Prefeita passa bem após acidente

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Prefeita Cristiane Damião passa bem após sofrer acidente em Imperatriz

Prefeita Cristiane Damião passa bem após sofrer acidente no povoado Bacabal

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – COMEFC, informa que a presidente do COMEFC, a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, deu entrada ontem (19), às 18h20, na Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital São Rafael, na cidade de Imperatriz, vítima de acidente automobilístico.

Após apresentar melhoras em seu quadro clínico, a prefeita foi transferida, na manhã de hoje, da UTI para uma unidade de internação (apartamento) e seu estado de saúde é considerado bom.

O acidente

Ontem por volta das 17h15, no povoado de Bacabal localizado entre os municípios de Açailândia e Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião perdeu o controle do veículo que dirigia, na tentativa de evitar uma colisão frontal com um carro que vinha na contramão.

São Luís, 20 de outubro de 2014

Leôncio Lima
Diretor executivo do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – COMEFC

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Será que sai?

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A licitação das linhas é fundamental para que cenas como a de passageiros empurrando ônibus se repitam

Licitação é crucial para que cenas como a de passageiros empurrando ônibus se repitam

A Prefeitura de São Luís tem até o fim do dia para lançar o edital de licitação das linhas de transporte que operam na capital. O certame, que pode resultar na redenção em meio ao caos que impera no serviço, foi acertado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual, do qual também foram signatários a administração municipal e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET).

Adiada por três vezes, assim como as demais melhorias no sistema de transporte prevista no TAC, a licitação finalmente pode acontecer, sob pena de uma intervenção do MP na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), conforme já anunciou a diligente promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, que acompanha o processo de perto e cobra o cumprimento do acordo com elogiável determinação.

Cabe agora à Prefeitura dar a resposta que a população espera, sobretudo aos mais de 700 mil usuários de ônibus da região metropolitana de São Luís. Não se pode conceber outro desfecho se não a realização da licitação e das demais benfeitorias que o documento prevê.

De sua parte, os empresários que detêm há décadas as concessões das linhas se dizem desinteressados em participar do certame. Alegam que não há condições adequadas para operar o sistema de forma rentável. Segundo os patrões, o negócio do transporte só se tornaria lucrativo se fossem eliminados alguns gargalos que, segundo eles, comprometem as finanças das empresas, como as fraudes, a concorrência desleal  imposta pelo transporte irregular e a falta de infraestrutura das vias, que danifica os ônibus e torna as rotas mais complicadas.

Ainda segundo os empresários, esse pacote de melhorias deveria estar associado a um realinhamento tarifário, algo impensável neste momento, já que os preços das passagens foram reajustados há apenas quatro meses, na esteira da greve que paralisou o sistema por longos 16 dias e mudou sensivelmente a rotina da cidade.

Se é verdadeira ou um mero blefe o argumento dos empresários, não se sabe. A única certeza é que o transporte público da capital maranhense precisa melhorar com urgência. E a licitação das linhas é o primeiro dos muitos passos que devem ser dados rumo à melhoria da qualidade do serviço.

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Direito de resposta: Cezar Bombeiro restabelece a verdade

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Ao senhor Daniel Matos

Blogueiro do Sistema Mirante de Comunicação

Lamentável ver a que se prestam alguns blogueiros, que se intitulam prestadores de serviços à sociedade, criando e divulgando informações caluniosas e tendenciosas para agredir a dignidade e honra de um cidadão e pai de família. A questão é: a serviço de quem deve estar este cidadão quando publica artigo agressivo e ofensivo sem fundamentos a uma pessoa em que não teve o mínimo de respeito em ouvi-la ? As acusações caluniosas a mim dirigidas deverão ser justificadas com provas, para isto já estão sendo tomadas as devidas providências via judicial, a mesma Justiça na qual denunciei por diversas vezes os desmandos praticados no Sistema Penitenciário.

Na visão do blogueiro, denunciar desmandos, cobrar condições dignas de trabalho como representante de uma categoria, configura-se como “principal mentor da barbárie” no sistema prisional maranhense. Os fatos falam por si e se assim não bastarem, existe uma série de documentos que PROVAM o contrário daquilo que descreve em seu blog. Se por acaso houver disposição da sua parte em denunciar a corrupção no Sistema Penitenciário, posso disponibilizar documentos, desde que sejam para efetivamente serem publicados.

Atribuir a minha pessoa a culpa pelos fatos que levaram o sistema prisional ao grave cenário em que se encontra, fazendo ligação com período eleitoral é no mínimo confirmar que não está a par do que vem acontecendo acerca de um ano e meio em nosso Estado, caracterizando assim uma atitude no mínimo irresponsável.

A título de esclarecimento, informo que sou um cidadão que tem a honra de residir no bairro da Liberdade e que desde a adolescência dignifico a minha vida pelo trabalho. Também orientado pelos meus pais, pessoas pobres da cidade de Viana, tenho conseguido estudar e ser um lutador em defesa dos direitos de uma categoria, em que se tenta destruir, mas não conseguem por ela não se submeter à corrupção e ao peleguismo.

Sou formado em Biblioteconomia (UFMA) pós Graduado em Direitos Humanos e Medição de Conflito e Curso de Gestão Prisional e Acadêmico de Direito e Ciências Imobiliária ( UFMA ). Como “servidor de baixo escalão, egresso das lides sindicais”, qualificação dolosa feita por você à minha pessoa, já fui presidente por 5 vezes da AAGIPEM – Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Estado do Maranhão e por duas vezes Presidente do Sindspem e atualmente sou Vice Presidente do SINDSPEM – Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão e Diretor de Igualdade Racial do Sindicato dos Servidores Público do Estado do Maranhão ( SINTSEP/MA ), Diretorde Justiça e Segurança Pública da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciário do Brasil ( FENASEPE ), Diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciário do Brasil ( FENASPEN ) e Delegado Sindical pela CUT/MA pelo SINTSEP/MA e com muito orgulho sou Agente Penitenciário há 26 anos, gostaria de sugerir ao “competente” blogueiro que antes de publicar qualquer artigo, seguisse a ética do jornalismo, e procurasse informar-se melhor acerca dos fatos, com fontes seguras e confiáveis, para não ter que responder perante a sociedade e a justiça, por calúnias, injúrias e difamações. Espero que o meu direito de resposta seja publicado na íntegra.

São Luís, 20 de Outubro de 2014
Cezar Castro Lopes
(Cezar Bombeiro)

NOTA DO BLOG: além de blogueiro, com muito orgulho, sou jornalista registrado no Ministério do Trabalho sob o número 1129-MA. Estou em atividade profissional de forma ininterrupta desde 1998, quando ingressei no curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ademais, o direito de resposta foi publicado na íntegra, como pretendia o ofendido.

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Traficantes usam até pitbulls em confronto com policiais

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Área externa da casa onde os policiais foram recebidos a bala e atacados por pitbulls

Área externa da casa onde os policiais foram recebidos a bala e atacados por pitbulls

Marcos Catita foi preso e autuado em flagrante por tráfico

Marcos Catita foi preso e autuado em flagrante por tráfico

Uma ocorrência inusitada foi registrada na última sexta-feira (17), no São Bernardo. Policiais militares que deram uma batida em uma boca de fumo comandada por um homem identificado como Marcos Aurélio Nascimento Santos, o Marcos Catita, 45 anos, membro de uma conhecida família de traficantes do bairro, foi recebida a tiros e atacada por cães da raça pitbull. Um dos animais acabou sendo morto ao avançar na guarnição.

O confronto aconteceu por volta das 13h30, na Rua São Francisco, nº 53, no São Bernardo. Após denuncias anônimas de que no  endereço havia possivelmente venda de drogas, homens do 6º Batalhão da PM se dirigiram ao local e foram recebidos a tiros por dois indivíduos que estavam no imóvel. Os suspeitos conseguiram fugir por uma escada que  estava no fundo do quintal.

Ao entrar na casa à procura do traficante, os militares se depararam com quatro cães da raça pitbull, que os atacaram. Os PMs reagiram e um dos cães foi morto.

Droga e objetos apreendidos na casa suspeita de ser boca de fumo

Droga e objetos apreendidos na casa suspeita de ser boca de fumo

Após buscas, foram aprenderam quatro pedras de crack prontas para venda, uma pedra maior de crack de aproximadamente 20 gramas, R$ 49,00 em dinheiro trocado e uma balança de precisão, tudo escondido dentro de uma bermuda que estendida em um varal coberto no terraço da casa.

No imóvel, também foram apreendidos 20 pedras de crack, linha e saquinhos para embalar droga, cinco celulares, dois cartões de memória, seis chips, pólvora, uma chave de carro, um notebook e um micro-ondas de origem duvidosa, sem nota fiscal.

Marcos Catita, que já tinha passagem na polícia por tráfico de drogas, foi conduzido à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima, e autuado em flagrante.

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Jumentos passeiam na Rua Grande

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Um leitor do blog flagrou, esta semana, dois jumentos passeando literalmente na Rua Grande, via mais movimentada do centro comercial de São Luís. As centenas de pessoas que testemunharam a cena inusitada foram tomadas por um misto de surpresa, bom humor e indignação.

Vale lembrar que cabe à Prefeitura de São Luís recolher animais soltos nas ruas, obrigação que parece ter sido esquecida, enquanto a presença de bichos nas vias públicas só aumenta.

Mais um episódio a comprovar a crise de autoridade na capital maranhense, que ainda assim é chamada de metrópole, sobretudo por políticos que de alguma forma tentam se beneficiar dessa suposta condição. Assista ao passeio dos jumentos:

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Paço do Lumiar: provas do concurso público serão realizadas neste domingo

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A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) realiza neste domingo, 19, as provas do Concurso Púbico Municipal para provimento de vagas em caráter efetivo e cadastro de reserva.

Mais informações estão previstas no Edital do Concurso, no sitio da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br).

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Paço do Lumiar retoma serviço de coleta de lixo

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Força tarefa pretende retirar todo lixo acumulado durante os dias de paralisação

Força tarefa pretende retirar todo lixo acumulado na cidade durante os dias de paralisação

A Prefeitura de Paço do Lumiar retomou no início da tarde desta sexta-feira, 17/10, o serviço de coleta de lixo em todo o município. O serviço estava comprometido há aproximadamente uma semana por conta do bloqueio da estrada de acesso ao lixão do Município, situado na área do Iguaíba.

Após audiência com o representante dos moradores de Iguaíba e Pindoba, na manhã de hoje, a gestão municipal designou uma força tarefa para o recolhimento de todo o lixo acumulado nas ruas do Município durante os dias de paralisação.

A secretária de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Andreia Feitosa, reforçou que a gestão sempre manteve um diálogo com os moradores da Pindoba e Iguaíba, região onde está localizado o lixão, no sentido de se chegar um consenso e regularizar o serviço o mais rápido possível.

“O lixão está estabelecido há mais de 13 anos na região, e é considerado um problema de saúde pública. Mas, em cumprimento à Lei Nacional de Políticas de Resíduos Sólidos e objetivando sanar, também, os impactos ambientais, estamos finalizando o Plano Municipal que prevê políticas de seleção, coleta, reciclagem e instalação do aterro”, frisou Andreia Feitosa, que afirmou ainda, a ciência e participação das comunidades no processo de elaboração e discussão do plano.

Catadores

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) vem dando apoio aos catadores de materiais recicláveis do município, por meio do programa Pro Catadores, com a realização de reuniões, oficinas e capacitações, no sentido de sensibilizá-los para a regularização e formalização da atividade econômica que desenvolvem.

O Pro Catadores é desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – Setres em parceria com a Prefeitura, para auxiliar este momento de transição para a nova Política Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pela Lei Federal nº 12.305. A lei determina o fechamento de todos os lixões e aterros sanitários do país.

O PMRS de Paço do Lumiar está a disposição para consulta e questionamentos no sitio eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.

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Acusado de matar dois policiais militares é condenado em Santa Helena

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O juiz Antônio Agenor Gomes, titular de Santa Helena, realizou na quarta-feira (15) uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Paulo Sérgio Silva, considerado culpado pelo conselho de sentença e condenado à pena de 36 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente fechado. Paulo Sérgio foi julgado pela morte dos policiais militares Círio Edson Correa Pereira e Mousaniel Carvalho Mota. O duplo assassinato ocorreu em abril de 2007.

Consta na denúncia que o acusado havia matado a companheira, no Povoado Faxina. Os policiais, então, foram à sua captura. Paulo Sérgio estava escondido debaixo da cama, na casa de uma irmã, quando os policiais chegaram. Um dos policiais, Edson Círio, se agachou para falar com o acusado, sendo alvejado. Em seguida, o policial Mousaniel levantou o colchão, também sendo alvejado e depois conduzido ao hospital, aonde faleceu.

Os policiais, em seguida, atearam fogo na casa, obrigando Paulo Sérgio a sair. Na tentativa de prendê-lo sem utilizar a força, Círio Edson foi novamente alvejado, desta vez no rosto, também sendo levado para o hospital. O policial não resistiu aos ferimentos e morreu. O acusado conseguiu fugir dos policiais, somente sendo capturado em 2012, na cidade de Bonito, no Pará, e conduzido para a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.

Paulo Sérgio Silva foi considerado culpado pelos dois crimes por maioria dos jurados, reconhecendo-o como autor dos homicídios qualificados e por motivo fútil sem chance de defesa. Pela morte de Edson Círio, ele levou a pena de 18 anos, e pela morte de Mousaniel, a pena também foi de 18 anos. O acusado não poderá recorrer em liberdade.

Além do juiz Antônio Agenor Gomes, presidente da sessão, atuaram no julgamento o promotor de Justiça André Oliveira e na defesa o advogado Henrique Moreira Filho.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

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Justiça Federal autoriza cobrança de taxas a imóveis construídos em terras da União em São Luís

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são luís fotoÉ legal a cobrança de foros e laudêmios de imóveis localizados na denominada Gleba Rio Anil, na Ilha de São Luís, no Maranhão. O entendimento foi acatado pela Justiça Federal após defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) pela manutenção das exigências de cobrança que havia sido suspensa em decisão de primeira instância.

A sentença havia afastado a cobrança feita por parte da Superintendência de Patrimônio da União no Estado do Maranhão, de foro e laudêmio dos referidos imóveis, por entender que a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 46/2005, o imóvel em litígio não mais pertenceria à União. O laudêmio trata-se de renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante de imóvel localizado em sua propriedade, transfere os direitos de ocupação ou de foro a terceiro.

Pela validade da cobrança, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e a Procuradoria da União no Estado do Maranhão (PU/MA) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os advogados da União defenderam que o domínio da União, no caso, se preserva em razão do inciso I do mesmo artigo 20 da Constituição que prevê serem “bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos”. Dessa forma, os imóveis situados na ilha costeira do Maranhão deveriam permanecer inseridos no domínio da União.

Domínio

De acordo com a tese da AGU acatada pelo Tribunal, a alteração no texto constitucional, com a nova redação do artigo 20, inciso IV, apenas teve o objetivo de focar nas áreas de ilhas costeiras sede de município. No entanto, defenderam os advogados da União, como a área objeto de discussão no processo (Gleba Rio Anil) já estava inserida no patrimônio federal, por força dos diversos atos infraconstitucionais anteriores, o domínio da União deve ser mantido.

Considerando os argumentos da AGU, a 8ª Turma do TRF1 derrubou sentença anterior e manteve a cobrança das taxas sobre os imóveis da União. A decisão concluiu que existem áreas localizadas nas ilhas que foram incorporadas ao patrimônio da União por força de algum outro título aquisitivo. “Tais áreas, todavia, por terem sido incorporadas ao patrimônio da União por outro fundamento jurídico, continuam atualmente sob o seu domínio”, diz um trecho da decisão.

A PRU1 e a PU/MA são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

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Rodrigo Lago será o secretário de Transparência e Controle do governo Flávio Dino

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Rodrigo Lago é o sexto membro da equipe de governo anunciado por Flávio Dino

Rodrigo Lago é o sexto membro da equipe de governo anunciado por Flávio Dino

O advogado Rodrigo Lago será o secretário de Transparência e Controle, pasta a ser criada na gestão de Flávio Dino. Esta secretaria será responsável pelo controle interno da administração, acompanhando os contratos, apurando denúncias e fiscalizando a correta aplicação das verbas públicas.

Esta foi uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Dino, eleito governador em primeiro turno. A Secretaria será criada sem que seja adicionado nenhum novo cargo comissionado, apenas com remanejamento de cargos já existentes.

Estarão integradas à Secretaria a Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, visando fazer um governo transparente, honesto e republicano.

O anúncio foi feito por Flávio Dino nesta sexta (17) pelas redes sociais. Conheça o perfil do secretário.

RODRIGO LAGO – SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Com destacada atuação em Direito Constitucional, Rodrigo Lago é advogado há 12 anos. Estudou Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

É Conselheiro Federal suplente da OAB (2013-2015) e consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Faz parte também do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

No Maranhão, é diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão – ESA-OAB/MA (2013-2015), fez parte do Conselho Estadual da OAB como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA (2010-2012). Foi também membro de bancas examinadoras de concursos para a Magistratura e Ministério Público.

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