Plantão da Reffsa muda para o Apicum, em frente ao Parque do Bom Menino

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública informa que, a partir desta sexta-feira (28), o Plantão Central da Reffesa passou a funcionar em novo prédio localizado na Avenida Alexandre de Moura, nº 09, no bairro do Apicum, em frente ao Parque do Bom Menino.

A SSP informa ainda que o 1º Distrito Policial do Centro também já está funcionando no local.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Ex-prefeito é condenado criminalmente

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João Castelo foi condenado a dois anos e três meses de prestação de serviços

João Castelo foi condenado a dois anos e três meses de prestação de serviços

Com base em Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís condenou, na última terça-feira, 25, o ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública. A pena inicial, convertida em prestação de serviços, foi de dois anos e três meses de detenção. O ex-gestor tem o direito de recorrer em liberdade.

A condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão. À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Com base no artigo 1°, inciso II do Decreto-Lei 201/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), João Castelo foi condenado dois anos de detenção. Já pelo inciso V do mesmo artigo do decreto-lei (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinente), o ex-prefeito recebeu a pena de três meses de detenção.

Entenda o caso

Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 15 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves.

Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.

Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, analisaram, na época, os integrantes da força-tarefa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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Roseana mostra dotes musicais

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A governadora Roseana Sarney (PMDB) aproveitou a visita que fez ontem à Escola de Tempo Integral Marcelino Champagnat, que funciona no prédio do antigo Colégio Marista, para mostrar aos alunos um pouco dos seus dotes musicais, como intérprete e instrumentista. Ao entrar em uma das salas de aula, ela sacou seu violão e entoou a canção Gatinha Manhosa, composição de Erasmo Carlos, da década de 60. Afinada e habilidosa ao dedilhar as cordas, ela arrancou aplausos dos estudantes e professores. Assista:

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Em Cantanhede, bandidos explodem banco, fazem policiais reféns e roubam pistolas e submetralhadora

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Caixas eletrônicos da Agência do BB de Cantanhede foram arrombados com explosivos

Caixas eletrônicos da Agência do BB de Cantanhede foram arrombados com explosivos (Fotos: pirapemas.com)

Sargento Francinaldo e soldado Estrela, feitos reféns por quadrilha

Sargento Francinaldo e soldado Estrela, feitos reféns por quadrilha

Uma quadrilha assaltou, na madrugada de hoje, a agência do Banco do Brasil de Cantanhede, a 167 km de São Luís. Após explodirem os caixas eletrônicos, os bandidos fugiram em uma S-10 branca, levando dois policiais militares como reféns.

O assalto foi informado por volta de 1h pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS). Os militares feitos reféns são um sargento e um soldado, identificados como Francinaldo Souto e Estrela.

Os dois PMs foram libertados próximo a Miranda do Norte, a 135 km da capital, mas ficaram sem duas pistolas, uma submetralhadora e os coletes à prova de bala. Os bandidos também roubaram um carro particular, pertencente ao sargento.

Até o momento, nenhum dos integrantes da quadrilha foi localizado.

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Prefeito de Paço do Lumiar participa do “Diálogo Municipalista”

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Prefeito Josemar Sobreiro com o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno

Prefeito Josemar Sobreiro com o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Leonardo Bruno

O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR) participou, na manhã desta quinta-feira, 27, do “Diálogo Municipalista” promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM e Confederação Nacional dos Municípios – CNM, no Hotel Luzeiros.

O segundo dia de programação contou com a participação do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), que apresentou os futuros secretários de Estado, e falou sobre seu compromisso de gestão com os 217 municípios maranhenses.

Flávio Dino disse que não governará sozinho, que sua gestão será aberta à participação de todos os prefeitos, com a celebração de políticas de desenvolvimento das cidades. “O Maranhão vai avançar, evoluir em todas as áreas. Nosso primeiro passo será organizar cada secretaria, padronizar regras para novos convênios e avaliar a situação dos contratos firmados anteriormente com as prefeituras”, afirmou Dino.

“Paço do Lumiar, assim como os demais municípios maranhenses esperam por esse apoio do Governo do Estado a partir de 2015. Muitas obras de pavimentação de ruas e avenidas de várias comunidades não fora concluídas, e com o apoio do novo governador poderemos retomar os serviços e celebrar novas parcerias”, disse o prefeito Josemar.

O presidente da FAMEM e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB) destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e sugeriu uma nova política de ação entre os entes federados, no sentido de melhorar a qualidade de vida da população. “Este momento ficará marcado na história do Maranhão. Nasce aqui uma parceria institucional, um pacto pelo desenvolvimento dos municípios”, concluiu.

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UFMA assina contrato de concessão de canal para a TV Universitária

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Reitor da UFMA, Natalino Salgado, assina contrato diante do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo

Reitor da UFMA, Natalino Salgado, assina contrato diante do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo

O reitor Natalino Salgado e o ministro Paulo Bernardo Silva, assinaram, na última terça, 25, em Brasília, o contrato de concessão do canal 54 à TV Universitária, que visa executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos. A outorga do canal foi feita pelo Ministério das Comunicações à Universidade Federal do Maranhão em outubro de 2013.

O projeto seguirá agora para o Congresso Nacional a fim de que seja apreciado e aprovado pelos parlamentares. “Temos a certeza que não haverá nenhum obstáculo à aprovação, mas o importante é que, finalmente, conseguimos dar andamento aos trâmites legais”, afirmou o ministro. Ele ressaltou a importância do ato para a formação universitária. “Tenho a certeza de que rapidamente a TV vai se transformar em um grande instrumento de divulgação, discussão e debate da realidade maranhense, além de transmitir esta realidade para o Estado.

Natalino Salgado destacou a conquista para a prática acadêmica dos estudantes de comunicação social. “Este é um momento significativo, não só para o curso de comunicação mas, sobretudo, para a elevação da qualidade de ensino pela capacidade que a TV terá de interagir com a sociedade. A transmissão de informações e de conteúdos dos debates acadêmicos que ocorrem na própria Instituição, acerca do que acontece no Brasil e no mundo, vão poder induzir políticas públicas de forma que os governantes possa mudar a realidade do nosso Estado e do nosso País”, enfatizou.

O reitor lembrou, também que, além de formar profissionais com mais qualidade, a TV UFMA será uma ferramenta fantástica para aperfeiçoar o processo democrático de análise das questões nacionais. Destacou ainda a parceria com o governo. “Temos que reconhecer o apoio do Ministro Paulo Bernardo e do Governo Federal, que tem se empenhado, democraticamente, em entregar à nossa Universidade esse meio de comunicação, grande ferramenta da formação de cidadania”, conclui Natalino Salgado.

Por se tratar de uma emissora exclusivamente educativa, a programação da TV UFMA deverá ser organizada de acordo com as finalidades de formação social e cultural da radiodifusão, além de manter um elevado sentido moral e cívico. A previsão é que até meados de 2015 a TV comece a veicular programas em caráter experimental.

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TJ nega habeas corpus a acusado de roubar R$ 1 milhão em duas mansões no Calhau

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Jhonantan Frank foi apresentado em julho pela Seic com o produto do roubo

Jhonantan Frank e comparsa foram apresentados em julho deste ano pela Seic com o produto do roubo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) negou pedido de habeas corpus em favor de Jhonantan Frank Brito Pereira, acusado de roubo de R$ 1 milhão em joias, pratarias, dinheiro, e tentativa de homicídio em duas residências no bairro Calhau, em São Luís.

No pedido de habeas corpus impetrado junto ao TJMA, a defesa argumentou excesso de prazo, em razão do acusado encontrar-se preso por mais de 90 dias, sem que tenha iniciado à persecução penal. Alegou ainda falta dos requisitos e fundamentos de preventiva, razão pela qual pediu liminar com expedição de alvará de soltura.

O relator do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo, não acolheu os argumentos da defesa e indeferiu o pedido de liminar por ausência dos requisitos legais. O magistrado negou o habeas corpus por fatores como alta periculosidade do acusado, materialidade delitiva, indícios de autoria e constrição no modus operandi (modo de operação) da conduta, ressaltando a troca de tiros com a polícia.

“Em verdade, o fator periculosidade restou novamente apontado nas informações, sobretudo considerando o número e valor subtraído nos assaltos, bem como a própria troca de tiros com a polícia usando escudos humanos como reféns”, explicou.

Com relação ao excesso de prazo, o desembargador entendeu o atraso como justificável, tendo em vista o número elevado de indiciados envolvidos em delitos complexos (roubos majorados e tentativa de homicídio), onde o juiz se vê obrigado a se manifestar em vários pedidos de Liberdade Provisória e Revogação de Preventiva.

O voto do desembargador José Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo (presidente da sessão) e Froz Sobrinho.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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Estrada do Araçagi: protesto contra obra que beneficiará trânsito e turismo da Ilha de São Luís

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Trânsito ficou interditado por cerca de duas horas, durante mais uma manifestação popular

Trânsito ficou interditado por cerca de duas horas na MA-203, durante mais uma manifestação popular

Mais uma vez uma interdição de via pública causou transtornos ao trânsito de São Luís no início da manhã. A manifestação de hoje aconteceu na MA-203, a Estrada do Araçagi, bloqueada por populares insatisfeitos com o fechamento do retorno de acesso à praia durante a duplicação da rodovia e outras supostas falhas que, segundo eles, foram cometidas na execução do projeto. O trânsito ficou bloqueado nos dois sentidos por cerca de duas horas e só foi liberado depois que a engenheira responsável pela obra telefonou para o secretário de Estado de Infraestrutura, Raimundo Frazão, que agendou para amanhã uma reunião com os insatisfeitos para discutir a questão.

O protesto foi marcado pela intransigência, pois os participantes  ignoraram totalmente os benefícios que a intervenção trará a toda a Região Metropolitana de São Luís.

Portando faixas com mensagens de protesto e com o suporte de um carro de som, eles apontaram erros no projeto e alegaram que a obra foi mal planejada. Uma das faixas exibidas pelos manifestantes alertava que a duplicação será inaugurada mesmo estando inacabada. O aviso foi direcionado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas de União (TCU) e ao futuro governador, Flávio Dino.

Manifestantes exibem faixa com mensagem cobrando rotatória e acostamento para ônibus

Manifestantes exibem faixa com mensagem cobrando rotatória e acostamento para ônibus

Os populares reclamaram ainda que a pista é estreita demais, o que deixa o tráfego inseguro, e que os canteiros têm largura exagerada (8 metros). Outro erro apontado foi a falta de acostamento para ônibus. Eles também cobraram asfaltamento até o trevo, onde há interligação entre os municípios de Raposa e Paço do Lumiar.

Serviços

A obra consiste na duplicação da pista em um trecho de três quilômetros, que estende do bairro Araçagi até o entroncamento com a rodovia estadual MA-204, próximo ao Condomínio Alphaville.

Na próxima etapa da atividade será dado inicio às escavações para a construção de um viaduto, que será erguido no entroncamento entre a MA-203 e 204.

Protesto na Estrada do Araçagi teve carro de som, faixa e causou transtornos a milhares de pessoas

Protesto na Estrada do Araçagi teve carro de som, faixa e causou transtornos a milhares de pessoas

Com a duplicação, serão construídas três faixas para veículos em cada via da pista (uma será exclusiva para ônibus) e um canteiro central com preparação para ônibus biarticulado.

Também serão feitas melhorias na iluminação e na sinalização horizontal e vertical, que beneficiarão os condutores que trafegam pelo local, principalmente no período noturno.

A obra, orçada em aproximadamente R$ 30 milhões, está sendo executada pela Ducol Engenharia Ltda. As atividades foram iniciadas no mês de outubro, com a limpeza dos extremos da pista, e a previsão é de que os serviços sejam concluídos em 10 meses.

Esse trecho da Avenida Holandeses é muito utilizado por motoristas da capital para fugir de congestionamentos dos horários de pico (início da manhã e fim da tarde), de vias que estão saturadas pelo excesso de veículos.

Com a duplicação, é esperado que haja redução na quantidade de acidentes que são registrados na região, facilitando a fluidez do trânsito na área.

Além de facilitar o acesso a algumas praias da Região Metropolitana de São Luís, a ampliação da Avenida dos Holandeses, no trecho previsto, deverá estimular a rede hoteleira e a expansão de novos negócios na região, conforme previsão do Ministério do Turismo (MTur).

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TCU aponta falhas na integração ferroviária entre Maranhão e Pará

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Trecho da ferrovia que liga Açailândia, no Maranhão, a Barcarna, no Pará

Trecho da ferrovia que liga Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Ministério dos Transportes (MT) e na Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) a fim de avaliar a integração da implantação do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena com a expansão do Porto de Vila do Conde. O trabalho analisou a compatibilidade das projeções dos estudos de mercado e dos planos de investimentos para atender o aumento da demanda por transporte de cargas. A auditoria faz parte do tema Análise Integrada Ferrovia-Porto e está inserida no Fiscobras 2014.

A auditoria revelou falhas no planejamento integrado dos projetos de construção do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena e de expansão do Porto de Vila do Conde. De acordo com o tribunal, os dois projetos, estruturantes para a economia nacional, estão sendo executados como segmentos estanques, com baixos níveis de comunicação.

Conforme avaliado pelo TCU, a incompatibilidade dos dados pode ser consequência da subavaliação da demanda portuária, ou da sobreavaliação da demanda ferroviária. Caso decorra do primeiro, poderá existir gargalo no embarque final de cargas, com o possível aumento dos custos de transporte e armazenagem e a redução da competitividade dos produtos. Por outro lado, caso a incompatibilidade se origine de uma sobreavaliação da demanda ferroviária, é possível que haja prejuízo financeiro à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que detém a função de interveniente. Isso porque caberá à estatal, pelo novo modelo de concessões ferroviárias, adquirir da concessionária 100% da capacidade de transporte, para então revendê-la ao usuário da ferrovia.

Cargas

O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer, comentou que “a persistir tal disparidade, evidencia-se que a expansão portuária pretendida será insuficiente para atender à projeção de demanda de movimentação de cargas no porto”. O TCU analisou dados de produtos como alumina, soja e milho, que respondem por aproximadamente 75% da estimativa do volume de cargas a ser transportado pelo trecho Açailândia-Barcarena. “Os projetos de expansão portuária de Vila do Conde e de implantação do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena têm que ser pautados pela convergência dos dados, sob o risco de resultarem em estruturas deficientes ou deficitárias, visto que a implantação desse trecho ferroviário foi uma das variáveis consideradas no estudo de estimativa das demandas do projeto de expansão portuária de Vila do Conde”, ressaltou o ministro.

Tanto o MT quanto a SEP-PR apresentaram comentários à auditoria realizada, mas não esclareceram as falhas de estimativa de demanda. Segundo o TCU, as demandas não podem ser pré-definidas nos modelos econométricos em função das margens de lucro ou da atratividade que se pretenda conferir ao empreendimento. As demandas seriam variáveis de entrada, inputs do modelo, que existem no mundo real e devem ser aferidas, ao invés de arbitradas.

O TCU determinou ao MT e à SEP-PR que, nos estudos relativos a projetos de infraestrutura ferroviária e/ou portuária, haja integração e coerência recíproca nos respectivos estudos de demanda, de forma a serem evitadas discrepâncias significativas entre o volume de cargas previstas para serem transportadas pelo meio ferroviário e o volume estimado para embarque no sistema portuário.

O tribunal também determinou que a SEP-PR encaminhe plano de ação e cronograma relativos à atualização do Plano mestre do Porto de Vila do Conde contemplando, dentre outras coisas, a compatibilização dos cálculos de capacidade operacional e do plano de melhoria e investimentos públicos e privados necessários para atender às projeções de demanda do porto, levando em conta os impactos da integração.

Trecho ferroviário Açailândia/MA-Barcarena/PA – ramo da bifurcação da Ferrovia Norte-Sul, com extensão prevista em 457,29 km. A implantação do trecho possibilitará escoamento das cargas das regiões Centro-Oeste e Norte pelo Porto de Vila do Conde. A posição estratégia do porto o transforma em principal porta de entrada e saída de mercadorias das regiões amazônica e central do Brasil.

Fiscobras – o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

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Prefeitura entrega 31 ônibus para o sistema de transporte coletivo

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Novos ônibus estão equipados com elevadores para garantir acessibilidade a todos os usuários do transporte público

Novos ônibus estão equipados com elevadores para garantir acessibilidade a todos os usuários do transporte público

A Prefeitura de São Luís garantiu a entrega de 31 novos ônibus ao sistema de transporte coletivo da capital maranhense. A entrega dos veículos ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) na Praça Maria Aragão, no Centro. A renovação da frota integra o remodelamento do sistema de transporte público, definido pelo prefeito Edivaldo.

O secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, representou o prefeito Edivaldo na ocasião. Ele ressaltou que os novos ônibus estão equipados com elevadores para garantir acessibilidade a todos os usuários do transporte público. “Hoje está sendo cumprida a colocação de 31 novos ônibus no sistema de transporte urbano. O prefeito está empenhado na melhoria do sistema e já foram incorporados 100 novos ônibus desde o início da gestão e mais 31 com a entrega de hoje”, afirmou.

A aquisição dos veículos foi feita por seis empresas do sistema de transporte coletivo. Os ônibus beneficiarão os usuários da Cidade Operária, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Distrito Industrial e São Raimundo. Além da renovação da frota, a Prefeitura trabalha na construção do processo licitatório do transporte coletivo, que oferecerá maior qualidade ao sistema, com veículos novos e modernos e um maior número de viagens ofertadas.

“Com a licitação, entre as ações previstas estão a oferta de ônibus novos circulando na cidade, o que contribui para o cumprimento de horários. A licitação também permitirá a tecnologia de GPS, para acompanhar o percurso do transporte coletivo e fazer com que as pessoas cheguem no horário certo em suas casas e no trabalho. A intenção principal é oferecer um transporte de qualidade”, explicou Canindé Barros.

O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, Paulo Henrique, esteve presente na entrega dos veículos nesta quarta-feira e afirmou estar otimista com as ações da Prefeitura. “A gente fica feliz sabendo que está tendo o cumprimento do que foi acordado. Com a entrega desses coletivos, estamos vendo um empenho da Prefeitura e dos empresários”, declarou Paulo Henrique.

Segundo o vice-presidente do SET, Gilson Neto, todas as empresas estão empenhadas para entregar a nova frota. “Esse é um número expressivo. Por conta disso, não dá para entregar de uma só vez 250 carros. Todas as fábricas de chassi ou de carroceria foram envolvidas nessa operação e estão entregando por lotes. À proporção que os lotes forem ficando prontos serão enviados para São Luís e até o dia 31 de janeiro entregaremos todos os 250 ônibus”, relatou o empresário.

Outras ações

Novos ônibus foram comprados e beneficiarão usuários da Cidade Operária, Uema, Distrito Industrial e São Raimundo

Novos ônibus foram comprados e beneficiarão usuários da Cidade Operária, Uema, Distrito Industrial e São Raimundo

A Prefeitura de São Luís tem desenvolvido uma série de ações para a melhoria do sistema de transporte. “Com as modificações geométricas ao longo da cidade, estamos contribuindo para melhoria do sistema de transporte. Não adianta ter ônibus novos e grandes congestionamentos. O prefeito Edivaldo determinou e nós da SMTT estamos fazendo a melhoria dos pontos críticos da cidade, até a chegada das grandes obras estruturais, com apoio do governo estadual e federal”, esclareceu Canindé Barros.

Além disso, está sendo implantado o sistema de identificação biométrica, em teste nas linhas do eixo Itaqui-Bacanga. O procedimento permitiu a constatação do uso indevido de benefícios como meia-passagem e gratuidade, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões de transporte.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros, com a aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

Participaram do evento os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB), Pavão Filho (PDT), Edmilson Jansen (PTC), Josué Pinheiro (PSDC), e os secretários José Cursino (Planejamento), a adjunta da Semcas, Nazareth Garcez, e o presidente do Impur, Luiz Carlos Borralho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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