Ao apresentar projeto, Wellington defende participação do povo nas decisões políticas

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Deputado Wellington associa representação política à participação popular

A ampliação e a participação popular por meio do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram pautas aprovadas em mais um projeto de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP). Trata-se do Decreto Legislativo 02/2017, que permite que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal.

Segundo o deputado Wellington, a população deve participar das decisões políticas do Estado para garantir uma verdadeira representação.

“Não deve existir barreira entre políticos e população, que deve se aproximar das decisões políticas do Estado. Por isso, apresentamos essa proposta de iniciativa popular. Atualmente a competência para proposições de emendas constitucionais está restrita ao presidente da República, a um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado e a mais da metade das assembleias legislativas. Através do projeto, acrescenta-se o Inciso IV ao Art 60, permitindo que a Constituição Federal seja emendada mediante ‘Iniciativa Popular’. Ao permitir que o cidadão apresente alteração, com certeza, acarretará uma maior participação popular nas iniciativas legislativas”, explicou Wellington.

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Banda Sepultura apresentará novo álbum no Shopping da Ilha

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Um dos grupos de maior sucesso nacional e internacionalmente presenteará os fãs maranhenses com dois dias de interação, primeiro no shopping, nesta quinta-feira, dia 30, às 17h30, e depois, na Casa das Dunas, na sexta-feira, às 21h, com show histórico

Sepultura promete show memorável, que lotará a casa de entretenimento mais badalada da orla marítima da capital

Os integrantes da banda de rock Sepultura estarão nesta quinta-feira, dia 30, às 17h30, na Praça de Alimentação do Shopping da Ilha (Maranhão Novo), para apresentar aos fãs maranhenses o seu novo álbum, intitulado “Machine Messiah”. No dia seguinte (sexta-feira), os artistas farão grande show na Casa das Dunas (Avenida Litorânea), às 21h, prometendo lotar a casa de entretenimento mais badalada da orla marítima da capital. A banda escolheu iniciar a turnê pelo Brasil e São Luís foi inclusa pelo fato de o grupo nunca ter se apresentado na capital.

Formada em Belo Horizonte, em 1984, Sepultura, formada por Andreas Kisser (guitarra solo), Paulo Júnior (baixo), Derrick Green (percussão) e Eloy Casagrande (bateria), passou a ser uma das principais figuras no cenário underground que florescia para o thrash metal. Com sonoridade inventiva e exuberante e ao mesmo tempo crua e primitiva, rompeu preconceitos ao fixar a América do Sul no mapa do metal, assim como ajudou a dar forma para algo novo e brutal no heavy metal desde seus primeiros álbuns: “Morbid Visions”, “Schizophrenia” e “Beneath The Remains”.

“Machine Messiah”, o novo álbum, atinge um equilíbrio requintado. Trata-se de um projeto com músicas meticulosamente elaboradas. Com a gravação comandada pelo renomado produtor Jens Bogren, não é apenas o décimo quarto disco de estúdio da banda, mas é também um dos mais completos e envolventes da consagrada carreira.

O disco traz letras que falam sobre o conhecimento de si mesmo e abordam questões sociais. Outra novidade é a sonoridade, um pouco melódica, mas sem perder o peso de sempre. E chega quatro anos depois do predecessor, “The Mediator Between Head And Hands Must Be The Heart”, o que representa a maior espera entre dois álbuns de Sepultura até hoje.

Serviço I

O quê
Presença vip dos integrantes da banda Sepultura para apresentação de álbum

Quando
Nesta quinta-feira, dia 30, às 17h30

Onde
Praça de Alimentação do Shopping da Ilha (Maranhão Novo)

Serviço II

O quê
Show de Sepultura

Quando
Nesta sexta-feira, dia 31, às 21h

Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)

Ingressos: R$ 60,00 (pista) e R$ 90,00 (Frontstage), à venda na Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha) e no local

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STF suspende lei de Flávio Dino que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz

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Flávio Dino amargou suspensão, pelo Supremo, de lei tributária que criou para beneficiar empresas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão, instituídas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes de programa de incentivo ao desenvolvimento econômico. O relator salientou que a instituição unilateral de benefício fiscal estimula a guerra fiscal e representa risco ao equilíbrio do pacto federativo. A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF.

Na ADI, o Partido Solidariedade (SD) questiona a Lei maranhense 10.259/2015, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão (Mais Empresas) e concede “crédito presumido” de ICMS aos participantes. Segundo a legenda, os benefícios fiscais foram concedidos sem aprovação prévia em convênio interestadual, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que viola regra constitucional. Os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República, apresentados nos autos, opinam pela procedência do pedido.

Decisão

O ministro Fux salientou que a jurisprudência do STF é no sentido da inconstitucionalidade de leis estaduais que, sem convênio interestadual, tenham concedido vantagens fiscais relativas ao ICMS. Segundo o relator, embora a Constituição Federal admita a concessão de benefícios fiscais relativos a este tributo, é exigida prévia deliberação dos estados-membros, nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea ‘g’, da Carta Federal e da Lei Complementar 24/1975. O relator destacou que essa exigência tem como objetivo a preservação do equilíbrio horizontal na tributação, dada a relevância do regime do ICMS para a manutenção da harmonia do pacto federativo.

Conforme o ministro, a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), um dos requisitos para a concessão de liminar, está demonstrado nos autos. “Evidencia-se, portanto, a instituição de tratamento fiscal mais favorável sem o necessário convênio interestadual prévio que autorizasse a instituição de tal regime diferenciado”, afirmou. Ele ressaltou ainda a necessidade de conciliar a efetividade das normas constitucionais e a proteção da segurança jurídica dos contribuintes, pois a existência de vedação expressa não tem evitado a edição de normas nesse sentido.

De acordo com a decisão, está configurado também o requisito do perigo de demora (periculum in mora). No caso, o ministro observou que se trata de ato normativo em vigor, com aplicação favorável aos contribuintes beneficiados, o que exige a proteção de suas expectativas e da segurança jurídica no sistema tributário nacional. Assim, para o relator, a rápida concessão da liminar evita a necessidade de modulação dos efeitos da decisão a ser proferida pelo Plenário, caso seu entendimento seja confirmado. Ainda segundo ele, a coletividade tem direito a submeter-se apenas a normas compatíveis com a Constituição e, diante de situações em que esse direito corra perigo de extrema gravidade, se exige “uma resposta célere, senão imediata, do juízo competente”.

Dessa forma, o ministro concedeu a medida cautelar, ad referendum do Plenário do STF, para suspender a aplicação do caput do artigo 2º, bem como da integralidade de seu parágrafo 1º, da Lei 10.259, de 16 de junho de 2015, do Estado do Maranhão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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Juíza manda prender reitor da Uema em flagrante

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Reitor teve prisão decretada por não autorizar matrícula de portador de deficiência

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Nepomucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29/03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

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Cézar Bombeiro aponta nome de Eduardo Braide como referência para renovação política no Maranhão

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Cézar Bombeiro e Eduardo Braide trocaram impressões sobre o momento politico, social e econômico

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), visitou esta manhã a Câmara Municipal de São Luís e conseguiu chamar a atenção do parlamento municipal, da galeria e de vários jornalistas presentes. Dentro dos seus princípios, valores e postura ética, o parlamentar cumprimentou todos os vereadores presentes e agradeceu ao presidente da casa, vereador Astro de Ogum pela acolhida.

Com inicio da sessão ordinária do parlamento municipal, o deputado Eduardo Braide sentou-se ao lado do vereador Cézar Bombeiro, com quem conversou demoradamente sobre vários aspectos inerentes ao contexto politico. Depois do encontro tentativas de conversas com o vereador Cézar Bombeiro, sobre o encontro um tanto reservado entre ele e Eduardo Braide surtiram algum efeito.

Ele disse, que os dois abordaram a realidade politica, social e econômica que estamos vivendo e com reflexos altamente negativos no Maranhão, com tendências de crescimento muito maior. Sobre o convite de que teria sido feito ao deputado Eduardo Braide pela oposição para ser candidato a governador em 2018, ele disse que recusou, mas vem sendo cobrado por segmentos sociais e políticos para rever o seu posicionamento.

Cézar Bombeiro disse a Eduardo Braide, que ele é um jovem sério, competente, com liderança em plena ascensão, politico de postura ética e referência de mudança no contexto dos paradigmas da politica, infelizmente hoje totalmente deturpados. Hoje há uma avidez de mudanças neste país e no Maranhão, não de pessoas e nem de grupos, mas de compromisso, lealdade e transparência com a população, afirmou Cézar Bombeiro.

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Projeto de Wellington prevê visitas e fiscalizações em escolas

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Oriundo de escola pública, Wellington lembra que preservar escolas é valorizar o futuro

“De Olho na Escola”: foi esse o nome dado ao projeto desenvolvido pelo deputado estadual e professor Wellington do Curso (PP). Apesar de já ser desenvolvido pelo parlamentar há algum tempo, foi na última sessão plenária que ele anunciou o projeto e disse estar à disposição de pais de alunos, professores e pessoas que buscam uma educação pública de qualidade.

Somente um uma semana, o professor Wellington visitou mais de quatro escolas da capital do Maranhão e denunciou a falta de infraestrutura. Ele aguarda, até o presente momento, que Prefeitura e Ministério Público adotem providências.

“Estudei a minha vida inteira em escola pública. Quando vejo uma sala de aula toda pichada, com janelas quebradas ou o teto desabando é como se eu estivesse ali. Estamos lidando com o futuro do nosso Maranhão e enquanto a educação não for vista como prioridade não teremos um estado desenvolvido. Não poderia me calar diante de tantas denúncias de pais de alunos, de professores e dos próprios estudantes. Visitaremos quantas escolas solicitarem e cobraremos ações que façam a diferença na vida das pessoas. O meu compromisso é com a educação”, disse Wellington.

O projeto “De Olho na Escola” percorre as escolas públicas do Maranhão. Para solicitar uma visita, basta encaminhar a solicitação ao Gabinete Móvel ou direcionar a solicitação ao Gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Informativo da Câmara

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Pesquisa inédita do Ceuma identifica agentes causadores de infecções respiratórias em crianças

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Parte da equipe responsável pela pesquisa, que pode revolucionar o combate a vírus e bactérias que atacam o sistema respiratório infantil

Em pesquisa realizada na Universidade Ceuma pelo Dr. Lídio Gonçalves Lima Neto, com auxilio dos alunos de mestrado Hivylla Lorrana dos Santos Ferreira, Marilha da Silva Cariolano, Matheus Silva Alves, e os de iniciação científica Karen Karollynny Pereira Felipe, Gustavo de Souza Oliveira e Elen Sousa de Abreu Silva, identificaram vírus e bactérias que causam infecções respiratórias agudas em crianças, auxiliando no tratamento delas e na redução do número de mortes causadas por esses organismos.

O resultado pode fazer com que pacientes que estão sendo tratados com antibióticos parem de tomá-los quando eles não são necessários, dizem os pesquisadores. O trabalho tem a parceria da professora Lee Ann Campbell, da University of Washington em Seattle nos Estados Unidos.

O diagnóstico é realizado com base na pesquisa do DNA bacteriano ou DNA/RNA viral em amostras respiratórias dessas crianças, utilizando a PCR em tempo real, hoje considerada umas das técnicas mais sensíveis para essa finalidade no mundo.

De acordo com Dr. Lídio Neto a pesquisa ainda precisa avançar para que se possa desenvolver mecanismo mais eficientes para combater as infecções. “Ainda se precisa definir quais bactérias e vírus causam essas infecções aqui no Maranhão e associá-las a fatores de risco, assim como a identificação da sazonalidade dessas infecções como forma de buscar estratégias de prevenção; este estudo é inédito no país e servirá de exemplo a outros pesquisadores no Brasil”, finalizou.

Doenças

As infecções respiratórias podem ser causadas por vírus, fungos ou bactérias, gerando doenças como faringite, rinite, sinusite, rinossinusite, pneumonia e bronquiolite, por exemplo.

Em geral, vírus são responsáveis pelo resfriado comum e alguns tipos de pneumonia. Já as bactérias geralmente são responsáveis por infecções respiratórias mais graves e podem provocar sinusite ou pneumonia, e merecem um cuidado especial.

Segundo a Organização mundial de saúde (OMS), a desnutrição infantil, o baixo peso ao nascer, a falta de amamentação materna e a poluição do ar são alguns fatores que aumentam as chances de uma criança desenvolver infecções respiratórias e cerca de 90% delas é de origem viral e podem ser facilmente controladas com a toma de medicamentos.

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Flávio Dino manda Jefferson Portela a Nova York aprender a investigar e prender bandidos em 4 dias

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Flávio Dino enviou Jefferson Portela à metrópole norte-americana sobre inteligência policial

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve em Nova York (EUA), semana passada, para aprimorar conhecimentos sobre inteligência policial. Durante a missão oficial, que durou quatro dias, Portela visitou o Centro de Comando e Controle do Departamento de Polícia da cidade norte-americana, maior metrópole do mundo.

A viagem internacional foi autorizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), sem prejuízo à remuneração do secretário, conforme ofício publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 20.

Acompanhou Portela na missão o diretor do Centro de Inteligência da SSP, delegado Antônio Carlos Martins Júnior.

Autorização da missão internacional foi publicado no DOE

Entre os dias 20 e 24 deste mês, Jefferson Portela e Antônio Martins participaram de evento de Segurança Pública em Nova York, cidade que em fins da década de 90 e início dos anos 2000 adotou, com extraordinário sucesso, um regime de “tolerância zero”, contra bandidagem.

O trabalho teve resultados expressivos, como a redução de 65% do número de homicídios. Outros crimes tiveram queda de 80% a 90%”.

Até mesmo as cracolândias, antes espalhadas por diferentes pontos nova-iorquinos e que em São Luís e até mesmo no interior do Maranhão compõem uma triste e assustadora realidade, foram eliminadas.

Espera-se que, com os conhecimentos adquiridos, Portela e sua equipe estejam realmente capacitados a investigar e prender bandidos, que a cada dia estão mais violentos e especializados e lançam mão de métodos cruéis e sofisticados contra suas vítimas.

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Pio XII: MP denuncia ex-prefeito, ex-primeira-dama e ex-secretários por organização criminosa

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Ex-prefeito Paulo Veloso e outras 47 pessoas foram processados por desvio de dinheiro público, nepotismo, nomeação de funcionários fantasmas, entre outros ilícitos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

INVESTIGAÇÕES

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

NEPOTISMO E FRAUDE

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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