Improbidade administrativa

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prefeitasaoviventeferrerDiversas irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), Maria Raimunda Araújo Sousa, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento imediato da gestora.

Nepotismo, uso de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não realização de concurso público, não pagamento dos salários e a suspensão de servidores concursados sem instauração de procedimentos administrativos foram alguns dos atos praticados pela prefeita, segundo o titular da Promotoria de Justiça São Vicente Férrer,  Tharles Cunha Rodrigues Alves.

De acordo com o representante do MPMA, o último concurso público realizado no município ocorreu em 2003 e, em vez de realizar novo certame, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa baixou vários decretos de urgência para permanecer contratando servidores sem concurso.

“Em 300 dias de gestão, ocorreram várias contratações irregulares de pessoas sem aptidão para as funções que exercem. Isto está sendo usado como moeda de troca para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, descreve o promotor.

Conforme a Ação Civil, no município, a prefeita delibera sobre a situação funcional dos servidores sem qualquer instauração de procedimento administrativo, o que fere o princípio da legalidade da administração pública. Mesmo com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar esta prática, o acordo somente foi parcialmente cumprido.

Os casos de nepotismo ocorridos na administração municipal incluem o do filho da prefeita, identificado somente como Magno – que exerce a função de tesoureiro em várias secretarias do município – e de Linda Sousa Penha, filha da prefeita, que ocupa o cargo de secretária de Saúde do município.

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2 comentários para "Improbidade administrativa"


  1. EDNALDO

    QUERO VER SE OS OUTROS POLITÍCOS CORRUPTOS, PREFEITOS, NÃO IRÃO PAGAR TAMBÉM PELOS DESCASOS COM O DINHEIRO PUBLICO, POIS NÃO CONHEÇO NENHUM DELES POBRES, TANTO DA SITUAÇÃO COMO DA OPOSIÇÃO.CADEIAS NESSES SAFADOS.

  2. Macabeu

    O sistema mirante de comunicação, quer por quê quer, limpar a barra do MP, devido as recentes invertida da oposição, na morosidade ou até omissão do MP nas suas ações de defender a sociedade. Assim como o TCE, o MP parece que está a disposição dos governo de plantão, só age se provocado o que o torna preguiçoso e acomodado. Tem um ditado que diz o seguinte: Para os amigo a brandura da lei, para os inimigos o rigor. É assim que funciona estes dois órgãos._____Certamente esta prefeita, deve ser oposição, é comum citar o partido do qual os políticos pertence assim procede uma imprensa séria. Essa ninguém sabe que partido, o mesmo não foi citado, certamente para não macular a imagem do partido…

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