Polícia Civil terá plantões funcionando durante a Semana Santa

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polícia civil maranhãoA Polícia Civil estará redobrando a atenção durante o feriado da Semana Santa e de Tiradentes. Desta quinta (17) até a próxima segunda-feira (21), estarão sendo desencadeadas uma série de ações, com reforço nos 4 Plantões Centrais, além dos plantões da Delegacia Especializada de Homicídios e do 5º Distrito Policial (Anjo da Guarda), para atendimento de possíveis ocorrências durante a apresentação da “Via Sacra”, no Anjo da Guarda.

Pelo planejamento operacional, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) designou um aumento nos efetivos dos plantões centrais da Vila Embratel, Reffsa, Cohatrac e Cidade Operária, que terão reforços a partir de quinta (17), e permanecerão abertos 24 horas por dia.

Além disso, nesta sexta-feira (18), ponto alto da encenação da Paixão de Cristo, no Anjo da Guarda, realizada todos os anos pelo Grupo Teatral Grita, a SPCC disponibilizará a população, um plantão extraordinário nas instalações do 5º Distrito Policial, para que o cidadão possa fazer o registro das ocorrências que porventura venham a surgir durante o evento.

Homicídios

Outra medida adotada é o funcionamento, em regime de plantão, da Delegacia Especializada de Homicídios. Para isso, foi feita uma escala com equipes de delegados, investigadores e escrivães que estarão se revezando nos 5 dias do feriadão.

A superintendente Katherine Chaves disse que essas ações visam manter a segurança da capital maranhense durante o feriado prolongado e atender a eventuais ocorrências registradas no período da Semana Santa.

Para dar um maior suporte aos trabalhos, foram incluídos ainda no plano de segurança, os efetivos das supervisões de Áreas Integradas (Saisp), que deverão fiscalizar, acompanhar e atender a ocorrências policiais. Os trabalhos fazem parte do Programa Polícia Civil nas Ruas, que prevê também a realização de operações, incursões e averiguações em bairros e regiões de grande concentração de pessoas e aquelas áreas que tenham registrado maiores índices de delitos.

“Vamos concentrar nossos esforços também nessas localidades com maiores problemas, abordando pessoas, veículos, coletivos, estabelecimentos no intuito de apreender drogas, armas e tirar criminosos de circulação, e desta forma, prevenir crimes”, informou.

Telefones importantes

- Ciops: 190

- Corpo de Bombeiros: 193

- Disque Denúncia: (98) 32235800 (capital), 0300 313 5800 (interior) e (98) 9224-8660 (whatsapp)

- Delegacia On Line: www.delegaciaonline.ma.gov.br

- Samu: 192

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Prefeitura de Paço do Lumiar lança edital para seletivo da Semus

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A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), lançou edital para a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado a suprir possíveis carências temporárias do Sistema Municipal de Saúde, além de preencher o banco do cadastro reserva dos recursos humanos.

As inscrições serão realizadas no dia 24 de abril, na UEB Paranã, no Conjunto Paranã, das 08h às 18h, e constará apenas de avaliação de títulos. Os cargos são de nível superior e médio para atuação nos serviços da atenção básica e urgência e emergência.

Os candidatos classificados serão contratados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas ou 40 (quarenta) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da SEMUS.

Mais informações devem ser consultadas no edital, disponível no site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

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DEM declara apoio à pré-candidatura de Lobão Filho ao governo

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Com 11 prefeitos, dois deputados estaduais e dois minutos no horário eleitoral, sigla representa apoio importante

Lobão Filho com o presidente em exercício do DEM, Ricardo Guterres

Lobão Filho com o presidente do DEM, Ricardo Guterres

O presidente regional em exercício do DEM e secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, declarou apoio total do partido à pré-candidatura do suplente de senador Lobão Filho (PMDB) ao governo. Por telefone, na última segunda-feira, Guterres anunciou ao peemedebista que a sigla democrata, aliada histórica do PMDB no Maranhão, se engajará ao projeto político, que, segundo ele, será bem sucedido.

Ricardo Guterres disse que Lobão Filho é um nome forte para disputar o governo. “Nosso grupo político fez uma ótima escolha. O senador Lobão Filho será um candidato competitivo, pois tem boas ideias, discurso firme e visão empreendedora. Ele tem tudo para manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento”, assinalou.

Na conversa com o presidente do DEM, Lobão Filho pediu motivação ao partido para a construção de uma candidatura vitoriosa. Guterres garantiu que mobilizará toda a estrutura partidária para oferecer o melhor apoio possível, o que deixou o pré-candidato bastante satisfeito.

“Vamos traçar um plano para que possamos marchar juntos rumo à vitória”, afirmou, acrescentando que a Executiva estadual democrata, inclusive os dois deputados estaduais da legenda, César Pires e Antônio Pereira, se reunirá em breve para acertar os detalhes da aliança, que será oficializada em convenção partidária, em junho.

Com 11 prefeitos, dezenas de vereadores, dois deputados estaduais e dois minutos no horário eleitoral, o DEM representa um apoio importante para Lobão Filho, que deverá reunir em torno de sua candidatura a maior coligação partidária na eleição de governador do Maranhão.

Clóvis Fecury

Presidente do DEM no Maranhão, o suplente de senador Clóvis Fecury, no momento em viagem, já havia declarado apoio à pré-candidatura de Lobão Filho (PMDB) ao governo. Segundo ele, o peemedebista é um nome competitivo e de reconhecido trabalho desenvolvido no Senado. “Estamos juntos para trabalhar por essa vitória em outubro”, declarou.

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Bandido morre e dois policiais e uma jornalista são baleados em assalto

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Socorrista do Samu atende bandido baleado

Socorrista do Samu atende bandido baleado no assalto (Foto: Douglas Júnior) 

O assalto praticado no início da noite de ontem por uma quadrilha à casa lotérica Nossa Senhora de Fátima, na Avenida São Luís Rei de França, teve como salto um bandido morto e dois policiais e uma jornalista baleada. Um segundo bandido foi alvejado por três tiros e está internado em estado grave. Outro criminoso, identificado como Nicolas, foi preso, enquanto o quarto integrante do bando, de nome Breno, conseguiu fugir.

O bandido morto no assalto à lotérica, localizada no Posto Natureza, foi identificado como Erick, apelidado de Buriti. Seu comparsa, conhecido como Ribinha,  levou três tiros e está muito mal no Socorrão II.

Um dos policiais baleados foi o cabo PM Adeilson, atingido de raspão em um dos braços, mas não corre perigo. O outro, um civil, foi alvejado em um dos pés.

Jornalista

A jornalista Daniele Bello, que integra a equipe da Assessoria de Comunicação da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), estava dentro da casa lotérica na hora do assalto. No tiroteio, ela foi atingida de raspão no pescoço e foi encaminhada imediatamente ao Hospital Geral, onde passa bem.

Os quatro criminosos estavam sendo monitorados desde o fim da tarde, após uma tentativa assalto à agência dos Correios do conjunto Bequimão, o que possibilitou a ação imediata da polícia.

Pelo visto, as forças de segurança pública terão que intensificar o patrulhamento, já que a bandidagem parece disposta a tocar o terror na Ilha neste feriado prolongado.

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O tempo fechou

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A chuva voltou a castigar São Luís no início da tarde de hoje. Vários pontos da cidade ficaram alagados. A situação mais crítica ocorreu na Avenida Colares Moreira, no Renascença, nas imediações do Curso Wellington. Vários carros foram cobertos pela água, causando prejuízo aos proprietários.

Na Beira-mar, próximo à cabeceira da Ponte Governador José Sarney, a pista também ficou inundada, o que tornou trânsito ainda mais complicado.

A alta incidência de raios deixou as pessoas assustadas. Em alguns bairros, como o São Francisco, houve queda de energia. Veja algumas imagens do estrago causado pela chuva:

Ponto de alagamento na Avenida Beira-mar, próximo à cabeceira da ponte do São Francisco

Ponto de alagamento na Avenida Beira-mar, próximo à cabeceira da ponte do São Francisco

Vista aérea de trecho alagado da Avenida Colares Moreira, no Renascença

Vista aérea de trecho alagado da Avenida Colares Moreira, no Renascença

Carro foi coberto pela água da chuva nas imediações do Curso Wellington, no Renascença II

Carro foi coberto pela água nas imediações do Curso Wellington, no Renascença II

Carro foi coberto pela enxurrada em rua transversal à Avenida Colares Moreira

Carro foi coberto pela enxurrada em rua transversal à Avenida Colares Moreira

Três carros ficaram quase submersos em trecho em frente ao Curso Wellington

Três que estavam estacionados em frente ao Curso Wellington ficaram quase submersos durante o temporal

Outra imagem aérea de trecho alagado na Avenida Colares Moreira

Outra foto aérea de alagamento na Avenida Colares Moreira

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Saída temporária = aumento da violência?

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Feirante assassinado no São Francisco foi uma das vítimas

Feirante assassinado no São Francisco foi uma das vítimas (Foto: Douglas Jr.)

Coincidência ou não, foi só a Justiça liberar, ontem, 230 presos para a saída temporária da Semana Santa que a violência disparou na região metropolitana de São Luís. Desde que as mais de duas centenas de sentenciados ganharam as ruas para gozar o benefício previsto pela lei penal, nada menos que cinco assassinatos foram registrados na capital. Entre as vítimas estavam uma menina de nove anos e dois comerciantes.

O clima ficou tenso já no momento em que os apenados deixavam o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Dois homens armados foram detidos pelo Batalhão de Choque quando observavam o movimento no portão do presídio no momento em que os detentos eram liberados. A polícia suspeita que eles estivessem à espreita de um dos presos para executá-lo.

Nas horas seguintes, houve uma sucessão de assassinatos. Dentre as vítimas estavam uma menina de nove anos, vítima de bala perdida na Vila Fialho, um feirante, pai de uma preso morto e decapitado em Pedrinhas ano passado, no São Francisco; e o dono de um depósito de material de construção, executado a tiros no Residencial Paraíso, na área Itaqui-Bacanga, sob a suspeita de vingança. Os outros dois homicídios aconteceram no Jaracati e na Cidade Olímpica.

Não há qualquer dado ou outro elemento técnico que confirme a relação entre a saída temporária de presos e o aumento da criminalidade. Por outro lado, são muitos os exemplos de detentos mortos ou envolvidos em assaltos, assassinatos e outros crimes em pleno período de vigência do benefício. Como agravante, tem o fato de que cerca de 30% dos beneficiados não retornam aos presídios ao fim do prazo da saída temporária e voltam a enveredar pelo mundo do crime.

Daí a necessidade de um estudo mais aprofundado das causas e consequências da violência na capital e demais municípios da região metropolitana.

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Supremo nega liminar a desembargador maranhense aposentado pelo CNJ

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Megebel Abdala teve recurso negado pelo STF

Megbel Abdala Tanus teve recurso negado pelo STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 32698, impetrado por Megbel Abdala Tanus Ferreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aposentado compulsoriamente em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com os autos, elementos colhidos durante a instrução do PAD apontaram a conivência do magistrado com a tramitação irregular de um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda. contra o Município de São Luís.

O magistrado sustenta que as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Relata que, na tramitação do processo no Conselho, anexou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para demonstrar “a compatibilidade de sua renda com sua evolução patrimonial”. Afirma ainda que, em mais de 31 anos de serviço público, “nunca respondeu a qualquer processo disciplinar, criminal ou cível, possuindo uma reputação ilibada perante sua classe profissional e na sociedade”.

Decisão

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar. “Com efeito, o próprio enredo da inicial não dispensa o exame acurado de inúmeras matérias desfiadas pelo impetrante [autor do MS] ao longo de 37 páginas, o que torna indispensável a instalação do contraditório. Também a ‘reflexão’ proposta no mandamus quanto à proporcionalidade da pena aplicada, não autoriza a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, cumprindo-se salientar que a aposentadoria compulsória objeto dos autos não é irreversível”, disse.

O relator salientou que indeferiu liminar no MS 28838 contra o afastamento preventivo do magistrado no início do procedimento administrativo que culminou com a sua aposentadoria. “Ora, se a liminar foi indeferida naquela fase embrionária, penso que ao final da apuração não haveria ambiente de urgência a autorizar a concessão de medida unilateral contra a Administração.”

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou ainda que o desembargador está aposentado desde 23 de setembro de 2013 e que a petição inicial do MS 32698 somente foi distribuída em 19 de dezembro de 2013, o que retira do caso a urgência necessária para a concessão de liminar sem que a outra parte seja ouvida.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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Santa Inês, um mar de lama

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Santa Inês transformou-se em um verdadeiro mar de lama neste período chuvoso. Aliás, desde que o prefeito Ribamar Alves (PSB) assumiu o mandato, em 1º de janeiro do ano passado. Quase todas as vias da cidade são transformadas em verdadeiros lamaçais a cada temporal. Há quase 16 meses no cargo, o gestor nada faz para resolver ou pelo menos amenizar o problema.

Cobertas de lama, ruas importantes como as do Mercado e da Pedra Branca estão praticamente intrafegáveis. Sem falar no risco de transmissão de doenças à população. A economia da cidade também sofre. Comerciantes reclamam dos prejuízos, pois poucas pessoas se arriscam a transitar nas duas vias, seja a pé, seja de carro, por medo de ficar atoladas.

Castigada pelas chuvas, Santa Inês vem sendo maltratada também pelo seu principal gestor, que trata questões cruciais como a infraestrutura com descarada omissão.

Em meio ao descaso, a lama espalhada nas ruas apenas reflete a sujeira e o descaso que marcam a atual gestão.

Abaixo, fotos da Rua da Pedra Branca, uma das mais movimentadas e abandonadas de Santa Inês:

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Fotos: reprodução/Facebook

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Justiça autoriza saída temporária de 230 presos na Semana Santa

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saida temporaria2Portaria conjunta assinada pelas juízas Ana Maria Almeida Vieira e Sara Fernanda Gama, respectivamente titular e auxiliar da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autoriza a saída temporária de 230 apenados para “visitar os familiares em comemoração à Semana Santa”.

Os apenados cujos nomes constam da relação serão beneficiados com a saída temporária “se por outro motivo não estiverem presos”, destaca o documento. “Muitos deles estão cumprindo pena no regime semiaberto, mas têm outros processos em curso. Se nesse ínterim sair um mandado de prisão por condenação nesses processos, eles não têm direito ao benefício”, explica a titular da 1ª VEP.

As saídas temporárias têm base na Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Termo de compromisso

A saída dos beneficiados acontece após reunião designada pela portaria para as 10h da manhã desta terça-feira (15), que servirá para repassar advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso pelos presos. O retorno deve acontecer até as 18h do dia 21 de abril.

O retorno dos beneficiados e eventuais alterações devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos prisionais à 1ª VEP até as 12h do dia 28 de abril.

Durante o período do benefício, os internos contemplados com a saída temporária não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares, devendo se recolher às suas residências até as 20h.

Renovação automática – Devido ao aumento de trabalho na Vara de Execuções Penais quando da concessão do benefício de saída temporária, as juízas Ana Maria Vieira e Sara Fernanda Gama editaram portaria em que determinam a renovação automática do benefício para os presos beneficiados com a saída no período do Natal e que retornaram às unidades prisionais onde cumprem pena dentro do prazo estabelecido.

A exceção estabelecida no documento é para casos “de prática de crime doloso, punição por falta grave ou desatenção às condições impostas no art. 125 da Lei de Execução Penal”. A renovação é válida também para a saída do Dia das Mães, cuja saída temporária compreende o período do dia 08 ao dia 14 de maio.

Segundo as magistradas, a renovação automática tem sustentação na jurisprudência, em especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

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Pedrinhas: três presos assassinados em três dias

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Entrada do CDP, presídio do Complexo de Pedrinhos onde ocorreu a terceira morte em três dias

Entrada do CDP, presídio do Complexo de Pedrinhas onde ocorreu a terceira morte em três dias seguidos

Três presos foram assassinados nos últimos três dias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O caso mais recente aconteceu ontem, no Centro de Detenção Provisória (CDP), e teve como vítima André Walber Mendes, de 26 anos, encontrado com sinais de enforcamento. Ele cumpria pena por assalto.

Na tarde do último sábado, o preso João Altair Oliveira Silva, de 18 anos, foi encontrado morto. Ele cumpria pena no Bloco A da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas e seu corpo foi encontrado por agentes penitenciários em um dos corredores do presídio com várias perfurações e sinais de espancamento.

Domingo, também à tarde, o detento Wesley Sousa Pereira, 23 anos, foi encontrado enforcado na cela 14 do pavilhão B do Presídio São Luís I.

Em reunião, ontem, com representantes da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o secretário de Segurança Pública, Ricardo Murad, informou que a Polícia Civil está tomando todas as providências no sentido de apurar as duas mortes ocorridas no final de semana em unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas.

“Já determinamos total empenho da Delegacia de Homicídios e vamos agir com rigor para evitar que fatos como estes continuem ocorrendo dentro das unidades prisionais”, destacou o secretário, sem saber que horas depois um terceiro preso seria morto em Pedrinhas.

Murad disse ainda que a SSP e a Sejap devem continuar atuando conjuntamente para coibir a ação de criminosos. “Continuaremos com as providências que estão sendo adotadas e que já estão gerando resultados positivos. Estamos com um planejamento de ações que serão executadas de maneira sigilosa”, disse.

Abaixo, nota da Sejap sobre a terceira morte de preso,ocorrida nesta segunda-feira:

A Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios, já investiga a morte do interno André Walber Mendes, de 26 anos, ocorrida na noite de segunda-feira (14), no Centro de Detenção Provisória (CDP) em Pedrinhas.

O detento, que foi encontrado com sinais de enforcamento, cumpria pena pelo crime de assalto.

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