Precatórios: Brandão anuncia adiamento do pagamento para recálculo após decisão do STF

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O governador Carlos Brandão anunciou o adiamento do pagamento dos precatórios do antigo Fundef a profissionais da educação para recálculo de valores. A medida se deve à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou 15% da parcela dos professores para pagar honorários advocatícios aos cinco escritórios contratados pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Maranhão (SINPROESEMMA).

A determinação judicial também impediu a efetivação da cota de reserva técnica destinada ao pagamento aos professores, que foi retirada.

Segundo Brandão, o calendário de pagamento dos precatórios atualizado será divulgado em breve.

O novo valor da cota, somado aos 10%, já está disponível no sistema de precatórios já está disponível no link sisprecatorio.com:8443/precatorio

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