Megaoperação que apreendeu “arsenal” em Santa Inês não passou de fiasco

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maior parte do arsenal apreendido em Santa Inês era formado por espingardas usadas em parque de diversão e por lavradores na roça

Maior parte do arsenal era formado por espingardas usadas em parques de diversões e por lavradores na roça

Não passou de um tremendo fiasco a megaoperação policial que resultou na apreensão, hoje, de dezenas de armas de fogo em Santa Inês. A ação mobilizou 30 homens da Polícia Militar, 20 agentes da Polícia Civil, 10 viaturas e teve ampla cobertura da mídia (jornais, emissoras de rádio e TV e blogs). Tudo motivado por denúncias feitas contra um homem que há décadas pratica o ofício de consertar armas na cidade.

Batizada de Hefesto (divindade que, segundo a mitologia grega, fabricava armas paras os deuses do Olimpo), a megaoperação teve como alvo uma oficina de propriedade do armeiro conhecido como Jean Aleijadinho, preso em flagrante em pleno horário de trabalho.

O suposto arsenal apreendido continha 12 espingardas de pressão, daquelas usadas em parques de diversão; 15 espingardas punheteiras, também chamadas de bate-bucha ou soca-soca, pertencentes a trabalhadores rurais; quatro revólveres velhos, que há 10 anos não dão um único tiro; dois revólveres da própria delegacia da cidade e até uma pistola de um policial militar que participou da ação, que havia levado a arma para conserto na oficina.

Grande parte da população de Santa Inês não viu razão para a prisão do armeiro, que, a propósito, é portador de deficiência física, muito menos para o alarde feito em torno da megaoperação.

Muitos cidadãos reclamaram que não se vê a mesma diligência policial no combate aos traficantes que atuam em Santa Inês, viciando adolescentes e até crianças, executando usuários de drogas que deixam de pagar dívidas e trucidando rivais pelo controle das bocas de fumo.

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João Castelo divulga nota sobre processo judicial

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O ex-prefeito e deputado federal João Castelo divulgou nota em que comenta a decisão juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por “improbidade administrativa” ocorrida em 2009.

Castelo esclarece que a primeira decisão em relação ao processo julgou a ação improcedente e o eximiu de culpa. Após recurso do Ministério Público ainda na primeira instância, outro juiz da 1ª Vada da Fazenda decidiu reverter completamente a decisão. O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.

Em relação à denúncia que acusa o governo municipal de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado lembra ainda que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o cotrato com a Pavetec.

Confira a nota abaixo:

A BEM DA VERDADE

Tendo em vista a decisão prolatada no processo nº 458/2011, onde o autor é o Ministério Público Estadual (MPE), venho a público, em respeito à sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:

O MPE moveu ação cível pública arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de São Luís-MA, bem como contra o ex-secretário de obras e a empresa PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa dos seus sócios, sob a assertiva maior de que não esteve caracterizado o estado de emergência ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contratação da empresa PAVETEC, para recuperação asfáltica de vários bairros da capital maranhense.

Na verdade, durante a instrução do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a existência do estado emergencial decorrente do elevado índice pluviométrico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranhão, com destaque a municípios limítrofes ao de São Luis, tais como, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, à época, adotaram idênticas medidas emergenciais para atender o interesse público decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.

O índice pluviométrico à época fora tão elevado que o então Presidente da República, Luis Inácio, esteve visitando esta capital e municípios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decretação do estado de emergência, cujos atos não foram exclusivamente de São Luis, mas em grande parte dos municípios que integram o Estado do Maranhão.

Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instrução processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contratação da empresa PAVETEC para realização dos serviços emergenciais de recuperação asfáltica, tudo em observância à Lei de Licitações.

Ocorreu, então, que finalizada a instrução processual o então Juiz que presidia a 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pelo MPE, absolvendo o acusado João Castelo das imputações ali assacadas, momento em que o Órgão Ministerial fez uso Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, perante ainda o juízo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da matéria, pois a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, desconstituiu a anterior decisão absolutória prolatada, e proferiu nova decisão, desta vez condenatória.

Em que pese o conteúdo da vossa decisão condenatória, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cabíveis em defesa dos meus direitos, até porque já me encontrava absolvido dessas imputações pelo próprio Juízo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gestão praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da população ludovicense.

Brasília, 21 de Maio de 2015.

João Castelo

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Correndo atrás do prejuízo

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edivaldo vistoria

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deu continuidade hoje à série de vistorias a obras de infraestrutura executadas por sua gestão. O gestor acompanhou o andamento dos serviços de recapeamento asfáltico no bairro Vicente Fialho.

Muito mais do que inspecionar ações da administração municipal, as visitas servem para aproximar o prefeito do povo, que segundo recente pesquisa feita pela Escutec e publicada pelo jornal O Estado do Maranhão, já aspira por mudanças no comando dos destinos da cidade.

Faltando um ano e meio para a eleição, Edivaldo terá que manter agenda permanente fora do gabinete se quiser renovar o mandato.

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Wellington participa de audiência em defesa da enfermagem e reafirma compromisso com a categoria

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Wellington reafirmou defesa da jornada de 30 horas para profissionais de saúde e apoio às demandas da categoria

Wellington reafirmou defesa da jornada de 30 horas para profissionais de saúde e apoio às demandas da categoria

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde desta quarta-feira, da audiência pública, solicitada por ele, em defesa da Enfermagem.

A Audiência contou com a presença do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Zé Inácio (PT); do deputado Fernando Furtado (PC do B); do procurador do Trabalho, Marcos Sérgio, além de várias entidades representativas da categoria que debateram sobre a possibilidade de revogação do acordo firmado em convenção coletiva, que institui a escala 12×36 e impõe o piso salarial de R$ 1.700,00 para enfermeiros.

Wellington parabenizou todos enfermeiros pelo transcurso do seu dia (12 de maio) e os técnicos de enfermagem (20 de maio), bem como ressaltou as atividades desenvolvidas durante a Semana da Enfermagem e enfatizou que está empenhado na luta pela valorização dos profissionais de Enfermagem que, segundo ele, vivem em função dos cuidados a outras vidas.

“Não sou enfermeiro de formação, mas sou enfermeiro de coração e enquanto parlamentar e defensor dos direitos dos profissionais da saúde, estou à disposição de cada um de vocês por entender quão grande é a importância desta missão que é a maior prova de amor às vidas”, afirmou.

Além disso, o parlamentar destacou sua defesa à jornada de 30 horas para os profissionais da saúde e reafirmou apoio a todas as demandas dos profissionais de enfermagem por melhoria salarial e reconhecimento.

“A Enfermagem do Maranhão pede silêncio porque agora quer ser ouvida”, reivindicou Wellington.

Após a apresentação das reivindicações pelos presentes, ao final da Audiência, ficou proposta uma outra audiência para o dia 10 de junho, que discutirá sobre a revogação do acordo e a possibilidade de uma nova convenção.

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Deputado Zé Inácio participa do lançamento da Frente Parlamentar de Violência contra a Mulher

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Frente visa contribuir, fortalecer e desburocratizar a rede de atendimento em defesa da mulher no Maranhão

Frente visa contribuir, fortalecer e desburocratizar a rede de atendimento em defesa da mulher no Maranhão

O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou do lançamento da Frente Parlamentar de Violência contra a Mulher. A solenidade aconteceu na última terça-feira (20) no Plenarinho e contou com a presença de várias entidades e órgãos em defesa da Mulher. A frente Parlamentar é de autoria da deputada Francisca Primo (PT).

A frente visa contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Além do deputado Zé Inácio (PT), participaram da mesa as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo(PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT); Suzana Serra, secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher; promotora Selma Martins, da Promotoria da Defesa da Mulher; juiz Nelson Moraes Rego; juíza Rosangela Santos Prazeres, diretora social da Associação dos Magistrados do Maranhão; Lurdes Leitão Rocha, do Conselho Municipal da Condição Feminina, o deputado Fernando Furtado (PCdoB) e o vereador Honorato do PT.

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Arquiteta de Imperatriz é a nova Miss Maranhão

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Isadora é cumprimentada pela Miss Maranhão 2014, Larissa Pires

Isadora Amorim é cumprimentada pela Miss Maranhão 2014, Larissa Pires, após conquistar o título

A arquiteta Isadora Amorim, 23 anos, representante da cidade de Imperatriz, é a nova Miss Maranhão. Ela superou as outras 26 concorrentes no concurso realizado ontem, no Teatro Arthur Azevedo.

Após a vitória, Isadora falou da sua satisfação em poder representar a beleza da mulher maranhense e, principalmente, da mulher de Imperatriz no concurso Miss Brasil, que acontecerá em setembro, na cidade de São Paulo. “ Estou muito feliz em ganhar esse concurso e espero poder representar bem a beleza da mulher maranhense”.

A arquiteta Isadora Amorim, de Imperatriz, representará o Maranhão no concurso Miss Brasil, em setembro

A arquiteta Isadora Amorim, de Imperatriz, representará o Maranhão no concurso Miss Brasil, em setembro

Isadora Amorim é formada em Arquitetura pela Fundação Armando Álvares Penteado, de São Paulo, e fala inglês e espanhol fluentemente.

A última vez que uma candidata de Imperatriz venceu o Miss Maranhão foi em 1987, quando Alessandra Cunha Lima, foi a vencedora.

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Plano de Cargos: apoio de deputadas da Mesa a servidores cria dilema na Assembleia Legislativa

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Francisca Primo, Graça Paz e Valéria Macedo abraçaram causa dos servidores, contrariando posição da maioria da Casa

Francisca Primo, Graça Paz e Valéria Macedo abraçaram causa dos servidores, contrariando posição da maioria

Três deputadas que integram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão assinaram a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores da Casa. Francisca Primo (PT), Graça Paz (PSL) e Valéria Macedo (PDT) declararam apoio à causa dos funcionários, que há anos reivindicam o benefício. Ao todo, 14 parlamentares foram favoráveis ao PCCV e o voto das três integrantes da Mesa pode fazer a diferença.

Ao se posicionarem em defesa dos servidores, Francisca Primo (4ª secretária), Graça Paz (4ª vice-presidente) e Valéria Macedo (3ª vice-presidente) não só contrariaram a maioria, como mostraram que estão dispostas a peitar até mesmo o presidente Humberto Coutinho (PDT), que lidera o coro contra o PCCV.

O apoio das três parlamentares aos servidores pode ser o fiel da balança no conflituoso processo que antecede a votação do plano. Por serem membros da Mesa, seus votos têm peso e renovam as esperanças de vitória da categoria.

A adesão de Francisca, Graça e Valéria à causa dos servidores impôs um dilema a Humberto Coutinho, que se rejeitar o plano também estará dizendo não a três integrantes da Mesa, situação que pode interferir na harmonia da Casa.

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Instituição leva serviços em Odontologia para comunidades

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Menina é examinada por odontóloga em ação de saúde promovida pela Faculdade Florence

Acadêmica de odontologia ensina menina a escovar os dentes em ação de saúde promovida pela Faculdade Florence

Até o mês de junho, comunidades de diferentes bairros de São Luís receberão a visita de estudantes de Odontologia que porão em prática ações voltados para a saúde bucal de pessoas carentes. A instituição engajada é o Instituto Florence de Ensino Superior, cuja unidade principal fica localizada na Rua Rio Branco.

Os estudantes desenvolvem ações educativas em dois projetos principais: Sorrindo sem Trauma e Comunidade Sorrindo. As ações são realizadas com orientações sobre saúde bucal supervisionadas pela professora Karlinne Duarte. Além de estimular o contato dos acadêmicos com a comunidade, a proposta visa promover a melhoria da saúde da população mais carente.

O projeto Sorrindo sem Trauma debate temas como traumatismo dental na escola, no esporte, câncer bucal e hábitos deletérios. Já Comunidade Sorrindo promove a saúde bucal na terceira idade, em ações de saúde em pacientes com câncer e para menores carentes.

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Max Barros destaca aprovação da nova regulamentação do transporte alternativo

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Max ressaltou que a legislação modernizará e manterá os empregos de centenas de profissionais que atuam de forma clandestina no setor

Max ressaltou que a legislação modernizará e manterá os empregos de centenas de profissionais que atuam de forma clandestina no setor

O deputado Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quarta-feira (20), a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei, de sua autoria, que estabelece nova regulamentação para o transporte alternativo no Estado e disse que a legislação vai modernizar e manter o emprego de centenas de profissionais que atuam de forma clandestina no setor.

Max Barros garantiu que Projeto, subscrito pelo deputado Júnior Verde (PRB), vai permitir também que a população tenha melhor qualidade e segurança nos serviços prestados pelos operadores do transporte alternativo. Barros agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e aos integrantes das comissões técnicas, pela agilidade em apreciar as emendas e em apresentar parecer favorável.

A votação foi acompanhada por dezenas de representantes do transporte alternativo, liderados pelo presidente do sindicato da categoria, Gabriel Araújo, que aplaudiram bastante quando da aprovação pelo plenário graças a um acordo de liderança pedido pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Max Barros contou que está no quarto mandato de deputado estadual e que ficou feliz porque a aprovação do projeto do transporte alternativo mostra que os deputados cumprem o papel parlamentar.

“É um dia em que me sinto feliz, porque sinto que todos nós deputados estamos cumprindo o nosso papel enquanto deputados. Estamos fazendo leis que vão ao encontro da população, como essa que teve o apoio de todos os deputados e que se não tivesse a compreensão do presidente da Casa, se não tivesse a colaboração do deputado Eduardo Braide, não seria a realidade. Eu me sinto feliz como deputado, porque acho que estou exercendo o devido papel que o deputado deve exercer: legislar em favor do povo e das categorias. E agora a categoria que está tendo a sua reivindicação atendida é a dos transportes alternativos”, afirmou.

Max Barros assegurou conhecer a batalha que os trabalhadores no transporte alternativo tiveram até chegar à aprovação do projeto “após anos a trabalhar ajudando a população do Maranhão a se transportar, entre os bairros, entre as cidades, ganhando o pão de cada dia através do seu suor, mas eram irregulares, eram clandestinos e tinham suas vans apreendidas, como se ao invés de trabalhadores sérios honestos, fossem pessoas incorretas”.

De acordo com Max Barros, no Governo Jackson foi dado o primeiro passo na regulamentação com uma lei para a cooperativa, para que pudessem transitar de maneira regular com o cadastramento junto a um órgão competente das vans e do micro-ônibus para fazer o transporte de maneira legal.

Depois, quando o próprio Max Barros foi secretário de Infraestrutura, enviou para a Assembleia uma Lei já regulamentando e tornando ainda mais efetiva e mais legal a atuação desses trabalhadores; e outra Lei ampliando a idade dos veículos, porque a legislação existente era muito rigorosa quanto à idade das vans, para poder fazer esse serviço. Assim, a idade subiu de seis anos para oito para vans e de oito anos para dez para micro-ônibus.

O deputado do PMDB contou também que teve a preocupação de ouvir os outros níveis de poder, para que não houvesse nenhuma dificuldade junto ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Executivo Estadual e que o deputado Edivaldo Holanda ouviu a Prefeitura de São Luís, que sugeriu emenda para melhorar o projeto e, o Governo do Estado, através do presidente da Agência de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, que analisou o projeto, concordando com o conteúdo e se comprometendo a mandar outra lei regulamentando para aprimorar mais a área. Essas medidas foram necessárias para assegurar que o governador Flávio Dino irá sancionar a nova lei.

Max Barros explicou que o projeto aprovado garante, por exemplo, que as linhas de transporte alternativo que estavam limitadas a em torno de 10 por cento podem ser agora até 50 por cento, porque a Lei permite que as concessões provisórias tenham uma duração de cinco anos por ou até que se faça licitação.

Apoio

Vários deputados fizeram apartes ao discurso de Max Barros ou falaram sobre o projeto em plenário. O primeiro foi Júnior Verde, seguido de Valéria Macedo (PDT), Eduardo Braide e Vinícius Louro (PP), destacando a importância da nova legislação e o papel desempenho por Barros quando foi secretário e dando o testemunho da luta dele em favor da regularização do transporte alternativo com a manutenção do emprego.

“Senhores deputados e representantes do transporte alternativo, eu posso ter sido até uma voz nesta Casa, mas a vitória é de todos os deputados que apoiaram esse projeto e, acima de tudo, a vitória é de vocês que há anos lutam por isso”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

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Deputado Wellington reafirma defesa aos direitos dos servidores da Assembleia

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Wellington destacou a análise do anteprojeto de lei apresentado por ele, que dispõe sobre a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Assembleia

Wellington destacou a análise do anteprojeto de lei apresentado por ele, que dispõe sobre a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Assembleia

Como defensor dos direitos humanos, o deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã desta quarta-feira (20), da Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), que discutiu sobre a reforma no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa Parlamentar (PCCV).

A reunião contou com as presenças do deputado Cabo Campos (PP), do representante do Sindjus, Anibal Lins, além dos servidores públicos da instituição.

Na ocasião, o parlamentar destacou a análise do anteprojeto de lei apresentado por ele, que dispõe sobre a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Assembleia, além de ressaltar a urgência de se colocar em prática medidas efetivas para a valorização do servidor público, garantindo assim melhores condições de trabalho e salários justos e dignos àqueles que, segundo ele, cuidam de todos os parlamentares.

“Nós temos na Assembleia Legislativa aproximadamente dois mil funcionários. Desses, 450 são efetivos estáveis e temos aproximadamente 1.500 que são de cargos comissionados. Os funcionários desta Casa há anos lutam pela revisão do PCCV e por melhores condições salariais. Não podemos ter ‘casa de ferreiro e espeto de pau’. Temos um clamor dos servidores efetivos e, enquanto deputados, é de extrema importância que valorizemos e reconheçamos o excelente trabalho destes que o desempenham de forma atenciosa e dedicada em benefício do povo maranhense e a favor da boa imagem dos deputados. Enquanto deputado e defensor da dignidade humana, somo minha voz à voz de todos os servidores desta Casa”, disse.

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