Leonardo discute projetos para Pinheiro e Baixada

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O deputado estadual Leonardo Sá (PR), esteve reunido nesta segunda-feira (13), em São Luis, com o juiz Douglas Martins., da Vara de Interesses Difusos.

A pauta da conversa foi sobre a discussão de diretrizes e projetos para o desenvolvimento do direito à saúde, meio ambiente, geração de empregos e renda no Maranhão, especialmente para Pinheiro e Baixada maranhense.

O deputado Leonardo Sá explicou que o encontro, serviu para discutir ideias a ser debatidas no parlamento estadual, assim como agradeceu a recepção do juiz Douglas Martins, que prestou uma serie de informações e esclarecimentos.

“Estivemos com o juiz do TJMA, o Douglas Martins, que é Doutor em  Sociologia Jurídica. Na oportunidade discutimos diversos assuntos sobre direito à saúde e meio ambiente, como a transformação dos lixões em aterros sanitários com cooperativas de catadores, formas de facilitar a coleta seletiva, uma politica diversificada para a reciclagem, e também falamos sobre matadouros públicos. Tudo isso para esclarecer algumas duvidas sobre um montante de ideias que pretendo trabalhar para melhorar a vida dos Maranhenses e em especial dos Pinheirenses. Em breve teremos novos projetos, e assim vamos buscando desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida. Obrigado Dr. Douglas Martins pelos esclarecimentos”, declarou Leonardo.

Foto: Divulgação

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Governo tem 72h para se manifestar sobre MA-315

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O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou na segunda-feira (1º) que o governo do estado se manifeste sobre a situação precária em que se encontra atualmente um trecho da MA-315, que foi recém-inaugurada a pouco mais de dois meses e, que liga os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, no litoral do Maranhão.

A determinação judicial foi baseada em uma Ação Popular movida pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) que afirma que em março de 2018, o governo firmou contrato com a Construtora Sucesso S.A no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. A empresa que teria nove meses para entregar a obra. No entanto, seis meses após a assinatura do contrato, o governo aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões, o que seria irregular.

A Ação do deputado, que é assinada pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Mariana Costa Heluy, pede, também, que seja determinada a suspensão do aditivo contratual da obra pelo governo e que a Construtora Sucesso S.A seja obrigada refazer todo o itinerário, que se desmanchou quase toda a pouco mais de dois meses.

O magistrado determina ainda que o estado, além de determinar o envio de cópias do contrato da obra, documentos de recebimento provisório e definitivo, dá prazo de 20 dias para manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

G1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial.

Falta de estrutura na MA-315

Conhecida como “Ecorodovia MA-315” a MA-315, que recebeu um investimento de mais de R$ 12 milhões de reais, já apresenta problemas de falta de infraestrutura, como a deterioração do asfalto, em pouco mais de dois meses após a entrega de suas obras.

A obra entregue em janeiro deste ano, teve 38 km asfaltados, sendo dez em bloquetes feitos em povoados da região. A obra é uma parceria da empresa Ômega com o governo do Maranhão, que está realizando a implantação do parque eólico no município de Paulino Neves.

Além da deterioração do asfalto, a rodovia vem enfrentando problemas de escoamento da água. Com as fortes chuvas que caem desde o início do ano no Maranhão, trechos da MA alagam as duas mãos da via e dificultam a passagem de veículos que seguem em direção aos Lençóis Maranhenses.

Por meio de nota ao G1, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) informou que a MA-315 tem recebido tráfego pesado em razão do empreendimento em ampliação no local e que a empresa responsável já foi acionada para garantia da obra. Além disso, a Sinfra informou que a legislação de licitações foi integralmente cumprida.

G1 Maranhão

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Justiça confirma projeto de lei de César Pires

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O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o Governo do Estado não poderá fazer transferência voluntária de recursos aos municípios, que não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A decisão judicial tem o mesmo teor do Projeto de Lei 295/2017, de autoria do deputado César Pires (DEM), que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Flávio Dino.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto de lei estabelecendo que os municípios maranhenses ficariam obrigados a terem seus sistemas de trânsito integrados ao SNT, como condição prévia para firmar convênio de cooperação técnica e financeira ou receberem transferências voluntárias do Governo do Maranhão, excetuando as áreas de educação, segurança pública e saúde.

Na prática, a intenção era fazer com que os municípios assumissem a responsabilidade pelo planejamento da circulação de pedestres e veículos; de orientação e fiscalização do trânsito, de tratamento do transporte coletivo, visando a redução da violência no trânsito e a ocorrência de mortes causadas por acidentes automobilísticos no Maranhão.

“Assim como o Ministério Público e a Justiça, nós entendemos que precisamos tomar providências para reduzir os absurdos números da violência no trânsito em nosso estado, já que 157 municípios ainda não assumiram a responsabilidade de cuidar do trânsito. Não se pode admitir que 70% dos pacientes internados em UTIs no Maranhão são vítimas de acidentes automobilísticos. Por isso, apresentei o projeto de lei, que, lamentavelmente, foi vetado pelo governador. Agora, o juiz Douglas Martins, em sua decisão, mostra lucidez e compromisso com o bem-estar do cidadão, e confirma que nosso pleito é legítimo”, declarou César Pires.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins acolheu pedido do Ministério Público Estadual, em que alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a população a constante risco, com a livre circulação de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. No Maranhão, de 2015 a 2018, foram registradas 29.731 internações de pacientes com traumas decorrentes de acidentes de trânsito.

Foto: Agência Assembleia

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CPI da Cyrela tem audiência com Douglas Martins

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela presidida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e com os demais membros, os deputados Wellington do Curso, Bira do Pindaré e Vinicius Louro, participou na manhã desta segunda-feira,03/12, de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Durante a audiência, os parlamentares solicitaram uma cópia da Ação Civil Pública, e informaram que estão trabalhando para concluir a investigação o mais breve possível. E que também ainda deverão ouvir os órgãos competentes que emitiram as licenças para a concretização dos empreendimentos, que na construção desrespeitaram os projetos originais e infringiram a lei de meio ambiente.

O juiz Douglas Martins, concluiu dizendo que “a CPI da Cyrela será uma forma de prevenção para que outras famílias não venham a ser lesadas, desta forma por outras construtoras em nosso Estado”, disse.

Os parlamentares ainda foram informados, que os processos que tramitam na Vara, e as indenizações, foram realizadas somente aos moradores dos condomínios Jardins Toscana e Provense. Os demais, Vitória e Pleno Residencial, que também foram lesados e apresentaram problemas estruturais, ainda não ajuizaram nenhuma ação e nem receberam nenhum reparo pelos danos sofridos.

Ainda serão realizadas audiências para ouvir a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e o represente do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), sobre o caso.

Foto: Divulgação

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Suspeito

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O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou-se suspeito para julgar uma ação popular formulada pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, contra membros do Governo do Maranhão.

Entre os alvos do processo estão o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, ambos do PCdoB.

Murad deu entrada no processo para barrar o uso de R$ 49,7 milhões, que seriam destinados à ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, mas estão sendo empregados, na verdade, na construção, no mesmo local, de um novo Hospital do Servidor.

Segundo a ação, ao alterar o projeto inicialmente contratado, os comunistas estão violando a Lei de Licitações. Além disso, acrescenta, o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e a Constituição Federal vedam a utilização de recursos públicos para atender a interesses privados. No caso, recursos originalmente da saúde pública estadual – disponíveis para o atendimento de todos os maranhenses – estão sendo empregados em obra para atender a apenas uma categoria de cidadãos locais.

Com a suspeição de Martins, o caso agora deve ser julgado por um juiz substituto.

Outro caso

Não é a primeira vez que o juiz Douglas Martins declina da competência de julgar um caso envolvendo o governo Flávio Dino (PCdoB).

Em março, ele também declarou-se suspeito e deixou de analisar uma ação popular protocolada contra o então presidente do Procon-MA, Duarte Júnior (PCdoB).

O comunista foi acionado pelo advogado Thiago Brhanner por estar supostamente utilizando a estrutura do órgão para promoção pessoal.

Estado Maior

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Justiça anula contrato da Odebrecht/BRK

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Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A).

A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental.

“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

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Justiça nega reajuste a professores

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JuizDouglasMartins

Em sua decisão, o magistrado afirma que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, considerou que não há base jurídica para determinar o reajuste automático para docentes, demandado por parte dos professores. Em sua decisão, o magistrado afirma que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”.

O juiz lembra que a proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional dos professores ainda tramita no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei nº 114/2015.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que os estudantes da rede estadual devem ser atendidos normalmente. A liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten determina o fim da chamada ‘operação tartaruga’ – em que parte dos docentes não estava cumprindo a carga horária integral das aulas em algumas escolas da capital.

O magistrado entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria. O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem mantendo diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o atendimento de suas demandas. Por outro lado, lembrou à categoria a importância do transcurso normal do ano letivo, visando não prejudicar os alunos, principalmente os que devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.

Foto: O Estado

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Juiz pedirá retratação de Domingos Dutra

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Dutrajuiz

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, reagiu com indignação ao uso de sua imagem em material da campanha de Domingos Dutra (PCdoB) a prefeito de Paço do Lumiar. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

O comunista, que é advogado, acompanhou o magistrado numa inspeção judicial realizada na área de ocupações feitas por comerciantes na Avenida 15, na feira do Maiobão. O Ministério Público pede a retirada de todos irregulares do local, que é, ainda, uma área verde.

Em material divulgado nas suas páginas nas redes sociais e no site Vermelho – portal de notícias ligado ao PCdoB -, Dutra tratou o assunto como uma agenda de campanha (veja acima).

“Aquilo ali é um absurdo. O Dutra é advogado dos réus, que inclusive estão em situação irregular. Ele divulgou que ele estava visitando os comerciantes, acompanhado por mim. É um absurdo um negócio desse”, afirmou Douglas Martins.

Segundo ele, o candidato, na condição de advogado, defende “invasores da área verde”.

“Ele não estava visitando comerciante. Ele estava lá advogando para esses comerciantes, que, por sinal, estão em área verde. Ele está lutando contra a posição do Ministério Público nesse processo. Ele está defendendo os invasores de área verde”, completou.

O juiz acrescentou que pedirá uma retratação do candidato do PCdoB a prefeito de Paço do Lumiar.

“Ele tem que desmentir, dizer que foi erro dele, porque ele não pode usar meu nome em campanha eleitoral, sob pena de responder um processo por isso”, destacou.

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Douglas Martins decidirá sobre licitação

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DouglasMartinsA decisão liminar sobre a interrupção da tão sonhada Licitação do Transporte Público de São Luís, solicitada pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) e mais três empresas – 1001, Ratrans e Expresso Primor – foi “redistribuída” na manhã desta quarta-feira (11).

O SET e as empresas entraram com a ação tentando barrar a licitação junto a 4ª Vara da Fazenda, mas o juiz titular da Vara, Cícero Dias de Sousa Filho, optou por se julgar incompetente e encaminhar a solicitação para a Vara de Interesses Difusos.

Sendo assim, dificilmente a decisão sairá antes da abertura dos envelopes que acontecerá às 9h, desta quinta-feira (12), no auditório da FIEMA. Além disso, ficou evidenciado que as empresas e o SET tentaram burlar a legislação, afinal a matéria atinge a toda coletividade.

A decisão agora é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins. A população seguirá vigilante e torcendo por uma decisão que atenda o sonho de todo o usuário do transporte público coletivo de São Luís.

Já o prefeito Edivaldo Junior segue com coragem e determinação para efetivamente realizar uma promessa de muitos outros gestores, mas que deverá ser cumprida na sua gestão, para o bem da população de São Luís.

Blog do Jorge Aragão

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Explicação na Justiça

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DouglasMartinsO juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública – a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital – para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras. Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.

O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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