Sampaio empata com a Ponte Preta

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A vitória seria o ideal, mas o empate com a Ponte Preta, por 0 a 0, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas, pela Copa do Brasil foi um resultado excelente para o Sampaio, no primeiro confronto pela terceira fase.

O Sampaio foi um time cauteloso e buscou surpreender o adversário nos contra-ataques. Em momento algum o Tricolor foi uma equipe covarde na partida.

Pelo contrário, o Sampaio soube muito bem se comportar nestes primeiros 90 minutos dessa decisão em 180 minutos repetindo a boa fama de “visitante indgesto”.

O goleiro André Luís, estreante da noite por conta da contusão de Andrey esteve bem e quando acionado se comportou muito bem.

A partida de volta no Castelão, em São Luís será no dia 15 de março, às 19h15. Um novo empate, a decisão ficará para as cobranças de pênaltis.

O vencedor, além de passar à quarta fase receberá a premiação de R$ 1,8 milhões.

Pelo excelente resultado, desde já a torcida Tricolor tem a obrigação de lotar o Castelão.

Foto: Reprodução/ SporTV

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Estacionamentos serão grátis até 30 minutos

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Por maioria, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de São Luís. Com a decisão, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto, só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.

A decisão proferida nesta quarta-feira (28), em Sessão Plenária Jurisdicional, decorre do fim do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, requerendo a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016.

Após diversos debates em sessões plenárias anteriores sobre o assunto, a ação foi julgada improcedente por maioria de 12 votos – que seguiu o voto do relator Fróz Sobrinho, mantendo a eficácia da lei em sua integralidade.

Duas divergências foram colocadas no julgamento e vencidas ao final. Uma delas – inaugurada pelo desembargador José de Ribamar Castro na sessão de 29 de novembro de 2017, entendia que a ação deveria ser julgada procedente, pois a matéria seria de competência da União – foi seguida por outros seis desembargadores. A segunda divergência – apresentada nesta quarta-feira (28), com a apresentação do voto-vista do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que defendeu a declaração parcial de inconstitucionalidade – foi seguida por outros três desembargadores.

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Sousa Neto critica a Segurança Pública

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Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (28), o deputado estadual Sousa Neto (PROS) voltou a denunciar o abandono e a estrutura precária dos batalhões e das unidades da Polícia Militar, em todo o Estado. Ele criticou a inoperância do Governo Flávio Dino (PCdoB) na Segurança Pública, convocando os militares para audiência da Comissão de Segurança, nesta quinta-feira (1º), a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar repercutiu, na oportunidade, os momentos de terror vividos pela população de Aldeias Altas, distante 392 km de São Luis, que foi invadida durante a madrugada, por aproximadamente 15 criminosos fortemente armados. “Aldeias Altas foi sitiada por bandidos, em uma madrugada de pânico e terror. Eles explodiram as agências do Banco do Brasil, do Bradesco, a casa lotérica e até um supermercado, tudo isso em cerca de uma hora. É uma situação lamentável, mas que não me causa surpresa. Cidade pequena, efetivo pequeno. Bandidos chegam fortemente armados e tomam conta”.

Sousa Neto voltou a cobrar às promessas feitas por Flávio Dino, em 2014, na campanha política. “Uma vergonha para esse governo que prometeu mudar a realidade da Segurança Pública e o que vemos, hoje, é o total desmantelamento do Sistema. Policiais sendo cobrados sem ao menos terem condições de prestar um serviço adequado ao cidadão. Flávio Dino cumpra com o que foi prometido aos militares”.

Integrante da bancada de oposição da AL, Sousa Neto questionou o não pagamento das emendas parlamentares. “Será que eles não veem que eu já mandei emenda parlamentar para poder ajudar na Segurança Pública? Até hoje o governador não vê que é um direito da população. A emenda não é do deputado, a emenda não é do governador, a emenda é do povo, que precisa e carece de segurança”.

Abandono do Quartel da PM em Pindaré – O parlamentar denunciou a situação de abandono do 7º Batalhão da PM, sediado em Pindaré-Mirim, que atende a mais de 10 municípios. “O quartel está abandonado há três anos, em situação deplorável e sem às mínimas condições de funcionamento. A cidade de Santa Inês, com quase 100 mil habitantes, tem só duas viaturas em estado precário para cobrir todos os bairros. A Força Tática está usando somente com motos, já que a viatura está parada há pelo menos 8 meses em São Luis.  No Carnaval, para fazer a segurança dos foliões e da população, foi preciso a Empresa Vale alugar um veículo descaracterizado para que fossem realizadas às operações”.

Audiência Pública – Sousa Neto destacou, ainda, a realização de uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (1º), às 8h30, na Comissão de Segurança da Casa, que irá discutir sobre as medidas provisórias de n.º 264 e 265/2017, que tratam da criação de novos cargos para a PM e os Bombeiros. “Vamos tratar das medidas provisórias que o governador está mandando para esta Casa, criando novos cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, e que precisam ser discutidas junto à tropa e as entidades que representam os militares. Estão criando novos cargos aqui na Polícia Militar do Estado do Maranhão, mas o 7º Batalhão e tantos outros estão abandonados”, finalizou, convidando os demais deputados da Comissão de Segurança e os militares para estarem presentes na reunião.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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Edivaldo entrega escolas na zona rural

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O prefeito Edivaldo entregou, nesta quarta-feira (28), duas Unidades de Educação Básica do Núcleo Rural. Tratam-se das escolas Zuleide Andrade, de Ensino Fundamental, e Joaquim Pinto, de Educação Infantil. Completamente reformadas e climatizadas, as unidades também contam com total acessibilidade, garantindo a inclusão dos estudantes com deficiência.

As obras de intervenção realizadas nas duas unidades compreendem a parte elétrica e hidráulica, toda a cobertura (com troca de telhas e retelhamento, e troca do madeiramento e do forro), pisos, revestimento da cozinha e banheiros, troca de portas, janelas e grades e pintura externa e interna.

“São mais duas unidades totalmente requalificadas e com salas de aula com ar-condicionado que estamos entregando, garantindo, assim às nossas crianças e jovens ambientes mais adequados ao estudo. Gradativamente, estamos reformando todas as escolas municipais, o que demonstra o compromisso desta gestão com um ensino mais qualificado, na garantia de melhores condições de trabalho aos professores e um futuro mais promissor aos jovens estudantes”, destacou o prefeito Edivaldo, sobre o amplo programa educacional desenvolvido pela Prefeitura.

O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, pontuou a importância da entrega das novas escolas. “Seguimos cumprindo a determinação do prefeito Edivaldo, de garantir para as crianças e professores um ambiente de qualidade, que influencia diretamente no aprendizado dos estudantes”, destaca o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa.

Foto: Divulgação

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Goleiro do Sampaio terá que passar por cirurgia

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O Sampaio ficará sem o goleiro Andrey para o restante do Campeonato Maranhense e da primeira fase da Copa do Nordeste.

Por conta da de uma ruptura de um tendão na mão direita, o goleiro terá que passar por uma cirurgia e ficará entre 30 a 45 dias longe dos gramados.

A expectativa é de que Andrey retorne no início do Campeonato Brasileiro Série B, a partir de 14 de abril quando o Tricolor estreia contra o Coritiba, no estádio Castelão.

O goleiro Andrey foi a principal contratação do Sampaio e vinha se constituíndo como um dos destaques da equipe neste início de temporada.

A diretoria ainda não se manifestou sobre a contratação ou não de um novo goleiro.

O Sampaio conta com os goleiros André e Wanderson para as três competições que está disputando no momento.

Foto: Ailton Cruz/Gazeta de Alagoas

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Audiência debaterá MP do governo Dino

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O deputado Eduardo Braide subiu à tribuna, nesta quarta-feira (28), para convidar os demais parlamentares e a sociedade civil para a audiência pública que debaterá a Medida Provisória 263/2017, do Governo do Estado, que altera o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e o Fundo Estadual de Esportes.

“Apresentei um Requerimento solicitando a realização da audiência pública já na próxima segunda-feira (5), para que entidades ligadas ao esporte, além da sociedade civil apresentem sugestões sobre a Medida Provisória do Governo do Estado, que retira uma série de representatividades importantes do Conselho Estadual de Esporte e Lazer, além de outras arbitrariedades. Esta medida enterra tudo aquilo que poderia vir de incentivo para o esporte maranhense, que conta com os recursos que estão no Fundo”, destacou o parlamentar.

Dentre as alterações apresentadas na Medida Provisória 263/2017, está a exclusão de representantes de federações estaduais de esporte amador; dos clubes profissionais do estado do Maranhão; entidades de pessoas com deficiência, além do representante da imprensa esportiva.

“O Conselho tinha em sua composição 11 membros e agora, com a edição dessa Medida Provisória, só tem sete. O presidente do Conselho que antes era eleito pelos seus membros passou a ser diretamente o secretário estadual de esportes, independente de mandato. O mais grave é que foi retirada pela MP a expressão ‘maioria de representantes da sociedade civil’. Ou seja, o governador vem mais uma vez comprovar a sua alergia quanto à participação popular em conselhos. Além disso, o Conselho não terá a participação assegurada de um representante de entidades de pessoas com deficiência. E onde é que fica a preocupação com o incentivo ao esporte para os deficientes? Isso sem falar dos profissionais da imprensa que trabalham pelo esporte maranhense. Eles também foram excluídos do conselho. O que o governador tem contra a imprensa esportiva do Maranhão? Essas atitudes só mostram que o Conselho deixará de ser do desportista para ser do Governo do Estado”, acrescentou Eduardo Braide.

Em seu discurso, o deputado também ressaltou a alteração na gestão do Fundo Estadual de Esportes no que diz respeito ao apoio ao esporte nos municípios maranhenses.

“Antes da Medida Provisória, os projetos municipais de esportes, custeados pelo Fundo, eram selecionados pelos Conselhos Municipais de Esporte. Agora, o governador retirou a autonomia dos municípios e, caberá ao próprio Governo decidir quais serão os projetos municipais a receberem esses recursos. Quer dizer que os municípios não têm direto de ser parceiros do Estado? Um verdadeiro absurdo”, criticou.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide, disse acreditar na independência da Assembleia Legislativa para corrigir erros que prejudicam o desenvolvimento do esporte maranhense.

“Tenho certeza que a Assembleia Legislativa não será conivente com mais esse abuso do Governo do Estado, que retira o poder da sociedade civil de discutir melhorias e os projetos voltados para o esporte maranhense. Por isso mesmo, teremos na próxima segunda-feira (5), no Plenarinho desta Casa, às 8h30, a oportunidade de ouvir a todos que fazem o esporte no Maranhão. Estamos cumprindo com o nosso papel”, concluiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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Primo acompanha caso de agressão de deputado

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A deputada Francisca Primo (PCdoB) divulgou nota nesta quinta-feira (28) na qual se manisfesta sobre o caso de agressão envolvendo o deputado Cabo Campos (DEM).

O parlamentar (DEM) que está sendo acusado de agredir a esposa Maria José Brandão Marques Campos. O caso corre em segredo de justiça.

Leia a nota na íntegra:

“A deputada estadual Francisca Primo informa que antes de ser presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher e deputada estadual, é mulher, humana e defende veemente qualquer mulher, que venha a sofrer violência, seja ele de cunho psicológico, físico ou sexual.  E como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher está acompanhando o caso para que as medidas cabíveis sejam tomadas e aplicadas às sanções impostas pela legislação vigente.”

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Justiça anula contrato da Odebrecht/BRK

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Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A).

A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental.

“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

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Assembleia aprova fim do auxílio-moradia

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A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o fim do auxílio-moradia aos 42 deputados maranhenses.

Os deputados recebiam, desde 2010, o valor de R$ 2.850,00 para ajuda de custo das despesas com moradia.

Na atual legislatura, apenas quatro deputados já haviam renunciado ao benefício Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT).

A proposta aprovada revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

A projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e foi assinada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

O Decreto Legislativo que extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito passa a valer a partir da data de sua publicação.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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Dominici é acionado por improbidade

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A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, nesta terça-feira (27) com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido Dominici. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do gestor municipal até o valor de R$ 141 mil, referente ao valor das obras mais a multa que pode ser aplicada ao prefeito.

Além disso, se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.

Foto: Divulgação

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