Demitido do Cefet a bem do serviço público, deputado

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José Lima presidirá conselho de fiscalização do Fundeb

A eleição, no último dia 30, do deputado estadual José Lima (PSB) para presidir, em nível local, o Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) merece, no mínimo, uma reflexão. Afastado, em 2002, do cargo de diretor-geral do Centro Federal de Ensino Tecnológico (Cefet) a bem do serviço público, sob a acusação de desviar recursos da instituição, o parlamentar tem agora a missão de fiscalizar a aplicação de uma verba de R$ 1,658 bilhão, montante a ser repassado ao Estado e às prefeituras e que se for bem empregado será suficiente para pôr fim ao caos que impera na educação do Maranhão nos últimos anos.

José Lima foi demitido do Cefet em 31 de dezembro de 2002, por decisão da Justiça Federal. Sua administração foi considerada desastrosa por professores, estudantes e até pelo diretor que o substituiu, Domerval Moreno Filho. Durante manifestação realizada por estudantes, em 26 de setembro de 2002, para cobrar providências em relação à crise administrativa no Cefet, Domerval atribuiu ao antecessor a má gestão dos recursos de convênios para a realização de cursos no interior do estado, oriundos do Tesouro Nacional. “Por causa de vários problemas, as contas de 2001 foram consideradas irregulares, estando pendentes de julgamento no Tribunal de Contas da União”, afirmou ele na época.

O então representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Cefet, Esaú Campos, enumerou alguns problemas que deram a dimensão exata do estrago feito por José Lima enquanto dirigiu o Cefet: fechamento da biblioteca, falta de professores, não-funcionamento do sistema de ar-condicionado, abandono do centro esportivo, cujas piscinas transformaram-se em focos de dengue; entre outros.

Em 2006, a verba do Fundeb destinada apenas ao governo estadual foi de R$ 193,2 milhões. Este ano, esse montante saltou para R$ 366,6 milhões, o que representa um acréscimo de 89,7%. Outro 1,291,7 bilhão será repartido entre os 217 municípios maranhenses.

Agora, aparentemente alheio ao seu passado, investido no cargo de presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, o deputado Lima foi escolhido o representante máximo do conselho de fiscalização do Fundeb, composto ainda por membros do Poder Executivo, Associação de Pais e Alunos, Conselho Estadual de Educação, Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Sindicatos dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Municipal e Estadual (Sinproesemma), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da classe estudantil.

Espera-se dele uma conduta exemplar, que em nada se assemelhe à postura que ele teve enquanto dirigente máximo do Cefet e que o levou a perder o cargo para que não continuasse prejudicando uma instituição tão importante.

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