MP ajuíza ação contra servidoras do Estado por fraude em nomeação

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mpma3O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ajuizou, no dia 25 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 35 professores e supervisores escolares que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações. Também são alvo da ação quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Como punição aos envolvidos, o Ministério Público pede que sejam aplicadas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras medidas, a perda das funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, em especial os professores empossados fraudulentamente, como consequência da declaração de nulidade de seus termos de posse fundados em atos de nomeação inexistentes; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratarem com o poder público ou obterem benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

“É forçoso reconhecer que os demandados além de auferirem vantagem patrimonial indevida e com isso enriquecerem ilicitamente, ocasionaram considerável dano ao erário, na medida em que receberam valores que não faziam jus”, analisam os autores da ação.

Mentora do esquema

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPMA, após representação da Segep, e amparado em documentos enviados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede estadual e Municipal do Maranhão (Sinproessema), a servidora Carlinda Freitas, valendo-se do cargo que ocupava, negociava com pessoas interessadas em assumir irregularmente cargo de professor efetivo do Estado, por valores que variavam de R$ 500 a 5.000 por pessoa.

Na função que exercia, ela era responsável pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2009, com a análise da documentação, preparação do termo de posse e, por fim, pelo fornecimento da matrícula do servidor.

“Após a negociação, a servidora atribuía um número fictício de ato de nomeação e de Diário Oficial em que o ato teria sido publicado e preparava o termo de posse, encaminhando-o para a Seduc”, relatam os promotores de justiça. Para concretizar o ato, a Educação dava posse ao professor e o termo era devolvido ao setor de recrutamento da Segep, para criação da matrícula única do novo servidor.

Para os membros do MPMA, Carlinda França Freitas, foi a grande mentora e artífice “dessa dilapidação do patrimônio público, que beneficiou todos os denunciados. Alguns comprovadamente comprando o acesso ao serviço público, outros valendo-se da relação de amizade que mantinham com a idealizadora da fraude”, afirmam.

Em procedimentos administrativos instaurados pelas Secretarias de Educação e de Gestão e Previdência para apurar o caso, foram comprovadas as condutas irregulares, e a servidora Carlinda França Freitas teve a exoneração efetivada em portaria datada de 16 de abril deste ano.

Beneficiários

De acordo com a ação civil, beneficiaram-se da fraude nos atos de nomeações os seguintes professores: Karini da Silva Pinto; José Saulo Nogueira dos Santos; Suian Maria Tavares da Silva Sousa; Leila Rodrigues Martins; Rosana Cristine Silva Diniz Lopes; Rosângela de Fátima Silva Diniz; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; Hugo Victor Silva Santos; Heloísa Marly Silva Diniz Serra; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Jean Carlos Mendes da Silva; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Diná Sousa Lima; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima; Francisca Kelly Sousa da Silva; Jakeline Pereira Bogéa; José dos Santos Neto; Samuel Silva Ferreira; Robert de Jesus Silva Pestana; Rosilma Reis Mendes.

Facilitadoras

Foram também acionadas quatro servidoras da Secretaria de Estado da Educação, que exerceram o cargo de superintendente de Administração de Recursos Humanos em momentos distintos e, segundo a ação, tiveram “participação determinante para o sucesso e concretização das condutas irregulares. Foram classificadas como “facilitadoras” do esquema, já que, conforme a investigação, “silenciaram quanto à observância ao dever objetivo de verificar os documentos necessários às posses e exercício, alguns grosseiramente alterados”.

Segundo os promotores de justiça, a culpa das servidoras da Seduc consistiu também no fato de “não terem observado a inversão na ordem dos procedimentos administrativos na Seduc e Segep, o que suprimiu a instância de controle e verificação a cargo da Superintendência de Gestão de Pessoas da Segep”.

Incluem-se nesta condição: Iolanda Ferreira Portela (que exerceu o cargo de 1º/01/2007 a 02/01/2013); Bruna Borsói Ximenes Araújo (de 1º/03/2013 a 1º/04/2014); Márcia Geórgia Costa Cantanhede (02/01/2013 a 1º/03/2013); e Helena Amélia Salomão Rocha (03 a 13/06/2013 e 23/09 a 22/10/2013).

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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Sampaio volta a sonhar alto

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Artilheiro do time, Eloir é um dos trunfos do Sampaio na briga por vaga no G-4

Artilheiro do time na Série B, meia Eloir é um dos trunfos do Sampaio na briga por vaga no G-4 (Foto: De Jesus)

O Sampaio Corrêa enfrenta nesta sexta-feira, às 20h30, no Castelão, o América-MG, atual líder do Campeonato Brasileiro da Série B. Será o último jogo do Tricolor no primeiro turno da competição e a chance de voltar a se aproximar do G-4. Na 10ª posição, com 27 pontos, o Sampaio está a cinco do topo da tabela e uma vitória contra o primeiro colocado dará ainda mais moral para o segundo turno.

A expectativa é de casa cheia. A torcida, que sempre apoiou o time, deve voltar a lotar o Castelão, animada com a vitória de 4 x 2 sobre o Atlético-GO, na rodada passada. O clima é de alto astral entre os jogadores e a comissão técnica. Nem mesmo o desfalque na lateral direita, onde Hiltinho, suspenso, dará lugar ao zagueiro Edimar, que jogará improvisado, tirou a confiança e o foco da equipe.

Após duas derrotas seguidas, contra Joinville e Boa Esporte, e um empate em casa, diante do Santa Cruz, o Sampaio se recuperou com uma vitória fora, no último sábado. O resultado não poderia ter vindo em melhor momento e pode marcar não só a reabilitação no campeonato como a retomada do caminho rumo ao acesso à elite do futebol brasileiro em 2015.

O Sampaio tem feito uma campanha regular na Série B. Salvo a sequência de placares adversos que o deixaram na 13ª colocação, o time tem se mantido no pelotão intermediário e algumas vezes esteve próximo de alcançar a zona de classificação à Série A.

Uma vitória contra o líder América-MG devolverá ao Tricolor maranhense a condição de candidatíssimo ao acesso.

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Em 3 meses, Batalhão de Choque apreendeu 825 papelotes de drogas, 31 armas de fogo e fez 217 prisões

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 Comandante Francisco Wellington Silva Araújo detalhou as ações realizadas pelo BpChoque

Comandante Francisco Wellington Silva Araújo detalhou as ações realizadas pelo Batalhão de Choque da PM

Com intuito de coibir diversas ações criminosas na região metropolitana, o Batalhão de Policiamento de Choque (BpChoque), sob o comando do Major Francisco Wellington Silva Araújo, tem deflagrado vários operações para combater a criminalidade em locais específicos de cada região. O Choque atua semanalmente em conjunto com cada batalhão.

De maio a agosto deste ano, o Batalhão de Choque já apreendeu 31 armas de fogo e 36 armas brancas, além de 825 papelotes de entorpecentes, entre maconha, crack e cocaína e fez 217 conduções aos distritos policiais.

Para o major Francisco Wellington, essas operações, inclusive a Tornado, têm contribuído significativamente para os bons resultados. Ainda segundo ele, as abordagens são ferramentas relevantes para apreender armas e drogas e prender bandidos.

“É extremamente importante em qualquer tipo de operação realizar a abordagem para que possa diferenciar o cidadão do bandido. As abordagens são ferramentas importantes para combater os roubos. Várias armas já foram encontradas em ações deflagradas”, ressaltou o major.

Nos fins de semana, o policiamento é reforçado com a Operação Tornado, realizada com o Batalhão de Choque, Ronda Tática Móvel (Rotam) e Esquadrão de Polícia Montada (EpMont).

Cursos

O Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APHT) é uma das inovações do policiamento de Choque. O curso tem duração de duas semanas, sendo treinamentos divididos de forma específica. Durante as aulas os policiais recebem treinamento que simulam situações de campo, ajudando a tropa e enfrentando riscos de ataques.

Segundo o major, este curso faz parte de uma série de ações de capacitação do policiamento do choque. “Esse treinamento é uma espécie de aperfeiçoamento da tropa para situações de risco. O nosso intuito é cada vez mais preparar o batalhão”, frisou o comandante.

Última Operação

O Batalhão Polícia de Choque (BPChoque) realizou a “Operação Tornado” na ultima sexta-feira (22), na Região Metropolitana. A atuação dos policiais ocorreu na Rua Raimundo Cutrim, Vila Brasil, onde foram apreendidos 25 munições de calibre ponto 40 e 36, um carregador de pistola ponto PT 100, três facas e dois celulares.

Jhonata Sousa de Sá Meneses foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma e munição de uso restrito.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Prefeitura promove I Encontro de Acolhimento para Fortalecimento da Atenção Básica de Saúde

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), promoveu nesta quinta-feira (28), no auditório do Sebrae, o I Encontro Municipal de Acolhimento para Fortalecimento da Atenção Básica de Saúde. O objetivo do evento foi o estímulo às boas práticas de humanização e acolhimento nas unidades e centros de saúde, dentro da política de reestruturação da rede municipal, estipulada pelo prefeito Edivaldo.

A secretária adjunta da Semus, Silvia Viana – que no ato representou a secretária titular da pasta, Helena Duailibe – ressaltou a necessidade do encontro no contexto de reconfiguração da rede. “A população exige um atendimento de qualidade e um bom serviço não depende apenas das condições físicas e estruturais que são ofertadas pelo poder público, mas de como o profissional se colocará a disposição do público. O objetivo deste encontro foi justamente proporcionar a união dos servidores, orientando-os sobre a melhor forma de atender ao público”, destacou.

Durante o encontro, foi realizada uma dinâmica de grupo, visando ao estreitamento da relação entre os servidores. Em seguida, na palestra sobre a atenção básica no âmbito do SUS, o superintendente de Educação em Saúde da Semus, Marcos Pacheco, apresentou dados técnicos que reforçam a ideia de qualidade de atendimento na rede pública municipal.

“Em São Luís, grande parte da população depende do serviço público para os cuidados com a saúde. Isso aumenta a nossa responsabilidade de cuidar do nosso servidor, daquele que está inserido no SUS, para que possa propiciar um atendimento digno às pessoas”, destacou.

A agente administrativa Dirce Couto, lotada no Centro de Saúde Cohab Anil I, demonstrou satisfação em participar do evento. “Tenho a certeza de que sairei hoje com ainda mais prazer por ser servidora e com a consciência ainda maior de que devo prestar um atendimento de qualidade para a população”, afirmou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Lobão Filho realiza carreata em Turilândia e defende ampliação do sistema de saúde do Maranhão

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Lobão Filho saúde a multidão que prestigiou ato político comandado por ele em Turilândia

Lobão Filho saúde multidão que prestigiou ato político comandado por ele em Turilândia (Fotos: Gilson Teixeira)

O candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão” Lobão Filho (PMDB), ratificou em Turilândia que vai ampliar e consolidar todo o Sistema de Saúde do Maranhão para assegurar em todo o Estado atendimento de qualidade à população da atenção básica e à alta complexidade. “Aqui (Turilândia) e em todas as cidades maranhenses com 20 mil habitantes vou construir um hospital”, enfatizou.

Na companhia de Gastão Vieira, candidato ao governo da coligação "Pra Frente, Maranhão"  cumprimenta eleitores

Na companhia de Gastão Vieira, candidato ao governo da coligação “Pra Frente, Maranhão” cumprimenta eleitores

Lobão Filho destacou que enquanto o outro candidato afirma que fechar os hospitais em total desrespeito ao cidadão “eu vou é construir mais hospitais, unidades de saúde para que a população em sua própria cidade tenha direito à saúde”. O candidato peemedebista ratificou também que vai transformar o Maranhão em um estado forte, com economia pujante, e com muita prosperidade para os quase sete milhões de brasileiros que residem aqui, “Vamos incentivar todos os setores da economia como a pesca, o turismo, a agricultura familiar cooperada, a piscicultura para gerar e emprego e renda ao nosso povo e abrir as portas de um mundo de oportunidades”, assinalou Lobão Filho: isso tudo com muita justiça social para assegurar a real melhoria da qualidade de vida de todos”.

Lobão Filho liderou carreata, que parou Turilândia e fortaleceu nome do candidato na região

Lobão Filho liderou carreata em Turilândia, fortalecendo sua candidatura na região

Gastão Vieira, (PMDB), candidato ao Senado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, destacou que sua contribuição será na capitação de recursos para o Estado. “Nós temos trabalho prestado. Fui secretário de Planejamento no Governo Edison Lobão e de Educação no Governo Roseana Sarney. Implantamos programas como o Escola Ativa, o Aceleração de Estudos, Matrícula Bem Fácil e um amplo programa de valorização e capacitação de todos profissionais da área educação como professores, pedagogos e corpo técnico”, relacionou Vieira.

Lobão Filho acena para a população, que deu boa acolhida durante a passagem do candidato por Turilândia

Lobão Filho acena para a população, que deu boa acolhida durante a passagem do candidato por Turilândia

O prefeito de Turilândia, Alberto Magno (PT do B), enfatizou que vota e apoia Lobão Filho por que ele vai continuar o trabalho que está sendo feito no município como a Praça do Santo Antonio, a reforma da escola, a construção da creche, a nova rodoviária e a melhoria da infraestrutura da cidade com calçamento e pavimentação asfaltica.
“Nós estamos firmes com ele (Lobão Filho) para consolidar essa parceria em prol de nossa cidade”, afirmou.

O líder político Domingos Curió diz que mesmo fazendo oposição a atual administração de Turilândia vai apoiar e votar em Lobão Filho pois “ele é símbolo da esperança e a convicção que teremos um futuro muito melhor para o nosso Estado”.

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Santa Inês: Justiça dá 48 horas para Ribamar Alves entregar documentos à CPI da Educação

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Do Jornal Agora Santa Inês

Ribamar Alves terá que entregar documentos à CPI da Educação

Ribamar Alves deve entregar documentos à CPI da Educação

A Justiça concedeu Mandado de Segurança à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, instalada na Câmara Municipal de Santa Inês, determinando ao prefeito Ribamar Alves (PSB) que entregue, no prazo de 48 horas, toda a documentação solicitada pelos vereadores para o andamento das investigações em torno da aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A documentação solicitada no início de julho ao prefeito e à secretária de Educação, Conceição Costa, diz respeito aos processos licitatórios, contratos realizados e todos os processos de pagamento; o livro razão do Fundeb e da merenda escolar dos anos de 2013 e 2014; o quantitativo de creches e escolas municipais e sua localização; assim como a quantidade de alunos e professores, entre contratados e concursados; e a quantidade de ônibus que fazem o transporte escolar locados e o valor mensal pago por eles, etc.

Presidida pelo vereador Akson Sousa (DEM), tendo como relatora Creusa da Caixa (PSL) e composta ainda pelos vereadores Aldoniro Muniz (PMDB), Solange Nerval (PMDB) e Tomaz Martins (PHS), a CPI da Educação foi instalada na Câmara de Santa Inês em 16 de junho, mas teve seu andamento barrado por conta da omissão de informações por parte do chefe do Executivo e da gestora de Educação municipal.

Ribamar Alves foi notificado ao meio-dia de ontem, quarta-feira, e terá 48 horas para entregar a documentação, prazo que se encerra ao meio-dia desta sexta-feira. Caso descumpra a decisão da juíza Denise Cysneiro Milhomem, titular da 1ª Vara de Santa Inês, ele pagará multa diária de R$ 1.000,00, podendo, inclusive, responder por eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Mais informações a qualquer momento.

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Zé Inácio é recebido pela diretoria do Sindsep

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Zé Inácio destacou sua trajetória como militante político,social e sindical na reunião com a diretoria do Sindsep

Zé Inácio destacou sua trajetória como militante político,social e sindical na reunião com a diretoria do Sindsep

O candidato a deputado estadual Zé Inácio (PT) foi recebido na manhã desta quinta-feira pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA). Além da direção do Sindicep, esteve presente o candidato a deputado federal Eduardo Braga, também do PT.

A reunião aconteceu na sede da entidade, no bairro Monte Castelo, onde Zé Inácio destacou sua trajetória como militante político,social e sindical. O petista foi filiado ao Sindsep no período em que ocupou o cargo de delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e quando esteve à frente do Incra no Maranhão. “Sempre atuei em defesa das classes trabalhadoras e o Sindsep é um dos sindicatos ao qual sou filiado e com o qual sempre fiz questão de interagir”, declarou.

Zé Inácio foi muito bem recebido pela diretoria. A presidente do Sindsep, Ângela Maria Silva Souza, destacou a importância da parceria firmada entre o petista e os sindicalistas durante a sua passagem pela Superintendência Regional do Incra.

Candidato colocou seu futuro à disposição da organização dos trabalhadores no estado e em possíveis interlocuções com a bancada federal

Candidato colocou seu futuro mandato à disposição dos trabalhadores e em interlocuções com a bancada federal

 

Apesar de saber que as decisões que regem os servidores federais são tomadas em Brasília, principalmente no Congresso Nacional, Zé Inácio colocou seu futuro mandato de deputado estadual à disposição da organização dos trabalhadores no estado e em possíveis interlocuções com a bancada federal. “Caso seja eleito deputado estadual, estarei disponível para dialogar com o a direção do Sindsep no que for preciso e assim dar continuidade à nossa parceria”, finalizou.

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Lei Municipal que instituiu Dia da Consciência Negra é inconstitucional

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Desembargadores consideraram que a lei municipal feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União

Desembargadores consideraram que a lei municipal feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMA) julgaram inconstitucional a Lei Municipal n° 309/2013, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra em São Luís. Os magistrados consideraram que a lei municipal feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Associação Comercial do Maranhão, ressaltando a louvável iniciativa do Município de São Luís em instituir o feriado dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, a partir da lembrança de sua resistência à escravidão, em data que coincide com o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695.

Porém, afirmou que a paralisação da economia do município em data na qual os outros municípios da ilha e fora dela funcionariam normalmente prejudicaria o povo ludovicence, o desenvolvimento econômico e a geração de renda.

A ação pedia a declaração de inconstitucionalidade da lei, em razão da competência para legislar sobre direito do trabalho ser privativa da União, de forma que a norma contraria tanto a Constituição Federal quanto leis federais.

O relator da Adin, desembargador Raimundo Barros, destacou dispositivos da Lei federal 9.093/95, que disciplina os feriados, a qual restringe aqueles que podem ser declarados em lei municipal ao caráter religioso e em número máximo de quatro, incluída a Sexta-Feira da Paixão, de forma que qualquer outro feriado somente pode ser criado mediante lei federal.

Dessa forma, afirmou que o legislador municipal teria invadido competência da União, contrariando a legislação federal e a própria Constituição Estadual, quando vista como norma-ponte para o bloqueio da competência imposta ao Município. “A Lei Municipal n° 309/2013, ao instituir como feriado o dia 20 de novembro inobservou os preceitos das Constituições Estadual e Federal e da Lei Federal 9.093/95”, finalizou.(Processo: 54567/2013)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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15ª cidade mais populosa do país, São Luís ganhou mais de 10 mil habitantes em um ano, segundo IBGE

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Rua Grande é um dos principais pontos de circulação da população de São Luís

Rua Grande, principal via comercial de São Luís, é um dos principais pontos de circulação da população

Com 1.064.197 habitantes, São Luís é a 15ª cidade mais populosa do país, segundo a mais nova estimativa populacional, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Região Metropolitana, que reúne, além da capital, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, concentra 1.403.111 moradores, de acordo com o levantamento. A população do Brasileira foi estimada em 202,7 milhões.

Comparando com a estimativa de 2013, quando a população foi calculada em 1.053.922 habitantes, a capital do Maranhão registrou um acréscimo de 10.275 pessoas, o que corresponde a um aumento de 0,98% do número de moradores em um ano.

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Em relação apenas às capitais, São Luís ocupa a 13ª posição do ranking, liderado pela cidade de São Paulo, onde residem 11.895.893 pessoas. Palmas, no Tocantins, é a capital que tem menor população: 205.409 moradores. Já a Região Metropolitana de São Luís, que abrange os quatro municípios da Ilha, é a 17ª mais populosa.

Maranhão

Segundo a estimativa do IBGE, o Maranhão tem atualmente 6.850.884 habitantes, o que corresponde a 3,9% da população do Brasil. O estado é o 10º mais populoso do país. Em primeiro lugar está São Paulo, com 44.035.304 habitantes. O último é Roraima, onde residem 496.936 pessoas.

Levando em conta as faixas populacionais de cada município maranhense, a estimativa traz os seguintes dados: cinco cidades têm população entre  2.001 a 5 mil habitantes; outras 33 têm entre 5.001 e 10.000 moradores; 86 têm entre 20.001 e 20.000; 69 têm entre 20.001 e 50.000; 15 têm entre 50.001 e 100.000; oito têm entre 100.001 e 500.000 e apenas uma, São Luís, tem população acima de 500 mil habitantes.

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Os município de Lago do Junco, Trizidela do Vale e Santa Luzia do Vale foram os que apresentaram maior taxa de crescimento populacional em relação à estimativa passada, feita em 2013: 7,01%, 6,08% e 5,38%, respectivamente. O aumento foi causado, principalmente, por alterações de limites territoriais. De acordo com a estimativa, 10 municípios maranhenses registraram mudanças. Cinco cidades doaram parte das suas áreas, três receberam e outras duas doaram e receberam.

Indicadores e FPM

maranhão populoso

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. A divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

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TCU já tem parecer sobre irregularidades da gestão de Flávio Dino na Embratur

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Gilberto Léda (O Estado)

“Pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação está com o ministro Aroldo Cedraz

“Pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação está com o ministro Aroldo Cedraz

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), já tem em mãos um “pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI) do órgão no processo nº TC-018.528/2014-7, aberto para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur com a empresa COM Braxis Outsourcing, referente ao Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de TI.

Segundo a CGU, no comando da Embratur Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato com a CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação.

O pedido de auditoria do TCU nas contas da autarquia federal foi aprovado pelo plenário de Senado no mês de julho, após requerimento do senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”.

O “pronunciamento” da SEFTI, que está concluído desde o dia 22 de agosto, é uma espécie de parecer que deve ajudar Cedraz, relator do caso, a emitir seu voto.

Em contato, por e-mail, com a reportagem de O Estado, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União informou que o parecer – do qual constam ainda 27 documentos anexados – não é público.

“Essa peça de processo [pronunciamento concluído] não é pública. O que fica público após o julgamento do processo é o relatório, voto e acórdão”, diz a nota.

A assessoria informou, ainda, que o ministro-relator não tem prazo regimental definido para pedir pauta e levar o processo a votação. “Não há prazo regimental definido para o ministro analisar o processo e pautá-lo para votação”, completou.

Dano – Segundo a movimentação oficial consultada por O Estado no site do TCU, ao processo nº TC-018.528/2014-7, aberto pela Corte de Contas, foi agora apensado o processo 014.958/2014-7, aberto pelo Ministério Público junto ao TCU e que tem como objetivo “verificar especificamente a possível ocorrência de dano na execução do mencionado contrato n° 12/2009 (TC n° 014.958/2014-7)”.

Além desses dois processos, há ainda um terceiro, também em tramitação no MPC, “com vistas ao saneamento das questões levantadas na prestação de contas referente ao exercício de 2012″. Este expediente está em fase de elaboração de relatório.

Em defesa, Dino apresenta certidões desqualificadas

Desde que se revelou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino na Embratur, o candidato a governador já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.

Ocorre que a própria CGU já afirmou que essa certidão “não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma”. Agora, mais recentemente, a própria Justiça Eleitoral também desqualificou os documentos.

Ao analisar dois dos pedidos de direito de resposta do candidato contra o Estado – ambos negados -, a juíza auxiliar eleitoral Maria José França Ribeiro, da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, reafirmou o que já havia declarado a Controladoria: que as certidões não são o suficiente para negar o fato de que a auditoria do órgão de controle federal detectou irregularidades e recomendou a devolução de dinheiro.

“Examinando o referido relatório, constato que, de fato, foi apurada irregularidade no aditivo do contrato n° 12/2009, que ensejou prejuízo ao erário público [sic] em época na qual o representante [Flávio Dino] era presidente da Embratur e assinou o aditivo de tal contrato, de modo que as certidões apresentadas [...] não desconstituem a sua veracidade”, decidiu.

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