Reunião em Brasília

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O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, reuniu-se, nesta terça-feira (25), em Brasília, com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo. Durante a audiência, o secretário fez um balanço das ações da Seduc em parceria com o Ministério da Educação, e solicitou a liberação de recursos para o desenvolvimento de ações na educação do estado.

Pedro Fernandes destacou as ações do programa Mais Ensino – resultado do projeto de cooperação técnica firmado entre o Governo do Maranhão, através da Seduc, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o MEC. Na ocasião, ele apresentou documento com as diretrizes curriculares, que estão sendo implantadas em todas as escolas da rede estadual em 2014.

O presidente do FNDE parabenizou o Maranhão por ser um dos primeiros estados a atualizar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), o que implicará na liberação de recursos para fortalecimento da educação no estado.

Fernandes solicitou a liberação da emenda de bancada para a compra dos ônibus escolares no valor de R$ 15 milhões e de recursos para a aquisição de mais 10 mil tablets que serão destinados a supervisores escolares da rede estadual de ensino. Romeu Caputo sinalizou positivamente em relação às demandas do Maranhão.

Foto: Divulgação

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Parcerias na educação

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O Secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, esteve em Brasília, onde participou de uma série de audiências buscando recursos e parcerias para a educação do Maranhão. Em reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Wanderley Dias de Freitas, uma das questões tratadas foram os 15 mil tablets (até agora chegaram 3 mil), que serão entregues aos professores do ensino médio no estado.

“Já estamos recebemos os tablets e um dos problemas apresentados é a questão da internet nas escolas. O Ministério da Educação está fazendo uma licitação para 3G e nós deveremos aderir a esta ata de preços para que a gente já proporcione ao professor além do tablet, o modem com 3G. Acredito que em 15 dias a licitação seja concluída”, garantiu Pedro Fernandes.

Já estão liberados, ainda, recursos do Programa de Ações Articuladas (PAR) para a realização da Conferência Estadual Infanto-Juvenil do Meio-Ambiente no Maranhão, que é um evento voltado para as escolas. “A realização da Conferência será muito importante porque tem como objetivo propiciar atitude responsável e comprometida da comunidade escolar com as questões socioambientais locais e globais, enfatizando a participação social e os processos de melhoria da relação de ensino e aprendizagem, em uma visão da educação para a sustentabilidade e o respeito à diversidade”, explicou o secretário.

Em reunião com Júlio Cezar Viana, Coordenador Geral de Programas Especiais do FNDE, foi reforçada a necessidade de haver parceria entre a Seduc, o Fundo e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para a atualização do PAR.

A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE. “É importante ressaltar o trabalho que a Uema está fazendo sob o comando da professora Eliza Flora, coordenadora do UEMANET, na realização de formações e consultoria para os municípios. Nosso trabalho está focado no PAR, pois essa é umas das principais fontes de recursos e nós queremos implantar o regime de colaboração entre municípios, Estado e União”, afirmou Fernandes.

O secretário conversou, ainda, com Márcia Leite, técnica do FNDE, que já esteve no Maranhão na primeira grande reunião que a Seduc fez tratando do PAR dos municípios. “A técnica Márcia revelou que daquela primeira reunião até aqui já evoluímos bastante na questão de atualização do PAR”, disse.

Em audiência com a coordenadora de operacionalização do Fundeb, Aureli Oliveira Turra, o secretário tratou de repasses, e com a Coordenação de Infraestrutura Educacional, discutiu reformas de escolas.

Segundo o secretário, outros recursos estão em análise e deverão ser liberados, como o Programa Atleta na Escola (municipal e estadual) e para a formação dos gestores estaduais e municipais envolvidos na questão do acompanhamento e monitoramento de acesso na escola dos beneficiários da Educação Especial.

No Congresso

O secretário Pedro Fernandes encontrou-se com o senador Edson Lobão Filho que está articulando uma audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Nessa reunião, vamos solicitar a liberação do PAR dos Estados e dos municípios. Vamos aproveitar, ainda, para convidar o ministro Mercadante, em nome da governadora Roseana para participar da Conferencia Estadual de Educação, que vai acontecer de 17 a 19 de setembro no Maranhão”, informou o secretário.

Pedro Fernandes, que também é deputado federal, esteve na liderança do seu partido e trocou experiências com o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que trabalha com  educação no Paraná. O secretário acompanhou votações na Câmara dos Deputados sobre recursos para a educação e esteve conversando com lideranças do Congresso sobre a necessidade de se atentar para o dinheiro colocado nessa área.

“Há uma corrente dizendo que a educação tem muito dinheiro. Realmente a educação tem e precisa de dinheiro, mas nós precisamos mostrar para a sociedade que estamos fazendo o correto com esses recursos, com prioridade e transparência”, disse Fernandes aos congressistas durante reunião.

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MPF propõe ação civil contra o município de São Luís

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João_Castelo__Prefeito_de_São_Luis___Foto_Honório_Morei_-2O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São Luís. Para o MPF, os problemas da educação da capital, acumulados desde 2009, não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís, identificando sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

Após ser oficiado (ainda sob a gestão anterior), o município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico. No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória.

Os Conselhos Tutelares de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação) também foram oficiados a enviarem informações sobre o funcionamento das escolas e relataram diversas irregularidades cometidas pela administração municipal. Dentre elas, o Sindeducação destacou as péssimas condições de infraestrutura das escolas, o atraso do início do ano letivo e a carência de professores.

Carga horária – Em 2012, deveria ter sido reposto, no ensino municipal, o déficit da carga horária perdida em 2011. No entanto, o MPF constatou que essa carga horária não foi reposta no primeiro semestre de 2012, devido o fechamento das escolas, supostamente para reformas (o que também atrasou o ano letivo de 2012). Para o MPF, a soma do déficit de carga horária de 2011 e 2012 acarreta um prejuízo incalculável para os alunos da rede municipal.

Estrutura das escolas – No que diz respeito às reformas, o relatório técnico produzido pelo engenheiro civil do MPF/MA, que visitou as escolas da capital, mostrou que foram feitos apenas reparos na pintura externa dos prédios, mesmo sendo necessárias reformas em todas as instalações (elétrica, hidráulica, sanitária, climatização, acessibilidade e outras).

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