Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) se pronunciou ontem (28), sobre a situação em que se encontra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) em Buriticupu – MA.
O caso se tornou público através das denúncias que chegaram à TV Mirante em reportagem exibida no Bom dia Mirante na manhã desta quarta-feira, onde o secrétario municipal do governo, Jailson Soares informa que o município não está repassando o recurso para o FMDCA. Segundo o secretário Jailson Soares o recurso só será liberado após a nova eleição do presidente que acontece no mês de março, mas o repasse só vai acontecer em abril após a eleição.
Em seu discurso a deputada estadual, Francisca Primo demonstrou a sua indignação “Venho trazer a público toda a minha indignação com essa situação envolvendo o município de Buriticupu que prejudica as crianças, adolescentes e o desenvolvimento social desta cidade. Uma vez que a eleição será realizada agora em março, sendo que essa questão está caótica e indefinida desde o mês de novembro do ano passado.” afirmou a deputada.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é instrumento da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) cabendo-lhe fixar as diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação das disponibilidades financeiras existentes, nos termos do artigo 260 do estatuto da criança e do adolescente (lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
A parlamentar ainda em pronunciamento comentou sobre o ano letivo que só voltará ao pleno funcionamento à partir do mês de março, prejudicando o sistema educacional do município que conta com um pequeno quadro de professores, mesmo após a realização de concurso público.
“Existe um concurso que foi realizado com vaga para 173 professores e apenas chamaram 83 do total das vagas prejudicando principalmente as crianças da educação infantil e fundamental menor. Lembrando que o concurso ainda não venceu e o município prefere contratar sem concurso ou seletivo, pois assim não tem obrigação de fazer o pagamento de todos os direitos trabalhistas” enfatizou Francisca Primo.
Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia
