TJ cassa decisão que autorizava bloqueio de repasse de ICMS ao Município de São Luís

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O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.

Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que, nos autos de medida cautelar inominada proposta pelo Estado do Maranhão, concedia parcialmente a liminar postulada reconhecendo o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.

Os repasses estavam sendo retidos em razão de supostas irregularidades detectadas em convênios celebrados entre os dois entes públicos para a realização de obras viárias, referentes à gestão do ex-prefeito João Castelo. No agravo, alegou o Município, dentre outros fundamentos, que a retenção desses valores seria ilegal por inobservância à regra insculpida no artigo 160 da Constituição Federal.

Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (…) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.

O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.

“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Astro de Ogum estuda ações que serão implementadas na Câmara Municipal

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Astro de Ogum assumirá presidência da Câmara Municipal em 1º de janeiro de 2015

Astro de Ogum assumirá presidência da Câmara Municipal em 1º de janeiro de 2015

De forma exaustiva, nas últimas semanas, o vereador Astro de Ogum(PMN), atual vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís – vem trabalhando com objetivo de definir as ações administrativas que serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2015, quando assumirá o comanda da Casa.

Com maestria, o futuro presidente convocou uma equipe de transição conceituada, formada por técnicos em diversas áreas, sob a orientação do procurador da Casa – Walter Sales Cruz. O objetivo dos técnicos é conhecer a estrutura e o funcionamento da CM e, ainda, estudar a viabilidade jurídica das ações que deverão ser desenvolvidas, dentre elas, o trabalho em parceria com entidades que atuam na área social.

Considerado um homem movido a desafios, para Astro de Ogum, um ex-menino de rua que há quase 20 anos ocupa uma vaga no disputado Legislativo Municipal, assim como tantos outros já ultrapassados ao longo dos seus 57 anos, comandar a CM será apenas mais um dos muitos desafios que deixará para trás.

“Nos quatro meses que estive à frente da Presidência – aprendi que a coisa pública deve ser administrada com responsabilidade, transparência, e pautada na legalidade, por isso quero desenvolver uma administração modelo, nunca antes visto na Câmara de São Luís, e que terá a missão precípua de aproximar os vereadores da sociedade e vice-versa, porém respeitando os ditames legais”, evidenciou o parlamentar.

A mudança no Comando da Câmara em janeiro de 2015 é aguardada com expectativa, principalmente por funcionários, fornecedores e profissionais da imprensa, pois quando ocupou o cargo, tendo em suas mãos o poder decisório, Astro de Ogum realizou várias ações positivas, entre elas, o corte em mais de 70% nos chamados super salários, o qual só beneficiava meia dúzia de funcionários, a valorização dos profissionais de comunicação, disponibilizando uma melhor condição de trabalho, a opção dada ao funcionário de receber o 13% salário na data de aniversário, bem como o saneamento das contas, já que quase um milhão de reais a fornecedores e empreiteiros foram pagos no interregno de apenas quatro meses.

“Podem ter certeza que estamos trabalhando muito com intuito de oferecer um bom serviço à sociedade ludovicense, pois como todos sabem, apesar de votar em Presidente, Senador, Governador, Deputados Federal e Estadual, o vereador é o político de mais fácil acesso a qualquer cidadão”, finalizou Astro de Ogum.

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I Encontro Maranhense de Obras Públicas

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encontro obras públicas

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Tribunal de Contas da União (TCU),  órgãos partícipes da Rede Institucional de Controle da Gestão Pública, tem dentre suas atribuições a difusão de boas práticas de administração pública e a operacionalização de atividades de capacitação (Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica).

Devido às dificuldades de alguns municípios em gerenciar/fiscalizar obras públicas, os órgãos da Rede de Controle promoverão uma capacitação técnica , nos dias 13 e 14/11, conforme programação abaixo, no auditório da FIEMA, que fica localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, retorno da Cohama, São Luís-MA.

Foi elaborada uma programação especial que contempla oficinas práticas que abordam captação, gerenciamento e a fiscalização de obras públicas. Nesse sentido, convidamos todos os interessados para participar do I Encontro Maranhense de Obras Públicas.

As inscrições serão realizadas no local, a partir das 7h30, no dia 13/11/2014. Assim como, não haverá o pagamento de taxas de inscrição e, ao final da reunião técnica, serão emitidos certificados de participação.

Outras informações podem ser prestadas pelos servidores José Maria e George Santana, pelos fones (98) 3194-2046/2018 ou pelos e-mails: jose-maria.ferreira-filho@cgu.gov.br, e george.silva@cgu.gov.br. Segue a programação completa do evento:

programação obras públicas

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Nos 48 anos da UFMA, reitor destaca inclusão como principal marca de sua gestão

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Natalino Salgado destacou crescimento da UFMA nos últimos anos

Reitor Natalino Salgado destacou crescimento da UFMA nos últimos anos

O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, destacou o grande crescimento da universidade nos últimos anos em infraestrutura, ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensãoo e inclusão firmado, segundo ele, com os “alicerces do conhecimento e da produção de ciência com inovação tecnológica”. A afirmação foi feita ontem durante a confraternização realizada com a comunidade acadêmica, no restaurante universitário, em comemoração ao aniversário de 48 anos da instituição.

Reunido com professores, servidores e alunos, o reitor participou de um café da manhã, embalado pela apresentação do Coral da UFMA, que cantou um repertório variado, com músicas eruditas e populares.

Natalino Salgado disse que uma das principais características da UFMA, hoje, é ser uma instituição inclusiva, graças à expansão da interiorização, e sua capacidade de disponilizar cursos com qualidade para os campi do continente. “É a partir do conhecimento que podemos diminuir a desigualdade do país e essa é a política carro chefe do desenvolvimento que implantamos, aplicando bem os recursos públicos”, ressaltou. Além de São Luís, a UFMA possui hoje campus estruturado e em pleno funcionamento nos municípios de Imperatriz, Chapadinha, Bacabal, Codó, Pinheiro, Balsas, São Bernardo e Grajaú.

A melhoria da infraestrutura, com a criação de novos ambientes acadêmicos e espaços físicos, como o Centro de Convenções, além de dezenas de laboratórios para as práticas dos cursos e a climatização de salas de aula, também vieram contribuir para o salto de qualidade experimentado pela UFMA nos sete últimos anos. A reformulação de projetos pedagógicos dos cursos e a qualificação docente são, ainda, decisivos para elevar o ensino a um patamar equivalente ao de instituições de ensino superior de grande porte.

Café da manhã reuniu professores, servidores e alunos

Natalino faz pronunciamento a professores, servidores e alunos na abertura do aniversário de 48 anos da UFMA

Nesta quinta-feira, 23, às 19h, as celebrações em comemoração aos 48 anos da UFMA terão sequência no Auditório Central com a solenidade de entrega da honraria “Palmas Universitárias”, concedida a professores e servidores da UFMA, bem como às instituições parceiras que possuem relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica. Nesta edição, serão 77 homenageados, 59 entre docentes e técnico-administrativos e 18 instituições parceiras.

Com 28 anos de existência, as “Palmas Universitárias” são concedidas a personalidades que se destacaram em suas atividades na Universidade, merecedoras de reconhecimento público por toda comunidade acadêmica. Os homenageados são escolhidos em um amplo e democrático processo que se inicia nas unidades acadêmicas e administrativas. Uma comissão especial efetua a escolha e indicação de personalidades que compõem a categoria dos ‘Construtores da História’.

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Roseana entregará Via Expressa em 28 de novembro e IV Centenário no dia seguinte

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Governadora Roseana e comitiva vistoriam obras da Via Expressa

Governadora Roseana e comitiva vistoriam obras da Via Expressa, que está sendo concluída

A governadora Roseana Sarney vistoriou, na tarde desta terça-feira (21), em São Luís, o andamento das obras da Avenida IV Centenário e da Via Expressa. Acompanhada do secretário de Estado de Infraestrutura, José Raimundo Frazão; da secretária-chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa; do chefe do Gabinete Militar, coronel José Ribamar Vieira; do senador João Alberto, e dos deputados eleitos Hildo Rocha e Adriano Sarney, a governadora conferiu o andamento das obras que serão entregues à população no mês de novembro.

Durante a vistoria, a governadora destacou a importância das obras para a população e anunciou as datas de inauguração das obras. “Nós estamos no processo final das obras. A inauguração da Via Expressa será no dia 28 de novembro e a Avenida IV Centenário, no dia 29 de novembro. Vamos entregar as duas grandes avenidas de presente para o povo do Maranhão. Essas obras vão desafogar o trânsito e melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram na região, facilitando seu deslocamento”, disse.

O secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, também ressaltou a importância da Via Expressa para os ludovicenses. “É uma obra importantíssima realizada pela governadora Roseana, que vai ligar as vias mais importantes da cidade e vai proporcionar melhor qualidade de vida e mobilidade para as pessoas, desafogando o trânsito e interligando os bairros do Jaracati, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo”, explicou.

Na ocasião, a governadora conferiu as obras de construção de um túnel ligando a Vila Cristalina ao Ipase, que vai facilitar a passagem dos pedestres, uma solicitação dos moradores da comunidade.
A 2ª etapa da Via Expressa contempla 6,7 km do total de 9 km da avenida. A primeira etapa, ligando o Jaracati ao Cohafuma foi entregue em setembro de 2012. A 2ª fase da obra contemplou a construção de quatro pontes e dois viadutos, todos já concluídos. Ao todo, os investimentos nos 9 km da obra são da ordem de R$ 125 milhões.

IV Centenário

Governadora Roseana é informada pelo secretário José Raimundo Frazão sobre o andamento da Via Expressa

Governadora Roseana é informada pelo secretário José Raimundo Frazão sobre o andamento da Via Expressa

A obra da Avenida IV Centenário tem 3,8 quilômetros de extensão e duas pistas, divididas em duas faixas de rolamento, travessia de pedestres e ciclovia. A IV Centenário tem aterro hidráulico, um elevado de 1.090 metros de extensão e cinco encaixes: um na Avenida dos Franceses, outro na Camboa, dois na Liberdade e um na Fé em Deus. O novo corredor desafogará o trânsito das avenidas Luis Rocha e Getúlio Vargas, criando uma alternativa de acesso à Beira Mar e a ponte Bandeira Tribuzzi.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Edivaldo faz maior investimento em Educação dos últimos 12 anos, segundo pesquisa nacional

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Edivaldo é cercado por alunos da escola Mariana  Pavão em manifestação de carinho

Edivaldo é cercado por alunos da escola Mariana Pavão em manifestação de carinho

A Prefeitura de São Luís teve o maior investimento na área de Educação dos últimos 12 anos em 2013. A informação consta na pesquisa desenvolvida pelo portal Compara Brasil, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a empresa Aequus Consultoria. O levantamento foi feito a partir dos dados enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, corrigidos de acordo com a inflação.

“Educação e saúde estão no topo de nossas prioridades. Nossa gestão busca firmemente o amadurecimento de ações concretas de educação integral, que garantam acesso das crianças ao conhecimento, ensino profissionalizante e contextualizado para jovens e adultos e a inclusão educacional das pessoas com deficiência. Teremos uma cidade melhor à medida que tivermos cidadãos cada vez melhor formados e capacitados”, disse o prefeito Edivaldo.

Como reflexo das ações sistemáticas de investimento promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo, a capital maranhense está entre as que mais cresceram percentualmente na aplicação de recursos na área em 2013, ocupando o 2º lugar entre as capitais brasileiras. De acordo com o portal Compara Brasil, o crescimento de investimentos em São Luís foi 31,55% superior em relação a 2012. Somente Boa Vista (RR) apresentou um percentual de investimentos maior: 39,8%.

Desde que o levantamento de dados começou a ser realizado, em 2002, a capital maranhense não tinha apresentado um aumento tão grande. Os investimentos em Educação também são destaques em valores absolutos: São Luís está entre as três capitais mais bem colocadas. No ano passado, o incremento registrado em gastos educacionais foi de R$ 112,8 milhões em relação a 2012.

Classificação é reflexo das ações sistemáticas de investimento promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo

Classificação é reflexo das ações sistemáticas de investimento promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo

O acréscimo em valores absolutos deixa a capital maranhense atrás apenas de Rio de Janeiro e Curitiba, onde os valores correspondem, respectivamente, a um aumento de R$ 205,7 milhões e R$ 145 milhões. Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, os números refletem a atenção que o prefeito Edivaldo dá ao setor.

“Desde o início de sua gestão, o prefeito Edivaldo tem garantido a atenção a setores importantes de nossa cidade. É uma gestão que tem sanado problemas e atendido a anseios antigos da população, valorizando os profissionais e atentando para a qualidade do serviço oferecido”, explicou Geraldo Castro Sobrinho.

Valorização

No primeiro ano de governo, o prefeito Edivaldo promoveu ações de valorização em massa dos profissionais da Educação, homologando progressões horizontais e verticais cujos processos estavam parados e concedendo reajuste de 9,5% para toda a categoria de professores. A Prefeitura também firmou contrato para reforço da segurança nas escolas, transporte escolar e outros serviços essenciais ao bom andamento das atividades nas unidades de ensino.

Qualidade do ensino municipal de São Luís foi atestada em ranking

Qualidade do ensino municipal de São Luís foi atestada em ranking

Para começar a sanar o déficit de professores, a Prefeitura realizou ainda processo seletivo simplificado, para a contratação de 650 novos docentes. Foram implantadas 31 novas salas de recursos para estudantes com deficiência e entregues 44 ônibus para o transporte escolar da zona rural, entre várias outras ações.

O compromisso com o avanço da Educação é uma prioridade estabelecida ainda no primeiro mês da atual administração. O esforço para investir na melhoria da qualidade do ensino na rede municipal está sendo mantido ao longo deste ano, exemplo desse compromisso é o processo de requalificação estrutural de várias unidades de ensino. Estão sendo beneficiadas as Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Cidade Olímpica (Cidade Olímpica), Luís Rego (Vila Itamar), Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco), Leonel Brizola (Vila Luizão), entre outras.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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“É uma palhaçada, mas ainda vai aparecer gente para defender”, diz delegado sobre greve de fome de presos

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Superintendente Jair Lima de Paiva disse que greve de fome é palhaçada

Superintendente Jair Paiva disse que greve de fome é palhaçada

O superintendente da Polícia Civil do Interior, delegado Jair Lima de Paiva, externou toda a sua indignação com uma greve de fome iniciada por detentos que cumprem pena no presídio de Pinheiro, na Baixada Maranhense. O protesto é uma forma de manifestar solidariedade aos detentos do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), que por decisão da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) agora permanecem trancafiados nas celas e não podem mais ficar soltos no pátio da unidade penal.

Em entrevista ao radialista Domingos Ribeiro, apresentador do programa Rádio Patrulha, da Rádio Mirante AM, Jair Paiva reagiu com revolta à greve de fome. “Isso é uma palhaçada, mas ainda vai aparecer gente para defendê-los”, declarou, em uma clara referência aos representantes dos Direitos Humanos, que costumam abraçar a causa dos presos em situações como essa.

O delegado regional de Pinheiro, Cláudio Balby, também participou do programa e chegou a fazer pouco caso da situação. “O que sei é que minha barriga está cheia e não vou me preocupar com quem quer ficar com fome”, ironizou.

Sobre a decisão da Sejap de  trancafiar os presos, a medida não poderia ter sido mais acertada, já que a livre circulação deles no pátio do CDP de Pedrinhas favorece a violência no presídio, a exemplo da fuga espetacular ocorrida na noite de 10 de setembro deste ano, quando 36  detentos escaparam depois que uma caçamba roubada por membros de uma facção criminosa derrubou parte do muro da unidade prisional.

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Zé Inácio participa do “Arrastão da Dilma” em Imperatriz

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O deputado estadual eleito Zé Inácio acompanhado das principais lideranças da região Tocantina no "Arrastão da Dilma", em Imperariz

O deputado eleito Zé Inácio com as principais lideranças da Região Tocantina no “Arrastão da Dilma”, em Imperatriz

O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou ontem, em Imperatriz, da “Caminhada-Arrastão do 13″, que levou centenas de imperatrizenses às ruas do bairro Grande Vila Nova. O petista obteve mais de 200 votos no município na última eleição.

Acompanhado de várias lideranças da região Tocantina, entre vereadores e deputados, e da vice-prefeita de João Lisboa, Maria do Nilson, Zé Inácio percorreu as principais ruas do segundo maior colégio eleitoral do Maranhão em apoio à reeleição da presidenta Dilma.

Na oportunidade, ele agradeceu os votos obtidos no município e conclamou os imperatrizenses para, no próximo domingo (26), votarem na presidenta Dilma. “O município de Imperatriz tem um papel muito importante neste segundo turno, por ser o segundo maior colégio eleitoral do estado. Precisamos dar continuidade aos investimentos que a nossa presidenta Dilma fez nesta cidade”, disse Zé Inácio.

Região Tocantina

Ainda na região Tocanina, o deputado eleito percorreu outros municípios para agradecer os votos recebidos no último dia 5 de outubro. No sábado (18), foi recebido pelo prefeito de Sítio Novo, João Pequiá, e pelo povo da cidade, que lhe deu expressiva votação.

No domingo (19), Zé Inácio esteve em Itinga do Maranhão, que lhe deu a segunda maior votação (3.520 votos). Na cidade, visitou lideranças e correligionários e foi recepcionado pela prefeita Vete Botelho e por centenas de eleitores, que fizeram questão de se confraternizar com o deputado e parabenizá-lo pela vitória na eleição.

Zé Inácio foi votado em 196 dos 217 municípios maranhenses e foi eleito com 38.753, sendo o deputado mais votado do PT no Maranhão.

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Encerrado Festejo do Divino Espírito Santo em Paço do Lumiar

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Festejo do Divino é uma tradição secular no município (Hamilton Jr. )

Festejo do Divino é uma tradição secular no município de Paço do Lumiar (Foto: Hamilton Jr.)

Foi encerrada nesta segunda-feira, 20, a 163ª edição da Festa do Divino Espírito Santo de Sede de Paço do Lumiar. Tradição no município, o festejo movimentou toda a comunidade que recebeu mais de três mil visitantes durante os 8 dias de comemoração.

O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR), acompanhado da primeira-dama, Ivone Oliveira, e do secretário de Cultura, Fernando Muniz, prestigiaram o encerramento do festejo.

Os responsáveis pela festa deste ano foram a dona Lenice dos Santos e o senhor Benício Assunção que capricharam na ornamentação das casas dos festeiros. Luxo no vestuário do império e variedade de doces e comidas servidos no banquete também são marcas da festa.

Para o senhor Benício, de 76 anos, fazer a festa requer muita dedicação e gastos, mas segundo ele, a escolha do santo não pode ser desfeita. “Fui o escolhido, e com a ajuda de Deus e do santo consegui fazer essa belíssima festa”, disse.

Na programação do último final de semana contou com a celebração de missas, ritual da licença, visita, pelouro, derrubamento do mastro, e Carimbó, acompanhados pelo toque das caixeiras e bandas de música.

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Caso Décio Sá: STF nega habeas corpus a Gláucio e Miranda

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Miranda e seu filho Gláucio tiveram habeas corpus negado pelo STF

Miranda e seu filho Gláucio tiveram habeas corpus negado pelo STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade (Miranda deixou a prisão e, agosto, beneficiado por uma uma liminar que levou em conta o seu debilitado estado de saúde).

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em 23 de abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís. No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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