“O governador amordaçou a Polícia Civil ”, diz Braide

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O deputado Eduardo Braide destacou nesta quinta-feira (22), a rejeição da emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 365/2107 (PL), do Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. O PL foi aprovado retirando os representantes das entidades do Conselho de Polícia Civil do Maranhão.

“O governador do Estado deveria investir na Polícia Civil, por melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Mas ao contrário, enviou para cá um Projeto de Lei que retira da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Isso é amordaçar os policiais, cerceando o direito que esses tinham garantido há muito tempo pelo Estatuto da Polícia Civil”, disse o parlamentar.

O PL 365/2017 foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi apresentada uma emenda ao Projeto do Governo.

“Fizemos nesta Casa o que o Governo não fez. Ouvimos as entidades representativas dos policiais. Corrigimos erros graves e tratamos da composição do Conselho da Polícia Civil, fazendo com que essas entidades permanecessem no órgão que discute todas as políticas necessárias para a corporação. E mesmo sabendo da alergia que o governador tem de conselhos, apresentamos e defendemos a emenda que mantinha o assento dos representantes da ADEPOL, SINPOL, APOTEC e ASPCEMA no Conselho de Polícia Civil. Contudo, a base do Governo seguiu à risca a determinação do governador e retirou os direitos dos policiais civis do Estado”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que o PL 365/2017 deixou o Conselho de Polícia Civil como uma espécie de “repartição” do Governo do Estado, perdendo assim, sua principal função, que era de servir como órgão consultivo e que, ao longo da sua história, serviu para discutir e aperfeiçoar as ações da instituição.

“Com a aprovação desse Projeto, vemos mais um aparelhamento do Governo do Estado aos conselhos representativos, a exemplo do que ele fez com o Conselho de Esportes e o de Cultura. Os Conselhos devem ser plurais, permitindo o debate e as opiniões diversas. O Maranhão inteiro já sabe que o governador Flávio Dino não aceita ser contrariado e que o diálogo para ele só existiu antes da eleição”, concluiu Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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Edilázio em defesa dos policiais e bombeiros militares

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) atuou em defesa da Polícia Militar durante a votação do Projeto de Lei 002/2018 e Medida Provisória 265/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam, respectivamente da criação e transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do estado e alteração do efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Edilázio apresentou emenda que buscava corrigir uma injustiça cometida pelo governo Flávio Dino (PCdoB) com os policiais, e ampliava as vagas de promoções para a corporação.

A proposição de Dino beneficia apenas coronéis e extingue 144 cargos de soldados combatentes de todo o estado.

“É impressionante o massacre que os trabalhadores, que a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros vêm enfrentando neste Governo. Eu imaginei que estaríamos agora, já no último ano do mandato do governador Flávio Dino, votando a PEC 300 que ele tanto defendeu quando era deputado federal. Prometeu na campanha de 2014 e conseguiu quase que a totalidade dos votos dos militares por isso. Mas, depois de eleito, mudou o discurso”, disse.

Edilázio repudiou a postura do chefe do Executivo e cobrou respeito às corporações militares do Maranhão.

“Será que a Polícia Militar só serve para o governador Flávio Dino pegar helicóptero e passear pelo estado do Maranhão. Ele não precisa prestigiar e dar o valor que merece a esses homens? Essa emenda não onera em nada o estado, só torna mais justo. Daria oportunidade para toda a tropa, para os praças poderem ser promovidos também, e não apenas os coronéis”, completou.

O parlamentar classificou de ‘farra’, a criação de cargos e nomeação de capelães, que ocorre junto a lideranças religiosas do estado.

“E essa farra com capelães, nomeando tenente, major, coronel. Se retirasse a metade não daria para prestigiar quem é de carreira? Vamos dar valor a quem dá valor pela nossa vida. Chega de perseguição à Polícia Militar”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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‘MPs são uma vergonha para militares’, diz sousa Neto

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O deputado Sousa Neto (PROS) votou contra a aprovação das medidas provisórias de n°s 264 e 265/17, de autoria do Poder Executivo, que, segundo ele, “não contempla a grande maioria dos policiais e bombeiros militares do Maranhão”.

Mais uma vez, ele saiu em defesa das duas categorias e fez duras críticas, em discurso na sessão plenária desta terça-feira (20), a gestão comunista, pelo não cumprimento do Termo de Compromisso asssinado ainda no ano de 2015, com às associações e entidades militares.

“A Polícia e o Bombeiro só têm um lado: o de defender a sociedade. E o que temos visto é uma gestão que não respeita estes profissionais. Como é que se manda uma matéria para ser aprovada nesta Casa, sem que haja um debate sobre o asssunto, sem ouvir às necessidades e demandas destes agentes de segurança?”, perguntou.

“Flávio Dino fez várias promessas aos militares, em 2015, quando assumiu o Governo, e nada cumpriu. Um exemplo é a Lei de Organização Básica, que é o grande sonho dos PMs, e não saiu do papel. Estamos em ano eleitoral, e agora ele vem empurrar essas duas MPs que são uma vergonha para os militares. Meu voto é contra”, afirmou

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

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Governo Flávio Dino fatura em cima de policiais

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Chama a atenção de todos, a tentativa do governo Flávio Dino (PCdoB) em faturar em cima de tudo e de todos. Não importa o que seja, o que vale para o governo é faturar para tentar melhorar a sua imagem.

Ontem, o governo distribui um release para a imprensa onde afirma: “Policiais que salvaram bebê são filhos da gestão Flávio Dino”, disse o comandante Frederico Pacheco em homenagem aos policiais Herbert de Jesus Silva Barros e Danilo Pestana Pinheiro que ganharam, cada um, a medalha de mérito operacional, concedida em ações policiais com risco de morte que resultam em benefícios à sociedade.

Rápido, o governo tratou logo de dizer que os policiais foram efetivados por Flávio Dino.

“São filhos do governo Flávio Dino, porque ingressaram na segunda convocação de concurso da polícia na gestão”, contextualiza o tenente coronel Andrade. “O policial é reconhecido como alguém que só serve para prender bandido. Mas além de combater a criminalidade, a gente presta apoio à comunidade”, acrescentou.

Mas e os outros policiais, especialmente os mais antigos não são fazem parte da gestão de Flávio Dino? Só porque não entraram no atual governo não são da gestão de Flávio Dino?

E o que tem de diferente um policial efetivado na gestão de Flávio Dino em relação aos demais policiais?

O reconhecimento aos dois policiais é mais justo, mas faturar em cima deles é demais!!!

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Eduardo Braide aponta ditadura de Flávio Dino

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O deputado Eduardo Braide denunciou da tribuna, nesta terça-feira (13), a retirada de todos os representantes de entidades do Conselho de Polícia Civil, conforme o substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017 (PL), enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. De acordo com o PL, o Conselho da Polícia Civil será composto por 10 membros, sendo que todos serão nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

“Após a chegada do PL 365/2017, verificamos uma série de erros e retirada de direitos dos policiais civis por parte do Governo do Estado. Em razão disso, realizamos uma audiência pública que contou com ampla participação de representantes da categoria. Logo depois da audiência pública, o Governo resolveu retirar o PL 365/2017 de pauta para as devidas correções. Só que a emenda veio pior que o soneto: o governador retirou o representante dos delegados (ADEPOL), da associação dos servidores (ASPCEMA), do sindicato dos policiais (SINPOL) e da associação dos peritos criminais (APOTEC) do Conselho da Polícia Civil. Ou seja, retirou todos os representantes dos policiais civis. O que é isso? Ele quer implantar a ditadura no Maranhão por meio de lei?”, questionou Braide.

O deputado também destacou a importância da democracia na composição dos conselhos representativos.

“Antes da eleição, o governador pregava por todo o Estado o diálogo. E agora o que nós vemos, é um modelo perverso de aparelhamento dos conselhos representativos por parte do governador Flávio Dino. Todo o Maranhão sabe que ele não gosta de ser contrariado. Por isso que mandou pra cá um Conselho Universitário sem estudantes e com professores indicados diretamente por ele; é por isso que retirou servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Conselho do FUNBEN; é por isso que retirou artistas locais e produtores culturais do Conselho do Fundo Estadual de Cultura (FUNDECMA); é por isso que retirou do Conselho Estadual de Esporte, o representante da Pessoa com Deficiência, da Imprensa Esportiva, do Esporte Amador, além dos Clubes Profissionais. O Governo Flávio Dino tem desmontado todos os conselhos populares e de controle social. O governador literalmente implantou a ‘lei da mordaça’ no Maranhão”, constatou Eduardo Braide.

Ao fim do pronunciamento, Eduardo Braide fez questão de destacar que todos os conselhos são e devem ser respeitados como ambientes democráticos.

“Um Conselho deve ser plural e servir para a discussão e o aconselhamento. Mas pelo visto, o governador quer um conselho que só diga amém para as suas decisões. Um Governo não pode ser contra argumentos e debates. São eles que ajudam a corrigir erros e aperfeiçoar ações. Mas no Maranhão chegou o comunismo, que é avesso às discussões e não admite ser contrariado. O PL 365/2017 é um verdadeiro retrocesso para a Polícia Civil do Maranhão. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá mais esse absurdo do Governo do Estado”, concluiu Eduardo Braide.

O Projeto de Lei 365/2017, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão deverá ser votado na sessão da próxima segunda-feira (19).

Foto: Agência Assembleia

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Sousa Neto discute MP dos Bombeiros

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Em reunião realizada nesta quinta-feira (1º), na Sala das Comissões, o deputado Sousa Neto (Pros), integrante da Comissão de Segurança, fez reunião com lideranças militares para definir emendas para a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a criação e transformação de Organizações Policiais da Polícia Militar.

O deputado disse que o encontro serviu para recolher propostas, visando fazer alterações na MP que está na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). A MP ficou para ser votada na terça-feira (6), depois do pedido de vista feito por Sousa Neto.

No encontro, estiveram presentes vários representantes militares do interior, a exemplo de Imperatriz, que denunciaram que a PM e os Bombeiros estão com efetivos reduzidos, principalmente os bombeiros, havendo sobrecarga de serviços.

As propostas principais apresentadas são aumento do efetivo, reajuste salarial e cumprimento da legislação sobre as promoções.

Segundo Jean Marry, presidente da Associação dos Bombeiros do Maranhão, o efetivo dos bombeiros é de 2.943, mas estão de fato trabalhando 1.169, na ativa.  Alertou que 70 por cento do efetivo vão para a reserva em cinco anos, o que deixará os Bombeiros ainda mais fracos.

De acordo com o policial, “tem que seguir a fila normal de promoções”. Ele pediu apoio aos deputados, não apenas na criação de novos batalhões e unidades; e parabenizou Sousa Neto pela reunião.

O próprio deputado contou que em Santa Inês, por exemplo, na unidade dos bombeiros faltam pessoal, comida e gasolina. Disse conhecer a luta dos sindicalistas e chamou de heroísmo.

Sousa Neto acusou o governo de perseguir as associações e presidentes de entidades com repressão, e que a MP cria várias vagas para coronéis e outras patentes altas, mas não amplia para praças.

O sargento Ebnilson, presidente da Associação das Praças do Maranhão, também elogiou Sousa Neto pela reunião para permitir discussão e apresentação de emendas; Defendeu ainda a criação de cargos para permitir as promoções.

Outro que falou foi Cabo Guimarães, presidente da Associação dos Militares da Região Metropolitana, que enfatizou que vão ser criadas várias vagas para coronéis, tenentes-coronéis e majores, mas não cria cargos operacionais. Disse também que estão sem aumento salarial há quatro anos, enquanto deveria ser anual.

Ele contou que perdeu três promoções e só conseguiu uma na Justiça. Em 17 anos de ativa já devia ser 1º sargento.

Foto: Agência Assembleia

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Sousa Neto cobra convocação de policiais

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Sousa cobra de Flávio Dino convocação de sub judice e denuncia perseguição aos novos soldados

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), na sessão plenária desta quinta-feira (4), voltou a cobrar do Governo Flávio Dino (PCdoB) a convocação dos 1.432 candidatos sub judice da Polícia Militar. Ele denunciou, também, a retaliação do Comando da PM aos 640 novos soldados do interior do Estado.

“É inaceitável, nos dias de hoje, em que a sociedade clama por segurança pública, que o Governador ditador Flávio Dino queira fazer um novo concurso público para chamar 1.600 policiais, tendo 1.500 sub judice, prontos para o Curso de Formação. Todos trazem consigo uma história. São relatos emocionantes de pessoas que já gastaram o que não tinham, para chegarem até aqui. A única coisa que eles querem e estão aptos, é vestir a farda da Polícia Militar e defender a vida de cada um de nós. É uma guerra que nós entramos, e tenho certeza de que vamos vencê-la. Vamos para cima até o fim, enquanto vocês não vestirem a farda de vocês, não vamos recuar”, exaltou, sob aplausos dos candidatos que ocupavam a galeria da Assembleia.

Sousa falou da reunião da Comissão de Segurança da Casa, ocorrida durante a manhã, com a participação dos deputados Júnior Verde (Presidente) e Cabo Campos, em que ficou acertada para o dia 18 de maio, uma audiência pública com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Procuradoria do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e OAB, para tratar da questão.

“É a última vez que eu vou a audiência pública de Segurança, até porque eu já marquei várias, e nenhum representante do Governo veio. Eles não gostam de desgastes. Estamos na luta, e dia 18, sairemos da audiência direto para alguma instância que resolva realmente o problema”.

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Wellington cobra explicação do governo

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Deputado Wellington cobra elucidação do desaparecimento de policiais após seis meses

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência ao caso que resultou no desaparecimento dos policiais Alberto Sousa e Júlio Pereira do Maranhão. Os policiais estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro e, após quase 06 meses, os familiares reclamam da omissão do Governo do Estado quanto à elucidação do caso.

O pronunciamento do deputado Wellington foi motivado após visita de familiares dos policiais a seu gabinete, cobrando uma posição do Governo do Estado.

“Estamos diante de um clima de insegurança e de prática de crimes que, quase sempre, resulta na impunidade. Nossos policiais, de forma corajosa, defendem a sociedade, expondo a própria vida a risco. Já passaram 06 meses e os familiares de policiais desaparecidos não tem sequer uma explicação. Estamos encaminhando ofício à Secretaria de Segurança Pública cobrando uma explicação sobre o caso. Os familiares merecem uma resposta”, disse Wellington.

Os familiares dos policiais cobram ainda que seja dado conhecimento sobre o caso à Comissão de Direitos Humanos da OAB  e apreciam a possibilidade de denunciar o caso à Organização das Nações Unidas – ONU e à Organização dos Estados Americanos-OEA.

Foto: Agência Assembleia

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Sousa Neto denuncia perseguição a policial

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Sousa Neto denuncia prisão arbitrária e perseguição do Governo Flávio Dino a militares

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), para denunciar a prisão arbitrária do soldado Alexandre Leite, da Polícia Militar, por ordem do Comando da Segurança Pública do Maranhão.

“Soldado Leite está sofrendo uma grande injustiça, provocada pela perseguição desse governo Flávio Dino contra servidores que criticam ou que ousam se posicionar em desfavor deles”, delatou o parlamentar.

Após tomar conhecimento do fato, na última segunda-feira (17), Sousa Neto foi até o Quartel Geral da PM, no Calhau, onde o militar esteve recolhido. O deputado recebeu mensagens de vários grupos de policiais no whatsapp, que relatavam o abuso e a retaliação as quais vêm sofrendo praças e oficiais. “Fui até o Comando Geral para acompanhar a situação do militar, preso ilegalmente pelo Comando da Corporação. Este é mais um fato lamentável para o Maranhão”.

Soldado Leite, atualmente lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Timon, passa por tratamento psicológico, e foi determinado a se apresentar semanalmente na Junta Médica de Saúde (JMS) da PM, em São Luis. “Não bastassem às despesas a que está tendo o militar, que precisa vir à capital maranhense toda semana, ainda fica detido porque disseram que cometeu desacato. Não estou aqui querendo dizer que um militar tem que desacatar seu superior. Mas como é que um policial pode ficar psicologicamente e fisicamente bem para trabalhar nessas condições?”.

Em seu pronunciamento, ele questionou sobre a legalidade do serviço prestado pela Junta Médica de Saúde (JMS), diante dos abusos cometidos contra os pm’s. “Como membro da Comissão de Segurança desta Casa, contesto aqui a legalidade do serviço que a Junta Médica da PM vem fazendo, onde não há especialistas para tal atividade, e que tem maltratado muitos policiais no Estado do Maranhão. Não tem nenhum psicólogo, não tem psiquiatra, é formada por pediatras e outras especialidades”, disse.

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Dino tem 60 dias para nomear policiais

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FlavioDIno

Justiça dá prazo de 60 dias para Estado designar policiais para o município de Cururupu

“Concedo tutela de urgência para determinar que o Estado do Maranhão designe, por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura,  no mínimo 24 (vinte e quatro) policiais militares, divididos em 4 (quatro) equipes de 6 (seis) policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca”. As palavras são do juiz Douglas Lima da Guia, em sentença proferida em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a sentença, “alternativamente, caso haja comprovada indisponibilidade de pessoal, designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício daqueles cargos junto aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário)”. A multa diária para o atraso ou descumprimento injustificados da sentença é de R$ 5 (cinco mil reais).

Na ação movida em desfavor do Estado o MPE argumenta que o comando militar local, que abrange as cidades de Cururupu (sede), com 30 (trinta) mil habitantes, e Serrano do Maranhão (termo), com dez mil habitantes, conta apenas com 9 (nove) policiais divididos em 3 (três) policiais que fazem plantão de 24×48 horas. De acordo com o MPE, dos três plantonistas, um fica no prédio a fim de atender a população e realizar a guarda da sede do comando.  O MPE destaca ainda o alto índice de demandas criminais, que exige policiamento ostensivo e preventivo, inclusive para realização de blitzen de trânsito.

Em suas fundamentações, o juiz ressalta o alto índice de ilícitos administrativos e criminais regulados pelo Código Brasileiro de Trânsito registrados na Comarca de Cururupu, entre os quais o magistrado destaca a não utilização de capacetes por motociclistas; dirigir sem portar carteira de habilitação; veículos sem comprovação de propriedade, conforme diversos flagrantes de crimes de receptação; além da utilização rotineira desses veículos para a prática de crimes como roubo, tráfico de drogas e outros.

O juiz cita ainda a existência candidatos aprovados em concurso para o cargo de policial militar do Estado do Maranhão, dos quais 70 (setenta) encontram-se no curso de formação na Regional de Pinheiro. Nas palavras do magistrado, fica evidenciado que, “além de eventuais remoções, é possível nomear parte dos aprovados para suprir a necessidade da comarca”.

Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão

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