Sousa Neto cobra providências do MP

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Usando a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), o deputado Sousa Neto (PROS) cobrou respostas do Ministério Público Estadual (MPE-MA) sobre a denúncia protocolada naquele Órgão, a respeito da funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, lotada na Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino (PCdoB).

“Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público do Estado, a respeito da representação que dei entrada naquele Órgão, e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do Procurador Geral. Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, da Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês, já que o governo não toma qualquer providência para combater esse ilegalidade. Essa denúncia não pode ser engavetada. A sociedade quer uma resposta para mais essa vergonha nesse governo comunista”, disparou.

Representação – O parlamentar deu entrada na denúncia junto ao Ministério Público Estadual desde o dia 29 de agosto, e segundo consulta no sítio da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o processo ainda se encontra na assessoria, aguardando despacho. “Acredito no Ministério Público e espero que se manifeste e se posicione contra essa caso da servidora fantasma do Governo Flávio Dino. Estou acompanhando diariamente o andamento do processo, e caso seja necessário, vamos levar ao conhecimento do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça essa ilegalidade, para que os envolvidos não fiquem impunes. Isso porque, quem está pagando o salário dessa funcionária somos nós contribuintes de todo o Estado do Maranhão”, pontuou.

Sousa Neto criticou a omissão e o silêncio da base governista e do próprio Flávio Dino. “Até agora, estamos aguardando a ala governista para sair em defesa do secretário de Saúde Carlos Lula e do governador Flávio Dino. Já dei oportunidade para a Secretaria de Saúde se manifestar, inclusive entrei com Requerimento para que Carlos Lula respondesse aos nossos questionamentos. Até com relação à própria servidora Alana, já entramos com um requerimento que garanta a ela o direito de se defender. Até o meu próprio gabinete já disponibilizei para essa funcionária Alana, para que ela se defendesse, já que ninguém aqui a defende e que ficou exposta a toda opinião pública, que tem cobrado um posicionamento”.

Foto: Agência Assembleia

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Sousa denuncia ‘fantasma’ da Saúde ao MPF

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, por denúncia de manutenção de uma “funcionária fantasma” na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Na representação, o parlamentar pediu apuração do MPF à postura de Dino no caso, pela suposta prática de conduta tipificada no art. 319 do Código Penal Brasileiro – Crime de Prevaricação -, uma vez, segundo ele, que o governador tem sido omisso em relação ao caso.

“[…] Por manter-se inerte frente aos atos de improbidade administrativa praticados pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e pela servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida”, pontuou.

Sousa argumentou que Alana Valéria tem recebido vencimentos de R$ 9.627,73 mil, além de uma espécie de gratificação da ordem de R$ 4 mil. “[…] sem a efetiva contraprestação de seus serviços, circunstância conhecida comumente como ‘servidor-fantasma’”, disse.

Ele pediu, ao final da representação, a proposição de uma ação penal contra o governador Flávio Dino.

Repercussão – No fim do mês passado o deputado denunciou o caso na tribuna da Assembleia Legislativa e protocolou representação no Ministério Público Estadual (MP) contra o governador e o secretário Carlos Lula.

No documento, encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o parlamentar assegurou que Alana apesar de nomeada na Saúde, Alana dá expediente desde janeiro deste ano no local.

Segundo ele, a servidora sempre esteve assessorando o secretário Carlos Lula – desde sua posse como assessor especial da Casa Civil, em 2015 – mas foi afastada compulsoriamente para tratamento de saúde, em dezembro de 2016, após desentendimentos com o atual titular da SES.

Depois disso, segundo Sousa Neto, ela não mais foi vista trabalhando na SES e, agora, dedica-se a um negócio próprio no ramo de buffet para festas, a Cozinha Prati.

“Em vez disso, passou a se dedicar à prestação de serviços de buffet em estabelecimento comercial aberto em sua própria residência, conhecido por ‘Cozinha Prati’, de sua propriedade […], cuja pessoa de referência é a própria Alana Valéri, divulgada nas redes sociais como Alana Coelho”, destaca trecho da representação.

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Andrea repercute caso de ‘fantasma’ na SES

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A deputada Andrea Murad repercutiu a denúncia feita pelo colega de bloco, deputado Sousa Neto, sobre a funcionária fantasma na Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a SES, Alana Valéria Lopes Coelho está afastada do órgão por motivos de saúde, mas a funcionária vem recebendo normalmente seu salário de R$ 9.627,73 por mês. Para a deputada Andrea, a servidora deveria ser paga pelo INSS mediante laudo médico e não pela secretaria.

Alana Valéria, que foi sócia do secretário de saúde em seu escritório de advocacia, vem exercendo cargo no governo desde que Carlos Lula assumiu vaga na Casa Civil até se tornar Secretário de Saúde. Em dezembro de 2016, a funcionária foi afastada “de ofício” por 15 dias para tratamento de saúde e nunca mais pisou no órgão, onde é Assessora Especial de Apoio Institucional e também titular no Conselho Fiscal da EMSERH. Mesmo assim, vem recebendo normalmente os proventos.

Na tribuna, a deputada Andrea questionou por que a funcionária não está recebendo seu salário pelo INSS, já que estaria em tratamento de saúde, e também indagou se a funcionária fantasma estaria recebendo os honorários como conselheira fiscal da EMSERH e mais a gratificação do SUS, que segundo denúncias, Alana está recebendo o benefício previsto apenas ao servidor de acordo com sua produtividade.

“O secretário Lula admitiu que a funcionária está afastada para tratamento de saúde e disse que estava tudo regular. Quero saber se ela está afastada pelo INSS, porque esta é a forma regular. Quero saber também por que existem contracheques até este mês de agosto, o que comprova que ela recebe normalmente pela SES, sendo que desde dezembro de 2016 Alana Valéria não pisa na secretaria de saúde, ressaltando que a mesma trabalha por conta própria, está trabalhando normalmente em seu buffet, inclusive estava anteontem em Tutoia, mas na secretaria ela não aparece. E mais, segundo denúncias, Alana recebe ainda gratificação do SUS, dada somente por produtividade, e não duvido que também receba como membro do conselho da EMSERH sem pisar lá. Portanto, o que o secretário Lula deve explicar e provar é simples. Se ela está afastada deveria ter passado por perícia do INSS e estaria recebendo seu salário por lá. A única forma do secretário provar que isso tudo é mentira é mostrando que a SES não paga um real a funcionária e que ela recebe pelo INSS. Mas provar isso está bem difícil”, disse Andrea.

Para a parlamentar, Carlos Lula não tem mais condições de exercer função de Secretário de Saúde diante de vários escândalos na sua gestão, incluindo, o fato de manter sua ex-sócia como funcionária fantasma na secretaria. E anunciou que também tomará providências quanto às ilegalidades praticadas pelo gestor.

“O governador Flávio Dino deve tomar uma providência imediata porque o Carlos Lula só demonstra a cada dia que não tem mais como permanecer à frente da secretaria. É um escândalo atrás do outro. Também darei entrada em uma ação para que Carlos Lula devolva aos cofres públicos os 8 meses que ele, conscientemente, misturando a coisa pública com a privada, pagou à funcionária fantasma”, anunciou a deputada.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Castelo contratou empresa fantasma

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A Prefeitura de São Luís contratou em fevereiro de 2011 a empresa Gran Vitória Comércio e Transporte Logística LTDA, com contrato no valor de R$ 610.000,00 para locação de equipamentos pesados num prazo de oito meses.

Em setembro daquele ano, o contrato foi renovado por mais oito meses. No contrato social da empresa Gran Vitória consta o endereço da periferia de São Luís. No endereço indicado a equipe da TV Mirante encontrou um estabelecimento, que segundo os moradores, funciona há mais de 30 anos.

O atual dono do comércio diz que cresceu ajudando o pai da mercearia e ficou surpreso em saber que o endereço do estabelecimento tinha sido usado.

Alex Barbosa: “Faz tempo que tem essa empresa aí? Esse comércio?
Dono do comércio: “Faz”.
Alex Barbosa: “Em 2011 já era esse comércio?”
Dono do comércio: “Há muito tempo”.
Alex Barbosa: “Nunca funcionou empresa de comércio e transporte aqui?”
Dono do comércio: “Não… Sempre foi comércio aqui”.
Alex Barbosa: “Comércio de vocês…”

Quem aparece como dono responsável pela empresa Gran Vitória é Carlos Nunes de Oliveira, um eletricista que mora em um bairro pobre da capital. Em depoimento à polícia, ele disse que trabalhou para Fábio Brasil – assassinado ano passado no Piauí.

Fábio era sócio do grupo de agiotas acusado de desviar mais de R$ 100 milhões de prefeituras fraudando licitações. A Gran Vitória seria mais uma empresa fantasma usada pelos agiotas para cobrar dívidas.

O suposto dono da empresa disse por telefone que foi usado como ‘laranja’ e não quis gravar entrevista porque tem medo. “Eu tenho mesmo muito medo. Depois que morreu um monte de gente aí que eu fui ver que meu nome estava enrolado aí (…) meu amigo isso é uma complicação tão grande do mundo. Eu tenho medo, eu não quero envolver minha família. Minha família é muito nervosa, minha família é (…) Sabe como é que é (…) não tem gente que não tem condição, todo mundo é pobre”, justificou Carlos Nunes Oliveira.

No depoimento que prestou a Polícia, a viúva de Fábio Brasil, Patrícia Graciele, disse que a empresa GranVitória foi aberta pelo marido em nome de terceiros a mando do chefe da quadrilha, Gláucio Alencar, para participar de licitações frudulentas. “Quem botou a empresa foi o Gláucio. A empresa do Fábio” confirmou a viúva.
O secretário de Obras da época, responsável pelo contrato, era Marcos Aurélio Alves Freitas.Em nota ele disse a licitação seguiu todas as normas legais.

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo, foi procurado durante uma semana pela produção da TV Mirante, mas não foi encontrado para comentar o negócio de R$ 610.000,00 com a empresa fantasma.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) disse que ainda não analisou as contas de 2011 da Prefeitura de São Luís, mas que se for encontrada qualquer irregularidade, os gestores da época devem ser responsabilizados.

“Qualquer cidadão é livre para, identificando um ato irregular, uma prática irregular de gestão, trazer ao conhecimento do Tribunal para que o TCE apure e verifique se isso é verdade e quais as consequências que são as mesmas do julgamento de contas: aplicação de multa ou imputação de débito aos gestores responsáveis”, explicou o conselheiro Antonio Barbosa.

A Prefeitura de São Luís é uma das 41 prefeituras que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal por suspeita de usar dinheiro público para pagar agiotas. “Tanto os agiotas como os prefeitos e/ou secretários municipais também envolvidos estão sujeitos a uma série de crimes graves. Podem iniciar com corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, apropriação de recursos públicos federais, peculato, estelionato (…) Espero em breve poder apresentar pra sociedade maranhense um resultado positivo desse quadro”, finalizou o procurador da República do Maranhão, José leite Filho.

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