou.
Os trabalhos desta etapa serão coordenados pelos defensores públicos Paulo Costa (MA) e Andre Girotto (RS). Girotto esclareceu que a parceria do Judiciário e do Ministério Público será fundamental para execução dos trabalhos. Ele enfatizou que são estas instituições que vão dar celeridade aos pleitos que forem formulados pela Força.
Apoio
Presente ao encontro, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou o esforço que está sendo empreendido por juízes e servidores no mutirão de análise processual que está em andamento. Nelma Sarney enfatizou que no momento em que o Maranhão mais precisa a magistratura mostra que está unida, somando esforços para contribuir na solução dos problemas enfrentados no Estado.
“Os senhores tenham certeza de que encontrarão, aqui, juízes destemidos e preparados para ajudar naquilo que for necessário”, afirmou a desembargadora. Nelma Sarney também se prontificou a dar apoio de pessoal e estrutura necessária para a Força Nacional da Defensoria Pública desempenhar bem suas funções.
Ratificando a posição da corregedora, a assessora Clarice Calixto elogiou o empenho do Judiciário, cujos membros têm dado todo suporte desde o princípio da crise. Agradeceu também o apoio recebido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
Comitê Gestor
O mutirão carcerário faz parte das medidas do Comitê Gestor Integrado, presidido pela governadora Roseana Sarney, com o objetivo de buscar soluções conjuntas para os problemas enfrentados no Sistema Carcerário. A primeira etapa consiste na análise processual, que está em andamento no Fórum de São Luís; a segunda consiste nesta fase presencial, momento em que um grupo de trabalho atuará dentro dos presídios.
Também participaram do encontro o defensor público-geral da União, Raman Córdova; o chefe da Defensoria Pública da União no Maranhão, Yuri Costa; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Luiz Fabrício; o secretário de Segurança, Aluísio Mendes; o secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa; a procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; os juízes corregedores José Américo, Francisca Galiza; os juízes Mário Marcio , Fernando Mendonça e Roberto de Paula; e os promotores Claudio Cabral e Fabiola Fernandes.
Um grupo de atuação prioritária foi criado e quatro investigações estão sendo conduzidas
Procuradora Virgínia de Azevedo Neves comanda investigações
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) possui quatro procedimentos abertos para investigar irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e terceirização de trabalhadores no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) de Imperatriz e no Presídio de Davinópolis. Em todos os casos, o Estado do Maranhão é subsidiariamente responsável pelas más condições de trabalho.
Comissão
Em razão da crise no sistema prisional maranhense, em novembro do ano passado, o Colégio de Procuradores do MPT-MA criou um grupo de atuação prioritária para acompanhar a situação dos presídios em todo o estado. As procuradoras Fernanda Furlaneto e Virgínia de Azevedo Neves estão à frente desse trabalho, intitulado: Projeto Dignidade do Trabalho no Presídio.
Os procedimentos de nº 773/2013 e 774/2013, sob investigação das procuradoras do Trabalho Luana Lima Duarte Leal e Virgínia de Azevedo Neves, foram instaurados para verificar as condições de trabalho a que os empregados das empresas VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ltda e MASV Maranhense, Segurança e Vigilância Ltda são expostos.
Nos autos do processo, consta que as condições de trabalho no Complexo de Pedrinhas são degradantes: existem áreas com forte mau cheiro e salas impregnadas de sangue. Segundo a procuradora Luana Leal, a crise no sistema penitenciário maranhense apresenta reflexos imediatos nas relações de trabalho.
“Não tem como dissociar os problemas estruturais de Pedrinhas e o meio ambiente de trabalho. Os trabalhadores estão sujeitos a contrair não só doenças profissionais, mas também distúrbios psicológicos”, alerta.
O procedimento de nº 19/2014, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, trata da terceirização irregular no referido complexo, onde há cargos que deveriam ser ocupados por profissionais concursados, mas, na prática, são preenchidos por trabalhadores terceirizados.
Imperatriz e Davinópolis
Além do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o MPT-MA possui inquérito para apurar a situação da CCPJ de Imperatriz e do Presídio de Davinópolis. No procedimento de nº 122/2012, a procuradora do Trabalho Fernanda Furlaneto constatou problemas no meio ambiente de trabalho e ausência de equipamentos de proteção individual (EPI´s), que afetam tanto os trabalhadores terceirizados da VTI Serviços quanto os presos que trabalham dentro das prisões.
Manchete de O Popular, maior jornal impresso de Goiás, informou, na edição de ontem, a ocorrência de 10 mortes violentas em menos de 48 horas na capital Goiânia, entre a madrugada do último sábado e a noite de domingo. Tanto lá como aqui no Maranhão, a onda de assassinatos tem causado medo à população e desafiado as autoridades. Mais uma prova de que a criminalidade é uma mal generalizado, embora muitos, movidos por interesses menores, tentem fazer crer que é exclusivo do nosso estado.
As inscrições para as escolas de samba vão até o dia 31 de janeiro, na sede da Func
Estão abertas, a partir desta terça-feira (21), as inscrições para as agremiações que pretendem participar do Desfile e Concurso Oficial da Passarela do Samba. O Carnaval da Passarela é uma iniciativa da União das Escolas de Samba do Maranhão (UESMA), em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func).
Há duas formas de participação no Carnaval de Passarela: os grupos que pretendem desfilar e aqueles que pretendem concorrer. As agremiações que se inscreverem apenas para o Desfile não participarão do Concurso e, portanto, não estarão concorrendo às premiações, mas obedecerão aos horários de apresentação definidos pela Comissão de Passarela da Func.
REQUISITOS
Só poderão participar do Carnaval da Passarela as agremiações que se inscrevem por meio do edital. Cada grupo deverá apresentar os seguintes documentos: histórico e justificativa do enredo; ficha técnica da agremiação; roteiro detalhado do desfile e a letra do samba, com identificação do nome artístico e nome completo do(s) autor(es).
PREMIAÇÃO
Este ano, a escola campeã do Carnaval da Passarela receberá o valor de R$ 40 mil. Outra novidade é que a premiação contemplará até a 5ª escola vencedora, por ordem de classificação, ficando assim definido: 1º lugar – 40 mil reais; 2º lugar – 30 mil reais; 3º lugar – 20 mil reais; 4º lugar – 20 mil reais e 5º lugar – 5 mil reais.
O edital, modelo da ficha de inscrição e regulamento estão disponíveis no Blog da Func, no endereço www.funcsl.wordpress.com, e as inscrições vão até o dia 31 de janeiro, no horário das 8h às 19h (2ª a 5ª feira) e de 8h às 14h (6ª feira), na sede da Func, localizada na Rua Isaac Martins, 141, Centro.
CARNAVAL 2014
O Carnaval de São Luís é uma promoção da Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Func). Este ano, o tema “Batuca Brasil na Passarela da Folia” dará destaque aos batuques da folia junto com a alegria da Copa. A programação oficial tem início em fevereiro, com o tradicional Baile da Corte, quando são escolhidos o Rei Momo, a Rainha e Princesas do Carnaval, e nos dias seguintes, o Baile dos Artistas, Baile da Felizidade (idosos) e Baile do Erê (infantil).
Calendário Oficial da Passarela do Samba (Anel Viário)
DIA 27/02 – QUINTA-FEIRA
19h00 – Cortejo de abertura oficial do Carnaval de Passarela
Desfile das Tribos de Índio
Desfile dos Blocos Tradicionais
Desfile das Turmas de Samba
DIA 28/02 – SEXTA -FEIRA
19h – Desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo B
DIA 1º/03 – SÁBADO
19h00 – Desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo A
DIA 02/03 – DOMINGO
18H – Desfile dos Blocos Organizados
21H – Desfile das Escolas de Samba
DIA 03/03 – DOMINGO
18H – Desfile dos Blocos Organizados
21H – Desfile das Escolas de Samba
DIA 04/03 – DOMINGO
18H – Desfile das Alegorias de Rua (Tijupá, Casinha da Roça e Tapera)
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), em ato assinado nesta segunda-feira (20) e publicado no Diário Oficial, indeferiu o recurso interposto pelos deputados Rubens Pereira Junior (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB). Os oposicionistas recorreram contra ato do presidente Arnaldo Melo (PMDB), que determinou o arquivamento do pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Max Barros rejeitou recurso da oposição, que insistiu em pedir impeachment
A decisão de Max Barros pelo indeferimento foi fundamentada em normas regimentais e processuais: o art. 14, inciso II, alíneas “c” e “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que atribui ao Presidente o arquivamento de Requerimentos; o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, que determina o arquivamento quando não estiverem presentes as condições necessárias para o pleno desenvolvimento do feito; o Requerimento nº 001/2014, que sedimentou-se no art. 270, § 8º do Regimento Interno no que se refere a Questões de Ordem; o Parecer nº 015/2014 da Procuradoria Geral da Casa e, por último, no fato do pedido constante no Requerimento 001/2014 enfrentar ausência de admissibilidade, não tendo, portanto, condições de ser conhecido.
O Parecer nº 15/2014, da Procuradoria Geral da Assembleia, opinou pelo não recebimento do recurso e o consequente arquivamento, considerando a ausência de requisitos de admissibilidade no pleito, bem como erro na formulação da questão de ordem e a correta decisão recorrida. Um dos principais pontos arguidos no parecer, é que o recurso interposto pelos quatro deputados da Oposição carece de legitimidade, já que os autores não estão no rol dos habilitados a fazê-lo. “A legitimidade das partes, no plano processual, refere-se à demonstração de que a pessoa que se apresenta em juízo é titular do direito material conduzido pelo exercício do direito de ação, coincidindo as figuras do sujeito da lide e do sujeito do processo”.
Ainda de acordo com o parecer, essa definição de legitimidade das partes na relação jurídica processual é de suma importância, uma vez que serve como referência para determinar um conceito preliminar de terceiro, pois todos aqueles que não são partes dessa relação jurídica processual, por conseguinte, deverão ser considerados terceiros. Os recorrentes, segundo o parecer, não conseguiram demonstrar interesse jurídico na interposição de seu recurso, de sorte que por esse motivo não deve ele ser conhecido, conforme o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
Policiais removem bandido baleado em confronto em área de Mangue na Liberdade (Foto: Douglas Jr./O Estado)
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que as ações e operações policiais estão sendo reforçadas a fim de garantir a tranquilidade em toda a Região Metropolitana de São Luís. Na noite desta terça-feira (21), a Polícia Militar está realizando blitz, abordagens e incursões em diversos pontos da Grande São Luís, com a participação de todos os batalhões, unidades especializadas e equipes do Serviço de Inteligência.
De acordo com informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), na Avenida Ferreira Gullar, bandidos trocaram tiros com policiais militares do Grupamento Albatroz do 8º Batalhão e do Batalhão de Choque. Os criminosos tentaram fugir do cerco policial, empreendendo fuga pelo mangue. Na ação, três pessoas ficaram feridas, foram levadas para o hospital e não correm risco de morte.
Dois suspeitos, identificados por Antonio Carlos Correia e Stanley da Luz Coelho foram presos. Eles foram apresentados no Plantão da Av. Beira-Mar. Um veículo Corsa Classic, cor preta, de placas NWW-6265 e um revólver foram apreendidos.
Ainda no final da tarde desta terça-feira (21), uma operação conjunta das Superintendências de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Estadual de Investigações Criminais (Seic), no bairro Pro-morar, áreas da Camboa e Liberdade, resultou na prisão de quatro homens. Um menor também foi apreendido durante a ação policial.
Conforme as investigações da Inteligência da Polícia Civil, o grupo planejava assaltos para a noite de terça (21). Diante da abordagem policial, eles reagiram. No confronto, o individuo identificado como Léo Fabricio Santos Ferreira, o “Arroz da Liberdade”, foi alvejado e levado para o hospital. Ele foi identificado como um dos autores dos ataques ao 8º Distrito Policial (Liberdade) no dia 4 de janeiro e também responde a vários crimes de homicídios.
Os outros presos são: Caio Henrique Araújo Rodrigues, Antonio Carlos Dutra Costa e Joanderson Arouche Ribeiro. Com o bando, foram apreendidos 1 revólver 38, com 3 munições intactas, e 3 deflagradas e uma pistola calibre ponto 32, com duas munições intactas.
Eles foram conduzidos para a sede da Seic e autuados em flagrante pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado.
Antonio Carlos e Joanderson tinham sido presos no dia 4 de janeiro por tráfico de drogas e associação para o tráfico e soltos no dia seguinte por decisão da Justiça.
