A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento, nesta quarta-feira (30), que a luta pelo emprego e pelo salário está sendo vencida. Ela ainda revelou ter assinado uma medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda, como nos últimos anos, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador. Dilma ainda assinou decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família, que é recebido por 36 milhões de brasileiros. A medida assegura que os beneficiários continuem acima da linha da extrema pobreza definida pela ONU.

“Estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a luta do emprego e do salário. Não tenho dúvida, um país que consegue vencer a luta do emprego e do salário nos dias difíceis que a economia internacional atravessa, esse país é capaz de vencer muitos outros desafios. (…) Nosso governo tem o signo da mudança e, junto com vocês, vamos continuar fazendo todas as mudanças que forem necessárias para melhorar a vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres e da classe média”, disse.

Dilma também destacou que o governo vai continuar com a política de valorização do salário-mínimo, apesar das críticas de que o pagamento tem crescido mais do que devia. Para a presidenta, é um instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda existe com os trabalhadores mais pobres.

“Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador. Nosso governo será sempre o governo dos direitos e das conquistas trabalhistas, um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho”, afirmou.

Veja o pronunciamento na íntegra:

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O promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, encaminhou, na última sexta-feira, 13, ao secretário de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, uma relação de possíveis beneficiários do Programa Bolsa Família que recebem ou receberam o benefício indevidamente no município de Presidente Vargas, que é Termo Judiciário da comarca.

A lista, com 14 nomes, inclui servidores públicos municipais de diversas secretarias, além das esposas do vereador Isaías Santos Araújo, Maria Aguida de Aquino (que teria recebido o benefício até abril de 2013), e do secretário de Articulações Políticas do Município, Joás Silva Santos.

Os valores recebidos irregularmente variam de R$ 102 a R$ 450. O maior valor é, justamente, o pago a Aldete Veloso da Silva, esposa do secretário de Articulações Políticas.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a vereadora do município de Nina Rodrigues (a 176km de São Luís), Maria Dolores Farias Menezes (PT), pelo recebimento ilegal de Bolsa Família durante os três primeiros meses deste ano, mesmo não figurando na faixa de renda exigida para receber o benefício.

A ação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual o município é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto, foi motivada por denúncias do Conselho Municipal de Assistência Social de Nina Rodrigues indicando beneficiários ilegais do programa federal, dentre os quais está a vereadora. As denúncias são reforçadas por uma reportagem publicada no dia 20 de junho por um jornal ludovicense de grande circulação.

O representante do MPMA apurou que, mesmo tendo patrimônio no valor total de R$ 28 mil, formado por duas casas e uma motocicleta, Maria Dolores Farias Menezes recebeu do governo federal R$ 352 nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, a título do programa federal, que tem foco em pessoas com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.

“A vereadora nunca esteve em situação de pobreza ou de extrema pobreza, que justificasse o recebimento do benefício”, destaca ele. “Em vez de agir honestamente, ela praticou conduta incompatível com a boa-fé, a honestidade, a ética e o próprio decoro parlamentar”.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a vereadora seja condenada à perda do cargo de vereadora de Nina Rodrigues, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em junho de 2013. Outra sanção solicitada pelo MPMA é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Pelo menos nove serviços de autoatendimento localizados em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) foram depredadas neste sábado (18), no Maranhão. A informação foi confirmada pelo superintendente da CEF no Estado, Hélio Duranti. Segundo ele, as ações aconteceram após alguns boatos de que o programa Bolsa Família, desenvolvido pelo governo federal, seria finalizado.

“É preciso tranquilizar a população e informar de que estas informações sobre o final deste projeto é inverídico. Há dinheiro disponível”, explicou o superintendente.

De acordo com Duranti, os boatos surgiram após um atraso no pagamento ocorrido em todo o país e não apenas no Estado. “Essa situação foi normalizada, mas muita gente procurou os caixas eletrônicos ao mesmo tempo e o dinheiro acabou. Quem chegou depois, não encontrou, ficou revoltado e quebrou os caixas”, afirmou ao G1 Maranhão

Somente em São Luís, a situação aconteceu nas agências localizadas na Cohab, São Francisco, Praça Deodoro, Renascença II e na agência Gonçalves Dias, segundo Hélio Duranti.

O superintendente não soube precisar de onde surgiram os boatos, mas foi informado de que as primeiras informações de depredações aconteceram em Barreirinhas, no litoral leste do Estado e em Santa Rita, a 81 quilômetros da capital.

Leia também: Governo federal desmente boato sobre suspensão do Bolsa Família

Nota da Caiza

A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo Governo Federal.

A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família.

O Calendário de pagamento pode ser consultado através do site www.caixa.gov.br e pelo telefone 0800 726 0101.

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), comunica que, em virtude do final do prazo de atualização cadastral do Programa Bolsa Família, realizará mais um sistema de plantão, nesta quinta-feira (28).

O expediente acontecerá na sede da Semcas, na Avenida Marechal Castelo Branco, 657, no São Francisco, das 8h às 18h. O objetivo é não prejudicar os beneficiários que estão em situação de bloqueio e só tem até esse dia para regularizar sua situação.

A Superintendência de Transferência de Renda e Cidadania da Semcas também informa que o setor retornará às suas atividades normais na terça-feira (2), a partir das 8h.