O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, concedeu reajuste de 7% para os trabalhadores do transporte coletivo de São Luís e a atualização do plano de saúde pelo índice de reajuste apresentado pela operadora.

O presidente também determinou a circulação de 80% da frota, para garantir o direito da população de ir e vir, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil para os dois sindicatos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento, além da configuração do crime de desobediência à ordem judicial e perturbação da ordem pública. As partes já foram comunicadas, devendo garantir a execução da decisão imediatamente.

Ao reformar a liminar, Gerson de Oliveira afirma que está garantindo à população um direito constitucional, bem como assegurando a ordem pública. “A greve que antes estava em estado latente eclodiu e já no seu primeiro dia trouxe os seus malefícios à população, especialmente à comunidade da área Itaqui-Bacanga, que pela manhã ficou privada do seu direito de locomoção, garantido constitucionalmente”, fundamentou na decisão.

Sobre a denúncia de que ônibus deixaram de circulação, Gerson de Oliveira deferiu o pleito do Ministério Público do Trabalho e determino que seja encaminhado ofício à Superintendência da Polícia Federal para apurar a ocorrência efetiva do descumprimento da ordem judicial exarada às fl. 175/131 e, em caso de resultado positivo na investigação, que sejam os responsáveis indiciados na forma da lei.

O presidente do TRT poderá a qualquer momento rever a decisão a pedido das partes ou por entendimento. As partes também podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Pleno. O processo será redistribuído a um desembargador relator e, em seguida, a um revisor, para apreciação do mérito do pedido. Depois será julgado pelo Tribunal Pleno, que pode confirmar, modificar ou revogar a decisão liminar.