TJ volta a negar habeas corpus a acusados da morte do jornalista Décio Sá

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O desembargador-relator, José Luiz Almeida, frisou que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética

O desembargador-relator, José Luiz Almeida, frisou que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho, acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea.

O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal.

Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

O desembargador José Luiz Almeida (relator), frisou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética e somente restaria caracterizado quando decorrente de providências solicitadas exclusivamente pela acusação ou por desídia estatal, sendo que tal hipóteses não observadas no caso.

Para o desembargador, a manutenção da prisão cautelar – quando da prolação da decisão de pronúncia – dispensa exaustiva fundamentação, na medida em que a necessidade da custódia preventiva já se encontra demonstrada nos autos.

Em seu voto, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja interpretação é de que “caso persistam os mesmos motivos que ensejaram a prisão cautelar, desnecessário se torna proceder à nova fundamentação quando da prolação de sentença de pronúncia, quando os já existentes são aptos para justificar a manutenção da medida constritiva”.

Com esse entendimento, a prisão preventiva mantida na pronúncia estaria suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso, que retratam concretamente a periculosidade dos acusados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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TCU investigará contrato da Embratur na gestão Flávio Dino

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Dino será alvo de investigação por contrato suspeito em sua gestão na Embratur

Dino será alvo de investigação do TCU por contrato suspeito em sua gestão na Embratur

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu hoje o ofício do Senado Federal solicitando uma auditoria no contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S.A com a Embratur na gestão do ex-presidente Flávio Dino, candidato a governador pelo PCdoB.

O ofício do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. No tribunal o ofício foi protocolado sob o número 51.557.818-6.

No requerimento aprovado no Senado, no último dia 16, foi solicitado a auditoria para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis Outsourcing.

O aditivo do contrato da Embratur com a CPM Braxis Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente do instituto Flávio Dino.
Contrato – A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou a missão de montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes.

As especificações técnicas para a UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.

Mesmo com tanta diferença de projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de licitações (Lei 8.666/93)

O mesmo valor cobrado para atender os 230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender 4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.

Veja aqui a íntegra do ofício encaminhado pelo Senado Federal ao TCU.

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Mulheres maranhenses unem forças para a campanha de Lobão Filho

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120 mulheres participaram do evento e confirmaram apoio e engajamento à campanha de Lobão Filho

Cerca de 120 mulheres participaram do evento e confirmaram apoio e engajamento à campanha de Lobão Filho

O movimento “Pra Frente, Maranhão – com a Força da Mulher” realizou ontem (23), seu terceiro encontro com prefeitas, primeiras-damas e outras lideranças políticas do estado. O evento foi conduzido pela apresentadora Paulinha Lobão, esposa do candidato ao governo Lobão Filho (PMDB).

Na pauta foram debatidas políticas públicas voltadas para os jovens e a participação da mulher na política do estado. “Reunimos aqui mulheres atuantes na vida pública e que têm muito a contribuir com nosso governo. Estamos juntas porque entendemos que o Maranhão é responsabilidade de todas nós, se não conseguirmos percorrer os 217 municípios nos próximos 2 meses, tenho certeza de que nossa voz chegará a todos os maranhenses”, afirmou Paulinha Lobão.

Estiveram presentes no evento, 120 mulheres, que confirmaram apoio e engajamento na campanha do candidato peemedebista. A prefeita de Araioses, Valéria Leal (PR), aos 22 anos, é a prefeita mais jovem do Brasil e enxerga na juventude e experiência de Lobão Filho, um grande “trunfo” para sua campanha. “Lobão Filho tem garra, força, determinação. Temos certeza de que, ele chegando ao governo, a juventude do nosso estado terá dado um passo à frente”, acentuou a jovem.

Já a experiente prefeita de Santa Luzia do Paruá, Eunice Damasceno (PSD), acredita na continuidade de um governo de obras e avanços, iniciado pela governadora Roseana Sarney e na credibilidade e competência da família Lobão para conduzir o estado. “É crucial a continuidade desse trabalho de coragem e serviços essenciais mesmo nos menores municípios. Acredito que o povo será olhado por ele com dignidade e as prefeituras terão todo o apoio necessário”. Ela destacou ainda a importância do movimento idealizado pela esposa do candidato: “O maior comício realizando em Santa Luzia foi organizado e composto só por mulheres. Esse apoio trouxe muita força para nossa campanha e, certamente, já está contribuindo muito com a campanha do nosso governador”.

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Eleições: Sayd Zaidan é mais um codoense candidato a deputado estadual

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Natural de Codó e com forte atuação em favor de mulheres e homens do campo, Sayd Zaidan quer chegar à Assembleia Legislativa

Natural de Codó e com forte atuação em favor de mulheres e homens do campo, Sayd Zaidan quer chegar à Assembleia Legislativa

Sayd Rodrigues Zaidan é natural de Codó, filho do ex-vereador Getúlio Zaidan, conhecido politicamente como Jacaré. Formou-se técnico em agropecuária pela antiga Escola Agrotécnica Federal de São Luís, graduou-se em Ciências Agrárias pelo antigo Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (Cefet) (hoje IFMA) e fez especialização em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG/PB).

Atuou, ao longo da vida profissional, com políticas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, trabalhando com agricultores, quilombolas, mulheres quebradeiras de coco e assentados da reforma agrária em organizações do movimentos sociais do campo.

No Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ocupou diversas funções, como articulador do Território Rural do Vale do Itapecuru, articulador estadual de Dinamização Econômica -atuação que contribuiu com implementação de vários projetos sociais (escolas famílias, centros comunitários) e produtivos (casas de farinha, fábricas de gelo, unidades de comercialização e kits feiras).

Atuou ainda como coordenador do Programa de Documentação das Mulheres Trabalhadoras Rurais. Nos últimos dois anos, vem atuando como consultor do Garantia Safra, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), período em que conseguiu triplicar o número de agricultores beneficiados.

Contribuiu ainda para que vários municípios maranhenses se habilitassem a obter os benefícios do Bolsa Estiagem e do PAC Estradas Vicinais, orientando os processos legais de acesso às ações de enfrentamento à forte estiagem, que castigou por dois anos seguidos o Maranhão, prejudicando a vida de milhares de mulheres e homens do campo.

Sayd Zaidan defende o desenvolvimento integrado entre o campo e a cidade, com geração de trabalho e renda; a ampliação da cidadania para além do direito ao voto; o acesso à educação de qualidade a partir de uma pedagogia crítica que permita aos cidadãos e cidadãs fazer um maior controle social das ações governamentais e o combate à corrupção.

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Presidente do PT classifica Flávio Dino de incoerente e oportunista eleitoral

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O Estado

Comunista já admitiu que não pedirá votos para Dilma, mas continua tentando beneficiar-se politicamente da imagem do PT e da presidente da República

Presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, e dirigentes do partido no Maranhão reafirmaram apoio a Lobão Filho

Presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, e demais dirigentes petistas reafirmaram apoio a Lobão Filho

O presidente da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Raimundo Monteiro, classificou o candidato da coligação “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino

(PCdoB), de incoerente e oportunista na disputa eleitoral. Ele analisou o fato de Dino ter admitido – somente agora – que não irá pedir votos para Dilma Rousseff (PT) e mesmo assim, tentar passar a impressão para o eleitor de que a presidente da República estará em seu palanque político. Monteiro assegurou que o PT desautorizou Flávio de usar o nome da sigla e imagens da Dilma em um de seus comitês de campanha, situado na Beira-Mar, e repudiou a tática do comunista, que, segundo ele, tem o objetivo apenas de confundir o eleitorado maranhense.

Flávio Dino tem aliança com o senador Aécio Neves (PSDB) e com Eduardo Campos (PSB), os dois principais e mais agressivos adversários da presidente Dilma na eleição 2014. Mesmo assim, o comunista “divulga” no interior do estado que tem o apoio do PT – oficialmente coligado ao candidato Lobão Filho (PMDB) – e de Dilma Rousseff. A postura de Flávio foi duramente criticada pelo presidente do PT no Maranhão.

Monteiro afirmou que, além de incoerente, Dino é oportunista e trilha um caminho equivocado na política. Levou em consideração, principalmente, o fato de o adversário de seu grupo ter afirmado em entrevista ao blog do Noblat que não pedirá votos para a candidata petista. Lembrou que além de tentar se aproveitar indevidamente da imagem de Dilma, Flávio fez parte de sua equipe de governo, mas depois aderiu à campanha de Aécio Neves.

“Nós, que fazemos o PT no Maranhão, achamos uma postura no mínimo incoerente do Flávio Dino. Ele foi membro do governo [na condição de presidente da Embratur], usufruiu do PT, mas fechou aliança com o PSDB, admite que não fará campanha para Dilma e ainda tenta utilizar a imagem do PT em seu palanque”, afirmou.

Monteiro repudiou a postura do comunista e disse lamentar que o candidato que defende a bandeira do “novo e da mudança”, tenha escolhido adotar as práticas da velha política, as quais ele tanto condenou, para tentar se eleger governador do Maranhão.

“Ele se diz o candidato mais avançado no Maranhão. No entanto, se liga justamente ao grupo mais atrasado do Brasil, hoje comandado pelo PSDB. Ele, por exemplo, considera o grupo Sarney um atraso, mas sabe que é o que está com a presidente Dilma, por meio do qual ocorre, inegavelmente o maior desenvolvimento do Brasil. Ou seja, Flávio Dino não consegue sustentar o seu discurso e apenas se contradiz a cada momento. É difícil entende-lo”, ponderou.

Para Monteiro, o fato de Flávio Dino ter admitido não votar em Dilma é mais uma prova de que o PT não reconhece a sua candidatura. “O PT tem uma aliança nacional com o PMDB e está coligado com Lobão Filho. Flávio Dino sabe disso e mesmo assim tenta utilizar o nome do PT. Essa é mais uma atitude incoerente dele”, completou.

Comitê pró-Dino é clandestino

O presidente do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, Raimundo Monteiro, desautorizou Flávio Dino a utilizar o nome da sigla e as imagens da candidata do partido, presidente Dilma Rousseff (PT) em seu comitê de campanha. Para ele, o comitê inaugurado pelo comunsita é clandestino.

Flávio Dino inaugurou ontem comitê na Avenida Beira-Mar que leva a imagem e o nome da presidente da República. O PT está oficialmente coligado com o PMDB do senador Lobão Filho, candidato a governador da coligação “Pra Frente, Maranhão”, que reúne 18 partidos políticos.

“O PT não reconhece aquele comitê de campanha e não autorizou Flávio Dino a se utilizar do nome do partido ou da imagem de nossa candidata. Aquele comitê não é do PT, não faz parte de nossa campanha e não tem a nossa identidade”, afirmou.

Ele explicou que a coligação “Pra Frente Maranhão” já ingressou com ação na Justiça Eleitoral para pleitear o desmonte do comitê de Dino que leva o nome do PT e de Dilma e afirmou que aguardará a decisão.

“Estamos acompanhando esse processo e esperamos que o quanto antes seja resolvido”, disse.

Mais

Para justificar o fato de não pedir voto para Dilma Rousseff, Flávio Dino citou um “acordo” que possibilitaria a sua neutralidade na disputa nacional. Ele não explicou, no entanto, as partes que viabilizaram esse acordo. Desta forma, ele pretende ceder palanque para Aécio Neves e Eduardo Campos e utilizar a imagem de Dilma em seu material de campanha sem se comprometer com nenhum dos presidenciáveis.

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Paço do Lumiar conclui 1ª etapa do PAA

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Mais de 150 agricultores familiares participaram diretamente do programa

Mais de 150 agricultores familiares de Paço do Lumiar participaram da primeira etapa do programa

Foi concluída nesta terça-feira, 22, a primeira etapa do Programa de Aquisição de Alimentos  (PAA), de Paço do Lumiar. Mais de 150 agricultores familiares participaram diretamente do programa no município, com o fornecimento semanal, de frutas, verduras, hortaliças e mariscos.

O programa foi realizado duas vezes por semana, durante o mês de julho, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA). Os produtos adquiridos foram distribuídos às entidades beneficentes cadastradas no PAA.

A secretária municipal de Agricultura, Rosany Aranha, frisa que, pelo seu papel estratégico no combate à pobreza, o PAA é uma das ações afirmativas e de grandes resultados que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, no eixo Inclusão Produtivo Rural. “Proporciona também mais qualidade nas refeições das instituições assistidas, dando a oportunidade do consumo de produtos ricos em nutrientes, sem o uso de agrotóxicos, e cultivados no próprio município”, acrescenta.

O PAA será executado por um período estabelecido de cinco meses, ou seja, de julho a novembro deste ano, com 152 agricultores familiares cadastrados, os quais receberão o valor total de R$ 5.478,00. Para isso, é necessária a adesão entre os municípios e estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Os produtos foram distribuídos entre as entidades beneficentes cadastradas no PAA, o que representa para a secretária Rosany Aranha mais qualidade nas refeições dessas instituições que desenvolvem atividades sociais. “E o mais importantes, estão tendo a oportunidade de consumir produtos ricos em nutrientes, sem o uso de agrotóxicos e do próprio município”, destacou.

O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Entidades beneficiadas – Comunidade Terapêutica Kairós, Casa de Davi, Centro de Apoio ao Idoso, Lar Calábria, CRAS Maiobão, Peniel Missão Nova Jerusalém, Associação Evangelística Atos 29, Associação de Mulheres do Paço do Lumiar, Escola Comunitária Lourdes Marroqueiro, Centro de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar (CAPS), e outras.

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Prefeitos estão engajados à campanha de Lobão Filho

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Prefeitos estiveram em São Luís para confirmar pessoalmente, engajamento na campanha do candidato

Prefeitos estiveram em São Luís para confirmar pessoalmente, engajamento na campanha do candidato

Na tarde desta quarta-feira (23), o candidato ao governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), recebeu novas declarações de apoio de prefeitos maranhenses, que estiveram em São Luís para confirmar pessoalmente, engajamento na campanha do candidato.

Após a reunião, a prefeita de Santana do Maranhão, Francisca Maria Oliveira, conhecida como Quinha (DEM), ressaltou sua disposição em empenhar todos os esforços na campanha do peemedebista: “Vou andar de casa em casa, mostrando as propostas do nosso candidato e passando para cada um dos nossos eleitores, o entusiasmo e a firmeza que eu senti nas palavras do Lobão Filho”.

A prefeita de Satubinha, Dulcinha (PV), destacou a “juventude, competência, garra, humildade e temor a Deus” de Lobão Filho, como diferenciais em relação aos adversários do peemedebista. Segundo ela, o município está empenhado em eleger o candidato. “Os satubinhenses estão satisfeitos com o atual governo e esperançosos com a continuidade de Lobão Filho. Temos confiança de que esta será uma campanha vitoriosa”, declarou a gestora municipal.

O prefeito Gordinho (PTB) que, na última semana recebeu a caravana “Pra Frente, Maranhão” em Passagem Franca avaliou as ações de proximidade de Lobão Filho com os prefeitos e com a população. “Ele chegou nessa campanha determinado, com planejamento, e a população percebe isso. Nós, líderes, estamos muito satisfeitos com essa proximidade e estamos reforçando esse sentimento nas nossas cidades”, afirmou.

Ainda hoje (23), o candidato participará de encontro com as mulheres da cidade de Barra do Corda e, nos próximos três dias, mais 13 municípios serão percorridos pela caravana “Pra Frente, Maranhão”, que conta com a aliança de 18 partidos e o apoio de 196 municípios maranhenses.

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Prefeitura divulga lista de aprovados no Programa Brasil Alfabetizado

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brasil alfabetizadoA Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Educação (Semed), divulgou nesta sexta-feira (18) o resultado final do processo seletivo para atuação de 230 voluntários no Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A lista com os aprovados pode ser conferida no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) ou na coordenação do Programa Brasil Alfabetizado, na Rua de São João, nº 452, Centro.

Os alfabetizadores e coordenadores foram escolhidos mediante um processo seletivo realizado em duas etapas: a primeira foi de análise curricular e a segunda de prova escrita. O secretário de Educação, Geraldo Castro, destacou a importância do trabalho desenvolvido por esses futuros alfabetizadores dentro das ações da área de educação para ampla garantia do ensino, uma determinação do prefeito Edivaldo.

“Agradeço imensamente a dedicação desses profissionais e parabenizo a todos os aprovados, tanto pelo mérito no processo seletivo quanto pela grandeza do trabalho que eles desenvolverão entre os jovens, adultos e idosos de nossa cidade”, disse Geraldo Castro.

Os candidatos aprovados devem aguardar a convocação, prevista para agosto deste ano, que será realizada através de e-mail cadastrado pelo candidato no ato da inscrição para o certame e também através do Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).

Das vagas ofertadas, 200 foram para o cargo de professores alfabetizadores e intérpretes de Libras e as outras 30 vagas para coordenadores. A ação voluntária terá duração de oito meses a partir da ativação das turmas. As vagas para intérpretes de Libras serão preenchidas a partir da comprovação da existência de alfabetizandos surdos.

O Programa Brasil Alfabetizado é voltado para a alfabetização de adultos, idosos e jovens a partir de 15 anos. O Programa é de iniciativa do governo federal sendo executado em São Luís pela Prefeitura através da Secretaria de Educação (Semed).

Acesse as listas de alfabetizadores e coordenadores aqui e aqui.

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Maranhão registrou saldo positivo de empregos em junho

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ctps3O Maranhão gerou 1.179 novos postos de trabalho durante o mês de junho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado maranhense foi puxado pelo desempenho da Construção Civil, que contratou 4.561 trabalhadores e demitiu 3.444 no mesmo período, gerando o saldo de 1.117 novos empregos em junho. O setor da Agropecuária também registrou uma boa performance, tendo contratado 1.948 empregados e demitido 1.233, garantindo um saldo positivo de 715 empregos formais.

No acumulado dos últimos 12 meses (junho de 2013 a junho de 2014), o saldo do Maranhão também é positivo, tendo registrado 8.246 novos empregos de carteira assinada. No mesmo intervalo, os setores do Comércio e Serviços registram desempenho positivo.

Brasil

Em todo o país foi registrada a abertura de 25.363 vagas formais de trabalho no mês passado. Os dados ficaram muito abaixo do esperado, com elevadas demissões de trabalhadores nos setores da indústria, construção civil e no comércio. A expectativa de analistas de mercado era que em junho fossem geradas, em média, 82 mil vagas em junho.

O fraco desempenho fez com que o MTE reduzisse para 1 milhão a previsão de geração de emprego para 2014. O Caged informou que o resultado ruim foi impactado por elevadas demissões nos principais setores da economia. As piores quedas foram na indústria da transformação que registrou demissão de 28.553 trabalhadores.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Prefeitura já foi notificada sobre decisão de rever reajuste de passagens e tem 48 horas para cumprí-la

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A Prefeitura de São Luis já foi notificada sobre a decisão judicial na qual é obrigada a rever o índice de reajuste das tarifas do transporte coletivo. A informação é da Central de Mandados, que funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa e recebeu o mandado devidamente assinado no final da manhã desta quarta (23). Notificada a Prefeitura tem 48 horas para cumprir a decisão. De acordo com a Central de Mandados, houve uma prioridade a essa decisão, em virtude da importância para a comunidade. Da decisão cabe recurso.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (18) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha. O magistrado determinou que reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros de São Luís, concedido em 8 de junho de 2014, deve, para todas as tarifas, limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos doze meses.

Esse percentual, segundo relatório apresentado no pedido formulado pelo Ministério Público, ficaria em torno de 6,37%, bem diferente dos índices aplicados pela Prefeitura de São Luis, que foram de 14,2 a 23%. Para o MP, isso viola o ordenamento jurídico. “O aumento tarifário teria superado o dobro dos índices de inflação, sem, contudo, ter apresentado contrapartida aos usuários do sistema de transporte coletivo, no que diz respeito à qualidade do serviço público prestado”, destacou o MP na ação.

Sentença

Na sentença, o magistrado afirmou: “Sendo assim, volvendo a hipótese dos autos, em juízo de cognição sumária, não se mostra razoável a elevação dos preços das tarifas aos usuários de transporte públicos em patamar acentuadamente superior à inflação apurada pelos índices oficiais, mormente pelo fato do aumento ter ocorrido em percentuais discrepantes para cada trajeto”.

O juiz acolheu, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e determinou que o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros de São Luís, concedido a partir do dia 8 de junho de 2014, deve, para todas as tarifas, limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos doze meses, impondo-se, no prazo de 48 horas a partir da notificação do réu, a revisão do valor das tarifas conforme o ora determinado, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos em caso de descumprimento.

Seguem cópias do mandado de citação e intimação e da certidão positiva emitida pela Central de Mandados, que atestam a notificação:

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