Financiamentos da Caixa investigados pela PF em São Luís não serão anulados

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Da Agência Brasil

Apesar de fraudes descobertas pela PF, mais de 5 mil contratos de financiamento firmados em São Luís serão mantidos

Apesar de fraudes descobertas pela PF, mais de 5 mil contratos de financiamento firmados em São Luís serão mantidos

Mutuários da Caixa Econômica Federal de São Luís que obtiveram financiamentos imobiliários para a compra da casa própria nos últimos anos podem ficar tranquilos. Segundo a assessoria do banco, os cerca de 5 mil contratos de financiamento investigados pela Polícia Federal (PF) na operação deflagrada ontem (18) passaram por uma auditoria e, do ponto de vista dos recursos liberados aos clientes, estão regulares. Ainda de acordo com a informação fornecida à Agência Brasil, nenhum contrato precisa ser anulado ou reformado.

A Caixa, no entanto, aguarda ter acesso aos autos da investigação para, se ficar provado que servidores, empresas credenciadas como correspondentes bancários imobiliários (empresa que trabalha recebendo, preparando os documentos necessários à concessão de financiamento imobiliário e entrega-os nas agências do banco) ou construtoras cometeram as irregularidades apontadas pela PF, tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis. O processo tramita em segredo de Justiça.

Ainda segundo a Caixa, as investigações policiais sobre o esquema fraudulento que motivou a deflagração da Operação Cartago tiveram origem em suspeitas identificadas pela própria Caixa Econômica Federal há pelo menos dois anos. Foi quando o banco estatal instaurou um procedimento administrativo para apurar se servidores de algumas agências de São Luís (MA) tinham aberto escritórios particulares para atuar como correspondentes bancários imobiliários da Caixa.

Pelas regras da própria instituição e do Banco Central, um correspondente não pode ter parentesco com funcionários do banco e nem atuar no interior de agências. Após ser acionada pela Caixa e investigar as suspeitas por dois anos, a PF concluiu que empresas eram criadas em nome de parentes ou pessoas próximas aos servidores do banco. Os escritórios eram então contratados para prestar aos clientes da instituição serviços como correspondentes bancários imobiliários.

“Aí começa o esquema fraudulento. Muitos mutuários que procuravam a Caixa interessados em financiar um imóvel eram atendidos por esses servidores que, depois, simulavam que o atendimento tinha sido feito pelas empresas irregulares”, explicou o delegado federal Sandro Jansen, que coordenou a Operação Cartago. De acordo com o delegado, embora os contratos fossem fechados no interior das próprias agências, por servidores da Caixa ligados ao esquema, em horário de serviço, as empresas investigadas recebiam uma comissão de 3% do valor do financiamento concedido.

Senhas

Ainda de acordo com a PF, empregados desses escritórios particulares chegavam a ter acesso às senhas restritas de empregados do banco público. Embora ainda não seja possível precisar o valor obtido ilegalmente pelo esquema, o delegado diz haver indícios de que o grupo atuava desde pelo menos 2010 em pelo menos seis agências da capital maranhense e que há mais de 5 mil contratos sob suspeita de terem sido assinados durante o período, totalizando uma movimentação financeira de R$ 500 milhões. A PF ainda não sabe de quanto desse montante os suspeitos podem ter se apropriado a título de taxa de corretagem.

Cinco servidores da Caixa já haviam sido demitidos por envolvimento com o esquema antes mesmo da PF deflagrar a Operação Cartago. Ontem, mais sete foram afastados de suas funções até que as suspeitas de que são alvo sejam esclarecidas. “São empregados que continuavam trabalhando na Caixa e que, a partir de agora, estão suspensos de suas funções e com o acesso aos sistemas internos do banco bloqueados”, disse o delegado, que garantiu à Agência Brasil ter elementos suficientes para indiciar 18 pessoas, entre elas os 12 servidores.

Fragilidade

Para o secretário-geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Eloy Natan, os fatos revelados pela Operação Cartago expõe a “fragilidade” da opção dos bancos por terceirizar serviços sensíveis. “Há aí um problema, que é a questão da privatização dos bancos públicos, da terceirização, que, além de precarizar os serviços, pode se tornar uma fonte de corrupção, já que interesses públicos e privados passam a se misturar em um negócio de grande alcance social, que é a habitação”, declarou Natan.

Desde o ano passado o sindicato dos bancários maranhense vem denunciando a presença de correspondentes bancários trabalhando no interior de agências de bancos públicos. Com base na Resolução nº 4.035 do Banco Central, de novembro de 2011, o sindicato vem oficiando as superintendências de bancos públicos por tal expediente.

“Existe sim a possibilidade de fraudes semelhantes estarem ocorrendo em outros lugares. Boatos a respeito da atuação indevida de correspondentes bancários nós tínhamos ouvido não só em São Luís, mas, geralmente, se limitam ao uso indevido do espaço. Agora, eu não estranharia se a PF e o Ministério Público investigassem e encontrassem casos semelhantes em outros lugares”, diz o sindicalista.

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Bruxa continua solta na oposição

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Caminhonete Hilux que transportava Bira do Pindaré e assessores ficou parcialmente destruída

Caminhonete Hilux que transportava Bira do Pindaré e assessores ficou parcialmente destruída (Foto: Facebook)

Depois dos deputados estaduais Eliziane Gama (PPS) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), foi a vez do colega Bira do Pindaré (PSB) sofrer um acidente automobilístico em viagem ao interior do Maranhão. O desastre aconteceu no início da tarde de hoje, na MA-209, próximo a Turiaçu, município distante 475 quilômetros de São Luís.

O veículo, uma Hilux, que levava Bira e um grupo de assessores a compromissos de campanha no interior do estado, ficou com a parte lateral esquerda parcialmente destruída. Segundo informações, o motorista perdeu o controle da direção e se chocou com um poste. Felizmente, ninguém saiu ferido.

Bira do Pindaré foi o terceiro político em campanha a sofrer acidente em rodovias maranhenses em menos de um mês. Em 26 de julho, a deputada estadual Eliziane Gama, que concorre a uma vaga na Câmara Federal, se acidentou próximo à cidade de Buriti Bravo e chegou a ser hospitalizada. No dia seguinte, Rubens Júnior, também candidato a deputado federal, sofreu um acidente na BR-135, próximo a Caxias. O carro em que o parlamentar viajava se chocou com um Fiat Pálio, cujo motorista morreu na hora.

Por coincidência, os três políticos acidentados pertencem aos quadros da oposição.

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Sérgio Frota: “Minha campanha a deputado não me atrapalha como dirigente do Sampaio”

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frota explica

O presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, escreveu uma mensagem em seu perfil no Facebook pedindo um voto de confiança à torcida em meio à série de tropeços do time no Campeonato Brasileiro da Série B. Frota, que é vereador de São Luís e agora concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa, disse que conversou com o técnico Lisca, com os jogadores e com a diretoria e garantiu que os bons resultados vão voltar. Afirmou ainda que sua campanha a deputado estadual em nada o atrapalha como dirigente do Sampaio.

Sérgio Frota ressaltou que a Série B é uma competição muito difícil e citou as derrotas dos líderes Ceará e Vasco para demonstrar que no campeonato não há jogo fácil. “O Ceará perdeu em casa para o ABC e o Vasco, para último colocado da tabela (Vila Nova-GO). Isso nos dá uma ideia do que estamos enfrentando”, assinalou.

O presidente do Sampaio disse que não está de braços cruzados e assegurou que está sempre trabalhando para fazer o melhor pelo clube. “Estamos alinhando um processo que vai nos trazer de volta os bons resultados”, afirmou.

Campanha

Frota afirmou que sua campanha a deputado não atrapalha seu desempenho como presidente do Sampaio, pois não permite que isso aconteça. “Meus assessores estão de prova da quantidade de compromissos de campanha que eu cancelo diariamente por causa do clube. São raras as viagens que não faço com o time e, mesmo quando estou longe, fico grudado no telefone para saber de tudo o que ocorre com a nossa equipe”, declarou.

O dirigente reafirmou seu amor pelo Sampaio e garantiu que nunca abandonará o clube. “Vocês têm o direito de votar ou não no Sergio Frota para deputado, mas independente disso, preciso do seu voto de confiança para continuar fazendo um bom trabalho à frente do clube. Esse é o apoio de que mais preciso”.

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Lobão Filho entusiasmado com início da propaganda eleitoral

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Lobão Folho assistiu ao seu primeiro programa ao lado de sua equipe de campanha e comemorou o resultado do intenso trabalho dos últimos meses

Lobão Folho assistiu ao seu primeiro programa ao lado de sua equipe de campanha e comemorou o resultado do intenso trabalho dos últimos meses

Teve início nesta quarta-feira (20), a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a governador, senador e deputado estadual. O candidato Lobão Filho (PMDB) da coligação “Pra Frente, Maranhão” assistiu à veiculação de seu primeiro programa ao lado de sua equipe de campanha, que comemorou o resultado do intenso trabalho dos últimos meses.

“Tive a oportunidade de assistir ao primeiro programa de todos os candidatos e fiquei muito emocionado com nosso programa, porque mostrou um Maranhão diferente, um Maranhão moderno, rico de oportunidades e que, pode, sim, transformar a vida das pessoas”, avaliou Lobão Filho.

O candidato apresentou, em seu primeiro programa, o PAM (Programa de Aceleração do Maranhão), que vai “renovar o estado, distribuir as riquezas produzidas e consolidar os projetos que fazem de nossa economia a 16ª do estado”, explicou o peemedebista.

Lobão Filho reforçou ainda o propósito de governar para cada um dos maranhenses e o compromisso que assumiu com Deus e com o estado, no leito de hospital após acidente sofrido em 2011.

Com o início da propaganda televisiva, o ritmo de campanha muda e Lobão Filho inicia a nova fase com otimismo e entusiasmo. “Esta fase é diferente dos comícios, das entrevistas, dos debates, é um momento de aproximação maior do candidato com o eleitor”, destacou o candidato, que também intensificará suas incursões ao interior do estado já nesta quinta-feira (21), com visitas a 15 municípios até o dia 24.

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Secretário Ricardo Guterres discute Plano de Mineração em Ribamar

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Secretário Ricardo Guterres explica preparação do Plano de Mineração ao público presente à oficina

Secretário Ricardo Guterres explica preparação do Plano de Mineração ao público presente à oficina

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, participou, na última terça-feira, em São José de Ribamar, de uma oficina para discutir termas que irão subsidiar o governo na elaboração do Plano de Mineração do Maranhão 2030. A oficina contou com a participação de representantes de vários órgãos ligados ao setor mineral, entre os quais a Seme, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de estudiosos, profissionais com atuação relacionada ao tema, gestores ribamarenses e membros da sociedade do município.

O secretário Ricardo Guterres explicou que para elaboração do Plano de Mineração do Maranhão 2030 a Seme firmou convênio com o Ministério de Minas e Energia, que assegurou recursos no valor de R$ 522.300,00, sendo R$ 52.000,00 de contrapartida estadual. O prazo de conclusão do plano é o fim de dezembro deste ano.

“Diante do potencial do estado, vislumbram-se promissores horizontes para o crescimento da produção mineral nos próximos anos, atendendo a uma demanda crescente provocada pelo desenvolvimento agrícola, incluindo cana de açúcar, eucalipto, além do setor siderúrgico, da mineração propriamente dita e da construção civil, que exerce uma forte demanda por areia, argila e brita, principalmente nos centros próximos destes importantes polos de desenvolvimento”, disse Guterres.

Água mineral

São José de Ribamar, de acordo com a Seme, figura entre os 10 municípios maranhenses com maior número de títulos minerários para pesquisa ou lavra de água mineral. E foi sobre o melhor aproveitamento desse recurso natural que as discussões foram pautadas. O prefeito Gil Cutrim informou que o município possui cerca de 10 empresas devidamente regularizadas e que comercializam o produto. Para o prefeito, a elaboração do plano mostrará ao Governo do Estado e às administrações municipais as ações concretas a serem executadas como forma de preservar essas riquezas naturais e utilizá-las, de forma correta, no desenvolvimento do estado e dos municípios.

A primeira oficina para elaboração do plano aconteceu no mês de julho, em Bacabeira, e teve como tema central a brita, bem mineral da maior importância para o município.

O ciclo prosseguiu, no mesmo mês, em Grajaú, com temática gipsita, e em Godofredo Viana, sobre ouro. No início deste mês, a cidade de Balsas abordou o tema calcário e em Itapecuru-Mirim tratou-se sobre argila.  Ainda este mês, em Imperatriz, será promovido novo evento para debater sobre saibro, cascalho e laterita.

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Caravana da Mulher conquista apoio no interior

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Caravana da Mulher teve extensa programação no interior do estado, com expressiva participação popular

Caravana da Mulher teve extensa programação no interior do estado, com expressiva participação popular

A apresentadora Paulinha Lobão, esposa do candidato ao governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), participa, nesta quarta-feira (20), de extensa programação em Bacabal com a Caravana da Mulher. O evento é continuidade de uma série de ações idealizadas e lideradas pela apresentadora para alavancar a campanha de Lobão Filho com a ajuda das mulheres maranhenses.

Pela manhã, Paulinha visitou lideranças religiosas em Bacabal e, em seguida, promoveu o Encontro com as Mulheres, ocasião em que reuniu lideranças políticas e comunitárias do município para discutir políticas públicas voltadas para o gênero e para apresentar as propostas do candidato peemedebista.

Na segunda-feira (18), Paulinha Lobão esteve em Presidente Dutra, onde recebeu a companhia e apoio do prefeito Juran Carvalho (PV) e da ex-prefeita Irene Soares, que participaram juntos da Caminhada das Mulheres e da inauguração do comitê regional de Lobão Filho.

Durante inauguração do comitê, a esposa do candidato recebeu o apoio de diversas lideranças. Em discurso, a líder política de Tuntum, Isabel Azevedo (PP), avaliou positivamente a iniciativa de Paulinha Lobão. “Ela é uma mulher de fibra, uma mulher de garra, determinada. E nós, mulheres do Maranhão, mulheres de Tuntum, nos sentimos fortes sabendo que o nosso futuro governador tem uma mulher forte ao seu lado”, declarou.

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Poder público e sociedade civil discutem Lei Orçamentária Anual de Paço do Lumiar

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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Paço do Lumiar

Lei Orçamentária Anual 2015 foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Paço do Lumiar

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 foi discutida em audiência pública, realizada, nesta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

O plenário da Câmara Municipal de Vereadores “Joaquim Aroso” recebeu, no primeiro dia do evento, a sociedade civil organizada, a população em geral e a administração pública. A intenção das audiências é definir quanto da verba pública prevista para o próximo ano será destinada a cada secretaria do município de Paço do Lumiar.

A secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Rosany Aranha reforçou a importância da audiência pública. “É de extrema importância a discussão da LOA 2015, pois a participação popular é que consolida essa legislação. Todos os presentes receberam formulários para cadastro de sugestões para o planejamento municipal”, observou a secretária.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, disse que é uma grande satisfação receber a população na casa do povo e agradeceu ao executivo municipal por trazer essa discussão à Câmara. “Essa discussão é uma demonstração de transparência e legalidade, e demonstra a responsabilidade do prefeito e o respeito que esse poder tem à comunidade luminense”, disse Leonardo Bruno.

As secretarias-eixo de Paço do Lumiar, Planejamento, Agricultura, Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, apresentaram o esboço do planejamento para 2015. No plano apresentado estão presentes, entre outras ações, a implantação da Segurança Alimentar no Município, Construção da Cozinha Comunitária, com parceria da Caixa Econômica Federal, modernização do ambiente escolar e criação da Feira Luminense do Livro.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, as dificuldades ainda são muito latentes e os recursos não contemplam as inúmeras necessidades apresentadas.

A próxima audiência pública acontece na sexta-feira, 22, às 14h, na UEB Paranã. Depois de formatada, a Lei vai para aprovação na Câmara.

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TJMA aprova Resolução que disciplina acesso de partes e advogados

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Resolução restringe acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização

Resolução restringe acesso ao interior das secretarias e gabinetes das unidades jurisdicionais mediante prévia autorização

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, com alterações, a Resolução N°18/2014, que disciplina o atendimento aos jurisdicionados e advogados, especificamente quanto ao acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização. A votação ocorreu em sessão administrativa nesta quarta-feira (20), com posicionamento contrário dos desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid.

De acordo com a Resolução, o atendimento às partes e advogados deve se dar nos balcões das coordenadorias e secretarias judiciais e, havendo necessidade de acesso ao interior dos gabinetes e secretarias, deverá ser precedido de autorização do juiz ou secretário judicial. A medida considerou, entre outros pontos, a necessidade de zelar pela segurança e incolumidade dos processos e de compatibilizar o direito de livre ingresso com a ordem, segurança e regular administração dos serviços.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, justificou a edição da resolução em atendimento a pedidos dos juízes, principalmente de comarcas do interior do Estado, motivados por casos excepcionais de advogados que adentram as dependências dos fóruns sem aviso prévio.

“Não existe a necessidade de regulamentação à maioria dos advogados, pois estes sempre agiram com disciplina e educação ao se dirigirem aos gabinetes”, afirmou a magistrada.

O desembargador Cleones Cunha, membro da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA, e o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, defenderam o direito de livre acesso dos advogados assegurado por lei, ressaltando que a medida não pretende afrontá-lo.

Segundo eles, o objetivo é regular o que na prática já acontece na maioria dos casos, organizando o acesso interno para evitar tumultos e favorecimento, tratando todos com igualdade, como acontece em tribunais federais e superiores e conforme já se pronunciou favoravelmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A ausência de controle permitiria a entrada indiscriminada, em prejuízo da segurança de juízes, servidores e processos”, avaliou o desembargador Cleones Cunha.

Livre acesso

O presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, relatou a história de respeito e harmonia no relacionamento entre magistrados e advogados no Estado, defendendo a importância do profissional de advocacia dentro do processo judicial e o direito de livre acesso, assegurado pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que não poderia ser limitado administrativamente.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid manifestaram-se contra a resolução, entendendo que ela seria desnecessária por tentar regulamentar algo subjetivo – o bom senso –, o que poderia estremecer um relacionamento que sempre foi respeitoso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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Lobão Filho é sabatinado por médicos

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Lobão Filho abriu série de sabatinas promovidas pelo Conselho Regional de Medicina com candidatos ao governo

Lobão Filho abriu série de sabatinas promovidas pelo Conselho Regional de Medicina com candidatos ao governo

O candidato ao governo estadual pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, senador Lobão Filho (PMDB), inaugurou nesta terça-feira (19), em São Luís, uma série de sabatinas será realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM) com os candidatos ao cargo de governador.

Lobão Filho discorreu sobre sua trajetória como empresário e político, sua visão de governo e de gestor, seu plano de governo e os motivos pelos quais decidiu aceitar o desafio de ser candidato. “Em um leito de hospital, após Deus ter me devolvido a vida, decidi fazer um pacto para melhorar a qualidade de vida de cada um dos 6,8 milhões de maranhenses”, enfatizou.

O candidato peemedebista disse ainda que o seu governo terá a marca de uma gestão voltada para resultados e para o cidadão. “Vamos estabelecer metas a serem conquistas em todas áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, agricultura, desenvolvimento social entre outras”, relacionou.

Lobão Filho também garantiu que o seu governo terá a participação dos mais diversos segmentos. Ele citou como o exemplo o CRM que pode e deve ser grande parceiro da administração estadual na elaboração das políticas direcionadas para a área de saúde.

Para esta área, Lobão Filho citou programas e ações já previstos em seu plano de governo. “Precisamos fortalecer e interiorizar a nossa Universidade Estadual do Maranhão, a Uema, com a ofertas de cursos de qualidade de Medicina em diversos municípios. Hospitais regionais já existem e eles podem servir como hospitais escolas”, salientou.

Ele defendeu ainda que a questão da saúde não é somente um atendimento de qualidade nos hospitais, mas “precisamos combater o problema desde o seu nascedouro com sistemas de abastecimento de água, saneamento para assegurar a melhoria da qualidade de vida da nossa população”.

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Max Barros defende despoluição visual do Centro Histórico de São Luís

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Projeto de Max obriga concessionárias de energia e de telefonia a despoluir área tombada do Centro Histórico

Projeto de Max obriga concessionárias de energia e de telefonia a despoluir área tombada do Centro Histórico

O deputado Max Barros (DEM), na sessão desta segunda-feira (18), anunciou que deu entrada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia e de telefonia a despoluir toda área tombada do Centro Histórico de São Luís, incluindo as ruas Grande, do Sol e da Paz.

De acordo com o projeto as concessionárias de serviço público que cuidam da energia e da telefonia e que têm exploração de rede a cabo, são obrigadas a tirar toda a rede aérea e colocar subterrânea, só permanecendo os postes para iluminação adequados ao padrão do patrimônio histórico. Segundo Max Barros, a iniciativa dará mais segurança às pessoas, tendo em vista que as redes elétricas ficam próximas das sacadas dos sobradões e, a qualquer momento, pode haver um acidente.

“A maior distorção que existe em relação à área tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual é a poluição visual causada pelos cabos das redes elétricas, telefônicas, dos postes e os transformadores que poluem todo o visual da área que não foi recuperada como, por exemplo, a Rua Grande e Rua da Paz que podem ter uma tendência para ser um grande shopping aberto para a população de São Luís”, afirmou Max Barros, destacando ainda que a rede subterrânea é mais segura até em termos de manutenção e de garantia da energia. “Se a rede for subterrânea, nós teremos menos interrupção de energia”.

O deputado também sugeriu a compra de casarões particulares e a transformação destes em moradias para a população. Ele acredita que essa medida vai dar mais vida para o Centro Histórico e uma permanente manutenção daquele local. “A minha preocupação com o Centro Histórico, não é de agora. Eu apresentei uma Emenda Constitucional que garante um percentual do ICMS a ser aplicado na preservação e manutenção do Centro Histórico, mas, infelizmente, ainda não foi regulamentada essa lei. Mas nós iremos lutar para que haja uma lei regulamentando para garantir recursos para sua preservação”.

Fonte: Agência Assembleia

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