5 mil fraudam gratuidades no transporte em São Luís

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou a implantação do sistema de biometria facial. A identificação do rosto dos passageiros é uma das armas contra fraudes no transporte coletivo. O sistema está em fase de teste. Nesta etapa, foram identificados mais de cinco mil cartões de gratuidade ou de meia-passagem utilizados de forma irregular.

O sistema é acionado quando o passageiro aproxima o cartão na máquina para liberar a catraca. Nesse instante, a câmera efetua o registro de três imagens do rosto do usuário que pretende usufruir do benefício. Em tempo real, as fotografias são enviadas para o banco de dados da SMTT, no qual ocorre a comparação entre a face de quem está de posse do cartão com a de quem aparece no cadastro do sistema.

Após o processo, que tem duração de aproximadamente 40 minutos, é fornecido um relatório. São cruzadas informações entre as imagens registradas do passageiro e do titular do cartão e, caso seja confirmada a fraude, o cartão é bloqueado. Para efetuar o desbloqueio, o titular do benefício deverá se dirigir ao Terminal de Integração da Praia Grande e regularizar a situação.

O trabalho para a implantação da biometria em todo o sistema de transporte coletivo está sendo desenvolvido pela SMTT em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes (SET). Os testes estão sendo realizados em linhas que circulam na área Itaqui-Bacanga, eleita como amostragem devido ao alto índice de fraudes registradas a partir de levantamentos da SMTT.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Em nota, UFMA esclarece uso do prédio do antigo Sioge

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Antigo prédio do Sioge, na Rua Antônio Rayol, abrigará Museu de Arqueologia da UFMA

Antigo prédio do Sioge, cedido pelo governo à UFMA por 20 anos, abrigará Museu de Arqueologia da instituição

A propósito de notícias sobre a utilização do antigo prédio do SIOGE – Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado – em que é sugerido resgatar a sua antiga função, supostamente atribuída ao posicionamento de uma “comunidade literária”, a Universidade Federal do Maranhão divulgou nota oficial para esclarecer a opinião pública e repor a verdade dos fatos. A seguir, a íntegra da nota:

A Universidade Federal do Maranhão vem a público informar a sua posição sobre a cessão do prédio do SIOGE onde vai funcionar o futuro Museu de Arqueologia da instituição,

1- O prédio do SIOGE foi cedido para a UFMA pelo governo estadual por um prazo médio de 20 anos para abrigar o futuro Museu de Arqueologia do Maranhão, e também o curso de graduação de Arqueologia, em processo de criação;

2- A cedência prevê a recuperação e a requalificação total do prédio por parte da UFMA que já garantiu, via Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, os recursos para cumprir com este objetivo;

3- Estão previstos recursos no valor de R$ 11 milhões para a recuperação do prédio, que deverão ser repassados pela Petrobrás como compensação ambiental para a recuperação do prédio, chamado de fábrica progresso, e que pertencia ao antigo conjunto de fábricas de tecidos de São Luís;

4- O Museu irá abrigar inicialmente o conjunto de 78 mil peças de povos pré-históricos e do período da colonização do Maranhão que foram encontradas, identificadas e catalogadas no processo de escavação da refinaria Premium, e que estão sob a guarda da UFMA na Cidade Universitária até a transferência deste patrimônio para o museu;

5- É importante ressaltar que, após a cedência, a UFMA já realizou uma licitação pública, no dia 29 de julho, para a contratação dos projetos de recuperação, saindo vencedora a empresa Grillo & Werneck Projetos Ltda. A empresa já está

elaborando os projetos para o início da obra que ficará sob a orientação do IPHAN;

6- E, por fim, a UFMA entende a preocupação da comunidade maranhense pela preservação deste patrimônio, e sente-se ainda mais responsável por ter tomado a iniciativa de solicitar o prédio e dar-lhe uma nova funcionalidade, após este ter ficado mais de uma década abandonado e sem nenhuma utilidade. Com a reforma, para além da preservação, o prédio irá cumprir a sua função social e, portanto, educacional de manter a história cultural do Maranhão em relevância.

Atenciosamente,

Administração Superior da UFMA

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Forças federais atuarão no Maranhão para garantir segurança no segundo turno

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tropas federaisSoldados do Exército e policiais da Força Nacional vão ajudar os agentes de segurança pública do Maranhão a manter a segurança dos eleitores e a ordem durante o segundo turno das eleições, neste domingo (26). Por questões de estratégia, nenhuma das corporações revela dados sobre os efetivos empregados.

O estado é uma das 15 unidades da Federação para as quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de forças federais a fim de garantir a votação e a apuração do pleito. Quatro cidades maranhenses receberão parte dos cerca de 15 mil militares das Forças Armadas deslocados para 280 localidades de todo o país.

Os quatro municípios maranhenses onde os militares vão atuar são Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e a capital, São Luís. Outras cidades do estado contarão com o reforço das polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros. No primeiro turno, no último dia 5, 26 localidades maranhenses contaram com o reforço das forças federais de segurança, e o pleito foi considerado tranquilo.

O grupamento da Força Nacional enviado ao estado há cerca de um mês para reforçar o policiamento na região metropolitana de São Luís, também poderá atuar em casos específicos, como a contenção de tumultos ou patrulhamento ostensivo, desde que solicitado pela Secretaria de Segurança Pública estadual.

Há ainda um segundo efetivo de policiais da Força Nacional atuando no estado desde outubro de 2013, especificamente para auxiliar as forças policiais locais a conter eventuais rebeliões no sistema penitenciário maranhense.

A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal repete o esquema especial montado durante o primeiro turno, nas estradas federais que cortam o estado. A segunda fase da chamada Operação Eleições 2014 está em vigor desde quarta-feira (22) e se estenderá até segunda-feira (27). Além de aumentar a fiscalização a fim de combater irregularidades ou crimes eleitorais, a corporação promete orientar os motoristas e coibir excessos no trânsito como forma de prevenir e reduzir os acidentes. No estado, a Lei Seca vai vigorar entre as 18h do sábado (25) e as 18h do domingo (26).

Fonte: Agência Brasil

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Companheira de Márcio Jerry será chefe de gabinete de Flávio Dino

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Lene Rodrigues será chefe de gabinete de Flávio Dino

Lene Rodrigues será chefe de gabinete de Dino

O governador eleito Flávio Dino informou, no início da tarde desta sexta-feira, por meio das redes sociais, também o nome de sua chefe de gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene). Mais conhecida como Lene Rodrigues, ela vem a ser companheira do presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry.

Professora ds Rede Estadual de Ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão e é professora efetiva da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

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Taxistas piratas fecham Barragem do Bacanga

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Vista panorâmica da Barragem do Bacanga, que foi interditada por taxistas piratas (Fotos: Biaman Prado)

Vista panorâmica da Barragem do Bacanga, que foi interditada por taxistas piratas (Fotos: Biaman Prado)

Dezenas de motoristas de táxis-lotação iniciaram hoje um protesto, na Avenida dos Portugueses, na altura da Barragem do Bacanga, contra a operação deflagrada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com apoio da Polícia Militar, que até ontem já havia apreendido mais de 400 veículos, a maioria carros utilizados no transporte irregular de passageiros.

Clima é tenso entre manifestantes, agentes da SMTT e PM, que pode usar a força para desbloquear a via

Clima é tenso entre manifestantes, agentes da SMTT e PM, que pode usar a força para desbloquear a via

Desde o início da manhã, o trecho está interditado, causando um congestionamento quilométrico. Com o bloqueio, os manifestantes tentam pressionar a Prefeitura de São Luís a suspender as blitze, realizadas como forma de conter o avanço dos piratas, de modo a cumprir uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público que prevê melhorias no sistema de transporte coletivo.

Protesto causou congestionamento quilométrico em todos os sentidos, a partir da Barragem do Bacanga

Protesto causou congestionamento quilométrico em todos os sentidos, a partir da Barragem do Bacanga

Muitas pessoas que viajavam de ônibus foram obrigadas a descer e seguir o resto do trajeto a pé. O clima é tenso e a qualquer momento a PM pode usar a força para desbloquear a via. Vale aguardar o desfecho.

Usuários foram obrigados a descer dos ônibus e continuar o trajeto a pé por causa do protesto

Usuários foram obrigados a descer dos ônibus e continuar trajeto a pé por causa do protesto na Av. dos Portugueses

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Flávio Dino anuncia mais um membro do seu futuro governo

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Artur Cabral presidirá a Empresa Maranhense de Transportes Urbanos

Artur Cabral presidirá a Empresa Maranhense de Transportes Urbanos

Solucionar os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas, será uma das preocupações do governo de Flávio Dino. Por isto, nesta sexta (24), o governador eleito anunciou o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, que será criada durante o seu mandato à frente do Poder Executivo.

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.

JOSÉ ARTUR CABRAL MARQUES – Empresa Estadual de Transportes Urbanos

Professor da Universidade Estadual do Maranhão, José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.

Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.

À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.

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MPF move ação para melhorar Casa do Índio

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União devido à falta de condições sanitárias no imóvel onde funciona a Casa de Saúde do Índio (Casai) em São Luís, que é administrada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.

A Casai é uma das unidades integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com a função de receber os indígenas vindos do interior do estado para tratamento médico-hospitalar em cidades maiores. No Maranhão, existem duas, sendo uma na capital e outra em Imperatriz.

Relatórios realizados durante visita à Casai de São Luís pelo MPF, Vigilância Sanitária e o Departamento de Auditoria do SUS, indicaram a ausência de condições adequadas para recebimento de pacientes indígenas, pelas condições inapropriadas de alojamento, segurança, higiene e limpeza, inadequadas aos padrões de saúde exigidos.

As condições de atendimento também foram relatadas por meio de reclamações por parte dos indígenas com relação à alimentação e à estrutura do local, inadequadas para aqueles que estão em tratamento de saúde.

Embora o MPF/MA tenha buscado medidas extrajudiciais para resolução dos problemas, as providências tomadas pelos órgãos competentes foram insatisfatórias, conforme nova vistoria da Vigilância Sanitária.

Com a finalidade de acabar com a violação ao direito à saúde e à proteção cultural dos indígenas de forma imediata, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que concedesse medida liminar, exigindo da União uma solução urgente para os problemas apresentados, expondo a gravidade dos fatos.

Na ação, o MPF/MA pediu liminarmente que a União seja obrigada a adequar as irregularidades constatadas na estrutura e higiene da Casai em São Luís e que tais correções sejam feitas no prazo de 180 dias.

E, também, que a União seja obrigada a elaborar e implementar um plano de reestruturação da Casai em São Luís, no prazo de 180 dias, para adequar o estabelecimento às recomendações da Vigilância Sanitária, respeitando a cultura de cada etnia.

Fonte: Ministério Público Federal

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Prefeitura deflagra operação no trânsito e apreende mais de 400 veículos irregulares

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Cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos desde o início da operação, que conta com apoio da PM

Cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos desde o início da operação, que conta com apoio da PM

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), está realizando desde a sexta-feira (17), uma grande ação de disciplinamento do trânsito em vários pontos da cidade. Desde o início da operação, cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos. A fiscalização abrange o combate ao serviço de transporte irregular de passageiros, como táxi-pirata e táxi-lotação, e outras irregularidades no trânsito, como documentação de condutores e de veículos.

O trabalho está sendo desenvolvido por agentes da SMTT com apoio da Polícia Militar. Entre os pontos fiscalizados está a entrada da região Itaqui-Bacanga. As infrações mais comuns observadas no serviço de transporte em São Luís são a direção de veículo não licenciado, assim como o transporte remunerado de passageiros sem a licença necessária.

Veículos foram rebocados por apresentar irregularidades diversas

Veículos foram rebocados em blitz na Barragem do Bacanga por apresentarem irregularidades diversas

A Secretaria de Trânsito e Transportes ressalta que o serviço de transporte de passageiros só pode ser realizado com autorização do poder público municipal. O condutor que for flagrado realizando o serviço sem a licença necessária será autuado de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Culto satanista na UFMA causa polêmica

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Cartaz apócrifo convida para a VI Semana de Satanismo da UFMA

Cartaz apócrifo convida para a VI Semana de Satanismo da UFMA

O anúncio da VI Semana de Satanismo da UFMA, marcada para o próximo dia 13 de novembro, no Centro de Ciências Humanas (CCH), no Campus do Bacanga, está gerando polêmica entre a comunidade cristã, com ampla repercussão nas redes sociais. Católicos vêm reagindo com repulsa ao evento e prometem se mobilizar contra o culto ao demônio dentro da universidade.

Um cartaz apócrifo afixado em diferentes pontos do campus e postado no Facebook convida os adeptos do satanismo a participar do evento, supostamente organizado por universitários. Na programação estão previstos roda de leitura da bíblia satânica, orgias, ritual do pentagrama invertido, invocação aos quatro demônios dirigentes e outras atividades relacionadas ao satanismo, cuja corrente mais popular foi fundada em 1966 pelo músico, fotógrafo forense, ocultista e domador de feras em circos Anton LaVey, autor da Bíblia Satânica.

Cristão reagiram com repulsa nas redes sociais ao culto satanista

Cristãos reagiram com repulsa ao culto satanista e prometem “uma grande corrente de fé e adoração ao Nosso Senhor”

A reação dos cristão foi imediata. Católicos estão convocando adeptos a se opor ao evento, que para eles é “um grande ultraje à nossa fé e, sobretudo, ao corpo e ao sangue do Nosso Senhor”.

Em sua página no Facebook, a comunidade “Fraternidade, o Caminho”, que reúne católicos, alerta que o Maranhão é “Território Eucarístico e Mariano” e que por isso “todos o que são contra a prática satanista devem se unir contra o mal”.

Os seguidores do cristianismo garantem que caso a VI Semana de Satanismo da UFMA venha acontecer realmente organizarão uma “Grande Adoração em reparação ao coração de Jesus”.

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Pai que engravidou a filha 7 vezes é condenado em Riachão

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O juiz Alessandro Arrais Pereira proferiu nesta semana uma sentença na qual condena o acusado Martins da Conceição à pena de 32 anos e seis meses de prisão. Ele estava sendo acusado de estupro contra a própria filha, M. D. R. S., desde quando ela tinha menos de 14 anos de idade. De acordo com a sentença, ele teria sete filhos com ela. Maria da Conceição Rodrigues, esposa de Martins, foi absolvida das acusações.

Consta na denúncia do Ministério Público que os crimes imputados aos acusados consistem no fato de que o primeiro denunciado, agindo de forma livre e consciente, constrangeu sua filha à conjunção carnal, mediante violência física e psicológica e grave ameaça, quando a vítima contava com menos de 14 (quatorze anos) de idade, além de privar a aludida vítima de sua liberdade mediante sequestro e cárcere privado (também físico e moral) e de expor a perigo a saúde (maus tratos) desta e de sete menores.

Relata o MP que os fatos só vieram ao conhecimento público por causa de uma denúncia anônima ofertada ao Conselho Tutelar de que na fazenda Ipanema, em Riachão, havia um pai que abusava sexualmente de sua própria filha há vários anos e, inclusive, com ela já teria sete filhos, o que foi imediatamente comunicado à autoridade policial.

Extrema pobreza

Expõe a denúncia que, realizando diligência até o local, a polícia e o Conselho Tutelar, encontraram o local (distante, quase inacessível) onde o primeiro denunciado residia (zona rural), onde foi constatada situação de extrema pobreza, até mesmo com várias crianças privadas de saúde, educação, moradia e dos demais direitos necessários ao desenvolvimento. Ali se encontrava também a vítima M.D.R.S. (mãe das crianças, que se comportou de forma tímida e desconfiada) e a segunda denunciada, Maria Rodrigues da Silva, mãe da vítima. Todos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia para melhor averiguação do caso.

Defronte à autoridade policial, face à diligência realizada até o local dos fatos delituosos, bem com o depoimento dos envolvidos (acusados, vítimas e testemunhas), foi constatado a veracidade dos acontecimentos. Conforme expõe a denúncia, embora muito temerosa em um primeiro depoimento, a vítima (demonstrando muito medo, fragilidade emocionai e temor em tocar no assunto), após contar a situação de penúria e de total desconhecimento e contato com o mundo exterior, acabou, num segundo momento, quando inquirida pela autoridade policial acerca dos abusos sexuais sofridos, por revelar que o primeiro homem que a abusou sexualmente foi seu tio, atualmente falecido, e depois Martins da Conceição.

Desde então, ela afirmou que vem sendo abusada sexualmente por ele (seu próprio pai), o primeiro denunciado, confirmando que ele é o genitor de seus sete filhos, ou seja, as crianças são filhas-netas de Martins.

Frieza

“(…) Do seu modo, interrogado em sede policial, o denunciado Martins da Conceição, friamente confessou que abusou sexualmente de sua filha desde criança e as relações sexuais que mantinha com ela durante todo esse tempo resultaram no nascimento de 07 (sete) crianças, tendo a vítima engravidado pela primeira vez quando tinha apenas 15 (quinze) anos de idade. Igualmente, confessou que sempre privou a vítima e seus filhos/netos de liberdade, alimentação, saúde, educação e moradia digna, e que a segunda denunciada tinha plena consciência de todas as condutas delituosas praticadas por ele (…)”, destaca a denúncia.

Conclui o órgão ministerial indicando (a par de, ao seu entender, estar satisfeita a materialidade e autoria necessária) a prática dos delitos de estupro (na forma

continuada e com violência presumida em razão da idade da vítima à época), sequestro e cárcere privado, além do crime de maus tratos.

Pena

Ao acusado foi imposta a pena de 25 anos de reclusão aplicada ao crime de estupro continuado, mais a pena de 7 anos e seis meses de prisão relativos aos crimes de seqüestro e cárcere privado, resultando em pena total de 32 anos e seis meses de prisão, pena a ser cumprida em regime fechado na Penitenciária de Balsas.

Considerando que, em decisão fundamentada já colacionada nos autos, em virtude da grave situação de saúde do réu Martins da Conceição, atualmente agraciado pela substituição da prisão preventiva por cautelar de prisão domiciliar, o processado poderá apelar em liberdade.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

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