Universidade Ceuma cria novos cursos de graduação e amplia oferta de vagas

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Fachada do Campus Deodoro, que ofertará novos cursos de graduação

Fachada do Campus Deodoro, que ofertará novos cursos de graduação

A Universidade Ceuma abrirá em 2015 cinco novos cursos de graduação na área das Engenharias, mais três cursos superiores na modalidade Educação a Distância. Outra novidade é a expansão de oferta de cursos no campus Deodoro. As inscrições para o vestibular das novas graduações estão abertas e os interessados podem obter mais informações por meio do site: http://www.vestibularceuma.com.br.

Os cursos de Engenharia de Computação, Engenharia de Software, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Engenharia Química atendem a uma demanda dos mercados regional, nacional e global, que têm necessidade de profissionais com perfil específico nesta área.

Os três cursos superiores na modalidade Educação a Distância – Tecnologia em Gestão em Marketing, Tecnologia em Gestão Financeira e Tecnologia em Gestão Pública – atendem aos estudantes que buscam esse tipo de profissionalização e precisam de um modelo que ofereça conhecimento específico em curto prazo, disponibilidade de horário para acompanhar as aulas e comodidade para acessar o conteúdo de qualquer ambiente.

E os novos cursos oferecidos no Campus Deodoro: Ciências Contábeis, Letras e Pedagogia, ampliarão a oferta, garantindo acesso à Educação superior ao público que trabalha no Centro e encontra dificuldade para se deslocar as outras unidades da Universidade. Destaca-se que os novos cursos na modalidade Educação a Distância estarão também disponíveis no Campus Deodoro, além dos cursos tradicionais de Tecnologia em Gestão Ambiental e Tecnologia em Gestão de RH.

De acordo com o pró-reitor acadêmico da Universidade Ceuma, Saulo Martins, a criação dos cursos têm por objetivo proporcionar cada vez mais opções de carreiras acadêmicas. “Fundamentalmente, ouvimos a sociedade local. Levamos em conta a demanda do setor produtivo articulada a uma política do estado. Como somos responsáveis no Maranhão pela formação de recursos humanos, nós nos antecipamos e criamos os cursos que formarão, a partir dos próximos quatro anos, profissionais para atender a demanda do mercado local”, afirmou.

Para o assessor da Pró-Reitoria para as áreas tecnológicas, Sérgio Silva, os futuros profissionais dessas graduações terão formação especializada para a atuação no âmbito de áreas com largo crescimento, tanto no Estado, como no país, as quais apresentam alta taxa de empregabilidade para os seus profissionais. Confira os novos cursos:

Engenharia de Computação
Engenharia de Software
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Ciências Contábeis – campus Deodoro
Letras – campus Deodoro
Pedagogia – campus Deodoro
Tecnologia em Gestão em Marketing – EAD
Tecnologia em Gestão Financeira – EAD
Tecnologia em Gestão Pública – EAD

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Assassino de policiais morre em confronto com a PM, em Bacabal

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João Vitor tombou ao reagir ao cerco policial

João Vitor tombou ao reagir ao cerco policial, em Bacabal

O assaltante e homicida identificado como João Vitor, acusado de envolvimento no assassinato dos policiais militares Johnny David Chapui Araújo e José Davi Sousa Du Vale, ocorrido no último sábado, em Paço do Lumiar, foi morto hoje em confronto com uma guarnição da PM, em Bacabal, a 258 km de São Luís. Ele pilotava um motocicleta e tombou ao reagir ao cerco policial.

João Vitor estava acompanhado de uma mulher que seria sua namorada quando foi abordado. Armado com uma pistola pertencente à Polícia Civil, o bandido tentou reagir, mas foi alvejado e não resistiu aos ferimentos.

Corpo do bandido morto em confronto com a PM no necrotério

Corpo do bandido morto em confronto no necrotério: resposta à altura do sistema de segurança à execução de policiais

Segundo informações, foi João Vítor quem dirigiu o carro que levou o bando que assassinou os policiais ao local do crime, uma chácara na localidade Mocajituba, em Paço do Lumiar, onde Chapui e Du Vale, que era sobrinho do coronel Ivaldo Barbosa, chefe do Comando de Policiamento Especializado (CPE), participavam de uma confraternização.

Ainda de acordo com a versão, ele teria atirado nos rostos dos dois militares com ambos já caídos no chão, praticamente mortos.

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TJ nega habeas corpus a bandido que incendiou ônibus e matou menina Ana Clara

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Imagens do incêndio do ônibus onde a menina Ana Clara viajava com a mãe e uma irmã

Imagens mostram o incêndio do ônibus onde a menina Ana Clara viajava com a mãe e uma irmã

Ismael Caldas de Sousa, um dos acusados de participação em incêndio de ônibus em São Luís – tendo como umas das vítimas fatais a menina Ana Clara, de 6 anos – teve pedido de habeas corpus negado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). O crime ocorreu em 3 de janeiro deste ano, na Vila Sarney.

No pedido de habeas corpus a defesa de Ismael Caldas, conhecido como “Piranha”, alegou excesso de prazo para oferecimento da denúncia e falta de justa causa na prisão, por inexistir os requisitos e fundamentos da preventiva.

Apontou também a inexistência de elementos que comprovem o envolvimento do réu nos crimes, afirmando que o indiciado não faz parte do “Bonde dos 40”, facção criminosa acusada de provocar incêndios de ônibus na capital.

O processo teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo, que entendeu não haver excesso de prazo pela complexidade da causa – vários réus, necessidade de diligências e renovações destas ou qualquer outro relevante motivo que justifique uma demanda maior de tempo.

Para o desembargador, somente caracteriza constrangimento ilegal quando a demora é injustificada, fato que, no caso em questão, não se apresenta. Quanto à negativa de autoria, o magistrado frisou que, pela via estreita do habeas corpus, não merece conhecimento porque demandaria revolvimento de material probatório.

A não concessão do habeas corpus foi justificada também pela alta periculosidade comprovada de Ismael Sousa, que supostamente pertenceria a um grupo de criminosos submetidos à constrição provisória e muitos com prisão por outros crimes.

Os desembargadores Benedito Belo (presidente da Câmara) e José Bernardo acompanharam o voto do relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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Projeto de Lobão Filho aumenta pena de homicídio contra juiz, promotor e policial

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Senador Lobão Filho quer pena mais severa para quem matar membros do Judiciário, do Ministério Público e da segurança pública

Senador Lobão Filho quer pena mais severa para quem matar membros do Judiciário, do Ministério Público e da segurança pública

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou nesta semana projeto que agrava a pena de homicídio quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública em razão da sua função. O PLS 315/2014 altera o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade, se o crime for cometido contra juiz, membro do Ministério Público ou servidor da área de segurança pública. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar afirma que o crime organizado vem travando “uma verdadeira guerra” contra o Estado e que a aplicação de pena mais severa pode coibir esses homicídios.

“A ousadia dos bandidos é tamanha que eles intimidam juízes, promotores e policiais, que se sentem acuados, sem a necessária garantia para o escorreito desempenho de suas funções”, justifica.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte. Quatro foram executados. Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelam que 538 juízes abandonaram a carreira em 2012. Um dos principais motivos alegados foi a insegurança.

O número de baixas nas polícias civil e militar também é expressivo. Segundo levantamento da BBC Brasil, só no ano passado foram 316 policiais assassinados em serviço em 22 estados.

A matéria aguarda ainda apresentação de emendas e designação do relator.

Penas mais rígidas

A proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que tramita no Senado, já prevê penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.

De acordo com a legislação atual, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão, em caso de homicídio simples. A pena sobe para 12 a 30 anos se o homicídio for qualificado.

Fonte: Agência Senado

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Vivo responde ao blog

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A operadora telefônica Vivo encaminhou ao blog resposta à matéria “MPFMA propõe ação civil pública para regularizar serviços de telefonia móvel”, enviada pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República no Maranhão e postada na manhã de ontem. Abaixo, o posicionamento da empresa:

Nota à Imprensa

A Telefônica Vivo informa que não foi notificada da ação judicial relacionada ao tema tratado pela reportagem. Assim que isso ocorrer, a empresa cumprirá a determinação legal.

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Presidente do COSEMS/MA participa de Seminário sobre Regionalização

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O seminário visa divulgar e compartilhar os resultados dos estudos/pesquisas por meio de parcerias institucionais

O seminário visa divulgar e compartilhar resultados de estudos e pesquisas por meio de parcerias institucionais

A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão – COSEMS – Iolete Arruda participa até o final da tarde desta terça-feira(25) do Seminário sobre Regionalização e Governança do SUS. O evento começou na segunda-feira(24), em Brasília. Além da presidente, José Eudes também está participando dos debates.

O Seminário tem por objetivo divulgar e compartilhar os resultados dos estudos/pesquisas por meio de parcerias institucionais estabelecidas pela SGEP/MS com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.

“Estaremos reunidos esses dois dias visando fortalecer e qualificar os processos de implantação da regionalização do SUS nos quatro cantos do País, consequentemente, no Maranhão, também”, pontuou Iolete.

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Servidores do Judiciário suspendem greve geral

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Categoria votou pelo fim da greve por ampla maioria, após 11 dias de paralisação

Em assembleia geral, categoria votou pelo fim da greve por ampla maioria, após 11 dias de paralisação

Servidores do Poder Judiciário do Maranhão decidiram ontem suspender a greve geral da categoria, que se estendeu por 11 dias. U acordo firmado com a administração do Tribunal de Justiça e aprovado em assembleia geral, no Grand São Luís Hotel, levou ao fim da paralisação. Os servidores reivindicam o pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% e das perdas inflacionárias de 4,3%, a fixação do dia 1º de janeiro como data-base para a revisão anual dos vencimentos e outras vantagens, condições dignas de trabalho, fim do assédio moral e a manutenção da igualdade de tratamento para a concessão do auxílio-alimentação para servidores e magistrados.

Compareceram à assembleia caravanas das comarcas de Bacabal, Esperantinopólis, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Guimarães, Timon, Balsas, Cândido Mendes, Curupuru, Ribamar, Coroatá, Paço do Lumiar, Rosário, São Luís, Pinheiro, Arari, Cedral, Morros, Alcântara, entre outras. Também estiveram presentes, como convidados, os advogados Roberto Henrique Ferreira Soares Cavalcante, conselheiro seccional da OAB/MA, e Thalys Hermes do Rego,  vice-presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA.

Abaixo os itens do acordo:

1 – Fica garantido o pagamento de uma parcela dos retroativos dos 21,7%, mais duas parcelas dos retroativos dos 4,3%,  já na folha de salários do corrente mês de novembro/2014.

2 – As demais parcelas oito parcelas retroativas dos 4,3% e mais a parcela e meia que ainda estão restantes dos 21,7%, que ficarem pendentes, serão quitadas na folha de salários de dezembro/2014;

3 – Ficou acertado que o TJMA apresentará o valor real da GPJ no dia 02 de dezembro e que esta será quitada no dia 15 de dezembro.

4 – A administração do TJMA encaminhará para apreciação da Comissão de Assuntos Legislativos o projeto de lei que fixa a DATA BASE para revisão anual dos vencimentos dos servidores em 01 de Janeiro; Com relação à isonomia do valor do auxílio alimentação pago a servidores e magistrados, ficou acertado que o Sindicato deverá peticionar à direção do Tribunal de Justiça para que o pedido da AMMA de pagamento de valores diferenciados para as duas categorias fique sobrestado até a conclusão dos trabalhos da Comissão do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores.

Com relação à decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve e à possibilidade de abono das faltas, o Sindjus peticionará, por meio da sua Diretoria Jurídica, que a ação seja extinta por perda do objeto, em razão do acordo homologado entre as partes. “Temos que saber a hora de compor e chegar a um consenso que seja melhor para toda a categoria. Com toda certeza é uma vitória dos servidores, como diretor desta entidade sinto-me com o dever cumprido” declarou Artur Estevam, diretor de Comunicação.

“A greve está suspensa. O acordo foi uma vitória da categoria, porque atendemos a pauta econômica em sua integralidade, enquanto que as demais demandas serão encaminhadas com zelo pelo sindicato para uma resolução favorável à categoria. Os servidores mostraram sua capacidade de diálogo e esperam agora do tribunal o cumprimento da sua parte no acordo” declarou o presidente do Sindjus/MA, Anibal Lins.

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Flávio Dino anuncia nomes para Central de Licitação, Assessoria Especial e Jucema

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Paulo Guilherme, Karla Trindade e Sérgio Sombra também integrarão equipe do governador Flávio Dino

Paulo Guilherme, Karla Trindade e Sérgio Sombra também integrarão equipe do governador Flávio Dino

Mais indicados para a equipe de governo de Flávio Dino foram conhecidos nesta segunda-feira (24). Através das redes sociais, ele anunciou novos nomes que vão compor administração estadual a partir de 1º de janeiro. O advogado Paulo Guilherme Araújo assumirá a Comissão Central de Licitação, o empresário Sérgio Sombra será o presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) e Karla Trindade será chefe da Assessoria Especial do governador.

Para a Jucema, a próxima gestão estadual pretende modernizar e aprimorar o trabalho do órgão, como forma de contribuir com o novo momento que o Maranhão vai viver. Entre os desafios do presidente, dar mais velocidade e reduzir a burocracia na abertura de empresas, agilizar a integração de diversos órgãos de registros, entre os quais as Receita Estadual, a Federal e as Prefeituras. O objetivo dessas ações é fazer com que o prazo de registro seja mais curto, sem abrir mão da segurança.

Sob o comando de Paulo Guilherme, a CCL atuará, em parceria com os demais gestores públicos indicados pelo governador eleito, nos processos licitatórios de contratação de serviços e aquisição de produtos para os órgãos da administração estadual com objetivo de combater o desperdício de dinheiro público. No novo governo, a CCL, dentro do que permite a legislação, também deve trabalhar no incentivo a participação de empresas maranhenses nos processos de contratação, como forma de fomentar o desenvolvimento local com geração de emprego e renda. A CCL atuará em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle e com celeridade sem prejuízo a segurança jurídica.

Conheça o perfil dos novos indicados:

PAULO GUILHERME DE ARAÚJO – Comissão Central de Licitação

Paulo Guilherme é advogado, pós-graduando em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental pela Escola Paulista de Direito (EPD). Atuou como Chefe de Gabinete da Embratur e presidente substituto do órgão. Foi também Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, secretário Executivo Substituto do Ministério e assessor do Ministro do Esporte. Na Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), desempenhou as funções de secretário Adjunto de Esporte, secretário Adjunto de Assistência Social e Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e foi membro da Coordenação do Programa Bairro Escola. Fez parte da coordenação financeira da campanha que elegeu Flávio Dino governador em outubro de 2014.

SÉRGIO SOMBRA – Junta Comercial do Estado do Maranhão

Sérgio Sombra é empresário e possui graduação em Economia (UFMA). Especialista em Gestão de Empresas (ESPM) e Marketing de Varejo (FGV), ele é conselheiro do OGMO-ITAQUI 2014-2017 e diretor da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA).

KARLA TRINDADE – Chefe da Assessoria Especial do governador

Karla Trindade auxiliará o governador eleito no acompanhamento das metas estabelecidas pela gestão. Já ocupou o cargo de vereadora de Aracaju (SE), período que foi presidente da Comissão de Finanças da Câmara. Atuou também como secretária de Governo da Prefeitura de Aracaju. Foi militante da União da Juventude Socialista (UJS), da qual foi membro da direção nacional. É da direção estadual e municipal do PCdoB. Foi coordenadora da campanha que elegeu Flávio Dino governador do Maranhão em primeiro turno.

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Flávio Dino anuncia novos secretários de Turismo, Juventude e Minas e Energia

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Delma Andrade, José Reinaldo e Tatiana Pereira foram anunciados hoje para o Turismo, Minas e Energia e Juventude, respectivamente

Delma Andrade, José Reinaldo e Tatiana Pereira comandarão Turismo, Minas e Energia e Juventude

O governador eleito Flávio Dino anunciou nesta segunda-feira (24) os nomes de mais três auxiliares para compor a sua equipe de governo. O 42º comunicado, divulgado através das redes sociais, oficializou os nomes de Delma Andrade para a Secretaria de Turismo, Tatiana Pereira para o comando da pasta da Juventude e José Reinaldo Tavares para a Secretaria de Minas e Energia.

Sob o comando de Delma Andrade, a pasta de Turismo terá a responsabilidade no cumprimento de metas estabelecidas através do Programa de Governo de Flávio Dino. Entre elas, a de investir na estruturação e na promoção de todos os polos de turismo interno e internacional atualmente explorados no Maranhão. Os investimentos serão voltados aos seguintes segmentos: sol e praia; ecoturismo e turismo de aventura; cultura; negócios e eventos.

A Secretaria de Juventude terá atenção especial na administração estadual a partir de 1º de janeiro. Tatiana Pereira assumirá a pasta com o desafio de implementar o Plano Estadual de Juventude, trabalhar de forma integrada junto aos demais órgãos da administração direta e indireta no fomento a políticas públicas de juventude e, também, incentivar a atuação do Conselho Estadual de Juventude. Além disso, com o alto índice de homicídio de jovens no Estado, atuará na implantação de políticas públicas para melhoria dos índices sociais, com estímulo a geração de emprego e renda.

Sob o comando de José Reinaldo Tavares, a Secretaria vai atuar em parceria com os demais órgãos do Estado na articulação e acompanhamento de políticas públicas na área de minas e energia. Entre os objetivos da Secretaria está promover o desenvolvimento econômico do Estado com foco na geração de emprego e renda e, consequente, melhoria de vida da população maranhense.

Como diretriz do novo governo, fazer do gás natural um grande indutor do desenvolvimento do Maranhão, atraindo empresas, emprego e renda em busca de energia mais barata. Além disso, cuidar do aproveitamento do grande potencial que tem o estado na produção de energia renovável – eólica e solar.

Conheça o perfil dos novos indicados:

TATIANA DE JESUS FERREIRA PEREIRA – Secretaria de Juventude

Tatiana Pereira é formada em Engenharia de Pesca (Uema) e tem pós-graduação em Engenharia Sanitária e Controle Ambiental. É mestranda em Sustentabilidade de Ecossistema pela UFMA. Impulsionada pela mãe, Raimunda Ferreira Pereira – defensora das causas sociais da área do Coroadinho, milita há 15 anos em movimentos sociais. Tatiana participou do grupo de base da Juventude Unida em Cristo da Comunidade do Bom Jesus (JUCBJ), auxiliou na criação da Rede Jovens do Nordeste e foi coordenadora do Núcleo Maranhão. Integrou a Associação de Difusão Comunitária e Popular, tendo participado da discussão da fundação da Rádio Comunitária Conquista – hoje faz parte da direção do veículo. Foi presidente do Diretório acadêmico do Curso Engenharia de Pesca. Ela fez parte da criação do Fórum Municipal da Juventude de São Luís e do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão. Militante da União da Juventude Socialista (UJS). Atualmente, integra a Rede de Educadores Populares do Nordeste, é suplente do Conselho Estadual da Mulher. É militante também de movimentos de bairros, na luta por políticas públicas de educação, saúde e segurança no Pólo Coroadinho, da União Brasileira de Mulheres (UBM) e filiada ao PCdoB.

DELMA SANTOS DE ANDRADE – Secretaria de Turismo

Delma Andrade é graduada em Turismo (UPIS), especialista em Gestão e Marketing do Turismo (UNB) e mestre em Antropologia Social (UNB). Há 20 anos atua no planejamento e gestão pública e privada do turismo brasileiro em nível nacional e internacional. Foi professora do curso de Turismo em renomadas instituições de ensino superior. É coordenadora-geral de Estruturação e Acompanhamento de Produtos do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Atualmente, está como diretora substituta de Produtos e Destinos da Embratur. Na carreira profissional, atuou também como consultora em Planejamento e Gestão Pública do Turismo no Instituto Marca Brasil (IMB), foi coordenadora técnica em Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Embratur.

JOSÉ REINALDO TAVARES – Secretaria de Minas e Energia

José Reinaldo é engenheiro civil pela Universidade Federal do Ceará. Ainda estudante, atuou na Companhia Energética e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Ceará. Na carreira profissional, exerceu importantes cargos, entre eles, o de auxiliar de Ensino de Materiais de Construção da Escola de Engenharia (UFC), diretor de Máquinas da Oficina Central e Diretor da Divisão de Conservação de Estradas do DAER, diretor-geral do DER-MA, secretário de Viação e Obras e de Planejamento do Maranhão. Foi também ministro dos Transportes, deputado federal, vice-governador e governador do Maranhão. Na eleição de outubro, foi eleito deputado federal pelo Maranhão.

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MPMA interpõe recurso contra decisão que suspendeu deflagração de licitação de transporte

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Procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, interpôs agravo contra decisão do TJ que suspendeu intervenção na SMTT

Procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, interpôs agravo contra decisão do TJ que suspendeu intervenção na SMTT (Foto: Biné Morais/O Estado)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, interpôs, no dia 21 de novembro, Agravo Regimental contra Decisão que deferiu pedido liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Luís, suspendendo a deflagração de processo licitatório do sistema de transporte público.

No Agravo interposto, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, argumenta que a Ação Civil Pública movida pelo MPMA não tratou de pedido de intervenção do Estado no Município, nos moldes previstos na Constituição Estadual, conforme foi alegado pela Procuradoria Geral de Município.

Para a procuradora-geral, a ação do MPMA requereu a efetivação de cumprimento de tutela específica, prevista no artigo 461, parágrafo 5º, do Código Civil, no qual está previsto que o juiz pode adotar as providências necessárias para fazer valer a determinação judicial. Portanto, o Ministério Público pediu o cumprimento de ordem judicial de obrigação de fazer imposta ao Município, porque este tem o dever legal de realizar a licitação, mas, há tempos, vem descumprindo esta obrigação. “A PGM altera a correta interpretação dos fatos, induzindo o julgador a erro, visando a mais uma vez elidir-se de sua obrigação crucial de realizar o certame licitatório determinado. Ao sustentar tais teses, age com litigância de má-fé”, afirmou.

Regina Rocha argumenta, ainda, que o pedido do MPMA contido na ação não visa a fazer ingerências em possíveis políticas públicas no sistema de transporte da capital, mas regularizar um serviço bastante lesionado, que fere o direito dos usuários, em razão da omissão do executivo Municipal.

Com o Agravo Regimental, o MPMA objetiva fazer valer a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias Filho, que acolheu o pedido formulado, em 21 de outubro, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti. “O que se pretende é obrigar o Município em uma situação emergencial e concreta, e diante de várias oportunidades que lhe foi dada desde 2011, a regularizar o serviço e a colocar à disposição da sociedade uma estrutura mínima que permita o atendimento regular dos consumidores, uma vez que as condições de atendimento atuais são caóticas”, afirmou a procuradora, no Agravo.

Entenda o  caso

Com a decisão favorável ao Município, proferida no dia 17 de novembro, ficou suspensa a determinação de nomeação do advogado Anthony Boden, que conduziria o processo licitatório no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A PGM obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça, alegando que o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu parcialmente o pedido do MPMA, ofenderia a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar casos de intervenção no município. O desembargador relator acolheu ainda tese de que, nesse caso, a Promotoria do Consumidor também seria incompetente para solicitar intervenção no município de São Luís.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questionou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 pelo Município de São Luís, no qual assumiu compromisso de realizar licitação, no prazo de 180 dias, no sistema de transporte público da capital, além de contratar empresa especializada na identificação biométrica de passageiros.

Entre junho de 2012 e setembro de 2013, o TAC foi aditivado por três vezes, concedendo novos prazos para o cumprimento do acordo. Em junho deste ano, a Justiça determinou o cumprimento do TAC e concedeu prazo de 90 dias para a efetivação das medidas. “Mesmo diante da extensão dos prazos, o Município de São Luís não adotou as medidas necessárias para cumprir o acordo. Dessa forma, os consumidores foram prejudicados”, destacou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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