MP aciona envolvidos em rombo na Previdência

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, três manifestações devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia no valor de 21,15 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

As manifestações foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento dos cargos e indisponibilidade de bens contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

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Rombo de R$ 1,1 bilhão

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Por Adriano Sarney

O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais. Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J).

O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima noticia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.

Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis. No caso específico caberiam duas ações do Governo:

a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.

Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político. Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.

Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.

O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.

O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.

*Adriano Sarney é economista, administrador e deputado estadual (PV)

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Adriano diz que Flávio Dino deixará rombo

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que a economia do Maranhão apresentou déficit de R$ 1,1 bilhão em 2017, o que representa uma baixa de 311% em relação a 2016.

“São dados da Secretaria do Tesouro Nacional e das Secretarias de Fazenda estaduais, que contradizem a propaganda do governo comunista e revelam que o Maranhão está quebrado. Flávio Dino (PCdoB) quer deixar esse rombo para a próxima governadora”, declarou em discurso na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (20).

De acordo com o deputado, os dados econômicos constam em reportagem do Valor Econômico, publicada no início desta semana, que refletem a situação de todos os estados brasileiros. Neste contexto, o Maranhão apresenta o pior desempenho do país, ficando atrás de estados como Acre, Alagoas, Piaui, Pará e Tocantins.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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