Flávio Dino aditou contrato abusivo, revela auditoria

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Flávio Dino autorizou aditivo com sobrepreço ou “ação antieconômica” de R$ 1.759,180,75

Flávio Dino autorizou aditivo com sobrepreço ou “ação antieconômica” de R$ 1.759,180,75

Na malha fina da Controladoria Geral da União desde 2013, o contrato assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing foi parar no Tribunal de Contas da União, em atendimento a um pedido formulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Antes mesmo do processo eleitoral oficialmente começar, os auditores federais já pediam a devolução do dinheiro gasto fora dos padrões mínimos de mercado.

Mas há outro pedido dos fiscais federais: que seja feita “a apuração de responsabilidades pela contratação da empresa em 2009 e pelo aditivo contratual”, assinado por Flávio Dino, em 2012.

O gasto extra, revelam os auditores, foi autorizado pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), candidato ao governo do Maranhão. Por esse aditivo, os auditores da CGU identificaram sobrepreço ou “ação antieconômica” de R$ 1.759,180,75.

Dino alega que o aditivo (que autorizou a empresa Braxis a ficar mais 12 meses na Embratur) teria gerado uma economia de 50% sobre o preço praticado no contrato anterior. Para os auditores, não houve economia, houve sobrepreço, em desrespeito à Lei 8.666/1993, que disciplina as licitações públicas.

Em 2013, os auditores escreveram: “proceder ao ressarcimentos dos valores financeiros pagos por serviços contratos em quantidades superiores às reais necessidades do Instituto (Embratur) e em valores superiores aos de mercado”.

Esse questionamento falava da contratação iniciada em 2009, a partir de preços fechados para a Universidade Federal da Bahia (ata de preços).

O contrato baiano previa o atendimentos de suporte de internet e rede digital em quatro locais diferentes como Vitória da Conquista, Barreiras, Salvador e Oliveira dos Campinhos, totalizando 48.708 chamadas de suporte ao ano, vindas de 5 mil estações de trabalho.

A estrutura da Embratur é mínima se comparada aos campi da Universidade Federal da Bahia e, portanto, não poderia pagar o mesmo preço, ou seja R$ 2.999.999,97 ao ano. Na Embratur, o volume de chamadas anuais é de 5.311, com 230 estações de trabalho e 40 impressoras.

A diferença de preços e de estruturas é tão grande que o custo de ligação telefônica na Embratur chega a R$ 564. O gráfico abaixo é claro quanto aos preços praticados no mercado de tecnologia da informação.

Mesmo diante do questionamento sobre o contrato original de 2009, que já era abusivo, segundo os fiscais federais, Flávio Dino ainda autorizou mais 12 meses de serviços, “em condições desvantajosas para a União”, escrevem os auditores em 2013.

Aditivo

No dia 12 de julho de 2012, Flávio Dino assinou contrato aditivo com a CPM Braxis. Segundo os auditores, “tal fato contratirou o disposto no art.57 da Lei de Licitações (8.666/1993).”

A investigação iniciada pelo Tribunal de Contas da União , a pedido do Senado, deve trazer a lista completa de todos os responsáveis pelas despesas.

Dois anos depois do gasto autorizado, a diretoria da autarquia ainda não devolveu o dinheiro “pago de maneira imprópria pela Embratur”.

Diante da demora na devolução do dinheiro e na apresentação dos responsáveis pelas despesas, os auditores voltaram à carga, em julho de 2014:

“Apesar das informações apresentadas pelo gestor [Embratur], não foi comprovada a apuração de responsabilidade pela contratação [da empresa Braxis Outsourcing] e pela prorrogação contratual [ aditivo assinado por Flávio Dino], realizadas de forma imprópria.”

O relatório de 2014 repete a recomendação feita em 2013: “apurar responsabilidades pelas despesas provocadas com o contrato 12/2009 e com os aditivos” decorrentes.

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TJ anula decisão que determinava redução de tarifas de transporte

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Desembargadora Cleonice Freire acatou argumento da Prefeitura de que redução das passagens causaria lesão à ordem pública e administrativa

Desembargadora Cleonice Freire acatou argumento da Prefeitura de que redução das passagens causaria lesão à ordem pública e administrativa

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, acatou pedido do Município de São Luís e suspendeu – até o julgamento final da ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos –,os efeitos da liminar concedida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que determinou que o reajuste das tarifas de transporte coletivo de passageiros da capital, concedido em 8 de junho de 2014, seja limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ação civil pública contra o Município foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), a fim de anular o Decreto Municipal que reajustou as tarifas de transporte coletivo em percentuais entre 14,2% e 23%, que teriam superado o dobro dos índices de inflação, sem contudo ter cuidado de promover um sistema de transporte público de qualidade. O juiz da Vara de Interesses atendeu parcialmente e determinou a revisão dos valores do reajuste dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Município pediu a suspensão, alegando que a decisão agride a ordem administrativa e a economia pública, representando nítida intervenção do Poder Judiciário na gerência do Município, causando lesão à ordem pública e afrontando a diretrizes previstas na Constituição Federal.

Afirmou também que o reajuste foi comprovadamente baseado em estudos técnicos, não podendo ser amparado apenas no IPCA, mas também em variáveis como custo de renovação da frota, valor do óleo diesel e outros insumos das empresas. Afirmou ainda que a redução dos valores comprometeria o erário municipal, atingindo diretamente a população e provocando – além do colapso no sistema – o perigo de paralisação dos rodoviários e de novas manifestações populares.

Lesão à ordem pública e administrativa

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Silva Freire, acatou os argumentos do Município acerca dos riscos de lesão à ordem pública e administrativa, uma vez que a correção foi aplicada após um período extenso de greve.

“Isto porque persiste o perigo de descontinuidade da prestação de um serviço público essencial, tal como ocorreu no período de greve dos rodoviários, resultando em prejuízo e transtornos bem maiores à população do que aqueles já ocasionados pelo aumento tarifário em questão, além de refletir um cenário de insegurança jurídica”, disse a desembargadora, frisando o acordo de aumento salarial firmado pela categoria no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A magistrada destacou que a suspensão das decisões de juízes de primeiro grau é medida excepcional e somente ocorre com a demonstração inequívoca de que seu cumprimento provocaria graves prejuízos à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

Ela ressaltou também que a suspensão da liminar não revoga ou modifica a decisão, nem poderia adentrar em questões de mérito (no caso, se os reajustes foram baseados em estudos técnicos e se forem consideradas outras variáveis) o que somente ocorre em via processual própria.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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Cronograma da Operação Lei Seca que vazou na internet é falso, segundo Detran

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Em nota de utilidade pública encaminhada agora há pouco à imprensa, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que não divulgou os locais da Operação Lei Seca e que o documento que vazou na internet revelando os supostos horários e locais das blitze é falso. O Detran esclarece que a operação é móvel, com deslocamentos para diversos pontos em uma mesma noite.

O Detran anunciou a abertura de um procedimento, com o apoio da Polícia Civil, para investigar os responsáveis pela divulgação ilegal, inclusive com falsificação de correspondência oficial do órgão. Segue a nota:

DETRAN – NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) informa que não divulgou os locais da Operação Lei Seca. Alerta que é falso o material postado nas redes sociais, inclusive com ofícios.

Esclarece que a operação é móvel, deslocando-se para diversos pontos em uma mesma noite. O órgão abriu procedimento, com apoio da Polícia Civil, para investigar os responsáveis pela divulgação da lista dos supostos locais, inclusive falsificando correspondência oficial do órgão.

Ressalta que, conforme já divulgado a Operação Lei Seca está sendo iniciada nesta sexta-feira (25), em São Luís, de forma mais intensa. A ação é coordenada pelo Detran-MA, em parceria com a PMMA, Polícia Civil, Icrim e Corpo de Bombeiros.

O Detran esclarece ainda que:

1 – A Operação Lei Seca tem o objetivo principal de salvar vidas tirando das ruas e punindo, na forma da lei, condutores que ainda insistem em beber e dirigir;

2 – A Operação já é um pedido antigo da sociedade maranhense e ludovicense que nos finais de semana é vitima de condutores negligentes;

3 – A Operação Lei Seca consiste num esforço de todas as forças de segurança do Governo do Estado no objetivo de diminuir os índices de acidentes fatais em decorrência da ingestão de bebida alcoólica.

4 – As operações ficarão a cargo da Polícia Militar, por meio da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente do Estado do Maranhão (CPRVInd), que realizará as abordagens de fiscalização de licenciamento 2014 e Lei Seca; os Bombeiros, que estão verificando os itens de segurança como extintores de incêndio dos veículos; os peritos do Icrim ficarão responsáveis pela verificação dos documentos dos veículos (CRLV e CRV) e dos condutores (CNH). Já a Polícia Civil fará o registo da ocorrência no local, inclusive com delegado nas blitzen que acontecerá nos finais de semana nos mais diversos pontos da capital e região metropolitana. Todo o trabalho de consulta ao sistema, preenchimento de auto de infrações e educação para o trânsito ficará a cargo do Detran-MA.

5 – A fiscalização do uso indevido do álcool no trânsito é uma obrigação do Estado e representa a preocupação do governo com o bem estar das famílias maranhenses.

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Suposto cronograma da Operação Lei Seca vaza na internet

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Circula desde as primeiras horas de hoje na internet um documento com timbre do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) que seria o cronograma das blitze da Operação Lei Seca, deflagrada neste fim de semana em toda a Ilha de São Luís com o intuito de identificar e punir motoristas que estiverem dirigindo sob a influência de bebida alcoólica. A operação foi lançada na última quinta-feira, quando houve a entrega, pelo Detran, de 50 novos bafômetros à Polícia Militar.

Caso seja mesmo autêntico, o documento (Ofício Circular nº 029/GAB/Detran-MA) deu aos potenciais infratores a chance de conhecer antecipadamente os pontos onde a Polícia Militar atuará com o intuito de coibir a mistura perigosa entre álcool e direção e assim evitar uma eventual abordagem.

O vazamento certamente obrigará as autoridades a definir novos locais e horários para a fiscalização. Como o início da operação está marcado para hoje é provável haja uma mudança de última hora no cronograma ou mesmo a suspensão das blitze.

A divulgação antecipada dos locais e horários da operação foi um ato criminoso, passível da mais severa punição. Os culpados que se cuidem. Abaixo, o suposto cronograma:

crongorama blitze

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“Farei um governo com participação popular”, diz Lobão Filho

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Lobão Filho garantiu que todo o seu programa de governo será concretizado com participação popular

Lobão Filho garantiu que todo o seu programa de governo será concretizado com participação popular

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, garantiu ontem (24) nas cidades de Tutóia e Araioses que todo o seu programa de governo será efetivamente concretizado com participação popular.

“Ao longo de sete anos como senador procurei atender aos anseios da população com a destinação de recursos aos municípios ouvindo e atendendo os parlamentares e gestores (deputados, senadores, prefeitos, vereadores) e outros representantes das mais variadas entidades”, afirmou o peemedebista.

Lobão Filho, ao comandar uma carreata em Tutóia e uma caminhada em Araioses, disse que fará um governo verdadeiramente municipalista.

“Os gestores municipais terão voz ativa para apresentar seus pleitos e com realizações concretas que propiciaram grandes avanços sociais e econômicos ao Maranhão”, declarou o candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão”.

O candidato peemedebista, ao agradecer o carinho e a receptividade da população de Araioses e Tutóia, declarou que população pode ter certeza que a verdadeira mudança será concretizada pelo seu grupo político e não por aqueles que, há anos, apenas denigrem a imagem do Maranhão e do seu povo. “Nós vamos sim implantar um governo revolucionário onde todos terão orgulho de terra. Um Maranhão produtivo e de grandes oportunidades para todos”, afirmou.

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB), candidato ao Senado, ratificou que o senador Lobão Filho representa a verdadeira renovação que os maranhenses anseiam. “Ele já fez um grande trabalho como secretário de governo do seu pai (Edison Lobão) e como senador da República, onde presidiu a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional Trabalho elogiado inclusive por parlamentares da oposição”, ressaltou Vieira.

Força Jovem – A prefeita de Araioses, Valéria Manim, 22 anos, disse que acredita na força e na energia da juventude. “Essa juventude anseia por oportunidades. Lobão Filho, jovem e empreendedor, vai realizar um grande governo de oportunidades para todos”, disse ao declarar que vai percorrer todo o município, andar de casa em casa para “elegermos um candidato jovem, com ideias novas, que representam a verdadeira mudança do Maranhão”.

O ex-prefeito de Santa Quitéria, Manim Leal, disse que nunca perdeu uma eleição e não será essa que vai perder. Ele que tem três mandatos de prefeito no município garantiu que vai mobilizar toda a população, em especial a juventude, para a “grande arrancada da verdadeira mudança que Lobão Filho vai empreender em todo o Maranhão, transformando e renovando o estado com reais perspectivas para todos”, enfatizou ao contabilizar que Araioses tem hoje uma população de 49 mil habitantes, 32 mil eleitores em “grande maioria com Lobão Filho”.

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Caravana de Lobão Filho chega ao Baixo Parnaíba

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Lobão Filho percorreu em carreata as principais localidades de Água Doce do Maranhão

Com Gastão Vieira e Sarney Filho, Lobão Filho percorreu em carreata a cidade de Água Doce do Maranhão

O candidato ao governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), retomou nesta quarta-feira (24) sua incursão pelo interior do estado, por meio da caravana “Pra Frente, Maranhão”. A programação teve início na cidade de Água Doce do Maranhão, região do Baixo Parnaíba, com uma supercarreata formada por centenas de carros e motos.

A concentração aconteceu na Avenida Nossa Senhora do Carmo, chamando a atenção de moradores que aguardavam pela passagem da comitiva. Animada, dona Maria de Jesus Diniz de 62 anos disse que vai trabalhar para eleger o seu candidato porque tem paixão e gratidão pelo grupo que construiu sua cidade. “Não admito ninguém falar mal do grupo do meu governador Lobão Filho, porque foram eles que fizeram o que minha cidade tem”, defendeu.

Em discurso de apoio, o prefeito de Água Doce, Rocha Filho (PV), destacou: “Para governar tem que ter coração e pensar nas pessoas e não apenas em si só. Não é possível que o comunista não entenda que, por menor que seja o município, precisa de um hospital para sua população”. A referência foi feita ao recém-inaugurado Hospital Municipal, cuja extinção foi anunciada, segundo Rocha Filho, pelo candidato do PCdoB em uma suposta vitória nas urnas.

Com 20 leitos, o Hospital Municipal inaugurado há cerca de oito meses atende em média 70 pacientes por dia, graças ao aporte de recursos do governo estadual. “Temos um gasto mensal de cerca de 180 mil reais dos quais recebemos 100 mil do governo, recurso que tenho certeza que Lobão Filho manterá como governador do Maranhão”, afirmou o prefeito de Água Doce.

Lobão Filho confirmou a manutenção do hospital e anunciou mais obras em Água Doce do Maranhão

Lobão Filho confirmou a manutenção de hospital e anunciou mais obras em Água Doce do Maranhão

Lobão Filho confirmou a manutenção do hospital e anunciou mais obras. “Não só vou manter com recurso financeiro como vou trabalhar para construir novos hospitais que atendam baixa complexidade também”, garantiu.

Gastão Vieira

Na oportunidade, o deputado Gastão Vieira (PMDB), candidato ao Senado, elencou outros benefícios destinados por seu grupo ao município: “Temos recursos para o calçamento de 3km da sede, construção de postos de saúde, além da praça de eventos e quadra de esportes, benefícios requeridos pelo deputado federal Sarney Filho (PV) e liberado pelo Ministério do Turismo, onde atuei durante anos. Esses sim são exemplos de nossa administração”.

Gastão é responsável pela liberação de obras importantes para a cidade, motivo pelo qual foi lembrado com agradecimentos do prefeito Rocha Filho (PV). “Esse homem merece todo o nosso respeito. Quando muitos não acreditavam no potencial turístico da região, Gastão Vieira liberou recursos importantes para a construção de uma praça de eventos e quadra de esportes”, declarou.

Cinco vezes deputado federal, Gastão Vieira retribuiu dizendo que “não foge à luta” e que seus mandatos são para o benefício da população.

“Água Doce é uma cidade turística importante, mas possui potencial e atrativos que precisam ser estruturados”, avaliou o deputado. “Temos aqui exemplos muito concretos da mão trabalhadora do nosso grupo, recursos para o calçamento de 3km da sede, construção de postos de saúde além da praça de eventos e quadra de esportes, benefícios requeridos pelo deputado federal Sarney Filho (PV) e liberados pelo Ministério do Turismo, onde atuei durante anos. Esses sim são exemplos de nossa administração”, enumerou Gastão Vieira.

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Prefeito Edivaldo fiscaliza ações de recuperação asfáltica no São Francisco e Cohajap

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Obras solucionam problemas crônicos que se arrastavam por décadas nos bairros

Obras solucionam problemas crônicos que se arrastavam por décadas nos bairros de São Luís

Na agenda intensiva de visitas às obras executadas pela Prefeitura de São Luis, o prefeito Edivaldo fiscalizou a qualidade dos serviços desempenhados na recuperação asfáltica e de drenagem nos bairros do São Francisco e Cohajap nesta quinta-feira (24). O prefeito tem reservado o período da manhã para acompanhar o curso das ações que estão sendo realizadas pela gestão municipal.

“Nesses mais de 30 dias em que estamos em campo, dentro dos bairros, muito já avançou. É uma iniciativa importante porque tomamos ciência do estágio em que está cada obra e do que ainda é preciso fazer. Caso haja, por exemplo, alguma imperfeição ou algo impedindo o trabalho de ocorrer com mais celeridade, imediatamente tomamos as providências necessárias. Esta será uma atividade permanente na nossa administração”, destacou o prefeito, ao avaliar a receptividade da população.

No bairro do São Francisco, um problema que perdurava há décadas e causava muitos transtornos aos moradores está sendo solucionado pela Prefeitura. Equipes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) finalizam a construção de uma passagem molhada no cruzamento da Rua dos Cedros com a Rua dos Angelins. Através da colocação de canaletas de concreto, não existirá mais alagamentos na área, evitando buracos na pavimentação em função da água que ficava empoçada na via.

“Não adianta recuperar o pavimento e não fazer a drenagem, pois logo volta a abrir buracos. Por isso nosso rigor e preocupação em acompanhar de perto esse serviço”, frisou Edivaldo. Ele também fiscalizou o processo de recuperação asfáltica com injeção por spray na Avenida 26 do bairro Cohajap. Por ser uma importante via de tráfego, ela recebeu a miniusina para a aplicação do composto asfáltico.

“Nesses mais de 30 dias em que estamos em campo, dentro dos bairros, muito já avançou", ressaltou o prefeito

“Nesses mais de 30 dias em que estamos em campo, dentro dos bairros, muito já avançou”, ressaltou o prefeito

Durante a visita às obras, o prefeito interagiu com a comunidade ouvindo sugestões e a avaliação sobre o andamento dos trabalhos da Prefeitura. Antônio Santos foi um dos moradores que se aproximou para dialogar com o prefeito no Cohajap. “A fluidez do tráfego estava bastante prejudicada, gerando transtornos para quem passava por aqui. Agora os veículos poderão passar sem problemas”, relatou.

Já no Renascença, entre aqueles que conversaram com o prefeito, estava Ramon Braz que diariamente precisa usar a via em reparo para chegar ao trabalho na Rua dos Cedros. “Esse entrave se arrastava há décadas, sem que ninguém resolvesse. É elogiável a atitude do prefeito não só de mandar fazer, mas também de monitorar. É um grande benefício para a gente”, disse.

Edivaldo comentou esse debate sobre os problemas enfrentados pela cidade com a população. “Por onde passamos, a comunidade recebe a gente com carinho e incentivo. Nossa gestão é democrática, transparente, o cidadão tem o direito de solicitar melhorias ao seu bairro, da mesma forma que sugestões também são bem vindas. O importante é que estamos trabalhando com afinco e o povo tem reconhecido isso, apesar dos muitos problemas ainda existentes”, assinalou Edivaldo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Estelionato comunista

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Flávio Dino comete estelionato eleitoral

Flávio Dino (PCdoB) comete estelionato eleitoral

O candidato comunista ao Governo do Estado, Flávio Dino, especializou-se na prática do estelionato nesta campanha eleitoral. Revelando-se um autêntico fanfarrão, ele se apropria indevidamente de fatos, ideias e personagens alheios ao seu campo de influência e os apresenta ao eleitorado como alicerces da sua plataforma política, ignorando solenemente a desonestidade do seu ato.

O exemplo mais recente da trapaça dinista foi a inauguração do tal “Comitê Flávio Governador Dilma Presidente”, na Beira-mar, por meio do qual o candidato do PCdoB pretende vincular sua imagem à de Dilma Rousseff e pegar carona na popularidade da presidente entre os maranhenses.

O gesto de Flávio Dino foi classificado pelo presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, como incoerência e oportunismo eleitoral, já que no plano estadual a sigla petista está no palanque de Lobão Filho, que concorre à sucessão estadual pela coligação “Pra Frente Maranhão”, formada por 18 partidos.

Antes do embuste envolvendo o comitê clandestino, o comunista foi acusado de plagiar ideias de Lobão Filho, seu principal adversário. No dia 14 deste mês o peemedebista divulgou que apresentara, no exercício do mandato de senador, o projeto que prevê pena mais dura para crimes de corrupção.

Na mesma data, Flávio Dino ordenou à sua assessoria de imprensa que produzisse um texto com teor semelhante, introduzido pelo título “Combate à corrupção marcou atuação de Flávio Dino como deputado”. A matéria de Lobão Filho foi distribuída às 15h. Menos de duas horas e meia depois, a de Dino já estava postada no site Vermelho, que divulga as ações do PCdoB.

Outra farsa refere-se ao desempenho do comunista como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Sua gestão, segundo ele próprio, foi digna de louvor, mas a realidade comprova que foi um desastre. Entre os fatos que atestam o retumbante fracasso estão a queda do fluxo de turistas no Brasil em 2013 em relação ao que havia previsto a própria Embratur para aquele ano, o rombo de R$ 20 bilhões na conta-turismo (diferença entre os gastos de brasileiros em viagens internacionais e as receitas obtidas pelo país quando estrangeiros visitam o Brasil) e a suspeita de irregularidade no aditivo de um contrato firmado com uma empresa do ramo de informática, alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo agindo como o mais vil dos estelionatários, Flávio Dino apresenta-se como candidato da mudança. E na base da dissimulação, vem conseguindo convencer muita gente. Só não se sabe até quando.

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TJ volta a negar habeas corpus a acusados da morte do jornalista Décio Sá

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O desembargador-relator, José Luiz Almeida, frisou que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética

O desembargador-relator, José Luiz Almeida, frisou que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho, acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea.

O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal.

Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

O desembargador José Luiz Almeida (relator), frisou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética e somente restaria caracterizado quando decorrente de providências solicitadas exclusivamente pela acusação ou por desídia estatal, sendo que tal hipóteses não observadas no caso.

Para o desembargador, a manutenção da prisão cautelar – quando da prolação da decisão de pronúncia – dispensa exaustiva fundamentação, na medida em que a necessidade da custódia preventiva já se encontra demonstrada nos autos.

Em seu voto, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja interpretação é de que “caso persistam os mesmos motivos que ensejaram a prisão cautelar, desnecessário se torna proceder à nova fundamentação quando da prolação de sentença de pronúncia, quando os já existentes são aptos para justificar a manutenção da medida constritiva”.

Com esse entendimento, a prisão preventiva mantida na pronúncia estaria suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso, que retratam concretamente a periculosidade dos acusados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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TCU investigará contrato da Embratur na gestão Flávio Dino

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Dino será alvo de investigação por contrato suspeito em sua gestão na Embratur

Dino será alvo de investigação do TCU por contrato suspeito em sua gestão na Embratur

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu hoje o ofício do Senado Federal solicitando uma auditoria no contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S.A com a Embratur na gestão do ex-presidente Flávio Dino, candidato a governador pelo PCdoB.

O ofício do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. No tribunal o ofício foi protocolado sob o número 51.557.818-6.

No requerimento aprovado no Senado, no último dia 16, foi solicitado a auditoria para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis Outsourcing.

O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto Flávio Dino.
Contrato – A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou a missão de montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes.

As especificações técnicas para a UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.

Mesmo com tanta diferença de projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de licitações (Lei 8.666/93)

O mesmo valor cobrado para atender os 230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender 4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.

Veja aqui a íntegra do ofício encaminhado pelo Senado Federal ao TCU.

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