Deputados da Comissão de Assuntos Econômicos visitam Alumar

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Visita de Adriano Sarney, Zé Inácio, Júnior Verde, Cabo Campos e Fernando Furtado teve o objetivo de esclarecer demissões

Visita de Adriano Sarney, Zé Inácio, Júnior Verde, Cabo Campos e Fernando Furtado teve objetivo de esclarecer demissões

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Adriano Sarney, visitou, na manhã desta segunda (4/4), o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), em Pedrinhas, e foi recebida pelo diretor-geral, Nilson Frazão Ferraz, e toda a sua equipe gestora.

Participaram da visita os deputados estaduais Adriano Sarney, Zé Inácio, Júnior Verde, Cabo Campos e Fernando Furtado e teve o objetivo de esclarecer aos parlamentares a situação dos 650 funcionários da empresa que serão demitidos com o desligamento temporário área de redução da produção de alumínio.

Para o deputado estadual Adriano Sarney, a reunião foi proveitosa. “Fomos até a Alumar para ouvir os motivos que levaram a empresa a demitir os funcionários e saímos com as explicações das demissões que são inevitáveis, segundo a empresa. Mas também tivemos alguns encaminhamentos importantes para que possamos dentro do prazo de até dois anos mudar essa situação. Esperaremos uma reunião da diretoria para que eles possam trazer algumas iniciativas que possam reverter esse cenário”, destacou o presidente da comissão.

“Apesar de a Alumar se mostrar irredutível na questão da demissão dos funcionários, a empresa sinaliza em retomar a produção da área desativada num curto espaço de tempo. E nosso foco é de intermediar junto ao Governo Federal e Estadual essa retomada e assim a recontratação dos trabalhadores!”, enfatizou o deputado petista Zé Inácio.

O deputado Júnior Verde destacou o diálogo e o papel da Assembleia Legislativa em intermediar esse processo de demissões. “A Assembleia sensível a problemática do desemprego, realmente se propôs a vim a Alumar, mas infelizmente essa decisão da empresa é uma situação de mercado e afeta os funcionários. Na nossa avaliação, enquanto parlamentares, cumprimos o nosso papel de lutar pelo interesse público. Fizemos alguns encaminhamentos como a criação de alternativas para que a Alumar possa desenvolver em parceria com o Sebrae não só a capacitação, mas também conseguir com que os funcionários demitidos possam ter alternativas de trabalho como a viabilização de pequenos negócios”.

De acordo com o diretor da Alumar, Nilson Ferraz, “essa situação da demissão foi condicionada pela questão do mercado global e os elevados custos operacionais tornaram a produção do metal inviável, mas estamos empenhados em manter o diálogo com nossos funcionários, o sindicato e a comunidade para minimizar o impacto dessa decisão. Essa atitude dos senhores deputados é algo louvável e merece nosso reconhecimento”.

Para o deputado Cabo Campos a visita foi muito esclarecedora. “Mostrou a preocupação da diretoria com os trabalhadores. Infelizmente, não conseguimos chegar ao que queríamos, que era o adiamento das demissões, mas ainda há esperança e o canal aberto de conversação”.

Principais encaminhamentos da reunião:

– Aguardar uma reunião da Diretoria da Alumar para que possa adiar o processo de demissão dos empregados;

– Viabilizar junto ao governo federal e estadual a abertura de um canal de dialogo para reativar a refinaria e a produção de alumínio a curto prazo;

– Tentar intermediar com o Sebrae a possibilidade de parceria junto à Alumar para vaibilizar projetos de pequenos negócios para os funcionários.

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Diminuem homicídios, mas latrocínios quase triplicam

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Removedores do IML recolhem corpo de Domingos Santos, vítima de latrocínio no Alto da Esperança, em janeiro deste ano

Removedores do IML recolhem corpo de Domingos Santos, vítima de latrocínio no Alto da Esperança, em janeiro deste ano (Foto: arquivo/O Estado)

O governo Flávio Dino divulgou com ênfase a diminuição de 22% do número de homicídios no mês passado na região metropolitana de São Luís em relação a abril de 2014. Os dados gerais, referentes a todos os tipos de mortes violentas (homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, assassinatos em presídios, entre outros), de fato comprovam a queda, mas um número em particular assusta: o aumento expressivo dos casos de latrocínio.

Os roubos seguidos de morte quase triplicaram este ano em relação aos quatro primeiros meses de 2014. Enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado houve sete latrocínios, o período correspondente de 2015 já soma 20 registros, todos devidamente contabilizados nas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública.

Outro dado alarmante diz respeito à abrangência dos crimes. Se de janeiro a abril de 2014, os roubos seguidos de morte ocorreram em apenas sete bairros: Maracanã, Vila Maresia (Raposa), Recanto dos Vinhais, Centro, Liberdade, Jardim São Cristóvão e Vila do Povo (Paço do Lumiar), no mesmo período deste ano, se propagaram por 19 localidades: Centro, Cidade Operária, Coroadinho, São Bernardo, Marcanã (dois casos), Vila Luizão, Maiobão, Recanto Turu, Vila Nova, Cidade Olímpica, Santa Bárbara, Santa Clara, Ponta d’Areia, Mata, Coroadinho, Vila Ariri, Alto da Esperança, Vila Sarney Filho e Tibiri.

Mais do que qualquer outro crime, o latrocínio expressa toda a crueldade dos bandidos para com suas vítimas, geralmente cidadãos de bem covardemente assassinados, sem a menor chance de reação ou de fuga. Daí o clamor social ser bem maior quando se trata de um crime dessa natureza.

Por isso, em vez de comemorar e explorar na mídia números que não refletem a realidade em sua plenitude, o sistema de segurança pública deveria empenhar todos os esforços e refazer suas estratégias para combater o crime em todas as frentes.

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Vice-prefeita do PCdoB ganha sinecura no governo Flávio Dino

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Lindalva com o aliado Flávio Dino

Lindalva com o aliado Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) contemplou a vice-prefeita de Zé Doca, Lindalva Serra Barros, sua colega de partido, com um alto cargo em sua administração. Demonstrando extrema generosidade com a correligionária, o comunista nomeou-a superintendente de Articulação Regional daquele município, aumentando ainda mais o poder da aliada em Zé Doca.

A comunista exercerá os dois cargos simultaneamente, mas terá que optar por apenas um vencimento, conforme prevê a lei. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece o seguinte: “Não pode o Vice-Prefeito acumular a remuneração decorrente de emprego em empresa pública estadual com a representação estabelecida para o exercício do mandato eletivo”.

Lindalva foi eleita em 2012 na chapa do prefeito Alberto Carvalho Gomes (PTB). Em 2014, além de ter feito campanha para Flávio Dino, pediu votos para Rubens Pereira Júnior, que foi eleito deputado federal. Não poderia, portanto, ter padrinhos mais fortes para ganhar seu espaço no governo e se projetar ainda mais na política.

Resta saber se com tanto poder e influência Lindalva continuará apoiando o prefeito Alberto Carvalho, a quem, até agora, tem demonstrado lealdade.

Abaixo, o ato de nomeação da vice-prefeita, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 23 de abril:

sinecura vice

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Loteria criada pela Prefeitura de Caxias é questionada no Supremo

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A lei do Município de Caxias (MA) que criou uma loteria local com o objetivo de angariar recursos financeiros para a assistência social está sendo questionada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 337), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot afirma que a Lei municipal 1.566/2005 usurpa a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, nos termos do que dispõe o artigo 22, inciso XX, da Constituição Federal, caracterizando “patente descumprimento do pacto federativo”.

A lei prevê que a execução do serviço municipal de concurso de prognóstico numérico de múltiplas chances será explorado pelo próprio município, através da Secretaria Municipal de Solidariedade e Desenvolvimento Social, podendo também ser delegado a entidade privada por meio de licitação. Para Janot, “ao se imiscuir em matéria reservada ao ente federal, o município de Caxias invadiu o espaço da reserva legal (artigo 5º, II, da Constituição da República) e subverteu o sistema de distribuição de competências consagrado pelo constituinte”.

O procurador-geral acrescenta que o Decreto-Lei n° 204, de 27 de fevereiro de 1967, define a atividade de loteria como serviço público a ser exercido exclusivamente pela União. “Com efeito, o Decreto-Lei 204/67 criou o ‘monopólio’ da União sobre o serviço público de loteria, destituindo os demais entes políticos de explorar esse tipo de atividade. Cabe ressaltar, ainda, que o artigo 32 deste decreto-lei veda ‘a criação de novas loterias estaduais’, o que corrobora o argumento de que os demais entes políticos não possuem competência para criar e manter a atividade prevista na lei municipal”, finalizou.

O procurador pede liminar para suspender os efeitos da lei municipal até o julgamento do mérito da ADPF, quando pede que a norma seja declarada inconstitucional. O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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Câmara pode ter sistema de transmissão de rádio e TV exclusivo para São Luís

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Vereadores discutiram com o deputado Cléber Verde criação de sistema exclusivo de transmissão de rádio e TV para São Luís

Vereadores discutiram com o deputado Cléber Verde criação de sistema exclusivo de transmissão de rádio e TV para São Luís

Representando o vereador Astro de Ogum do (PMN), presidente da Câmara Municipal de São Luís, que estava ausente da capital resolvendo problemas particulares, os vereadores Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PSB), Armando Costa (PSDC), e Beto Castro (PROS), participaram na manhã de sábado (02), de uma reunião com o deputado federal Cleber Verde (PRB).

O objetivo da reunião foi tratar da proposta de parceria com a Câmara Federal para a instituição de canal de rádio e TV, exclusivo de divulgação das ações das Câmaras Federal e de São Luís. Além dos vereadores, participou da reunião a equipe de coordenação da Comunicação de Câmara dos Deputados.

Cleber verde (PRB) assumiu recentemente a Secretária de Comunicação Social da Câmara Federal, e segundo o deputado, “o objetivo da parceria é expandir a rádio difusão a serviço da população, consequentemente, o trabalho dos parlamentares”, comentou o deputado. Na opinião de Cleber verde, a expansão só será possível com a união das casas parlamentares.

Canal de TV já existe

Foi a primeira de duas reuniões que serão realizadas para a efetivação da parceria, a proposta é que a Câmara dos Deputados faça a instalação de todo o sistema de Comunicação e a Câmara Municipal a manutenção e grade de programação de rádio e TV, simultaneamente. Segundo Cleber Verde, o canal de TV, inclusive, já existe aqui em São Luís, na frequência 51, enquanto o canal de rádio FM só se institui após a efetivação da parceria.

O vice-presidente do Legislativo municipal – Francisco Carvalho, em nome do presidente, agradeceu ao deputado o fato de priorizar o Legislativo municipal, local onde o começou sua trajetória política. “É oportuno salientar que, mesmo diante da ausência do nosso presidente, realizamos esse encontro, apenas, para não perder a oportunidade, haja vista que o deputado embarca ainda hoje para Brasília, mas, certamente, o próximo contato será feito com quem de direito, ou seja, o presidente Astro de Ogum”, pontuou Francisco Carvalho.

Já o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) parabenizou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pela iniciativa. “Parabenizo o presidente daquela Casa e o deputado Cleber Verde, pois o que eles estão fazendo é reforçar a prerrogativa das câmaras municipais como ambientes democráticos”, frisou.

Beto Castro (PROS) agradeceu a oportunidade de a Câmara ludovicense ser a pioneira no processo das parcerias, “Veja a importância não só para nossa cidade, mas também para todo o estado, que poderá acompanhar o que acontece na Câmara de São Luís”, disse o vereador.

Para o vereador Armando Costa (PSDC), todos ganham com o projeto. “Agradeço a oportunidade de poder participar desta discussão. Espero que a parceria se efetive logo, para que possamos ampliar a informação prestada à população, por meio da Rádio Difusora AM, sobre o que acontece no parlamento municipal”, afirmou.

O vereador Francisco Carvalho (PSL) se comprometeu propor moção de aplausos ao deputado Cleber Verde, na próxima semana, para agradecê-lo. “Tenho certeza que essa monção será aprovada por todos os vereadores, incluindo, também, o nosso presidente”, concluiu Chico Carvalho.

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Câmara Municipal abrirá licitação para contratar novo banco

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Astro de Ogum: licitação põe fim a especulações sobre participação da Câmara em fraudes

Astro de Ogum: licitação põe fim a especulações sobre participação da Câmara em fraudes

Ainda na primeira quinzena de maio, a Câmara Municipal de São Luís publicará edital para a licitação pública para contratação de serviços bancários. A modalidade a ser empregada é o pregão o que significa que cada instituição financeira interessada em participar do processo terá que atender os requesitos que serão apontados em edital.

O anúncio sobre a licitação que contratará uma instituição bancária para atender as demandas da Câmara de São Luís foi feito pelo presidente da Casa,vereador Astro de Ogum (PMN). Segundo ele, a licitação é mais uma forma de dá transparência aos trabalhos desenvolvidos no Legislativo municipal.

“Nosso compromisso é com a transparência e por isso vamos abrir essa licitação para contratarmos uma instituição financeira. Queremos firmar contrato com uma instituição financeira que corresponda as nossas expectativas”, afirmou Astro de Ogum.

A licitação para contratar uma instituição financeira é em razão do fim do contrato que existia entre o Legislativo Ludovicense e o Banco Bradesco. O prazo para o término expirou no último dia 31 de março.

“Nós esperamos contar com a participação de instituições que venham atender as necessidades da Câmara, principalmente com atenção aos nossos servidores”, disse o presidente.

O processo de licitação também é uma forma de encerrar as especulações sobre participação da Câmara Municipal em fraudes ocorridas no Banco Bradesco com empréstimos consignados de funcionários sem autorização.

Há cerca de um ano, foi denunciado o esquema com empréstimos consignados e por diversas vezes vereadores da Casa foram citados como participantes.

De acordo com Astro de Ogum, essa é mais uma demonstração de que não há qualquer ligação da Câmara com o esquema de fraudes envolvendo o banco tanto que somente o presidente tem oito ações contra o Bradesco.

“Quem tem oito ações contra esse banco não pode ser considerado como envolvido ou beneficiado por qualquer esquema”, declarou Astro.

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Maioria dos vereadores de São Luís é contra voto distrital

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Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Plenário da Câmara Municipal de São Luís: maioria não apoia voto distrital

Se dependesse da avaliação dos 31 parlamentares de São Luís, o projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes seria vetado. Para 04 dos integrantes da Casa, a ideia é inviável. Um apoia a proposta, aprovada no dia 22 do mês passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vinte e sete não foram localizados para opinar sobre o assunto.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a matéria aponta que municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser divididos em distritos em número igual ao de vagas na Casa Legislativa, sendo eleito o candidato mais votado em cada distrito por maioria simples. Para começar a vigorar nas eleições de 2016, a aprovação da matéria no Congresso deve ocorrer até outubro deste ano. São Luís seria dividida em 31 distritos.

Francisco Carvalho (PSL) apontou a dificuldade dos candidatos no pleito com a restrição a uma região e classificou a proposta de golpe contra os vereadores.

— Nós não podemos permitir que o cenário que está ruim possa piorar com um golpe contra os vereadores. Quem trabalha diretamente com a população é o vereador. Nós somos os representantes mais próximos da população. De repente, os senadores, em um ato irresponsável, acham que não e decidem mudar as regras eleitorais para pior com uma reforma política que somente serve para maquiar todos os problemas de Brasília — frisou.

De acordo com o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), caso São Luís passe a ser dividida em 31 regiões o parlamento municipal perde o sentido já que a iniciativa significaria a volta das capitanias hereditárias.

— A responsabilidade de ser vereador de São Luís é muito grande para a gente rebaixar o debate e separar por região. Os vereadores não podem ser cobaias dessas mudanças de uma hora para outra. É injusta e antidemocrática com o representante real da população nos municípios — defendeu.

Na opinião de Pedro Lucas Fernandes (PTB), o sistema eleitoral para escolha de vereadores deveria ser aperfeiçoado dentro do que funciona atualmente que é a proporcionalidade. — Os deputados e senadores podem trabalhar pelo aperfeiçoamento da proporcionalidade do regime que hoje é executado nas eleições. Com essa formatação, isso possibilitaria maior legitimidade aos representantes das próprias comunidades nos pleitos que virão — sugeriu.

A favor

Destoando dos discursos sobre voto distrital, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apontou benefícios na proposta que tramita no Congresso Nacional.

— Discordo dos colegas parlamentares e alguns cientistas políticos que dizem que o voto distrital vai diminuir as discussões. Nós temos uma Câmara com 31 vereadores e distribuindo em 31 distritos não significa dizer que o distrito a, b, c a discussão sobre o transporte, por exemplo, seja diferente — informa o peemedebista.

Entre os pontos do voto distrital, o qual se manifesta favorável, ele apontou a possibilidade de garantir o mandato ao mais votado a eleição, o que pode não ocorrer com o sistema da proporcionalidade que depende do coeficiente eleitoral para definir quantas vagas terá cada partido ou coligação.

— A lógica do voto distrital é a de garantir não apenas que os mais votados sejam, de fato, os que serão eleitos, o que já representa um grande avanço. Mas o voto distrital fará com que comunidades inteiras, no caso das eleições municipais, e municípios antes esquecidos, no caso das eleições estaduais, ganhem força e representatividade no cenário político — concluiu.

Debate e sugestões

Mesmo sendo competência do parlamento federal, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), defendeu na última quarta-feira (29), um intenso debate na Casa Legislativa dos pontos da reforma política, inclusive da proposta do voto distrital. Segundo ele, para a reforma ter serventia, o Congresso Nacional precisa ouvir a opinião e sugestões dos vereadores.

Ele propôs uma sessão especial [ou um audiência pública] para que os parlamentares municipais discutam as iniciativas analisadas no Congresso. Na opinião do parlamentar, é fundamental que sugestões sejam enviadas aos parlamentares federais através de uma comitiva de líderes das bancadas. Ogum também se manifestou sobre o voto distrital.

—É fundamental que sugestões sejam enviadas aos parlamentares federais através de uma comitiva de líderes das bancadas. Esta Casa não vai se furtar em debater alguns pontos da reforma politica. No entanto, para que a reforma possa ter serventia, o Congresso Nacional precisa ouvir a opinião e sugestões dos vereadores com relação ao voto distrital — pontuou.

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Nair Portela e comunidade da UFMA participam do Dia Nacional de Mobilização pela Educação Pública

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Nair Portela no ato público do professores e membros de entidades que representam educadores da UFMA

Nair Portela no ato público do professores e membros de entidades que representam educadores da UFMA

Muitas bandeiras, discursos, palavras de apoio e até uma pequena banda orquestrada pelos estudantes marcaram o Dia Nacional de Mobilização pela Educação Pública, na última quinta-feira, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A manifestação foi organizada pelo SINDUFMA, Sintema, DCE UFMA e Assuma com participação de alunos, professores e funcionários que protestaram contra o contingenciamento orçamentário adotado pelo governo federal e a aprovação do PL 4330, que retira direitos de trabalhadores ao permitir a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor.

O contingenciamento orçamentário tem refletido na falta de recursos nas universidades e causado preocupação na comunidade acadêmica. A decisão de congelar um terço das despesas de todo o governo, atingiu majoritariamente a pasta da Educação, com um corte de R$ 600 milhões por mês. Entre as medidas em análise está a suspensão de contratos ou cortes parciais de recursos. A situação financeira da UFMA, como em todas as IFES no país, pode ficar difícil, com o orçamento insuficiente para bancar as despesas da instituição.

O secretário geral do SINDUFMA, Cristiano Capovilla, justifica o movimento. “Exigimos que parem com os cortes de verbas. Na Ufma foram cortados 10 por cento do orçamento previsto anualmente. O ensino, pesquisa e extensão são diretamente afetados, além da conclusão de obras de infraestrutura e compra de equipamentos que ficam comprometidos”, disse. Para Capovilla o governo pode conseguir “parte desses recursos pela regulamentação da taxação das fortunas que está prevista na Constituição. O cálculo anual dessas taxas corresponde a 14 bilhões de reais”, concluiu.

A diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), professora Nair Portela, acompanhou o movimento ativamente. Ela enfatizou que as universidades já estão deficitárias e que os cortes de recursos podem influenciar na qualidade dos serviços que esses profissionais vão prestar à sociedade. “Estamos aqui em favor da valorização e respeito pela educação e pelos profissionais da educação em todos os níveis. A educação no Brasil deve ser financiada de forma adequada e justa. A aplicação destes cortes provoca queda crescente e rápida na qualidade do ensino. Isto significa a desestruturação de todo o sistema educacional. Temos a preocupação imediata com a manutenção dos hospitais universitários e com investimentos em equipamentos. É um setor de suma importância para atender a população”, completou.

O estudante de filosofia e presidente do DCE, Kleysson Moreira, também participou da manifestação acompanhado de dezenas de colegas. “Temos de entender a importância da nossa unidade pela luta a favor da educação pública, que não é um gasto, é um investimento. A Universidade, junto com as centrais sindicais, está aqui pela pauta do dia, que é lutar pela garantia do melhor para a educação”.

É preciso avançar

É comum entre professores, funcionários e estudantes o comentário sobre o desenvolvimento da UFMA e todos temem uma estagnação. O professor Fábio Palácio do curso de Comunicação Social lembrou que, “a UFMA vem se desenvolvendo nos últimos anos e este crescimento está ameaçado pelo fato de que o governo federal quer jogar cortes dos ajustes fiscais nas costas dos trabalhadores e estudantes, a consequência disso é a descontinuidade em programas de ensino, pesquisa e extensão”, disse.

O professor Alan Kardec Barros do curso de engenharia elétrica defende a organização da luta. “Nossa mobilização é pela defesa da educação e contra o contingenciamento de recursos e a terceirização do trabalho”.

Estudantes do Campus de Pinheiro dos cursos de Enfermagem, Educação Física, Ciências Humanas e Ciências Naturais vieram em caravana para engrossar a manifestação. “Para nós é de suma importância participar da luta pela qualidade do ensino. Queremos mais espaço físico, equipamentos, laboratórios e acervo bibliotecário. Nossos professores estão sobrecarregados. Temos de exigir do governo investimentos na qualidade da educação porque nós vamos devolver em forma de serviços à sociedade”, disse a presidente do Diretório Acadêmico de Enfermagem, Maryjane Cruz.

A presidente da Associação dos Amigos da UFMA, Graça Ferro, participou da manifestação com um discurso de apoio e distribuindo panfletos.

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Vídeo em homenagem ao trabalhador luminense

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Homenagem ao trabalhador luminense

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paço dia do trabalhador

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