Prefeitura promove I Encontro de Acolhimento para Fortalecimento da Atenção Básica de Saúde

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), promoveu nesta quinta-feira (28), no auditório do Sebrae, o I Encontro Municipal de Acolhimento para Fortalecimento da Atenção Básica de Saúde. O objetivo do evento foi o estímulo às boas práticas de humanização e acolhimento nas unidades e centros de saúde, dentro da política de reestruturação da rede municipal, estipulada pelo prefeito Edivaldo.

A secretária adjunta da Semus, Silvia Viana – que no ato representou a secretária titular da pasta, Helena Duailibe – ressaltou a necessidade do encontro no contexto de reconfiguração da rede. “A população exige um atendimento de qualidade e um bom serviço não depende apenas das condições físicas e estruturais que são ofertadas pelo poder público, mas de como o profissional se colocará a disposição do público. O objetivo deste encontro foi justamente proporcionar a união dos servidores, orientando-os sobre a melhor forma de atender ao público”, destacou.

Durante o encontro, foi realizada uma dinâmica de grupo, visando ao estreitamento da relação entre os servidores. Em seguida, na palestra sobre a atenção básica no âmbito do SUS, o superintendente de Educação em Saúde da Semus, Marcos Pacheco, apresentou dados técnicos que reforçam a ideia de qualidade de atendimento na rede pública municipal.

“Em São Luís, grande parte da população depende do serviço público para os cuidados com a saúde. Isso aumenta a nossa responsabilidade de cuidar do nosso servidor, daquele que está inserido no SUS, para que possa propiciar um atendimento digno às pessoas”, destacou.

A agente administrativa Dirce Couto, lotada no Centro de Saúde Cohab Anil I, demonstrou satisfação em participar do evento. “Tenho a certeza de que sairei hoje com ainda mais prazer por ser servidora e com a consciência ainda maior de que devo prestar um atendimento de qualidade para a população”, afirmou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Lobão Filho realiza carreata em Turilândia e defende ampliação do sistema de saúde do Maranhão

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Lobão Filho saúde a multidão que prestigiou ato político comandado por ele em Turilândia

Lobão Filho saúde multidão que prestigiou ato político comandado por ele em Turilândia (Fotos: Gilson Teixeira)

O candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão” Lobão Filho (PMDB), ratificou em Turilândia que vai ampliar e consolidar todo o Sistema de Saúde do Maranhão para assegurar em todo o Estado atendimento de qualidade à população da atenção básica e à alta complexidade. “Aqui (Turilândia) e em todas as cidades maranhenses com 20 mil habitantes vou construir um hospital”, enfatizou.

Na companhia de Gastão Vieira, candidato ao governo da coligação "Pra Frente, Maranhão"  cumprimenta eleitores

Na companhia de Gastão Vieira, candidato ao governo da coligação “Pra Frente, Maranhão” cumprimenta eleitores

Lobão Filho destacou que enquanto o outro candidato afirma que fechar os hospitais em total desrespeito ao cidadão “eu vou é construir mais hospitais, unidades de saúde para que a população em sua própria cidade tenha direito à saúde”. O candidato peemedebista ratificou também que vai transformar o Maranhão em um estado forte, com economia pujante, e com muita prosperidade para os quase sete milhões de brasileiros que residem aqui, “Vamos incentivar todos os setores da economia como a pesca, o turismo, a agricultura familiar cooperada, a piscicultura para gerar e emprego e renda ao nosso povo e abrir as portas de um mundo de oportunidades”, assinalou Lobão Filho: isso tudo com muita justiça social para assegurar a real melhoria da qualidade de vida de todos”.

Lobão Filho liderou carreata, que parou Turilândia e fortaleceu nome do candidato na região

Lobão Filho liderou carreata em Turilândia, fortalecendo sua candidatura na região

Gastão Vieira, (PMDB), candidato ao Senado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, destacou que sua contribuição será na capitação de recursos para o Estado. “Nós temos trabalho prestado. Fui secretário de Planejamento no Governo Edison Lobão e de Educação no Governo Roseana Sarney. Implantamos programas como o Escola Ativa, o Aceleração de Estudos, Matrícula Bem Fácil e um amplo programa de valorização e capacitação de todos profissionais da área educação como professores, pedagogos e corpo técnico”, relacionou Vieira.

Lobão Filho acena para a população, que deu boa acolhida durante a passagem do candidato por Turilândia

Lobão Filho acena para a população, que deu boa acolhida durante a passagem do candidato por Turilândia

O prefeito de Turilândia, Alberto Magno (PT do B), enfatizou que vota e apoia Lobão Filho por que ele vai continuar o trabalho que está sendo feito no município como a Praça do Santo Antonio, a reforma da escola, a construção da creche, a nova rodoviária e a melhoria da infraestrutura da cidade com calçamento e pavimentação asfaltica.
“Nós estamos firmes com ele (Lobão Filho) para consolidar essa parceria em prol de nossa cidade”, afirmou.

O líder político Domingos Curió diz que mesmo fazendo oposição a atual administração de Turilândia vai apoiar e votar em Lobão Filho pois “ele é símbolo da esperança e a convicção que teremos um futuro muito melhor para o nosso Estado”.

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Santa Inês: Justiça dá 48 horas para Ribamar Alves entregar documentos à CPI da Educação

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Do Jornal Agora Santa Inês

Ribamar Alves terá que entregar documentos à CPI da Educação

Ribamar Alves deve entregar documentos à CPI da Educação

A Justiça concedeu Mandado de Segurança à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, instalada na Câmara Municipal de Santa Inês, determinando ao prefeito Ribamar Alves (PSB) que entregue, no prazo de 48 horas, toda a documentação solicitada pelos vereadores para o andamento das investigações em torno da aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A documentação solicitada no início de julho ao prefeito e à secretária de Educação, Conceição Costa, diz respeito aos processos licitatórios, contratos realizados e todos os processos de pagamento; o livro razão do Fundeb e da merenda escolar dos anos de 2013 e 2014; o quantitativo de creches e escolas municipais e sua localização; assim como a quantidade de alunos e professores, entre contratados e concursados; e a quantidade de ônibus que fazem o transporte escolar locados e o valor mensal pago por eles, etc.

Presidida pelo vereador Akson Sousa (DEM), tendo como relatora Creusa da Caixa (PSL) e composta ainda pelos vereadores Aldoniro Muniz (PMDB), Solange Nerval (PMDB) e Tomaz Martins (PHS), a CPI da Educação foi instalada na Câmara de Santa Inês em 16 de junho, mas teve seu andamento barrado por conta da omissão de informações por parte do chefe do Executivo e da gestora de Educação municipal.

Ribamar Alves foi notificado ao meio-dia de ontem, quarta-feira, e terá 48 horas para entregar a documentação, prazo que se encerra ao meio-dia desta sexta-feira. Caso descumpra a decisão da juíza Denise Cysneiro Milhomem, titular da 1ª Vara de Santa Inês, ele pagará multa diária de R$ 1.000,00, podendo, inclusive, responder por eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Mais informações a qualquer momento.

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Zé Inácio é recebido pela diretoria do Sindsep

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Zé Inácio destacou sua trajetória como militante político,social e sindical na reunião com a diretoria do Sindsep

Zé Inácio destacou sua trajetória como militante político,social e sindical na reunião com a diretoria do Sindsep

O candidato a deputado estadual Zé Inácio (PT) foi recebido na manhã desta quinta-feira pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA). Além da direção do Sindicep, esteve presente o candidato a deputado federal Eduardo Braga, também do PT.

A reunião aconteceu na sede da entidade, no bairro Monte Castelo, onde Zé Inácio destacou sua trajetória como militante político,social e sindical. O petista foi filiado ao Sindsep no período em que ocupou o cargo de delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e quando esteve à frente do Incra no Maranhão. “Sempre atuei em defesa das classes trabalhadoras e o Sindsep é um dos sindicatos ao qual sou filiado e com o qual sempre fiz questão de interagir”, declarou.

Zé Inácio foi muito bem recebido pela diretoria. A presidente do Sindsep, Ângela Maria Silva Souza, destacou a importância da parceria firmada entre o petista e os sindicalistas durante a sua passagem pela Superintendência Regional do Incra.

Candidato colocou seu futuro à disposição da organização dos trabalhadores no estado e em possíveis interlocuções com a bancada federal

Candidato colocou seu futuro mandato à disposição dos trabalhadores e em interlocuções com a bancada federal

 

Apesar de saber que as decisões que regem os servidores federais são tomadas em Brasília, principalmente no Congresso Nacional, Zé Inácio colocou seu futuro mandato de deputado estadual à disposição da organização dos trabalhadores no estado e em possíveis interlocuções com a bancada federal. “Caso seja eleito deputado estadual, estarei disponível para dialogar com o a direção do Sindsep no que for preciso e assim dar continuidade à nossa parceria”, finalizou.

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Lei Municipal que instituiu Dia da Consciência Negra é inconstitucional

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Desembargadores consideraram que a lei municipal feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União

Desembargadores consideraram que a lei municipal feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMA) julgaram inconstitucional a Lei Municipal n° 309/2013, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra em São Luís. Os magistrados consideraram que a lei municipal feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Associação Comercial do Maranhão, ressaltando a louvável iniciativa do Município de São Luís em instituir o feriado dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, a partir da lembrança de sua resistência à escravidão, em data que coincide com o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695.

Porém, afirmou que a paralisação da economia do município em data na qual os outros municípios da ilha e fora dela funcionariam normalmente prejudicaria o povo ludovicence, o desenvolvimento econômico e a geração de renda.

A ação pedia a declaração de inconstitucionalidade da lei, em razão da competência para legislar sobre direito do trabalho ser privativa da União, de forma que a norma contraria tanto a Constituição Federal quanto leis federais.

O relator da Adin, desembargador Raimundo Barros, destacou dispositivos da Lei federal 9.093/95, que disciplina os feriados, a qual restringe aqueles que podem ser declarados em lei municipal ao caráter religioso e em número máximo de quatro, incluída a Sexta-Feira da Paixão, de forma que qualquer outro feriado somente pode ser criado mediante lei federal.

Dessa forma, afirmou que o legislador municipal teria invadido competência da União, contrariando a legislação federal e a própria Constituição Estadual, quando vista como norma-ponte para o bloqueio da competência imposta ao Município. “A Lei Municipal n° 309/2013, ao instituir como feriado o dia 20 de novembro inobservou os preceitos das Constituições Estadual e Federal e da Lei Federal 9.093/95”, finalizou.(Processo: 54567/2013)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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15ª cidade mais populosa do país, São Luís ganhou mais de 10 mil habitantes em um ano, segundo IBGE

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Rua Grande é um dos principais pontos de circulação da população de São Luís

Rua Grande, principal via comercial de São Luís, é um dos principais pontos de circulação da população

Com 1.064.197 habitantes, São Luís é a 15ª cidade mais populosa do país, segundo a mais nova estimativa populacional, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Região Metropolitana, que reúne, além da capital, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, concentra 1.403.111 moradores, de acordo com o levantamento. A população do Brasileira foi estimada em 202,7 milhões.

Comparando com a estimativa de 2013, quando a população foi calculada em 1.053.922 habitantes, a capital do Maranhão registrou um acréscimo de 10.275 pessoas, o que corresponde a um aumento de 0,98% do número de moradores em um ano.

são luís populosa

Em relação apenas às capitais, São Luís ocupa a 13ª posição do ranking, liderado pela cidade de São Paulo, onde residem 11.895.893 pessoas. Palmas, no Tocantins, é a capital que tem menor população: 205.409 moradores. Já a Região Metropolitana de São Luís, que abrange os quatro municípios da Ilha, é a 17ª mais populosa.

Maranhão

Segundo a estimativa do IBGE, o Maranhão tem atualmente 6.850.884 habitantes, o que corresponde a 3,9% da população do Brasil. O estado é o 10º mais populoso do país. Em primeiro lugar está São Paulo, com 44.035.304 habitantes. O último é Roraima, onde residem 496.936 pessoas.

Levando em conta as faixas populacionais de cada município maranhense, a estimativa traz os seguintes dados: cinco cidades têm população entre  2.001 a 5 mil habitantes; outras 33 têm entre 5.001 e 10.000 moradores; 86 têm entre 20.001 e 20.000; 69 têm entre 20.001 e 50.000; 15 têm entre 50.001 e 100.000; oito têm entre 100.001 e 500.000 e apenas uma, São Luís, tem população acima de 500 mil habitantes.

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Os município de Lago do Junco, Trizidela do Vale e Santa Luzia do Vale foram os que apresentaram maior taxa de crescimento populacional em relação à estimativa passada, feita em 2013: 7,01%, 6,08% e 5,38%, respectivamente. O aumento foi causado, principalmente, por alterações de limites territoriais. De acordo com a estimativa, 10 municípios maranhenses registraram mudanças. Cinco cidades doaram parte das suas áreas, três receberam e outras duas doaram e receberam.

Indicadores e FPM

maranhão populoso

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. A divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

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TCU já tem parecer sobre irregularidades da gestão de Flávio Dino na Embratur

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Gilberto Léda (O Estado)

“Pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação está com o ministro Aroldo Cedraz

“Pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação está com o ministro Aroldo Cedraz

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), já tem em mãos um “pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI) do órgão no processo nº TC-018.528/2014-7, aberto para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur com a empresa COM Braxis Outsourcing, referente ao Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de TI.

Segundo a CGU, no comando da Embratur Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato com a CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação.

O pedido de auditoria do TCU nas contas da autarquia federal foi aprovado pelo plenário de Senado no mês de julho, após requerimento do senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”.

O “pronunciamento” da SEFTI, que está concluído desde o dia 22 de agosto, é uma espécie de parecer que deve ajudar Cedraz, relator do caso, a emitir seu voto.

Em contato, por e-mail, com a reportagem de O Estado, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União informou que o parecer – do qual constam ainda 27 documentos anexados – não é público.

“Essa peça de processo [pronunciamento concluído] não é pública. O que fica público após o julgamento do processo é o relatório, voto e acórdão”, diz a nota.

A assessoria informou, ainda, que o ministro-relator não tem prazo regimental definido para pedir pauta e levar o processo a votação. “Não há prazo regimental definido para o ministro analisar o processo e pautá-lo para votação”, completou.

Dano – Segundo a movimentação oficial consultada por O Estado no site do TCU, ao processo nº TC-018.528/2014-7, aberto pela Corte de Contas, foi agora apensado o processo 014.958/2014-7, aberto pelo Ministério Público junto ao TCU e que tem como objetivo “verificar especificamente a possível ocorrência de dano na execução do mencionado contrato n° 12/2009 (TC n° 014.958/2014-7)”.

Além desses dois processos, há ainda um terceiro, também em tramitação no MPC, “com vistas ao saneamento das questões levantadas na prestação de contas referente ao exercício de 2012″. Este expediente está em fase de elaboração de relatório.

Em defesa, Dino apresenta certidões desqualificadas

Desde que se revelou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino na Embratur, o candidato a governador já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.

Ocorre que a própria CGU já afirmou que essa certidão “não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma”. Agora, mais recentemente, a própria Justiça Eleitoral também desqualificou os documentos.

Ao analisar dois dos pedidos de direito de resposta do candidato contra o Estado – ambos negados -, a juíza auxiliar eleitoral Maria José França Ribeiro, da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, reafirmou o que já havia declarado a Controladoria: que as certidões não são o suficiente para negar o fato de que a auditoria do órgão de controle federal detectou irregularidades e recomendou a devolução de dinheiro.

“Examinando o referido relatório, constato que, de fato, foi apurada irregularidade no aditivo do contrato n° 12/2009, que ensejou prejuízo ao erário público [sic] em época na qual o representante [Flávio Dino] era presidente da Embratur e assinou o aditivo de tal contrato, de modo que as certidões apresentadas [...] não desconstituem a sua veracidade”, decidiu.

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Cemar não está obrigada a ressarcir lavradores, decide STJ

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) não deve mais nada a agricultores que tiveram prejuízos em suas lavouras de arroz em 1993, depois que constantes oscilações e quedas de energia queimaram diversos equipamentos das propriedades rurais.

O caso julgado na Turma envolve a Cemar e dois desses agricultores prejudicados. Além da indenização pelas perdas nas lavouras, na fase de liquidação de sentença foi determinada realização de perícia para liquidação complementar relativa aos lucros cessantes no período compreendido entre 1993 e abril de 2008.

Em recurso ao STJ, a empresa de energia alegou que havia pago a totalidade do valor da condenação e que não seria possível a realização de liquidação complementar porque a indenização de lucros cessantes não foi pedida nem fez parte da sentença condenatória.

Dívida paga

A Quarta Turma reconheceu que a companhia já havia quitado todas as despesas que os dois agricultores maranhenses tiveram com a compra, recuperação, transporte e instalação de transformadores, motores elétricos, eletrobombas e acessórios. Também pagou os prejuízos decorrentes de 75% da perda das lavouras no ano de 1993. Um agricultor teve prejuízo estimado de 535 toneladas de arroz e o outro, de 224 toneladas.

Em seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, afirmou que a sentença se refere apenas aos danos expressamente apontados, ou seja, os referentes às máquinas empregadas na produção agrícola e às quantidades de arroz que certamente seriam alcançadas, com base na produtividade.

“Pagos os valores relativos às máquinas e às perdas da lavoura de 1993, fato incontroverso, não há como se entender existentes ainda débitos remanescentes, por frustradas safras futuras ao longo de mais de 15 anos, sendo essa conclusão não condizente quer com o pedido, quer com a sentença condenatória”, finalizou o relator.

Seguido o voto do relator, a Turma reconheceu a inexistência de valores remanescentes a serem liquidados.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Lobão Filho retoma agenda de campanha no interior

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O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, que reúne 18 partidos políticos, realiza a partir desta quinta-feira (28), agenda política pelo interior do estado.

O candidato peemedebista entra na sétima semana de campanha visitando mais 15 municípios maranhenses. O primeiro compromisso será em Turilândia, às 9h, onde realizará carreata. No mesmo dia o peemedebista visita também os municípios de Santa Helena, Pedro do Rosário, Presidente Sarney além de Pinheiro, onde encerra a agenda do dia com grande comício.

“Já visitamos cerca de 80 cidades e vamos seguir em mais uma semana ouvindo a todas as pessoas e principalmente mostrando nossas propostas de governo”, garantiu o candidato.

No segundo dia de compromissos, sexta-feira (29), Lobão Filho visitará outras cinco cidades, São João Batista, São Vicente de Férrer, Olinda Nova, Matinha e Viana. “As cidades da baixada assim como as regiões do Maranhão terão uma atenção especial, sobretudo para o desenvolvimento das vocações econômicas como forma de geração de emprego e renda para a população”, detalhou.

No sábado (30), Lobão Filho segue para os municípios de Cajari, Penalva, Cajapió, Bacurituba e São Bento onde conclui sua agenda com um comício.

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MP pede prisão preventiva e afastamento de promotor

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O Ministério Público do Maranhão requereu, nesta terça-feira, 26, que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decrete a prisão preventiva do promotor de justiça Carlos Serra Martins. Também foi pedido o afastamento do promotor de justiça do cargo que ocupa, sendo suspensas as suas prerrogativas, inclusive o porte de arma. Qualquer arma em seu poder deverá ser recolhida judicialmente.

O afastamento de Carlos Serra Martins do cargo de promotor de justiça já havia sido pedido à Justiça em 2013, com base no artigo 319, IV, do Código de Processo Penal. Na época, o Ministério Público defendia que “nos autos, há provas suficientes da materialidade e autoria dos fatos delituosos para o recebimento da denúncia, que são graves, especialmente porque praticados por membro do Ministério Público”.

O pedido de prisão preventiva foi ofertado nos autos do processo nº 17310/2014, tendo como relator o desembargador Jorge Rachid.

Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor se encontra afastado de suas funções administrativas desde fevereiro. A medida foi renovada por mais 90 dias.

Devido a constantes ameaças e agressões contra uma testemunha, já tinha sido pedida a prisão preventiva do promotor. A relatora substituta, desembargadora Nelma Sarney, no entanto, indeferiu o pedido. O Ministério Público do Maranhão interpôs agravo contra a decisão, novamente indeferido pelo Tribunal de Justiça.

Disparos

No último dia 23, no entanto, o promotor Carlos Serra Martins foi conduzido ao Plantão Central do Cohatrac. O promotor estava de posse de uma escopeta calibre 12 e uma pistola calibre 380, além de munições.

De acordo com o procedimento policial, o promotor de justiça teria disparado por três vezes em direção a um homem, em virtude de discussão sobre a propriedade de terras na localidade Iguaíba, em Paço do Lumiar. Durante sua condução à Polícia Civil, Carlos Serra Martins também teria ofendido os policiais militares que o acompanhavam e agredido a vítima.

Diante de tais fatos, o Ministério Público do Maranhão reiterou os pedidos de afastamento do cargo de promotor de justiça e a decretação da prisão preventiva de Carlos Serra Martins.

Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA)

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