O Procon-MA notificou nesta sexta-feira (15), a Jeep do Brasil a prestar esclarecimentos sobre propaganda abusiva. Uma investigação preliminar foi aberta após a empresa divulgar na rede social Instagram, peças publicitárias com teor pejorativo contra o Maranhão e outros estados do país.

A publicidade da foto, em que está o Maranhão, se serve da expressão regional “caixa-prego”, que possui sentido pejorativo, para afirmar que o veículo é capaz de ir a qualquer lugar. Contudo, a imagem faz subentender que o estado está localizado na “caixa-prego”.

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a forma como a publicidade é apresentada pode levar a uma interpretação que culmine em tom discriminatório. “Não é saudável para as relações de consumo utilizar material publicitário que confunda o consumidor ou induza de qualquer forma ações discriminatórias. Isso fere diretamente o acesso a informação clara e precisa, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e pode se configurar como discriminação”, afirma o presidente.

A postagem alcançou mais de 300 comentários e causou confusão entre os seguidores, levando a entender que a empresa estava atribuindo ao Maranhão a qualidade de “caixa-prego”. Comentários como “Respeito com o Maranhão é bom e eu gosto!”, “Criem vergonha na cara com esse preconceito” e “Mas gente… o povo não sabe interpretar nada” demonstram a falta de clareza que a publicidade causou entre os consumidores.
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Uma operação conjunta realizada pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Instituto de Meterologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) vistoriou ônibus do sistema de transporte público na madrugada desta quinta-feira (7), em São Luís (MA).

Por meio da Operação Trânsito Seguro, ao menos oito veículos com mais de 20 anos de fabricação foram reprovados, lacrados e impedidos de circular nas ruas da cidade. As investigações da operação tiveram início ainda em 2015.

O Procon-MA aplicou mais de R$ 2 milhões em multas a 20 empresas de transporte público.

“Esperamos que as sanções sirvam de alerta para as empresas: ou melhoram o serviço atendendo às disposições da lei, ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. As empresas autuadas têm o dever de adquirir novos veículos, prezando pela qualidade e segurança do transporte público como serviço essencial”, declarou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior. Somente uma empresa não sofreu sanções.

Os veículos impedidos de sair foram substituídos por ônibus semiurbanos da MOB e SMTT. As operações, segundo o presidente do Procon-MA, segue o calendário e deve ter novas fiscalizações.

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A Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon) suspendeu a operação que faria na madrugada desta quinta-feira (31), nas garagens das empresas de transportes coletivos de São Luís. A ação prevista para acontecer às 5 da manhã foi suspensa na tarde desta quarta-feira (30).

No dia 30, a assessoria de comunicação do Procon chegou a ligar para os veículos de comunicação para informar sobre a operação que tinha como objetivo retirar de circulação os ônibus velhos que circulam em São Luís.

Ontem, sem maiores detalhes, a assessoria do Procon ligou novamente informando que a operação estava cancelada e que deverá realizada em outra data, mas não disse quando.

A operação do Procon seria realizada na mesma semana em que a Prefeitura de São Luís lançou o edital de licitação do transporte coletivo e um dia após o órgão estabelecer o prazo de 24h para Prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão retirassem de circulação os ônibus com mais de 20 anos de uso. Ao todo seriam retirados de circulação 18 ônibus velhos.

Ainda no dia de ontem, usuários flagraram (veja foto) o momento em que uma porta de um ônibus sacou e por pouco não atingiu quem estava na parada aguardando o coletivo. Justificando mais do que nunca a importância da licitação e também da retirada de “ônibus sucatas” de circulação. Eram situações como essas que seriam evidenciadas pelo Procon.

Mas o que teria levado o Procon a suspender a operação? Será que Duarte Júnior recebeu alguma ordem para suspender a visita às garagens?

Tentei contato com o presidente do Procon, Duarte Júnior para saber qual o motivo do cancelamento da operação. Ele ficou de retornar a ligação.

Foto: Divulgação/ Procon

O Procon-MA notificou, nesta terça-feira (29), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) para que cobrem das empresas que atuam no transporte público da Região Metropolitana de São Luís a substituição de ônibus antigos por veículos novos no prazo de 24 horas.

O presidente do órgão, Duarte Júnior disse, em entrevista ao G1, que o objetivo da notificação é garantir a qualidade plena do transporte público na capital maranhense tanto das linhas urbanas como das semiurbanas.

“Há ônibus com mais de 20 anos e que estão em circulação. É intolerável que o consumidor tenha um péssimo serviço e, por isso, exigimos a imediata substituição desses ônibus por veículos novos, dentro dos parâmetros previstos em lei, como medida imprescindível em prol da melhoria na qualidade do serviço de transporte público aos consumidores”, explicou.

Segundo Duarte, as empresas que não cumprirem o prazo para substituição imediata dos coletivos velhos por novos sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº 2181/97, que variam de multa a suspensão temporária das atividades.

“Se as empresas não cumprirem os prazos sanções serão aplicadas multas e a suspensão temporária da atividade. A notificação também foi feita para que todas as providências sejam tomadas no sentido de atualização da frota, que terão um prazo diferente para ser cumprido”, esclareceu Duarte Júnior.

Duarte júnior também afirmou que estão sendo analisadas as planilhas e outros documentos para que sejam esclarecidos os motivos para o terceiro reajuste em menos de dois anos. Lei municipal 3.430/96 diz que não serão admitidos em operação veículos com mais de sete anos de fabricação.

O Procon-MA divulgou, nesta quinta-feira (17), o ranking das empresas mais reclamadas em 2015. A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo segundo ano consecutivo, com, respectivamente, 392 e 297 reclamações formalizadas junto ao órgão.

O ranking é resultado da consolidação das reclamações fundamentadas pelo Procon-MA. Para conferir as informações completas, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.

A forte atuação do Procon-MA junto às empresas colaborou para que o número de reclamações caísse cerca de 50%. No entanto, as duas companhias do grupo Telemar Norte Leste S/A seguem como as mais reclamadas. Durante todo o ano de 2015, foram recebidas quase 3 mil reclamações. Em 2014, o número de reclamações foi chegou a quase 5 mil.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, explica que o ranking é formado a partir do número de reclamações que foram consideradas procedentes, após análise técnica.

“Nós reconhecemos a redução do número de reclamações como um esforço para oferecer melhores serviços aos consumidores. Contudo, a repetição de empresas no ranking aponta a falta de sensibilidade e comprometimento com a melhoria dos serviços. Por essa razão, o Procon-MA vai continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito ao direitos dos consumidores”, afirmou.

Além da Oi, mais 5 empresas que constavam no ranking de reclamações de 2014 permaneceram em 2015. Caema, Cemar e Bradescard repetem, respectivamente, a terceira, a quinta e a sétima colocação. A Caixa Econômica Federal subiu do nono para o oitavo lugar do ranking, e a Claro Móvel subiu do décimo para o nono. Confira a lista das 10 Mais Reclamadas do Procon-MA:

1- Oi Fixo – 392
2- Oi Móvel – 297
3- Caema – 135
4- CCE – 107
5- Cemar – 93
6- Sky – 81
7- Bradescard – 57
8- Caixa Econômica Federal – 51
9- Claro Móvel – 41
10- Tim – 40

*A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)

Foto: Divulgação/ Procon

Atendendo denúncia de consumidores, o Procon-MA aplicou multas, num total de R$ 1,8 milhão às construtoras K2 Engenharia Civil, Quantum Engenharia Ltda. e Techmaster Engenharia Ltda.  A decisão foi tomada por causa de irregularidades praticadas por essas construtoras no Condomínio Maraville, no município de São José de Ribamar, e Residencial Riviera, no bairro Cohatrac, em São Luís.

As empresas K2 Engenharia Civil e Quantum Engenharia, responsáveis pelo Maraville, foram multadas em R$ 791 mil e em R$ 625 mil, respectivamente. A Techmaster, responsável pelo Riviera Cohatrac, recebeu multa de mais R$ 799 mil.

As sanções foram impostas por diversas infrações, como descumprimento da oferta, publicidade enganosa, falhas na prestação de serviço, cobrança indevida e ausência de informações suficientes ao consumidor.

Segundo as denúncias recebidas, a K2 e a Quantum não cumpriram o prazo de entrega do empreendimento, que foi modificado diversas vezes. Além disso, não entregaram itens que constavam na publicidade do condomínio, como playground, deck de madeira e mesas e cadeiras da área de lazer.

A oferta incluía, ainda, um “bosque privativo”, que é uma área de preservação ambiental ao lado do condomínio. Foram encontradas, também, inconformidades estruturais que não se adequam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e sem acessibilidade para pessoas com deficiência.

No Residencial Riviera Cohatrac, a Techmaster, além de atrasar a entrega da obra, foi denunciada por cobrar taxas condominiais antes da entrega do empreendimento e de não prestar aos consumidores, de forma clara, todas as informações contidas em contrato.

Caso o pagamento não seja efetuado, há justificativa à inscrição das empresas no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão e subsequente cobrança executiva, nos termos do artigo 50 do Decreto Federal n° 2.181/97. As construtoras têm dez dias, a contar da data do recebimento, para recorrer da decisão do Procon-MA.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, dentro de suas atribuições constitucionais e diante dos fatos ocorridos durante a greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, divulgaram nota pública, na qual prestam os seguintes esclarecimentos:

A Justiça do Trabalho, em seus mais de 70 anos de história no Brasil, consolidou-se como um espaço para a defesa e concretização dos direitos sociais, respeitando as leis e valorizando o trabalho. Como fica claro pela simples leitura do art. 114 da Constituição Federal de 1988, Lei maior do nosso país, à Justiça do Trabalho cabe a solução dos conflitos individuais e coletivos envolvendo as relações de trabalho, inclusive os conflitos relativos ao direito de greve. E esse papel vem sendo cumprindo com dedicação e zelo ao longo de décadas pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, assegurando uma prestação jurisdicional rápida, justa e eficaz para a sociedade.

Assim, causa espanto a recente atuação do Procon-MA, que ao arrepio do texto constitucional, agiu como se fosse órgão integrante do Judiciário, tomando para si uma atribuição reservada exclusivamente ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, acerca da greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, fixando percentual de frota a circular e querendo reger o movimento paredista.

Convém destacar que sequer pode o Procon alegar que há prevalência do Direito do consumidor ou que houve inércia do Poder Judiciário. Tão logo deflagrado o movimento dos rodoviários, a Justiça do Trabalho foi informada do ocorrido e iniciou, como sempre o fez em situações semelhantes, tratativas para resolver de forma célere o ocorrido, além de ter decidido pela fixação de frota circulante e estabelecido eventual multa pelo descumprimento da decisão judicial no mesmo dia em que foi ajuizada ação cautelar.

É importante lembrar que o respeito à lei é uma obrigação e garantia de todos. De igual modo, a valorização do trabalho é um dos fundamentos de nossa Constituição. Dessa forma, o Poder Judiciário e o Ministério Público sempre agirão como guardiões legitimados da legalidade e do Direito do Trabalho no Brasil.

Diante desse quadro, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região reafirmam sua competência constitucional e renovam seu compromisso pela defesa do Direito do Trabalho e pelo respeito à Constituição da República.

O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) atendendo a pedido da Prefeitura de São Luís decretou nesta terça-feira (23) ilegal e abusivo o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).

De acordo com a decisão, o Sindicato deverá restabelecer de imediato 70% dos seus serviços de transporte coletivo na capital com o funcionamento em todas as linhas e itinerários, e em todos os horários com a presença dos respectivos motoristas e cobradores, a fim de não causar transtorno à população na capital.

Em caso de descumprimento da determinação do Tribunal Regional do Trabalho, o Sindicato será multado sob pena no valor de R$ 50 mil reais diários.

Notificação do Procon

Também nesta esta terça, o Procon no Maranhão notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Maranhão (Sttrema) exigindo medidas para contornar os prejuízos causados aos consumidores pela greve dos rodoviários de São Luís.

De acordo com o Procon, o SET deverá regularizar no prazo de 24 horas o pagamento dos salários dos trabalhadores. Já o Sttrema deverá garantir pelo menos 30% das viagens durante o período de greve, quantitativo que deve ser aumentado para no mínimo 70% nos horários de pico.

Em caso de descumprimento, os respectivos sindicatos serão submetidos às penalidades administrativas e civis cabíveis.

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Cooperativas, sindicatos e postos de táxi de São Luís foram notificadas, nesta quinta-feira (11), a apresentarem ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) a relação completa dos taxistas credenciados, além das placas, números da permissão e informações dos veículos que utilizam em seu trabalho e os postos em que operam.

A ação faz parte da Operação Angélica, colocada em prática pelo Procon/MA, desde o dia 2 deste mês, com o objetivo de aprimorar o serviço de táxi na capital maranhense. A relação completa e a documentação dos taxistas associados e cooperados deverão ser entregues em um prazo de 10 dias, a contar desta quinta-feira, sob pena das sanções cabíveis e risco de incorrer em desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o objetivo da ação é averiguar a quantidade real de motoristas de táxi em situação irregular, com base em denúncias dos próprios taxistas.

“Com os dados em mãos, poderemos iniciar as fiscalizações para assegurar a regularização de todos os taxistas em São Luís. Ganha a categoria, que passa a concorrer em situação de igualdade, e ganha o cidadão, que passa a ter um serviço dentro das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica o presidente.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) interditou, na quinta-feira (4), até que se regularize, o estabelecimento Amsterdam Pub, na Lagoa da Jansen, por descumprimento das normas de segurança.

A interdição acontece após denúncias de consumidores encaminhadas por meio do aplicativo do órgão, relatando estremecimentos no primeiro pavimento do estabelecimento. A operação foi realizada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA).

No dia 14 de janeiro, por meio de notificação, o Procon solicitou do Amsterdam Pub a documentação de segurança necessária para funcionamento. No dia 22, foi apresentada defesa na qual juntaram os seguintes documentos: alvará de funcionamento, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) expedida por profissional registrado no CAU/MA, certificado de controle de pragas e certificação de participação em curso de boas práticas da Vigilância Sanitária Municipal.

Na ocasião, solicitou novo prazo para o dia 25 de janeiro, onde apresentaria a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, esta última foi entregue no dia 28 de janeiro. Foi entregue, ainda, laudo de vistoria técnica, no entanto, sem a comprovação necessária de registro do respectivo laudo no conselho.

Mesmo apresentando alguns documentos, de acordo com informações do CREA, o estabelecimento não apresentou cinco ARTs, documentos imprescindíveis para o funcionamento da empresa, bem como para a segurança dos consumidores, relacionadas à manutenção predial referente às instalações e estrutura física ao empreendimento; ao programa de prevenção de riscos ambientais; ao planejamento de combate a incêndio e escape, incluindo sinalização e extintores; à manutenção dos equipamentos de ar condicionado e à sonorização, que envolve a questão da fiação e outros detalhes.

Durante a operação foram encontradas mais irregularidades como extintor de incêndio com validade vencida, falta de saída de emergência adequada, teto revertido com material inflamável e fiação exposta.

Foto: Gilson Teixeira