Na manhã desta terça – feira (15) a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) visitou o povoado, Pau Deitado no município de Paço do Lumiar onde está acontecendo ações do Governo do Estado após indicações da parlamentar com os serviços de rastreamento, prevenção e orientação em saúde da mulher, através da Carreta da Mulher Maranhense, coordenada pela Secretaria  de Estado da Saúde (SES) em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU).

Presente no evento, Francisca Primo mostrou – se satisfeita com a realização do evento e com empenho dos organizadores.

“É muito importante essa ação do Governo do Estado de ir até os munícipios principalmente em pequenos povoados, onde não ocorrem essas ações e na maioria das vezes os moradores tem que se deslocar para o Centro da cidade onde existe uma demora no atendimento. Quero agradecer o governador, Flávio Dino por ter atendido essa solicitação e parabenizá-lo por essas ações” enfatizou a deputada.

Ações da Carreta da Mulher Maranhense

Os atendimentos serão realizados até o dia 17 de maio com serviços de rastreamento de câncer de útero – preventivo, rastreamento de câncer de boca, clínico geral, vacinas, aferição de pressão arterial, exames de glicemia, avaliação nutricional, palestra odontológica, aplicação de flúor ,inscrição para os cursos do SESI e palestras socioeducativas para adolescentes e jovens.

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O vereador Honorato Fernandes (PT) acompanhou na segunda feira (14) uma comissão de moradores dos bairros Nova Jerusalém 2 e Armindo Reis, ambos localizados em Paço do Lumiar, numa reunião na sede da OAB com o Dr. Rafael Silva da Comissão de Direitos Humanos da Entidade. O motivo da reunião foi uma ação que transita na Justiça pedindo a retirada dos moradores destas áreas. O vereador Honorato, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, já esteve na localidade a convite do ex vereador de Paço do Lumiar , Marcelo Portela, conversando com os moradores quando recebeu convite para ajuda los nesta situação.

“Os bairros de Nova Jerusalém 2 e Armindo Reis já estão consolidados e incorporados ao município. Lá estão cerca de 1.500 famílias que lutam dia a dia pelo sustento e direito à moradia. Vamos lutar na Justiça e também mobilizar os movimentos sociais em prol desta causa”, disse Honorato Fernandes.

O presidente da Associação dos Moradores do Jerusalém 2, Joaquim do Nascimento Filho, destacou que o processo está sendo baseado em fatos que não condizem com a realidade.

“Falaram no processo que lá era uma área produtiva e que foi ocupada por bandidos. Isso não é verdade. Somos trabalhadores que trabalhamos muito para sustentar nossas familiar e ter moradia digna. Esta área estava completamente abandonada e coberta de mato. Não vamos admitir que a nossa imagem seja denegrida”, disse Joaquim do Nascimento Filho.

O ex vereador Marcelo Portela destacou que há cinco anos vem acompanhando a luta dos moradores das duas localidades e que ao longo deste tempo pode comprovar a estrumação e benefícios trazidos ao local.

“Os bairros Nova Jerusalém 2 e Armindo Reis trouxeram vida ao local. 80 % das casas já são de alvenaria, o local tem transporte público e comércio funcionam no local. Não é uma invasão como tentam colocar e sim bairros grandes do Paço do Lumiar”, disse Marcelo Portela.

Ao fim da reunião o advogado Rafael Silva fez algumas considerações e encaminhamentos. Solicitou todo o processo e marcou uma reunião ampliada com a comunidade .

“Vamos olhar todo o processo e fazer uma reunião na própria comunidade. Vamos convidar outras entidades a participarem desta mobilização. Vamos mostrar que os bairros já estão consolidados. Estes são apenas alguns dos encaminhamento”, disse Rafael Silva.

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) esteve visitando, neste sábado (10), o município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

O parlamentar que busca a sua reeleição para a Assembleia Legislativa está intensificando as visitas aos municípios maranhenses.

Em Paço, Sousa foi recebido amigos e lideranças importantes como o líder comunitário Paulo Sampaio, além de Ricardinho do Salão e Marcelo Coutinho.

Sousa Neto também esteve nos bairros Maiobão, Novo Horizonte e Armindo Reis, onde foi muito bem recebido pela comunidade.

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Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A).

A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental.

“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

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Na tarde desta terça-feira (6), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou as redes sociais para destacar Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental. O contrato abrange os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Desde setembro de 2015, Wellington já tem desenvolvido ações em defesa da população, realizando audiências em Paço do Lumiar e Ribamar para tratar sobre o aumento exorbitante nas tarifas e a péssima prestação de serviços.

“O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação por ato de improbidade quanto às irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Um aumento exorbitante na tarifa cobrada e a péssima qualidade dos serviços prestados. Desde setembro de 2015, temos feito apresentado essa demanda. Realizamos duas audiências públicas: uma em Paço e outra em Ribamar. Nos reunimos com o Judiciário, Ministério Público e agora é com alegria que recebemos a notícia de que houve a Ação. A população não pode padecer com essa péssima prestação de serviços. Nosso apoio permanece incondicional em defesa dos maranhenses! Continuamos atento, vigilante e em defesa da população”, afirmou o deputado Wellington.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o Município de Paço do Lumiar. O objetivo é garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino.

Foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão que durante o ano letivo de 2017, vários estudantes, em diversas escolas, ficaram sem o suporte de tutores, cuidadores, intérpretes de libras e instrutor de braile. Vários deles, que contaram com os auxílios desses profissionais em 2016, chegaram a apresentar regressão na aprendizagem.

Entre os pais de alunos ouvidos na Promotoria de Justiça, são recorrentes os relatos de crianças que ficaram desestimuladas em frequentar as aulas. Uma das mães ouvidas, inclusive, disse preferir que o filho não vá à escola, “pois ele fica ‘jogado’, sem acompanhar as atividades, isolado e não inserido no contexto escolar”.

Diversos gestores de escolas também foram ouvidos na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, confirmando a falta de profissionais que possam dar apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais, bem como de material didático adaptado a eles.

De acordo com o censo escolar 2017 de Paço do Lumiar, 400 estudantes com deficiências intelectual, auditiva, visual, física e múltipla, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação estão matriculados na rede municipal de ensino. Desses, 200 frequentam salas de recursos e 28 estão na modalidade substitutiva (classes especiais para ensino de Libras, depois das quais os alunos são encaminhados ao ensino regular com intérpretes da língua de sinais).

Segundo a coordenadora de Educação Especial, o Município conta com apenas dois intérpretes e três instrutores de Libras, número insuficiente para atender à demanda. Ainda segundo ela, a avaliação dos alunos sobre a necessidade de tutor, cuidador, intérprete ou frequência à sala de recursos é feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Essa equipe, no entanto, é reduzida e não conta com a estrutura adequada, em especial carro e combustível para se deslocar para o atendimento das demandas. Com isso, muitas avaliações simplesmente deixam de ser feitas.

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) assegurou a destinação de emenda, no valor de R$ 100 mil, para a APAE situada no município de Paço do Lumiar.

A entrega do ofício que especifica e efetiva a destinação da emenda, foi feita no seu gabinete, no Legislativo Estadual, à Maria Olga Plácido de Jesus, que na ocasião estava acompanhada do vereador Puluca e do senhor Francisco.

O montante investido pelo parlamentar na instituição, será aplicado para a melhoria do atendimento a crianças, idosos e população carente. A APAE de Paço atende cerca de 165 crianças por mês.

Após destinar a emenda, Edilázio fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que  faça a execução dos recursos.

“Conto com a sensibilidade do governador Flávio Dino, que coloque como prioridade a necessidade dessas crianças”, disse.

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Os prefeitos Hilton Gonçalo, Fernanda Gonçalo e Domingos Dutra, assinaram uma termo que põe em prática uma parceria institucional entre os municípios de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. O objetivo é que cada administração possa ajudar a outra, promovendo melhorias para a população.

De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, a parceria vai funcionar da seguinte forma. Um município vai poder ceder maquinário para determinada obra que o outro município tem déficit ou não possui os equipamentos.

“Estamos colocado em prática uma parceria que poderá servir de exemplo para diversos outros municípios. Fizemos tudo dentro da legislação e traremos melhorias para a população de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. Agora são três prefeituras irmãs”, declarou.

Os prefeitos Domingos Dutra e Fernanda Gonçalo também comemoraram muito. Um dos primeiros atos da parceria entre os municípios, será a cessão das máquinas de abrir poço artesiano de Santa Rita para as demais cidades.

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