Segundo Carlos Rogério, o próximo prefeito de São Luís deve pensar, seriamente, na implementação do tributo sob pena de enfrentar o ‘colapso’ nos serviços de limpeza pública da capital. “A taxa de lixo precisa ser instituída nos próximos cinco anos. Caso isso não ocorra, São Luís enfrentará sérios problemas tanto na coleta, quanto no tratamento e destinação do lixo, tanto residencial, quanto industrial”, afirmou o secretário, durante encontro ocorrido segunda-feira última, na sede da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), no aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. “Sinceramente, foi um ‘milagre’ o prefeito Tadeu Palácio (PDT) ter se reelegido sob a bandeira da limpeza pública, apesar da escassez de recursos. Sabemos que uma medida como essa (a Taxa do Lixo) é impopular mas ela é necessária. Em várias cidades brasileiras esse tributo já é cobrado e já entrou no orçamento anual das famílias”, complementou Rogério.

Entre os anos de 2002 e 2007, a Prefeitura de São Luís destinou cerca de R$ 180 milhões às empresas Limpel e Limp Fort pelos serviços de coleta de lixo em São Luís. Foram 22 contratos semestrais com as duas empresas (11 com a Limpel e 11 com a Limp Fort). Em números exatos, somente a coleta de lixo custou, aos cofres públicos de São Luís, R$ 180.699.466,23. Isso significa um custo diário de R$ 99.013,40 por dia.

Se a coleta de lixo já é onerosa aos cofres públicos, a operacionalização do sistema de tratamento e destinação final do lixo de São Luís também não foge a essa regra. Segundo o próprio secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, hoje a prefeitura de São Luís gasta cerca de R$ 15,00 por tonelada de lixo que chega ao Aterro da Ribeira, local de destinação final do lixo da capital. Por dia, são depositados, no aterro, cerca de 650 toneladas de lixo domiciliar e mais 550 toneladas de resíduos provenientes da construção civil. Isso significa que, hoje somente com a destinação final do lixo da capital, a Semosp gasta, diariamente, aproximadamente R$ 9.750 com o lixo domiciliar mais R$ 8.250 com os resíduos da construção civil: um gasto diário de R$ 18 mil. Juntando-se coleta e destinação final, o sistema de coleta e destinação do lixo de São Luis custa, por dia, R$ 117 mil. Ou R$ 3,5 milhões por mês.

Na última vez em que a taxa de lixo tentou ser instituída em São Luís, cujos carnês de pagamentos chegaram a ser entregues à população, foram tributados 61.706 imóveis. Ficaram isentos os imóveis (residenciais ou comerciais) avaliados em até R$ 20 mil. A expectativa de arrecadação anual da taxa de Lixo, em 2006, era de R$ 5.914.369,90, suficiente para custear 14% dos serviços de limpeza e destinação final do lixo de São Luís. “O problema não é somente a limpeza mas os investimentos que precisam ser feitos. A prefeitura hoje não tem condições de fazer todos os investimentos necessários para a melhoria do sistema de coleta e destinação final do lixo. E, com a taxa de resíduos sólidos, sem dúvida sobraria mais dinheiro para investimentos na infra-estrutura da cidade, por exemplo”, defendeu, segunda-feira, Carlos Rogério.

A taxa do lixo foi instituída em dezembro de 2004 por meio do Projeto de Lei n° 4.427. Entretanto, após a sua criação, a Taxa de Resíduos Sólidos recebeu muitas críticas da população e do empresariado. A taxa chegou a ser cobrada no ano seguinte, mas, pela pressão popular, o tributo foi suspenso. Em dezembro de 2005, mais uma vez, a Câmara de Vereadores aprovou, por 11 votos a nove, a lei 4.550 que instituía o retorno da taxa de lixo. Em maio de 2006, novamente os carnês do tributo chegaram às casas dos moradores, mas, por uma decisão do Tribunal de Justiça naquele mês, a taxa foi definitivamente suspensa. O TJ acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a cobrança.

Na época da segunda cobrança, a Taxa do Lixo, variava, no caso de residências, de R$ 33,79 (para imóveis com até 40 m² de área construída) a R$ 196,00 (maior que 800 m²). Para os prédios comerciais, o valor do tributo variava de R$ 40,54 (até 40 m²) a R$ 364,96 (maior que 800 m²).

SAIBA MAIS – Taxa do Lixo (cronologia)
Dezembro de 2004 – Data da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.427, de autoria do Executivo, que instituiu a cobrança da taxa de lixo. O projeto foi aprovado por 20 votos a um;

Março de 2005 – Início do pagamento da Taxa de Lixo. Durante aproximadamente 40 dias de arrecadação, a prefeitura arrecadou quase R$ 100 mil reais;

Abril de 2005 – Diante da pressão popular, buscando maiores discussões a respeito do assunto, o prefeito Tadeu Palácio resolveu suspender a Lei nº 4.427/04;

Abril de 2005 – Inicia-se a devolução da Taxa de Lixo de aproximadamente duas mil pessoas que haviam feito o pagamento do Tributo;

Abril de 2005 – Data da mensagem nº 036/05 do prefeito Tadeu Palácio que suspendia, oficialmente, a Taxa de Lixo. No projeto de lei em anexo, 054/2005, instituía uma série de fóruns visando obter a opinião da sociedade sobre o assunto;

Dezembro de 2005 – Câmara dos Vereadores aprovam o retorno da cobrança da Taxa de Lixo em São Luís por 11 votos a nove;

Maio de 2006 – iniciada, pela segunda vez, a cobrança da Taxa de Lixo;