A Secretaria Estadual de Cidades e Infra-Estrutura (Secid), comandada por Telma Pinheiro, rompeu unilateralmente dois contratos para construção de 526 casas populares em São Luís, firmados em 2006, último ano da gestão de José Reinaldo Tavares. A versão oficial é de que a empresa responsável pelas obras teria descumprido normas contratuais. Mas, uma fonte com trânsito livre na Secid revelou a este blog que a não construção das casas se deveu muito mais à falta de pagamento da contrapartida que caberia à administração estadual, de apenas 25% do custo total de cada habitação, do que a eventuais pendências apresentadas pela construtora.

Um dos contratos, de nº 005/2006, previa a construção de 226 casas populares. Pelo outro, de nº 006/2006, seriam construídas mais 300. As duas portarias que determinaram as rescisões contraturais foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 1º. Em ambas, além de cancelar os contratos, a Secid impõe à JSM Construções e Comércio Ltda, construtora responsável pelas obras, multas de R$ 446.250,00 e R$ 117.840,00, respectivamente. A empresa ficou proibida ainda de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública por dois anos.

A Secid alega que a empresa infringiu os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93 (lei de licitações), que prevêm a rescisão contratual em caso de não execução total ou parcial de obras públicas, de não cumprimento de cláusulas ou seu cumprimento irregular e por atraso injustificado da obra, serviço ou fornecimento.    

A versão acima é a contada pelo governo, que aparentemente amparou-se na lei para justificar uma ilegalidade que cometeu. Senão vejamos: cada uma das 526 casas seria construída a um custo de R$ 9 mil. Desse montante, R$ 7.500 seriam repassados pelo Governo Federal. O restante (R$ 1500 ou 25% do valor) sairia dos cofres do Estado estado. Mas, inexplicavelmente, o recurso não foi disponibilizado.

De acordo com a fonte, o não pagamento da contrapartida financeira que caberia ao Estado foi decisivo para que a empresa não cumprisse o contrato. Portanto, a versão publicada no Diário Oficial não retrata fielmente a realidade. Faltou explicar por que o governo não cumpriu sua parte.       

Enquanto o processo se mantém obscuro, centenas de famílias aguardam, ansiosas, pelas casas prometidas em troca de votos que ajudaram a eleger Jackson Lago e a dar poder àqueles que o cercam.