Prefeitura de Paço do Lumiar convoca aprovados em concurso público

0comentário
Prefeito Josemar Sobreiro assina edital de convocação de aprovados no concurso público para provimento de cargos no Município

Prefeito Josemar assina edital de convocação de aprovados no concurso público para provimento de cargos no Município

O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR) assinou, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Edital Nº 001/2014, cujo resultado foi homologado pelo decreto municipal Nº 1881/2014 para vagas de provimento efetivo do quadro de pessoal do município. O ato aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal e contou com a participação do secretariado municipal e membros do legislativo luminense.

Na oportunidade foi exposta a demanda de cada secretaria afim de fim de potencializar as políticas públicas desenvolvidas pelo equipamento público. De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro, “os novos servidores irão suprir a demanda defasada de recursos humanos, uma vez que é crescente a necessidade da população local em torno da efetividade da prestação dos serviços públicos”.

A primeira convocação estabelece a chamada de 459 aprovados entre nível superior, médio e fundamental, para apresentação de documentação e exames médicos conforme requisitos constantes no anexo II, do Edital Nº 001/2015, disponível no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Prazo

Prefeito com sua equipe de secretários, que receberão os novos servidores em suas  respectivas pastas

Prefeito com sua equipe de secretários, que receberão os novos servidores em suas respectivas pastas

Os classificados devem comparecer a partir do dia 29 de janeiro de 2015, junto à Unidade Integrada “Ministro Henrique de La Roque”, no conjunto Maiobão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para apresentação de documentos pessoais em cópia autenticada em cartório, ou cópia acompanhada de original, além de exames médicos, atestado de saúde ocupacional e laudo médico atestando grau ou nível de deficiência (para candidatos aprovados nas vagas de portadores de necessidades especiais), para análise de aptidão física, clínica e mental pela equipe multiprofissional, integrada à Junta Médica Oficial. Não serão aceitas documentações incompletas, rasuradas ou ilegíveis.

A assinatura do termo de posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial do Estado

Concurso

A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou, em 19 de outubro, do ano passado, as provas do concurso público para provimento de 603 vagas com salários variam entre R$ 864,66 e R$ 1.105,24 (nível fundamental), R$ 864,66 e R$ 1.965,78 (nível médio) e R$ 2.025,54 e R$ 2.986,50 (nível superior), com carga horária de trabalho entre 30h e 40h semanais cada.

O concurso ofertou vagas para 69 cargos entre eles, o de merendeiro, motorista, agente administrativo, condutor socorrista, digitador, fiscal de obras, orientador social e engenheiros. A maior demanda do concurso está na área da Educação, para professores especialistas em educação infantil e ensino fundamental, e atendimento de pessoas com deficiência; e na Saúde, para agentes comunitários de saúde e de combate de endemias, especialidades médicas e enfermeiros.

sem comentário »

Mais um secretário abriga esposa no gabinete de Flávio Dino

0comentário
Primeiro foi Márcio Jerry (e); agora, Chico Gonçalves emplaca esposa no gabinete de Flávio Dino

Primeiro foi Márcio Jerry (e); agora, Chico Gonçalves emplacou esposa no gabinete de Flávio Dino

Pelo menos dois secretários estaduais conseguiram emplacar suas respectivas esposas no gabinete do governador Flávio Dino (PCdoB). O primeiro foi o poderoso Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), cuja companheira, a professora e militante comunista Joslene da Silva Rodrigues (Lene), foi anunciada como chefe de gabinete de Dino ainda em outubro do ano passado, durante o período de transição. O segundo a conseguir emprego para a mulher no principal gabinete do Palácio dos Leões foi Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular). O ato de nomeação foi publicado na edição do último dia 15 do Diário Oficial do Estado.

Maria Virgínia de Andrade, a esposa de Chico Gonçalves, foi contemplada com o cargo de “Assessora Especial do Governador”, com símbolo DGA.

As duas nomeações somam-se a tantas outras motivadas por apadrinhamento político ou relações pessoais dos indicados com figurões do atual governo. Outro caso emblemático envolve o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antônio Nunes, que conseguiu emplacar a esposa, Danielle Câmara Fernandes Nunes, na Diretoria Administrativa e Financeira da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), um exemplo clássico de nepotismo cruzado.

Outra nomeação que chamou atenção foi a de Felipe Brito Uchoa, que vem a ser namorado da filha do empresário piauiense José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, apontado como um dos principais financiadores da campanha de Flávio Dino ao Palácio dos Leões. Segundo o Diário Oficial do Estado do último dia 21, Felipe Uchoa foi nomeado assessor especial de apoio institucional da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), comandada por Clayton Noleto. Ao contemplar o genro de Dedé Macedo com um cargo tão relevante, Flávio Dino deixa clara a influência de Dedé Macedo em seu governo.

Nomeação da esposa de Chico (no destaque, em azul) foi publicada no último dia 15 Diário Oficial

Nomeação da esposa de Chico (no destaque, em azul) foi publicada no último dia 15 Diário Oficial

E assim vai transcorrendo o governo da mudança, que incorre nas mesmas práticas que o seu principal líder tanto condenava nos adversários. É provável que haja diversos outros casos semelhantes e este blog se compromete a revelar todos os que chegarem ao seu conhecimento.

Vai ver, a propalada mudança nada tem a ver com a melhoria da qualidade de vida do povo do Maranhão, mas sim com um novo padrão social e financeiro para os atuais amigos do poder.

sem comentário »

Ambev promove palestra gratuita para universitários no Maranhão

0comentário

Reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar, a Ambev promoverá palestras para apresentar o Programa de Estágio da companhia aos universitários do Maranhão. As apresentações acontecem nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro, no CDD Maranhão, localizado na Rua Alameda Lourival José Coelho s/n, Cohama às 15h.

Os participantes devem ser alunos do penúltimo e último ano dos cursos de graduação e possuir inglês intermediário. As inscrições podem ser feitas diretamente no local no horário do evento – sujeito a lotação do local.

A companhia busca jovens que tenham proatividade, dinamismo, capacidade analítica, senso de priorização e organização, espírito empreendedor, liderança, adaptabilidade e que gostem de desafios.

As inscrições para o Programa de Estágio 2015 podem ser feitas pelo site www.estagioambev.com.br até o dia 12 de fevereiro. O programa tem duração de até dois anos e oferece bolsa auxílio, refeição, transporte da empresa e possibilidade de efetivação.

Acompanhe as notícias e novidades da Ambev também no site www.ambev.com.br e nas redes sociais: www.twitter.com/ambevbrasil | www.linkedin.com/company/ambev

sem comentário »

TRE mantém prefeito de Arari no cargo

0comentário
Djalma Melo segue no cargo por decisão do  TRE

Djalma Melo manteve cargo por decisão do TRE

Nesta terça-feira, 27 de janeiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral julgaram procedente, por maioria, recurso eleitoral interposto por Djalma de Melo Machado e José Francisco Martins Pereira, prefeito e vice-prefeito de Arari (eleitos em 2012), contra sentença de primeiro grau que cassara seus diplomas. Com a decisão, o TRE-MA mantém ambos no comando do executivo municipal.

Relator do processo, o desembargador Guerreiro Júnior votou pela cassação, sendo acompanhado por Clodomir Reis e Maria José França Ribeiro, que substituiu Eulálio Figueiredo (impedido). Já Daniel Blume, à época do início do julgamento, divergiu, alegando que as provas acostadas aos autos não eram robustas o suficiente para caracterizar compra de votos.

O entendimento de Blume foi seguido por Alice Rocha e Eduardo Moreira, que, em voto-vista apresentado na sessão jurisdicional desta terça (27), concordou não haver comprovação de ilícito por parte dos acusados. Com o placar empate, coube ao desembargador Froz Sobrinho (presidente) votar. Ele manifestou-se pelo provimento do recurso, encerrando a votação em 4 a 3.

Fonte:  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

sem comentário »

Primeiro o ódio, agora o silêncio

4comentários
Flávio Dino: ódio e silêncio se alternam diante de críticas e fatos negativos

Flávio Dino: ódio e silêncio se alternam diante de críticas e fatos negativos

Quando não reage ferozmente às críticas feitas pela imprensa não alinhada ao seu projeto de poder, o novo governo do Maranhão silencia ao ser confrontado com fatos inexplicáveis. O exemplo mais recente foi o resgate espetacular, na madrugada de segunda-feira (26), de um preso paraplégico de uma enfermaria do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, até agora não localizado pela polícia e sem o devido esclarecimento.

O correto seria o governo vir a público dar satisfação à população sobre o episódio, já que o detento estava sob a custódia do Estado. Debilitado em uma cadeira de rodas, o preso, autor de um duplo assassinato, em janeiro de 2012, e pivô de um tiroteio dentro do Fórum Desembargador Sarney Costa, em julho do ano passado, do qual saiu gravemente ferido, foi retirado do hospital com espantosa facilidade.

Nem mesmo o agente destacado para vigiá-lo foi capaz de impedir a fuga. Pior ainda, só tomou conhecimento do resgate quando o plano já havia sido concretizado.

A sociedade aguarda ansiosa por uma explicação, mas, ao contrário do que se espera de uma república, termo adotado pelos novos donos do poder para patentear o novo momento político do Maranhão, o governo preferiu silenciar. Porém, até o momento, não houve nenhum pronunciamento público, muito menos foi divulgada uma nota oficial.

Violando o princípio democrático, que prevê, entre outras virtudes, a transparência das ações governamentais, os comunistas ignoram a necessidade dos cidadãos de saber como e por que não houve reação imediata capaz de evitar o resgate do preso.

Desde que o intrigante fato ganhou publicidade, todos se perguntam como um detento com grave dificuldade de locomoção e os comparsas que lhe deram fuga não foram interceptados ainda  dentro do Socorrão II, hospital que registra movimento intenso de pessoas a todo instante.

O novo governo se move por ódio e se vale da perseguição como estratégia para intimidar seus opositores. Mas quando lhe faltam argumentos, como agora, se cala. Mais uma contradição de um grupo político eleito com um discurso que não consegue por em prática.

4 comentários »

Justiça ouve 35 integrantes do Bonde dos 40 presos em festa no Parque Timbira

0comentário
Objetivo das audiências foi avaliar a situação de cada um dos 35 detidos em festa da facção criminosa no Parque Timbira

Audiências avaliaram situação de cada uma das 35 pessoas detidas na festa da facção criminosa no Parque Timbira

A Central de Inquéritos de São Luis, instalada no Fórum desembargador Sarney Costa, realiza durante toda esta terça-feira (27), 35 audiências de custódia, com o objetivo de avaliar a situação de cada um dos detidos em uma festa, supostamente promovida por uma facção criminosa da capital. As audiências, realizadas durante todo o dia, estão sendo presididas pelos juízes Osmar Gomes dos Santos, José Cândido Martins, e Antônio Luiz da Silva, que coordena a central. Além dos juízes, as audiências contaram com promotores e defensores públicos.

De acordo com Antônio Luiz, “essas audiências têm o objetivo de averiguar a situação de cada uma das pessoas que foram detidas naquela festa. Existe a possibilidade, claro, de muitas delas não terem ligação com o crime, assim como podem ter. durante essas audiências poderemos, ainda, averiguar a legimitidade das prisões, se houve algum abuso para, a partir daí, ser tomada a decisão de manter ou não a prisão preventiva do acusado”. As audiências foram marcadas a pedido do promotor Ruy Carvalho.

“Ao final de todas as audiências será feita uma ata única, na qual será exposta a decisão final de cada audiência, com a anuência dos advogados e das pessoas ouvidas nas audiências”, destaca Osmar Gomes. Ao ser questionado sobre a prisão do filho, Raimundo Oliveira disse que pode ter sido arbitrária, mas que confiava na audiência. “Tenho certeza de que meu filho vai ser liberado após essa audiência. Ele não tem nada a ver com o crime, estava lá porque foi convidado por um amigo, mas sei que vai ser esclarecido agora”.

As audiências foram realizadas simultaneamente nas salas da central, e atraiu muitas pessoas ao Fórum de São Luís. Para poder deslocar os presos para as audiências a Secretaria de Segurança utilizou de ônibus e um forte aparato policial, tanto do lado de fora quanto dentro do fórum. Dos 36 detidos, um já foi liberado por causa de um habeas corpus de advogado, e 2 já têm antecedentes criminais, fato já comprovado pela Justiça.

Sobre as prisões

Os detidos estavam em uma festa no bairro do Parque Timbira, em São Luís quando, numa operação conjunta entre o Grupo Tático Militar, o 1º Grupamento de Polícia Militar e a Unidade de Segurança Comunitária, foram surpreendidos. A suspeita é de que se tratava de uma festa organizada por uma facção criminosa de São Luís. Entre os detidos pela polícia, diversos menores de idade.

Na oportunidade, com os detidos, foram apreendidos diversos materiais que suscitaram a possibilidade de se tratar de uma festa, de fato, do Bonde dos 40, como pistolas, facões, cartucheiras, substâncias tóxicas liquidas, facas, trouxinhas supostamente de maconha e crack, entre outros.

A Central de Inquérito

A unidade foi criada para dar maior agilidade ao processamento dos inquéritos policiais a serem encaminhados às 15 varas criminais da capital. A Central de Inquéritos tem competência para processar e decidir os inquéritos, seus incidentes e medidas cautelares, no prazo máximo de 48h, e somente serão encaminhados às varas após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Ao instalar a central, a corregedora-geral da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, disse que medida contribui com as ações de combate à criminalidade na capital e faz parte das atividades do Programa Integrado de Combate à Violência, desenvolvido em parceria pelos órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil organizada.

“O trabalho realizado aqui na central é inédito no Brasil, e está impactando de forma positiva no sistema prisional de nosso Estado”, destacou Antônio Luiz, magistrado que está coordenando a Central de Inquérito desde agosto do ano passado.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

sem comentário »

Prefeitura de Paço do Lumiar intensifica recuperação de vias no município

0comentário
A Rua 143, mais conhecida como Rua do Caic recebeu, neste final de semana, os serviços do cronograma de obras de infraestrutura viária

Rua 143, mais conhecida como Rua do Caic recebeu, teve infraestruturamelhrada

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Trânsito e Transporte – Sinfra deu início, este mês, aos serviços de recomposição asfáltica de vários logradouros de Paço do Lumiar. As obras tiveram início dia 05 deste mês.

A Rua 143, mais conhecida como Rua do Caic recebeu, neste final de semana, os serviços do cronograma de obras de infraestrutura viária. A rua que teve seu pavimento comprometido pelas fortes chuvas do mês de maio do ano passado é uma importante via do conjunto Maiobão.

Serviços  serão executados também no Residencial Safira, Caiaré, Conjunto Tambaú, Sede de Paço do Lumiar e ruas do Maiobão

Serviços serão executados também no Residencial Safira, Caiaré, Conjunto Tambaú, Sede de Paço do Lumiar e ruas do Maiobão

Trechos críticos também já passaram por intervenções da operação tapa-buracos, como a Vila Cafeteira, Avenida 13, do Maiobão e estrada do Sítio Grande. A extensão da Avenida 01 – do Maiobão – que teve seu asfaltamento reconstituído receberá, agora, sarjetas, a revitalização do canteiro central e sinalização vertical e horizontal.

Os serviços chegarão ainda, ao Residencial Safira, Caiaré, Conjunto Tambaú, Sede de Paço do Lumiar e ruas do Maiobão, nos próximos meses.

sem comentário »

Prefeitura de Paço do Lumiar assina contrato para gestão dos sistemas de abastecimento d’água e esgoto

1comentário
Prefeito Josemar durante coletiva explana sobre as melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotos nos municípios

Prefeito Josemar detalha melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotos de Paço do Lumiar e Ribamar

Nos próximos 35 anos, o Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico, denominado como Pró Cidade, que tem como função gerenciar os sistemas de abastecimento d´água e esgotamento sanitário dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, será gerido pela Odebrecht Ambiental.

O anúncio oficial da parceria foi divulgado na manhã desta segunda-feira, 26, durante uma coletiva de imprensa, no Hotel Luzeiros, que contou com a participação de executivos da Odebrecht Ambiental, e dos prefeitos de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR) e São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB).

O contrato, que será fiscalizado por uma Agência Reguladora do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, prevê investimento de R$450 milhões em obras, equipamentos e serviços e tem como metas garantir, no prazo de seis anos, água de qualidade para 90% das residências, e em oito anos, instalar rede de esgotamento para atender 80% dos domicílios dos municípios.

Para o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, com o início da nova gestão dos serviços de água e esgoto, serão realizados grandes investimentos que irão gerar melhorias por toda a cidade. “O objetivo maior do consórcio é oferecer um serviço de qualidade à população, por isso, nosso trabalho será incansável, até que ele seja alcançado. Acredito que essa nova gestão do consórcio será eficiente e nos trará bons resultados”, salientou. Josemar também ressaltou o investimento da iniciativa privada no saneamento básico. “Este investimento de R$450 milhões irá aquecer a economia local, gerando emprego e renda aos luminenses”, concluiu o gestor.

O diretor da Odebrecht Ambiental no Maranhão, Hélder Dantas, garante melhorias. “Chegamos ao Maranhão para mudar para melhor a vida da população de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, para isso temos um grande planejamento que prevê investimentos e novas ações no setor”, ressaltou Helder Dantas.

Pró Cidades

A criação do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico, denominado como Pró Cidades, cuja formalização aconteceu em agosto do ano passado, surgiu da necessidade dos municípios em otimizar os seus sistemas de abastecimento d´água e de esgotamento sanitário, antes gerenciados pela CAEMA, prestando, desta forma, um melhor serviço aos usuários.

1 comentário »

TJ nega liminar pleiteada pelo prefeito de Anajatuba para trancar ação penal

0comentário

Do Blog da Itamargarethe

Em decisão proferida pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon, o Tribunal de Justiça do Maranhão negou o pedido de liminar no habeas corpus impetrado pela renomada banca de advogados, encabeçada pelo ex-procurador do Estado – Marcos Coutinho Lobo, formulada em favor do prefeito de Anajatuba – Hélder Lopes Aragão(PMDB).

Usando como argumento a ilegalidade, a liminar objetivava trancar a investigação criminal deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, contra o chefe do Executivo anajatubense, que tem como objetivo investigar um turbilhão de irregularidades atribuídas ao prefeito.

Pasmem senhores, mas na peça liberatória, os advogados alegam que as investigações do GECOC estariam ferindo a Constituição Federal e Estadual, haja vista que por se tratar de prefeito municipal e gozar de foro por prerrogativa de função, o TJMA teria que autorizar ou supervisionar a investigação.

No entanto, o desembargador indeferiu a liminar por não vislumbrar o fumus boni iuris, um dos requisitos autorizadores. Ainda na decisão proferida, Gedeon afirmou que a Procuradoria de Justiça juntou provas suficientes demonstrando que as investigações não estão ocorrendo de forma aleatória ou ao arrepio desta Corte, vez que o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Belo vem apreciando pedido de providências destinado ao bom andamento dos trabalhos investigatórios.

Vale ressaltar que o mérito do hc ainda será apreciado pelo órgão colegiado, no entanto, de acordo com informações nos corredores da Colenda Corte a decisão denegatória também deverá ser mantida. O prefeito Helder Aragão vem sendo investigado pelos órgãos de controle, como Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria Estadual e Federal, suspeito do desvio de alguns milhões de reais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

É bom ressaltar que o GECOC vem fazendo o trabalho que deveria está sendo realizado pela Câmara Municipal de vereadores daquela cidade, no entanto, por absoluta omissão, os legisladores permanecem inertes diante das provas irrefutáveis, as quais, inclusive, já foram alvos de denúncia a nível nacional e local.

Abaixo, a decisão:

liminar anajatuba

sem comentário »

MP desmonta falácia governista sobre concurso na Educação

7comentários
Autoridades do Estado e do MP assinam acordo judicial que prevê concurso para ptofessor

Autoridades do Estado e do MP assinam acordo judicial que prevê concurso para ptofessor

Em matéria produzida e distribuída hoje à imprensa por sua Coordenação de Comunicação, o Ministério Público do Maranhão desmontou uma falácia  anunciada pelo governador Flávio Dino e reverberada por seus porta-vozes sobre a abertura de concurso público para contratação de professores para a rede estadual de ensino. Diferente do que tentou fazer crer o comunista, o MP deixou claro que o seletivo será realizado graças a um acordo judicial, que o governo estadual está obrigado a cumprir, sob pena de sanções.

Portanto, a decisão de contratar os professores não foi de Flávio Dino. Ele apenas cumpriu uma ordem da Justiça, que se fosse ignorada tornaria a administração estadual passível de punição, na forma da lei. Uma das determinações é que seja feito um levantamento da carência de professores na rede estadual de educação para que se defina o número de vagas a serem ofertadas no certame.

O comunista fará o concurso porque foi obrigado, não por livre espontânea vontade. Até porque a contratação de um contingente expressivo de educadores onerará ainda mais a folha de pagamento do Estado, algo indesejável para o novo governante, que alega ter herdado uma crise financeira da gestão que o antecedeu. Se autorizasse o certame por iniciativa própria, ele estaria incorrendo em mais uma contradição.

Pelo acordo, o edital do concurso deve ser lançado até agosto. Também foi definido que os 4.990 contratos temporários em vigor na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) serão mantidos até fevereiro de 2016, de modo a assegurar os 200 dias do presente ano letivo.

Está tudo no papel e Flávio Dino terá que cumprir. Qualquer versão diferente dessa não passa de embuste.

Abaixo, matéria sobre o assunto produzida pelo MP:

Acordo prevê concurso público na rede estadual de educação

O Ministério Público do Maranhão e o Estado do Maranhão firmaram, na manhã desta segunda-feira, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste ano.

As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.

Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor. O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.

Ação civil pública

Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de concurso público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso público. “Esse é um momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma demanda judicial e garantir o respeito à Constituição Federal”, avaliou Luciane Belo.

Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo Avelar destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. “A educação deve ser planejada e o corpo docente, selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o encaminhamento do caso”.

No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que construir a qualidade na escola pública é dever de todos. “Esse acordo inicia uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de qualidade”.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse público. “O Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador espontâneo dos direitos fundamentais”.

Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a parceria com o Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a médio e longo prazo, a educação. “Com esse acordo, estamos cumprindo a obrigação do Estado. A educação merece respeito”.

7 comentários »