Servidores derrotam governo Flávio Dino no STF

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O governo Flávio Dino (PCdoB) foi derrotado pelos servidores do Estado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e terá de pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual.

A informação foi divulgada ontem em nota oficial pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (Sintsep). A entidade convocou os servidores para a apresentação de documentos necessários para o cumprimento da sentença.

O governo deverá pagar os funcionários públicos por meio de precatório.

A diferença salarial de 21,7% é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares (PSDB), ex-aliado do governador Flávio Dino, concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias do serviço público, prejudicando outras.

A assessoria jurídica do sindicato ingressou com uma ação judicial para reivindicar o pagamento do reajuste salarial às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.

O governo do Estado, contudo, se negava a pagar a diferença salarial e questionou a recomposição na Justiça. Com a decisão do STF, contudo, terá de cumprir a sentença.

Judiciário – Desde o primeiro semestre de 2015, quando assumiu mandato, o governador Flávio Dino buscava junto ao STF barrar o reajuste de 21,7% concedido por meio de decisão judicial aos servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, Judiciário e do Ministério Público.

O governo chegou a ingressar com um agravo regimental na Suprema Corte, mas teve recurso arquivado pelo ministro Celso de Mello.

Naquela ocasião, o ministro acabou mantendo a inconstitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispunha sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores do Estado, garantindo 30% de reajuste aos funcionários públicos de nível superior, mas apenas 8,3% aos de nível médio e fundamental.

No ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou Projeto de Lei que incorporava aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da lei nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.

A matéria, depois disso, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Apesar de acatar a decisão do TJ em relação aos servidores do Judiciário, o Governo do Estado ainda tentava barrar a recomposição a outras categorias. Com a decisão do STF, terá de aplicar os reajustes.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informou que ainda não foi notificada sobre a referida decisão do STF.

O Estado

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Adriano apoia luta de servidores estaduais

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Deputado Adriano Sarney apoia luta de servidores públicos estaduais

Deputado Adriano Sarney apoia luta de servidores públicos estaduais na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) manifestou solidariedade e apoio à luta dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que reivindicam direitos e reajustes salariais. “Os servidores precisam de diálogo com o Governo do Maranhão e é isso que nós vamos cobrar”, afirmou o parlamentar, prontificando-se a mediar as negociações, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa.

“Nós precisamos respeitar a democracia. Essas entidades defendem os servidores públicos e se reuniram em um fórum para reivindicar seus direitos e é mais do que justo, mais do que democrático, que nós (deputados) darmos o suporte necessário para que os servidores sejam ouvidos pelo Poder Executivo e que, desse diálogo, saia uma solução para essa categoria”, declarou o deputado.

Cerca de 25 lideranças do setor público como sindicatos, associações, federações e centrais sindicais que formam o Fórum de Defesa do Serviço Público do Estado do Maranhão, divulgaram uma carta aberta aos poderes públicos, que reivindica para a categoria reposição de perdas inflacionárias, realização de concurso público, direito de greve, transparência e diálogo com o governo.

“É importante frisar que o governador (Flávio Dino, PCdoB) foi eleito com a promessa de apoiar essas entidades e sindicatos. Hoje, o que se vê é que o governador os abandonou. Ele não os recebe mais. Mentiu para esses trabalhadores. O governador recebeu o Estado com o orçamento em ordem, bem abaixo da média nacional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com limite para custos com pessoal em torno de 30%. Mas hoje o governo ultrapassou o limite prudencial (49%, segundo a Constituição). Então, perguntamos: Como o governador aumentou o limite de gastos com servidores e não atendeu essas reivindicações da categoria?”, indagou o parlamentar.

Adriano citou ainda, como exemplo, o caso dos peritos da Polícia Técnica Científica, que recebiam o equivalente a 80% da remuneração dos delegados da Polícia Civil e, atualmente, recebem em torno de 50%.

“O governo deu aumento para delegados e esqueceu das outras categorias. E isso aconteceu com outros servidores públicos estaduais. Isso é um absurdo. Nós vivemos, hoje, no Maranhão, uma ditadura comunista. É necessário haver um mínimo do diálogo, pois assim como ele (governador) foi dialogar, na época de campanha, com esses servidores, é necessário haver diálogo agora também”, ressaltou o deputado.

Foto: Agência Assembleia

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Sem diálogo

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Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB)

Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB)

A lua de mel do governador Flávio Dino (PCdoB) e de servidores públicos estaduais parece ter chegado ao fim. Ao contrário do que imaginavam os funcionários do estado, Dino não é o gestor que prometeu ser na campanha eleitoral de 2014 e no discurso que fez no dia de sua posse.

O homem dos chamados Diálogos pelo Maranhão agora não mais quer dialogar. O exemplo mais recente ocorreu com os servidores do Poder Judiciário. À espera de uma posição do governador desde o início deste ano sobre a reposição de perdas inflacionárias nos seus vencimentos, os funcionários receberam a informação de que Dino não vai garantir nenhum recurso para que o Tribunal de Justiça conceda o reajuste.

Segundo o sindicato da categoria, esse é o exemplo clássico da falta de diálogo do governador. Outra categoria que também sofre com o fato de Flávio Dino ignorar os seus apelos é a de professores. Os docentes apelam para que o governo pague o piso salarial estabelecido nacionalmente. Mas Dino já disse que não concederá qualquer tipo de reajuste salarial aos servidores estaduais.

No caso dos professores, eles não têm nem o sindicato já que a entidade da categoria é comandada por comunistas (há pelo menos duas décadas apesar deles próprios pregarem a alternância de poder) que não apoiam em nada a reivindicação dos docentes.

Como há falta de diálogo do governo, pelo menos os servidores do Judiciário já prometeram paralisar suas atividades. Se outras categorias assim procederem, o estado poderá ficar parado por tempo indeterminado.

Não escapa

O governador Flávio Dino (PCdoB) adora utilizar as redes sociais para apresentar as ações de seu Governo.

Mas, quando confrontado pela população a respeito das promessas e obrigações não cumpridas, ele silencia.

Exemplo disso são as incontáveis manifestações de professores da rede estadual que cobram, na página de Dino, no Facebook, o reajuste salarial por parte do Executivo. O comunista não responde.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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