MP nega reabertura do Caso Décio Sá

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Diante de notícias publicadas em veículos de comunicação acerca de acusações infundadas contra o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, no que se refere à reabertura do inquérito policial que investiga o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, o Ministério Público esclarece o seguinte:

1 – É inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao Promotor de Justiça Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso de investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá.

2 – Na verdade, o documento veiculado traz pretensão de macular a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público, cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos.

3 – Esclarece-se que não houve reabertura da investigação sobre a morte do citado jornalista a pedido do procurador-geral de Justiça. Este tão somente encaminhou Representação que lhe foi dirigida, pelo Deputado Estadual Raimundo Cutrim, a 23ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela condução do caso Décio Sá. O titular desta unidade requereu a instauração de inquérito policial ao delegado geral, visando apurar a autenticidade dos documentos apresentados pelo parlamentar.

4 – Em relação ao depoimento prestado pelo senhor Eduardo Lira Correia, que é funcionário de José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, cabe esclarecer que:

– o depoimento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, na presença dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, além da advogada do depoente;

– o supracitado depoimento encontra-se devidamente juntado às fls. 225-227 dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2013 – Gaeco (processo nº 5596-2/2014.8.10.0001 – 5ª Vara Criminal da Capital), instaurado para apurar suposta conduta criminal descrita em matéria jornalística, publicada pelo Jornal Pequeno, em 7 de julho de 2013, que dava conta de possível ameaça à integridade física de um promotor de justiça;

– José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também prestou depoimento nos mesmos autos, o qual encontra-se às fls. 243-244.

– ao final deste Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, requereu o arquivamento do feito. A manifestação ministerial foi acolhida pela 5ª Vara Criminal da Capital, em decisão proferida no dia 24 de maio de 2016, que determinou o arquivamento dos autos.

5 – Por fim, o Ministério Público do Maranhão reafirma integral e irrestrita confiança ao promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que sempre agiu com absoluta correção, equilíbrio, em harmonia com o ordenamento jurídico e em prol do interesse da sociedade – razões pelas quais integra a equipe do Gaeco desde 2002, quando o Grupo foi criado para combater as organizações criminosas que atuam no estado do Maranhão.

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Edivaldo reforça ações de saúde na Vila Riod

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Considerando a procura pelos serviços na última edição do ‘Todos por São Luís’, na Vila Riod, que realizou cerca de 8 mil atendimentos, a Prefeitura estendeu as ações do programa no bairro até este fim de semana. Nesta sexta-feira (23), as atividades, realizadas no Centro Comunitário de Saúde Dr. Afonso Amaral foram voltadas para a área da saúde. No sábado (24), as atividades prosseguem, com a ampliação dos serviços, agregando ações desenvolvidas por outras secretarias da gestão do prefeito Edivaldo, além da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

A coordenadora do ‘Todos por São Luís’ e primeira-dama, Camila Holanda, explica que as ações do programa atendem a uma demanda da própria comunidade. “O programa nasceu com o objetivo de responder às necessidades da população, levando os serviços públicos para as comunidades, ampliando, assim, o acesso dos cidadãos a direitos básicos como o de atendimento à saúde. Identificamos na Vila Riod uma procura muito grande por esses serviços, por isso não podíamos deixar de estender as ações nessa área”, destaca Camila Holanda.

Nesta sexta-feira (23), o ‘Todos por São Luís’ ofereceu a moradores da Vila Riod e bairros vizinhos serviços como aferição de pressão e glicemia, orientação nutricional, imunização, distribuição de preservativos, exames laboratoriais e preventivos, consultas médicas, realização de teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites, entrega de medicamentos com a farmácia básica, além de serviços odontológicos, com extração, limpeza, restauração e orientações sobre escovação, com aplicação de flúor.

Foto: A. Baeta

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Moto supera problemas até chegar à decisão

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O Moto chega à decisão do Campeonato Maranhense com todo o merecimento pela campanha que realiza. Que fique bem claro que chegou por méritos, mas ainda não ganhou nada.

Nem preciso falar mais sobre as dificuldades que são inúmeras no clube. Além de ter que superar os adversários, o Moto, dia-a-dia tem buscado driblar e vencer os problemas financeiros, estruturais e administrativos.

O segredo é o trabalho sério e comprometido do elenco que é limitado, mas que tem peças capazes de se multiplicar ao ponto de manter o clube invicto na competição, dentre eles o goleiro Rodrigo Ramos – que para muitos já é um “velhinho”.

No comando, o Moto tem o questionado Marcinho Guerreiro que tem sido bem mais do que um treinador. O “burro” Marcinho Guerreiro como muitos torcedores chamam chegou à final.

Para o Moto, agora é outro campeonato. Venha Imperatriz ou São José, o time rubro-negro sabe que não ganhou nada e que não terá nenhuma moleza na decisão.

E nem pensem que os problemas no Moto acabaram apenas porque a equipe está na final. E a sua diretoria que até aqui se mostrou incapaz, precisa de fato resolver todos os problemas, especialmente o financeiro, pois ninguém gosta de trabalhar com salários atrasados.

Mas aconteça o que acontecer e é claro que para os rubro-negros que venha o título, o Moto já é um vencedor, pois mesmo com uma tabela que lhe prejudicou e sem nenhum patrocínio, chegou onde muita gente jamais imaginava.

O título agora, viria coroar a campanha marcada pela superação de um grupo de atletas que tem feito de tudo para recolocar o Moto no lugar que merece e a torcida precisa reconhecer isso mais do que nunca, além, do fato de que definitivamente calaria aqueles que não querem que Moto continue vivo.

Foto: Raillen Martins / Maranhão

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Cyrela faz acordo com moradores de condomínios

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Em reunião realizada nesta quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.

Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.

No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.

Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitalidade.

No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.

Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.

A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.

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Seminário Como ganhar sua eleição para deputado

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Autor de dezenas de livros, o consultor político Carlos Manhanelli já participou de mais de 200 campanhas eleitorais e estará em São Luís dia 13 de abril para ministrar o seminário que leva o nome de um de seus livros: Como ganhar sua eleição para deputado.

Carlos Manhanelli é presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos-ABCOP, publicitário, jornalista, radialista, administrador de empresas com especialização em propaganda e marketing pela ESPM, MBA em marketing pela USP, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo.

No seminário que será realizado em São Luís, Manhanelli aborda o marketing eleitoral como peça fundamental para a maximização do potencial de uma campanha. “Com a crescente sofisticação da aplicação das técnicas modernas de marketing nas disputas eleitorais, torna-se cada vez mais importante para o candidato dirigir sua campanha de uma maneira científica, procurando maximizar suas chances de vitória”, afirma o consultor.

O seminário tem data marcada para 13 de abril, no auditório da FAMEM, no Calhau, e é direcionado para aqueles que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área do marketing eleitoral e tem interesse em iniciar uma carreira política.

Serão apresentadas técnicas de comunicação na pré-campanha, gerenciamento de campanhas eleitorais, o passo a passo de uma campanha eleitoral para deputado, as novas regras para campanha eleitoral em 2018. Esta última temática será apresentada pelo advogado doutorando em Direito Eleitoral, Marcio Endles.

O que: Seminário Como ganhar sua eleição para deputado
Quem: Carlos Manhanelli, Presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos – ABCOP
Quando: 13 de abril
Onde: Auditório da FAMEM (São Luís)
Inscrições: www.obanzeiro.net (98) 9 8167-6767

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Edilázio diz que Flávio Dino persegue a Polícia Civil

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, para repudiar a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017, de autoria do Poder Executivo, que esvaziou o Conselho da Polícia Civil.

Com a aprovação, o colegiado deixa de ter representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), da Associação dos servidores (ASPCEMA), do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e da Associação dos Peritos Criminais (APOTEC).

Composto por 10 membros, o conselho contará com indicações e nomeações exclusivas por parte do governador do Estado.

“Quando a gente pensa que já viu de tudo desse governo ele sempre surpreende, pelo lado negativo. Estamos falando de quem? De um governador da esquerda, comunista, de um governador que era advogado de sindicatos, militava na Justiça do Trabalho defendendo sindicatos, associações. E o que nós vemos hoje é o que o Maranhão inteiro fala por onde andamos: um governo perseguidor, um governo autoritário, um governo antidemocrático”, disse.

Edilázio afirmou que o objetivo de Flávio Dino, com o projeto, é de perseguir a Polícia Civil. Ele também criticou a falta de diálogo do Executivo para com a categoria.

“Imaginem aqui nesta Assembleia se não existisse a oposição, se ele [Flávio Dino] pudesse colocar todos os parlamentares em um só lado. É por isso que ele tem como ídolo o Maduro, lá na Venezuela”, completou.

O parlamentar lamentou a aprovação da peça e assegurou aos policiais civis que continuará em defesa da categoria.

Foto: Agência Assembleia

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Weverton Rocha acende polêmica do Costa Rodrigues

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O deputado federal Weverton Rocha (PDT) se manifestou nas redes sociais sobre a reinauguração do ginásio Costa Rodrigues.

Foi na sua gestão como secretário de Desporto e Lazer, no governo Jackson que o ginário foi fechado e demolido para a reforma. Somente hoje será reaberto.

De lá para cá, a polêmica é grande e somente hoje o ginásio será reaberto. Talvez ninguém nem lembrasse quem fechou o ginásio, mas Weverton fez questão de lembrar o assunto.

O ex-secretário Weverton Rocha diz que a obra foi paga no governo Jackson, e que tem sido vítima de uma mentira repetida.

“O que muitas vezes eu disse, essa matéria traz outras vozes para comprovar: a paralisação da obra do Ginásio Costa Rodrigues foi política. O dinheiro pago pelo governador Jackson Lago para a empreiteira foi usado, inclusive, na compra dos materiais utilizados na obra do ginásio que hoje é entregue de volta ao Maranhão . Mas eles quiseram criar uma narrativa para desmoralizar toda a gestão de Jackson Lago. E eu mesmo tenho sido vítima até hoje dessa mentira tão repetida. Mas a verdade uma hora vem à tona e louvo a coragem daqueles que a trazem de volta”, afirmou.

Se a obra foi paga no governo Jackson com diz Weverton, então ela foi paga pelo menos três vezes pelo governo do Maranhão, pois em 2014 foi entregue pelo secretário Joaquim Haickel no fim do governo Roseana Sarney e, abandonada na gestão do secretário Márcio Jardim foi reformada novamente pelo governador Flávio Dino.

A importância do Costa Rodrigues para o esporte todo mundo sabe, o que os desportistas não entendem é porque uma obra dessa demorou tanto tempo e foi paga três vezes.

Mas quanto custou mesmo essa obra tão demorada? Alguém sabe????

Foto: Agência Câmara

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Ribamar realiza ações intensivas contra Tuberculose

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O Dia Mundial de combate a Tuberculose, apesar de ser lembrado apenas no dia 24 de Março, ganhou uma atenção especial nesta quinta-feira (22). É que a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início a uma série de ações voltadas a sensibilização da população para identificação, prevenção e tratamento da doença. As ações foram realizadas na Unidade de Saúde do Cohatrac V.

Durante a ação, foram entregues folders explicativos com orientação sobre a doença. A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa causada por uma bactéria que afeta, principalmente, os pulmões. Para o prefeito Luis Fernando, o momento é de atenção, uma vez que o município vem realizando campanhas e intensifica cada vez mais as campanhas em prol da informação.

“Oportunizamos o Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose para mobilizar a população e renovar, é claro, o compromisso com as ações que facilitem o diagnóstico e tratamento correto da doença, visando à diminuição da carga de transmissão da tuberculose no município e a superação do estigma e preconceito que ainda observamos na sociedade”, pontuou.

Além do material impresso sobre o tema, equipes da UBS também realizaram exame e teste clínico em pacientes que apresentaram sintomas. Exames de Raio X também foram solicitados nos casos suspeitos.

De acordo com o secretário de saúde, Thiago Fernandes, se identificada a doença, o paciente tem direito ao tratamento que é gratuito e oferecido integralmente pelo SUS e também nas Unidades de Saúde do município. “A pessoa que faz o tratamento correto, não precisa de isolamento, mas é necessário ser fiel, e concluí-lo corretamente. Precisamos divulgar que a tuberculose tem cura”, afirma o secretário.

Dados do Ministério da Saúde apontam que em 2013, o número de casos de tuberculose no Brasil chegou a 71.123, contra 70.047 registrados em 2012, com um total de 4.406 mortes ocasionadas pela doença que também é a principal causa de óbito em pessoas com HIV.

Foto: Divulgação

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“O governador amordaçou a Polícia Civil ”, diz Braide

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O deputado Eduardo Braide destacou nesta quinta-feira (22), a rejeição da emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 365/2107 (PL), do Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. O PL foi aprovado retirando os representantes das entidades do Conselho de Polícia Civil do Maranhão.

“O governador do Estado deveria investir na Polícia Civil, por melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Mas ao contrário, enviou para cá um Projeto de Lei que retira da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Isso é amordaçar os policiais, cerceando o direito que esses tinham garantido há muito tempo pelo Estatuto da Polícia Civil”, disse o parlamentar.

O PL 365/2017 foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi apresentada uma emenda ao Projeto do Governo.

“Fizemos nesta Casa o que o Governo não fez. Ouvimos as entidades representativas dos policiais. Corrigimos erros graves e tratamos da composição do Conselho da Polícia Civil, fazendo com que essas entidades permanecessem no órgão que discute todas as políticas necessárias para a corporação. E mesmo sabendo da alergia que o governador tem de conselhos, apresentamos e defendemos a emenda que mantinha o assento dos representantes da ADEPOL, SINPOL, APOTEC e ASPCEMA no Conselho de Polícia Civil. Contudo, a base do Governo seguiu à risca a determinação do governador e retirou os direitos dos policiais civis do Estado”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que o PL 365/2017 deixou o Conselho de Polícia Civil como uma espécie de “repartição” do Governo do Estado, perdendo assim, sua principal função, que era de servir como órgão consultivo e que, ao longo da sua história, serviu para discutir e aperfeiçoar as ações da instituição.

“Com a aprovação desse Projeto, vemos mais um aparelhamento do Governo do Estado aos conselhos representativos, a exemplo do que ele fez com o Conselho de Esportes e o de Cultura. Os Conselhos devem ser plurais, permitindo o debate e as opiniões diversas. O Maranhão inteiro já sabe que o governador Flávio Dino não aceita ser contrariado e que o diálogo para ele só existiu antes da eleição”, concluiu Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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PEN realiza Dia de Filiações em São Luís

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O diretório estadual do PEN/Patriotas, presidido pelo ex-deputado Jota Pinto, realizará neste sábado (24), na sede do partido, no bairro do Monte Castelo, em São Luís, o evento “Dia de Filiações”.

Trata-se de uma iniciativa direcionada aos vários agentes da classe política que pretendem ingressar na legenda e disputar, em outubro, a eleição para os cargos de deputado estadual e deputado federal.

O evento também antecede o congresso estadual da sigla, que acontecerá no fim de maio ou começo de junho.

Na oportunidade, o diretório estadual anunciará oficialmente qual será o seu posicionamento em relação à disputa para o governo do estado.

Organizado em 186 municípios e possuindo, neste momento, mais de 17 mil filiados, o PEN/Patriotas é um dos partidos que mais cresce no Maranhão.

Atualmente, possui um representante na Câmara Federal (Júnior Marreca) e um na Assembleia Legislativa (César Pires).

Como Pires irá deixar a legenda de forma amistosa, muitas lideranças políticas tem procurado a executiva estadual no sentido de se filiar.

“Lançaremos chapas fortes para Câmara Federal e Assembleia Legislativa. O objetivo é ampliarmos nossas bancadas. Muitas lideranças políticas, de várias regiões do estado, têm nos procurado e demonstrado interesse em fortalecer o projeto do partido. E é com este objetivo que realizaremos o Dia de Filiações, explicou Jota Pinto.

De acordo com o ex-deputado, durante os atos de filiações será apresentado à militância o cronograma de trabalho do partido que será desenvolvido neste período de pré-campanha nas 18 regionais do estado, tais como as regiões do Cocais, Baixada, Sul, Tocantina, Munin, Turi, dentre outras.

A sede do PEN/Patriotas no Maranhão fica localizada na rua 24 de Outubro, nº 55, Monte Castelo.

O evento “Dia de Filiações” terá início às 9h e se prolongará até o período da tarde.

Qualquer outra informação pode ser obtida através do telefone (98)3266-5151.

Foto: Divulgação

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