“É uma palhaçada, mas ainda vai aparecer gente para defender”, diz delegado sobre greve de fome de presos

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Superintendente Jair Lima de Paiva disse que greve de fome é palhaçada

Superintendente Jair Paiva disse que greve de fome é palhaçada

O superintendente da Polícia Civil do Interior, delegado Jair Lima de Paiva, externou toda a sua indignação com uma greve de fome iniciada por detentos que cumprem pena no presídio de Pinheiro, na Baixada Maranhense. O protesto é uma forma de manifestar solidariedade aos detentos do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), que por decisão da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) agora permanecem trancafiados nas celas e não podem mais ficar soltos no pátio da unidade penal.

Em entrevista ao radialista Domingos Ribeiro, apresentador do programa Rádio Patrulha, da Rádio Mirante AM, Jair Paiva reagiu com revolta à greve de fome. “Isso é uma palhaçada, mas ainda vai aparecer gente para defendê-los”, declarou, em uma clara referência aos representantes dos Direitos Humanos, que costumam abraçar a causa dos presos em situações como essa.

O delegado regional de Pinheiro, Cláudio Balby, também participou do programa e chegou a fazer pouco caso da situação. “O que sei é que minha barriga está cheia e não vou me preocupar com quem quer ficar com fome”, ironizou.

Sobre a decisão da Sejap de  trancafiar os presos, a medida não poderia ter sido mais acertada, já que a livre circulação deles no pátio do CDP de Pedrinhas favorece a violência no presídio, a exemplo da fuga espetacular ocorrida na noite de 10 de setembro deste ano, quando 36  detentos escaparam depois que uma caçamba roubada por membros de uma facção criminosa derrubou parte do muro da unidade prisional.

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Zé Inácio participa do “Arrastão da Dilma” em Imperatriz

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O deputado estadual eleito Zé Inácio acompanhado das principais lideranças da região Tocantina no "Arrastão da Dilma", em Imperariz

O deputado eleito Zé Inácio com as principais lideranças da Região Tocantina no “Arrastão da Dilma”, em Imperatriz

O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou ontem, em Imperatriz, da “Caminhada-Arrastão do 13″, que levou centenas de imperatrizenses às ruas do bairro Grande Vila Nova. O petista obteve mais de 200 votos no município na última eleição.

Acompanhado de várias lideranças da região Tocantina, entre vereadores e deputados, e da vice-prefeita de João Lisboa, Maria do Nilson, Zé Inácio percorreu as principais ruas do segundo maior colégio eleitoral do Maranhão em apoio à reeleição da presidenta Dilma.

Na oportunidade, ele agradeceu os votos obtidos no município e conclamou os imperatrizenses para, no próximo domingo (26), votarem na presidenta Dilma. “O município de Imperatriz tem um papel muito importante neste segundo turno, por ser o segundo maior colégio eleitoral do estado. Precisamos dar continuidade aos investimentos que a nossa presidenta Dilma fez nesta cidade”, disse Zé Inácio.

Região Tocantina

Ainda na região Tocanina, o deputado eleito percorreu outros municípios para agradecer os votos recebidos no último dia 5 de outubro. No sábado (18), foi recebido pelo prefeito de Sítio Novo, João Pequiá, e pelo povo da cidade, que lhe deu expressiva votação.

No domingo (19), Zé Inácio esteve em Itinga do Maranhão, que lhe deu a segunda maior votação (3.520 votos). Na cidade, visitou lideranças e correligionários e foi recepcionado pela prefeita Vete Botelho e por centenas de eleitores, que fizeram questão de se confraternizar com o deputado e parabenizá-lo pela vitória na eleição.

Zé Inácio foi votado em 196 dos 217 municípios maranhenses e foi eleito com 38.753, sendo o deputado mais votado do PT no Maranhão.

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Encerrado Festejo do Divino Espírito Santo em Paço do Lumiar

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Festejo do Divino é uma tradição secular no município (Hamilton Jr. )

Festejo do Divino é uma tradição secular no município de Paço do Lumiar (Foto: Hamilton Jr.)

Foi encerrada nesta segunda-feira, 20, a 163ª edição da Festa do Divino Espírito Santo de Sede de Paço do Lumiar. Tradição no município, o festejo movimentou toda a comunidade que recebeu mais de três mil visitantes durante os 8 dias de comemoração.

O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR), acompanhado da primeira-dama, Ivone Oliveira, e do secretário de Cultura, Fernando Muniz, prestigiaram o encerramento do festejo.

Os responsáveis pela festa deste ano foram a dona Lenice dos Santos e o senhor Benício Assunção que capricharam na ornamentação das casas dos festeiros. Luxo no vestuário do império e variedade de doces e comidas servidos no banquete também são marcas da festa.

Para o senhor Benício, de 76 anos, fazer a festa requer muita dedicação e gastos, mas segundo ele, a escolha do santo não pode ser desfeita. “Fui o escolhido, e com a ajuda de Deus e do santo consegui fazer essa belíssima festa”, disse.

Na programação do último final de semana contou com a celebração de missas, ritual da licença, visita, pelouro, derrubamento do mastro, e Carimbó, acompanhados pelo toque das caixeiras e bandas de música.

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Caso Décio Sá: STF nega habeas corpus a Gláucio e Miranda

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Miranda e seu filho Gláucio tiveram habeas corpus negado pelo STF

Miranda e seu filho Gláucio tiveram habeas corpus negado pelo STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade (Miranda deixou a prisão e, agosto, beneficiado por uma uma liminar que levou em conta o seu debilitado estado de saúde).

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em 23 de abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís. No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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Mal sinalizada, obra da Prefeitura de São Luís causa morte de motoqueiro

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Corpo do motociclista Dialisson e sua companheira sendo socorrida após o grave acidente

Corpo do motociclista e sua companheira sendo socorrida após o trágico acidente

O motociclista  Dialisson Pereira Farias morreu na madrugada de hoje ao se chocar com uma retroescavadeira utilizada em uma obra de drenagem executada pela Prefeitura de São Luís na MA-203, também conhecida como Estrada do Araçagi. O acidente aconteceu por volta das 3h, em frente à entrada da Vila Luizão, e foi causado pela falta de sinalização da obra, situação que expõe os condutores ao perigo constante.

Moto da vítima, que perdeu a vida por pura negligência dos responsáveis pela obra

Moto da vítima, que perdeu a vida por pura negligência dos responsáveis pela obra

O choque foi tão violento que Dialisson morreu no local. A companheira dele, identificada como Graciete Barros dos Santos, 28 anos, viajava na garupa da moto e ficou gravemente ferida. Ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Retroescavadeira permanece no trecho sem qualquer sinalização

Retroescavadeira permanece no trecho sem qualquer sinalização que evite acidentes

Há alguns dias, o motorista de um carro havia batido em outra máquina no trecho mal sinalizado, mas, por sorte, houve apenas danos materiais. Apesar do aviso, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) não tomou qualquer providência para alertar os condutores sobre o risco.

Por pura negligência, uma vida foi perdida em uma tragédia que poderia ter sido evitada.

Fotos: Blog do Marcial Lima

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Segundo turno: votação obedecerá horário local

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No Maranhão, a votação obedecerá ao horário local: das 8h às 17h. O alerta está sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral que esta segunda-feira, 20 de outubro, reuniu autoridades em segurança pública para tratar sobre as ações previstas para o segundo turno das eleições que ocorrem no domingo, 26.

Para o 2º turno estão valendo as mesmas estratégias traçadas para o 1º que visam garantir a tranquilidade do processo eleitoral no próximo dia 26 de outubro em São Luís e mais 216 municípios do estado.

A reunião foi presidida pelo desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor) e pelos juízes auxiliares Raimundo Nonato Neris Ferreira (presidência) e Sebastião Bonfim (Corregedoria). Relatos foram analisados e sugestões de melhorias acatadas.

Fuso horário

Apesar de vários estados brasileiros terem adotado o horário de verão, não é o caso do Maranhão, onde a medida governamental não está em vigor.

Tropas Federais

Homens do Exército garantirão a segurança dos eleitores de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. As demais cidades maranhenses contarão com o reforço das polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.

Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública antecipa que a Lei Seca no 2º turno valerá das 18h do sábado (25) às 18h do domingo (26).

O TRE lembra ainda que é proibido o registro do voto via celular, a popular selfie. Quem transgredir a regra pode ser preso, conforme prevê a legislação eleitoral porque a ação significa a quebra do sigilo do voto pelo eleitor.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

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Prefeitura de São Luís abre licitação do transporte

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Por meio de aviso, Prefeitura convocou audiência para 25 de novembro, no auditório da SMTT

Prefeitura convocou, via edital, audiência para 25 de novembro, no auditório da SMTT

A Prefeitura de São Luís publicou hoje em jornais o aviso de audiência pública para apresentação do cronograma do processo administrativo para delegação dos serviços de transporte público coletivo da capital, a tão esperada licitação das linhas de ônibus. A audiência está marcada para o dia 25 de novembro, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Na audiência, também serão repassadas as diretrizes gerais que deverão ser observadas na modelagem técnica, jurídica e econômico-financeira do projeto referente ao processo licitatório.

Em nota divulgada no final da tarde, a administração municipal confirmou a abertura da concorrência. O Município acrescenta que está tomando as medidas cabíveis, conforme orientação do Ministério Público, entre as quais a adoção do sistema de biometria facial para o combate à fraude, atualmente em fase de testes.  Segue a nota:

A Prefeitura de São Luís informa que conduz o remodelamento do sistema de transporte público e que está adotando as medidas cabíveis, conforme orientação do Ministério Público. Para tanto, esclarece que já iniciou os testes do sistema de biometria facial, para o combate à fraude, e que publicou nesta segunda-feira (20) aviso de edital para licitação, organizado pela Comissão Multidisciplinar de Licitação (CML).

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Nova turma do Pronatec beneficia mais de 120 luminenses

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Aula inaugural do Pronatec reuniu 120 jovens e adultos de Paço do Lumiar

Aula inaugural do Pronatec reuniu 120 jovens e adultos de Paço do Lumiar, com a presença de representantes do Senai e Senac

Mais de 120 jovens e adultos do município de Paço do Lumiar participaram, na manhã desta sexta-feira (17), da aula inaugural dos novos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes).

Estiveram presentes na solenidade, os representantes das instituições ofertantes, Leila Silva, pelo SENAI, Luiz Guterres, do SENAC, e ainda, a Secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, e os coordenadores da Casa do Trabalhador, Ronilson Botelho e Deuzilene Viegas.

Nesta etapa foram abertas 6 turmas para os cursos de auxiliar administrativo, recepcionista, costureiro, serígrafo e frentista. As aulas têm início no dia 21 de outubro, nos conjuntos Maria Firmina, Roseana Sarney, Maiobão e Vila Cafeteira.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, ressaltou o resultado do PRONATEC no município, com mais de 700 alunos capacitados apenas no ano de 2013. “Paço do Lumiar é um dos municípios maranhenses que, em apenas 1 ano, qualificou mais pessoas por meio do programa. São pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e a comunidade em geral, que estão tendo oportunidade em suas vidas ”, observou.

Empregos

Mais duas turmas pelo Senai e pelo Senac estão previstas para este mês

Mais duas turmas pelo Senai e pelo Senac serão abertas este mês, aumentando a oferta de vagas em cursos profissionalizantes

A secretária acrescentou ainda, que esse dado positivo tem influenciado bastante na abertura de novas vagas no mercado de trabalho local, que tem absorvido essa mão de obra, contribuindo para a geração de emprego e renda para o município.

Para Raelson da Luz Ferreira, 19 anos, aluno do curso de auxiliar administrativo, este é só o começo da sua realização profissional. “Quero ser administrador de empresa, e no Pronatec estou aprendendo as noções básicas da área. Pretendo após o curso, estagiar, ser contratado por uma empresa, e continuar estudando para cursar Administração em nível superior”, contou o jovem.

Novas turmas – Está previsto para ainda este mês, o início de mais 2 turmas de cursos pelo SENAI, e mais 5, pelo SENAC. A expectativa é de que até o final de 2014 sejam ofertadas mais de 300 novas oportunidades de profissionalização para os luminenses.

Mais informações sobre os cursos do Pronatec podem ser obtidas na Casa do Trabalhador, localizada da Avenida 03, do conjunto Maiobão, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

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Lisca é demitido e Vinícius Saldanha assume o Sampaio

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Lisca deixou o comando do Sampaio depois de mais um empate em casa

Lisca deixou comando técnico do Sampaio após 10º empate, o 7º em casa (Fotos: site do Sampaio Corrês)

Lisca não resistiu a mais um empate em casa e não é mais técnico do Sampaio Corrêa. O placar de 1 x 1 contra o Náutico, no último sábado, no Castelão, foi a gota d’água para o presidente Sérgio Frota. O ex-diretor de Futebol Vinicius Saldanha, que vinha coordenando as categorias de base, é o novo treinador do Tricolor e ficará no cargo até o fim da temporada.

O retrospecto de Lisca no Sampaio não foi dos melhores. Sob o seu comando, o time jogou 18 partidas e obteve cinco vitórias, 10 empates – sete deles em pleno Castelão – e três derrotas. Foram só 25 pontos conquistados de um total de 54 disputados, um aproveitamento de apenas 46%.

Além do mau retrospecto, as sucessivas suspensões por desavenças com a arbitragem na beira do campo, prejudicando a equipe, podem ter pesado para a demissão de Lisca.

O novo técnico do Sampaio comandará o time do banco de reservas já no jogo desta terça-feira, contra o Bragantino, em casa.

Vinícius Saldanha no CR José Carlos Macieira entre o diretor Batista Oliveira e o presidente Sérgio Frota

Vinícius Saldanha no CT José Carlos Macieira entre o diretor Batista Oliveira e o presidente do Sampaio, Sérgio Frota

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São João Batista: MP pede afastamento de prefeito

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MP pediu afastamento e condenação de Amarildo Pinheiro por atos de improbidade administrativa

MP pediu afastamento e condenação de Amarildo Pinheiro por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo o afastamento do prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro Costa, além de sua condenação por atos de improbidade administrativa.

A ação, movida pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPMA em 3 de julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores sem a aprovação em concurso público. De acordo com testemunhas ouvidas pela promotora, o gestor depositava o valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) na conta bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava à quatro servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150,00.

A promotora de justiça ressalta que o réu não atendeu às diversas requisições do MPMA. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu Recomendação ao prefeito no sentido de que promovesse a adequação do quadro de pessoal aos mandamentos constitucionais.

Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público. Contudo, o gestor jamais cumpriu os termos do TAC assinado. “O réu age com completo descaso para com o cumprimento da lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição”, afirmou a promotora.

Atraso salarial

Outro problema envolvendo o funcionalismo público municipal diz respeito ao atraso de salários dos servidores. De acordo com a promotora, é de conhecimento público o não recebimento de salários há mais de quatro meses pelos contratados. “A situação de atraso está gerando o empobrecimento da cidade, pois como é sabido, em cidades do porte de São João Batista, as atividades giram em torno do serviço público, que é a maior fonte de renda da população”, ressalta.

Na ACP, além do pedido liminar de afastamento do prefeito, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens do gestor; a suspensão dos direitos políticos por até oito anos; a proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos com o poder público; e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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