Justiça reconhece legalidade da licitação da Prefeitura para fiscalização do trânsito

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O Poder Judiciário reconheceu a legalidade da licitação promovida pelo Município de São Luís para a contratação de empresa de fornecimento de equipamentos de sistema de segurança viária e fiscalização de trânsito, objeto do edital de pregão de número 311/2013/CPL/PMSL. A empresa Trana Construções LTDA havia impetrado mandado de segurança contra o ato do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e obtido, no plantão judicial, medida liminar que suspendeu o certame que estava previsto para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2013.

A Prefeitura de São Luís recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e garantiu, ainda em janeiro de 2014, a continuidade do processo licitatório, resultando na conclusão do certame, com a homologação e contratação da empresa vencedora. No recurso interposto pelo Município, sustentou-se que a via escolhida pela empresa foi inadequada, uma vez que o mandado de segurança se destina a proteger direito líquido e certo e não se presta a amparar fatos controvertidos; e que a decisão atacada não poderia ter sido proferida em sede de plantão judiciário, como ocorreu.

O Município também rechaçou a alegação levantada pela empresa sobre a modalidade de licitação escolhida. O Executivo municipal destacou que o edital impôs uma série de exigências técnicas de modo detalhado sobre o objeto contratual para delimitar qual a técnica mais apurada para atender as peculiaridades e características do sistema viário local.

Risco

Além disso, foi ressaltado pelo Município que o contrato, anterior ao edital, para o fornecimento de pardais e radares de monitoramento já havia expirado, ensejando a elevação do número de infrações, impondo sérios riscos à segurança de pedestres e condutores. Nesse sentido, as cláusulas do edital do certame licitatório para contratação dos referidos serviços visaram unicamente assegurar uma boa prestação da obra pública e a segurança na contratação.

O Tribunal de Justiça, ao decidir o mérito na sessão de julgamento realizada na semana passada, conheceu e deu provimento, por unanimidade, ao recurso do Município de São Luís. A decisão cassa, em definitivo, a medida liminar concedida no plantão judicial pelo juiz de primeiro grau. Durante a sessão, o relator desembargador Raimundo Barros destacou os fundamentos para o voto. “Verifico não existir qualquer nulidade latente capaz de ensejar a suspensão do processo licitatório”, afirmou.

Na fundamentação, foi ressaltado que o Município de São Luís cumpriu as exigências constitucionais necessárias. “Vislumbro que a doutrina e a jurisprudência entendem que é possível a contratação de empresas para fornecimento de equipamentos de sistemas de segurança no trânsito através da modalidade licitatória de Pregão”, frisou o relator. O entendimento foi compartilhado pelos demais membros do poder judiciário, que por unanimidade reconheceram a legalidade da licitação do Município.

O procurador geral do Município, Marcos Braid, reafirmou que o Executivo tem cumprido as exigências legais. “O processo licitatório transcorreu de forma regular e obedeceu aos rigores da lei que rege a matéria, não havendo o que se falar em qualquer ilicitude no certame. Esse mandado de segurança impetrado no plantão judiciário, além de manifestamente inadmissível, não traz um fundamento sério capaz de macular alguma fase do processo administrativo”, afirmou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Orçamento de São Luís 2015 é aprovado sem emendas

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Câmara aprovou o orçamento sem nenhuma emenda das 85 apresentadas

Câmara aprovou o orçamento sem nenhuma emenda das 85 apresentadas

Contando com a presença de vinte e oito (28) vereadores em plenário, estiveram ausentes da sessão Luciana Mendes (PCdoB), Ricardo Diniz (PHS) e Roberto Rocha Junior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira, (22), sem nenhuma emenda das oitenta e cinco (85) apresentadas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Poder Executivo executar no ano de 2015, tendo votado contra a peça orçamentária Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB), a exemplo do comportamento assumido em 2014.

Logo no início da sessão o vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, fez a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, informando que seis (06) vereadores apresentaram oitenta e cinco (85) emendas, sendo setenta e oito (78) indicativas e sete (07) modificativas, o que corresponde mais de R$ 169 milhões. Todas as emendas foram rejeitadas pois não atendiam aos requisitos do artigo 166 da Constituição Federal. O vereador tucano ainda falou que estão garantidos na Secretaria Municipal de Governo R$ 32 milhões para as emendas impositivas, o que cada vereador tem direito a uma.

Os parlamentares peemedebista e comunista criticaram bastante o orçamento, tendo o primeiro enfatizado bastante o que considera pressa na votação, enquanto a segunda chegou a classificar a LOA como “um engodo”. A dupla centrou seus argumentos principalmente no montante de R$ 23 milhões destinados para a área de comunicação. Respondendo para o vereador do PMDB o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), lembrou que a matéria tramitou na Casa por mais de setenta (70) dias, além da realização de audiência e encontros com secretários municipais e entre os vereadores, “e não pode está sendo votada a toque de caixa”, arrematou ele.

Manifestação

Já os vereadores Osmar Filho (PSB) e Marquinhos (PRB) dirigiram-se a dupla oposicionista falando que reconheciam o posicionamento dos colegas, “mas vossa Excelência não acompanhou o trabalho da Comissão de Orçamento, além de dizer que em suas palavras você procura colocar esta Casa numa situação delicada, e quero acrescentar que esta Casa tem respeito, altivez e luta”, disse o socialista para o peemedebista. Por sua vez o representante do partido republicano pontuou: “mas é necessário que tenhamos coerência e respeito com a coisa pública”.

O presidente da Comissão de Orçamento, Ivaldo Rodrigues (PDT), acentuou que “nós cumprimos a risca todo o planejamento de trabalho para o tramite da LOA, numa forma de apresentar um trabalho transparente não só para esta Casa como para a população, para a sociedade”. Ainda fizeram uso da palavra os vereadores Pedro Lucas (PTB), Francisco Chaguinhas (PSB), Pavão Filho (PDT), fazendo abordagem acerca da peça orçamentária, e Sérgio Frota (PSDB), aproveitando para fazer sua despedida da Câmara Municipal.

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Sociólogo Jowberth Alves é nomeado superintendente do Incra no Maranhão

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Na presença do superintendente José Inácio Rodrigues, Jowbert fala a famílias de trabalhadores rurais durante evento promovido pelo Incra

Na presença do ex-superintendente José Inácio e de lideranças rurais, Jowbert fala a famílias de lavradores

O sociólogo Jowberth Frank Alves da Silva, que até recentemente coordenava o programa Terra Legal no Maranhão é o novo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A portaria informando a nomeação do novo gestor do órgão no estado foi publicada nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).

Jowberth tem especialização acadêmica em Políticas Públicas na Universidade do Amazonas e já solucionou conflitos de terra e promoveu a regularização fundiária em diferentes regiões maranhenses, o que lhe garantiu o apoio de vários segmentos importantes ligados ao setor agrário.

Um dos que reconheceu a eficiência do trabalho realizado por Jowberth foi o Sindicato Nacional dos Peritos Federais e Agrários (SindPFA), regional Maranhão, que recentemente aprovou moção defendendo a indicação dele para o cargo. ” a indicação de Jowberth Frank Alves da Silva desponta como uma, senão a melhor indicação para a Superintendência deste órgão público (o Incra) de maior aproximação do homem do campo e de inegáveis ações promotoras de justiça social ao agricultor familiar”, assinala o SindPFA.

“No desempenho de seu papel como coordenador do programa Terra Legal, contornou com extrema habilidade conflitos existentes entre movimentos sociais no campo e fazendeiros na região sul do estado, evitando conflitos, como, por exemplo, o da Fazenda Cipó Cortado, culminando com a retomada pacífica da área, permitindo o assentamento de famílias pelo Incra”, acrescenta a entidade sindical.

Realizações

Portaria informando nomeação do sociólogo, publicada hoje no DOU

Portaria informando nomeação do sociólogo, publicada hoje no DOU

Desde quando assumiu a coordenação do programa Terra Legal, Jowberth já promoveu uma série de realizações, entre as quais a titulação de famílias posseiras nas regiões do Alto Turi, Gurupi e Tocantina, levando o Maranhão a se destacar nacionalmente nas ações de realização fundiária. Ao todo, já foram tituladas, na gestão do coordenador, cerca de 1.200 famílias de trabalhadores rurais. Também já foram destinados cerca de 50 mil hectares para áreas urbanas dos municípios, beneficiando cerca de 200 mil famílias.

A atuação de Jowbert também se destaca pela mediação e solução de conflitos entre os movimentos de trabalhadores rurais e supostos grileiros da região Tocantina, para onde, por meio do programa Terra Legal, já foram destinados pelo Incra ceca de 2.700 hectares para criação de projetos de assentamento, beneficiando diretamente cerca de 144 famílias que há anos estavam em acampamentos nos arredores de fazendas.

Agora superintendente regional do Incra, o sociólogo tem plenas condições de tornar ainda mais dinâmica a política de reforma agrária no estado.

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129 presos são beneficiados com saída temporária de Natal

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saida temporariaPortaria assinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal e respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, autoriza a saída temporária de Natal de 219 detentos, “por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, conforme decisões proferidas nos autos dos respectivos processos”.

De acordo com o documento (Portaria 41/2014-GAB), portaria suplementar de saída temporária deve ser expedida pela Vara no decorrer desta segunda-feira (22).

Retorno

De acordo com o documento, a saída dos beneficiados se dá nessa terça-feira (23), após reunião para advertências, esclarecimentos e assinatura do Termo de Compromisso. A reunião acontece a partir das 8h, nos respectivos estabelecimentos prisionais.

O retorno dos contemplados com a saída deve se dar até às 18h da próxima segunda-feira (29) e deve ser comunicado pelos dirigentes dos estabelecimentos prisionais à Vara até as 12h do dia 06 de janeiro. Eventuais alterações também devem ser comunicadas ao Juízo no mesmo prazo.

Lei de Execuções Penais

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Entre as exigências a ser cumpridas pelos beneficiados, “recolher-se às suas residências até as 20h; não portar armas; não freqüentar festas, bares e/ou similares, não ingerir bebidas alcóolicas”. Também não é permitido aos apenados ausentar-se do Estado.

Clique aqui para ver a portaria com os nomes de todos os presos beneficiados com saída temporária de Natal. 

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Passar Réveillon em hotel de São Luís pode custar até R$ 2,9 mil

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Serviço inclui hospedagem, ceia de Ano Novo, espaço para crianças, queima de fogos e shows nacionais. Valores dos pacotes variam de R$ 400 a R$ 2.900

WH Rio Poty Hotel quem quiser passar a virada terá direito a quatro shows nacionais

Réveillon no WH Rio Poty Hotel terá 4 atrações: Mara Pavanelly, Chicabana, Matheus Fernandes e Samyra Show

Faltam exatos 10 dias para chegada de 2015. E quem não se programou para o réveillon pode conferir alguns pacotes especiais para passar a “virada” pertinho do mar e à beira da piscina. Veja o que cabe no seu bolso e tenha um feliz Ano Novo.

No WH Rio Poty Hotel quem quiser passar a virada terá direito a quatro shows nacionais, na programação tem Mara Pavanelly, Chicabana, Matheus Fernandes e Samyra Show, além disso, serviço de buffett e bebidas especial para ocasião com 14 estações para atender todo o público, fora o champanhe para brindar 00h.

Mara Pavanelly fará show  na virado do ano no WH Rio Poty Hotel

Mara Pavanelly fará show na virado do ano no WH Rio Poty Hotel

Para quem quer levar as crianças, a produção montará uma sala com brinquedos e jogos com acompanhamento de profissionais especializados garantindo segurança, conforto e qualidade. Já quem não se agrada com o forró, arrocha, axé ou sertanejo, terá ainda uma boate climatizada com DJs exclusivos tocando durante todo o evento sem parar nenhum minuto, até amanhecer.

Além das mesas e lugares marcados, os presentes poderão acompanhar a queima de fogos na praia da Ponta D´Areia que fica ao lado do hotel. Para participar do “Réveillon Flores”, a pessoa precisa desembolsar R$ 400 (convite individual) se desejar apenas aproveitar a noite de virada, mas querendo se hospedar no hotel cinco estrelas que além dos serviços citados poderá ganhar um café da manhã especial e no quarto um champanhe de boas vindas irá gastar em duas noites R$ 1.912 (duas pessoas), já incluso a taxa de serviço e os convites do réveillon. Para três noites o valor passa para R$ 2.418 e quatro noites R$ 2.924.

Outras informações no telefone (98) 3311-1516.

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Reitor Natalino Salgado assina ordem de serviço para construção de Núcleo de Artes da UFMA

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Natalino Salgado ressaltou que o futuro Núcleo de Artes é o resultado de uma idéia compartilhada, em um processo de integração das expressões artísticas

Natalino Salgado ressaltou que o futuro Núcleo de Artes é o resultado de uma idéia compartilhada, em um processo de integração das expressões artísticas

Os cursos de Artes Visuais, Música e Teatro da UFMA ganharão um novo prédio com dois pavimentos em uma área de nove mil metros quadrados. O reitor Natalino Salgado assinou hoje a ordem de serviço para o início das obras do espaço, batizado de Núcleo de Artes, com prazo de entrega para dezoito meses.

A solenidade foi realizada no Centro de Ciências Humanas da UFMA e contou com as presenças dos coordenadores e chefes de Departamento das habilitações artísticas, de alunos representando o Centro Acadêmico de Teatro e Artes Visuais e dos professores que lideraram o projeto que originou o futuro Núcleo de Artes.

O prédio abrigará galeria de artes, salas de cinema e laboratórios para o desenvolvimento de atividades dos diferentes segmentos, como pintura, desenho, fotografia, escultura, dentre outras. A obra está orçada em R$ 12.757.088,26 e deve começar logo no início do ano.

O curso de Teatro terá em suas instalações sala para caracterização cenotécnica, expressão vocal, corporal, sala de dança e auditório com dois camarins e um palco. “Esse Centro é um sonho se tornando realidade, tendo em vista o comprometimento de todos os professores e do reitor para com as artes”, afirmou a aluna do curso de Teatro, Dayana Gomes.

A professora do Departamento de Artes Visuais, Ana Teresa Desterro Rabelo, conhecida como Estrelinha, lembrou como tudo começou. “Esse projeto do Núcleo teve início, primeiramente, com o pessoal do teatro que tinha planos de criar um teatro dentro da UFMA. Após essa primeira ideia, os demais cursos se uniram”, contou. O diretor do Departamento de Assuntos Culturais – DAC, Gersino dos Santos, disse ainda que o projeto inicial era no formato de um octógono. “Um espaço livre para trabalhar a arte, e hoje se transformou nesse prédio grandioso”, exultou.

Segundo o reitor Natalino Salgado, o futuro Núcleo de Artes é o resultado de uma idéia compartilhada, em um processo de integração das expressões artísticas, como espaço de transdisciplinaridade na Universidade. “Esse é um momento para selar o compromisso de várias pessoas na luta pela melhoria da UFMA. Não se constrói nada de um dia para o outro, pois precisamos de trabalho e união. Será feito um esforço imenso para que a inauguração aconteça até outubro, onde realizaremos uma grande comemoração”, enfatizou.

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Justiça afasta prefeito de Bacuri

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José Baldoino responde ação por improbidade

José Baldoino responde ação por improbidade administrativa

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 18, o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias.

A decisão atinge, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim.

Propôs a ação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de Bacuri. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.

O MPMA sustentou que a permanência dos acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.

A Promotoria de Justiça de Bacuri requereu cópia, em julho deste ano, de todos os contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município. Mesmo assim, os documentos não foram encaminhados ao MPMA.

Além disso, o Ministério Público destacou que os acusados forjaram a licitação de 2014, fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles teriam falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços ao Município de Bacuri.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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Universidade Ceuma forma 1.751 profissionais para o mercado de trabalho

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Instituição diplomou graduandos em 28 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, humanas e licenciatura

Instituição diplomou graduandos em 28 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, humanas e licenciatura

A Universidade Ceuma concluiu o ciclo de formaturas do segundo semestre de 2014 com a realização de três cerimônias de colação de grau: Renascença, Cohama e Anil. Ao todo foram formados pela instituição 1.751 profissionais em 28 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, humanas e licenciatura.

O ciclo de formaturas da Universidade Ceuma teve início na segunda-feira com a colação de grau do Campus Renascença de 1.141 profissionais nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Biológicas, Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores, Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia; Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética, Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, Design; Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção; Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia; Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Sistemas de Informação e Terapia Ocupacional.

Na quarta-feira foi a vez do Campus Cohama, onde colaram grau 319 formandos nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia e Serviço Social. E na quinta-feira, o ciclo de formaturas do segundo semestre de 2014 foi concluído com a colação de grau de 291 formados nos cursos Administração, Ciências Contábeis, Direito, Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, Curso Superior De Tecnologia Em Gestão RH.

Prêmio

Durante as cerimônias de colação de grau são realizados os juramentos de cada curso. Houve ainda entrega do prêmio Universidade Ceuma para o 1º e o 2º melhor aluno de cada curso e o prêmio Sousândrade para o melhor estudante no geral entre os formandos da instituição.

O reitor da Universidade Ceuma, Marcos Barros, instalou os trabalhos e saudou os formandos nas três cerimônias. “Nossa Universidade está vivendo novos tempos, consolidando conquistas e acelerando a marcha na direção daquela Instituição de Ensino Superior que todos queremos, para que vocês, jovens, possam orgulhar-se, do alto nível de qualidade, comprometida com a inclusão e a responsabilidade social e forte o bastante para que se respeite sua autonomia”, afirmou.

No encerramento das três cerimônias, o cantor lírico Fernando de Carvalho, juntamente com o músico, Luís Junior, cantaram o hino “Louvação à São Luís”, de autoria do escritor e jornalista maranhense, Bandeira Tribuzzi, o “Hino Nacional Brasileiro” e a música de Milton Nascimento, “Canção da América”. Em seguida, foram realizados belíssimos shows pirotécnicos.
Ao longo de mais de 20 anos, o Universidade Ceuma formou mais 24 mil profissionais nas áreas de saúde, tecnologia, humanas e licenciatura.

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Chegada do Papai Noel marca o início do Natal de Paço do Lumiar

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Papai Noel entrega doces a crianças durante sua passagem pelo conjunto Maiobão

Papai Noel entrega doces a crianças no Maiobão; ao fundo, o prefeito Josemar e a primeira-dama, Ivone Coqueiro

O período de comemorações natalinas da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 18, com a chegada do Papai Noel, que distribuiu simpatia e conquistou as crianças pelas avenidas do conjunto Maiobão, ao som da tocata da banda municipal “La Roque”.

O Papai Noel foi representado pelo presidente da Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal da Ilha de São Luís, Raimundo João Moraes de Matos, morador da Vila Nazaré. Emocionado em estar representando o símbolo do natal de maior aceitação do público infantil, ele disse que se sentiu muito valorizado pela escolha. “Estou muito honrado em estar representando o Papai Noel e ver a alegria no rosto e no abraço de cada criança”, contou o senhor Raimundo João.

Papai Noel puxa cortejo, seguido pela banda municipal "La Rocque"

Personificado pelo sindicalista Raimundo Matos, Papai Noel puxa cortejo, seguido pela banda “La Rocque”

Ana Luísa, 04 anos, disse que, quando ouviu as músicas natalinas e que viu o Papai Noel, pediu para a mãe para ir ver o cortejo. “O Papai Noel me abraçou e deu bombons. Fiquei muito feliz”, disse.
A programação do “Natal: Um Paço de Luz”, do município, é uma promoção das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES), Agricultura Pesca e Abastecimento (SEMAPA), e Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL).

O prefeito professor Josemar Sobreiro (PR) acompanhou todo o percurso da tocata juntamente com as secretárias, Ivone Oliveira, SEMDES, Rosany Aranha, SEMAPA e Fernando Muniz, SEMCEL, e enfatizou que na sua administração visa valorizar nos eventos culturais os artistas e personagens do município.

Na oportunidade, foi aberta também, a I Feira Natalina Luminense e Sarau Literário, no Viva Maiobão, com a participação de 50 artesãos lumineneses e membros da academia luminense de letras. O evento tem o objetivo de divulgar o artesanato e as obras literárias produzidas na região.

Cantata foi uma das atrações da abertura da programação de Natal em Paço do Lumiar

Cantata foi uma das atrações da abertura da programação de Natal em Paço do Lumiar, no Viva Maiobão

Durante a feira, várias apresentações culturais abrilhantaram a primeira noite do Natal da Prefeitura de Paço do Lumiar. Passaram pelo palco do Viva Maiobão, a banda municipal “La Roque”, com o seu repertório variado de músicas natalinas e populares, e ainda, o coral dos pacientes do CAPS, e um momento literário com a declamação de poemas pelos membros da Academia Luminense de Letras.

No local, está disponível para visitação durante todo o dia, um presépio em tamanho natural, confeccionado pelo artista plástico Antônio Melo.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, a economia solidária é um setor em constante crescimento em Paço do Lumiar, e os artesãos precisam de espaços permanentes de divulgação e popularização das suas produções.

Artigos artesanais com motivos da época foram comercializados I Feira Natalina Luminense

Artigos artesanais como árvores e jarros decorados foram comercializados na I Feira Natalina Luminense

“Reunimos nesta feira parte dos artesãos do nosso município. Realizamos ostensivamente ações de incentivo à produção e reaproveitamento de materiais para fins artesanais, colaborando com o meio ambiente e contribuindo para a geração de renda e autonomia financeira”, afirmou Ivone Oliveira.

Programação “Natal: Um Paço de Luz”

19/ 12– “I FEIRA DE ARTESANATO NATALINA LUMINESE E SARAU LITERÁRIO”
Desfile de roupas e acessórios confeccionados pelos artesãos, exposição e venda de artesanato luminense feito à base da fibra do buriti, bananeira, escamas, conchas, biscuit, E.V.A, materiais recicláveis e flores.

Local: Viva Maiobão
Horário: A partir das 18h

19/12 – CANTATA NATALINA NA SEDE DE PAÇO DO LUMIAR
Local: Praça de Nossa Senhora da Luz – Sede
Horário: 20h
Mensagem Bíblica
Apresentações dos Corais da Rede Municipal de Ensino e dos Idosos de Paço do Lumiar, do Ballet “O Senhor é Contigo”, e da Banda Municipal Corporação Musical La Roque e artistas locais.

20/12 – CANTATA NATALINA NO MAIOBÃO
Local: Viva Maiobão
Horário: 18h
Mensagem Bíblica
Apresentações dos Corais da Rede Municipal de Ensino e dos Idosos de Paço do Lumiar, do Ballet “O Senhor é Contigo”, e da Banda Municipal Corporação Musical La Roque e artistas locais e visitação ao Presépio.

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Max Barros diz que Assembleia encerra legislatura com saldo positivo

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Max Barros declarou ainda que, em harmonia e com o apoio e a participação de todos os deputados, a Assembleia cumpriu o seu papel

Max ressaltou que, em harmonia e com o apoio de todos os deputados, o Poder Legislativo cumpriu seu papel

O deputado Max Barros (PMDB), investido no cargo de presidente em exercício da Assembleia Legislativa, declarou na manhã desta quinta-feira (18), que o Parlamento maranhense encerra a atual legislatura com um saldo altamente positivo.

“A Assembleia cumpriu o seu papel, exerceu uma produção bastante grande de Projetos de Lei, de Emendas Constitucionais, de Requerimentos e de Resoluções; portanto, nós encerramos com um saldo altamente positivo”, afirmou Max Barros, frisando que assumiu a Presidência da Casa, em função da ascensão do deputado Arnaldo Melo ao Governo do Estado, conforme determina a Constituição.

“E o nosso compromisso foi administrar esta Casa junto com todos os deputados em harmonia, respeitando as discordâncias, que são próprias da democracia, e de fazer, em comum acordo com os líderes e com todos os deputados, uma pauta para que fossem destravadas as votações nesta Casa. E também assumi o compromisso de que fosse votado o Orçamento desta Casa, dentro desta Legislatura. E em comum acordo, em conjunto com toda a Mesa Diretora, que teve um papel fundamental, foi feito tudo em harmonia”, ressaltou.

Max Barros declarou ainda que, em harmonia e com o apoio e a participação de todos os deputados, a Assembleia cumpriu o seu papel. Todas as matérias que estavam na pauta foram votadas e o Orçamento do Estado para o exercício de 2015 votado e aprovado de forma unânime.

“Dentro do espírito de compreensão, todos nós entendemos que um novo governo vai assumir e algumas contribuições que foram dadas para o novo governo foram adaptadas no Orçamento para viabilizar o próximo governo”, afirmou Max Barros, que em seguida citou nominalmente todos os deputados que não estarão na próxima legislatura, mas aos quais fez questão de desejar sucesso, felicidades e que tenham êxito em suas vidas, tanto política como particular.

Presidência

Ao fazer a avaliação deste período na Presidência da Assembleia, Max Barros destacou a produtividade da Casa, que encaminhou todos os processos e votou todas matérias, dentre elas o citado Orçamento do Estado de 2015.

“Conseguimos estabelecer aqui o consenso entre a Situação e a Oposição, naquilo que foi possível, e aquilo que não foi, foi decidido no voto, como é praxe da democracia. Por esta razão, agradeço a colaboração de todos os deputados, e agradeço a contribuição dos funcionários desta Casa, sem os quais nós não poderíamos exercer a nossa atividade parlamentar. São eles que nos dão o subsídio e o embasamento para a nossa atuação aqui nesta Casa”, afirmou Max Barros, anunciando que irá receber em audiência a direção do Sindicato da categoria, para com ela tratar sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Assembleia Legislativa.

Fonte: Agência Assembleia

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