STJ retira jeton de ex-secretária estadual de Cultura do Maranhão

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sentençaO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, retirou a implantação da vantagem remuneratória jeton (R$ 5.850,) nos proventos mensais recebidos pela ex-secretária de Cultura no governo de Epitácio Cafeteira (1987-1991), Laura Amélia Damous, hoje servidora aposentada como secretária de estado do Maranhão. O ministro considerou a possibilidade de efeito multiplicador e de grave lesão à economia pública.

No caso, a servidora propôs uma ação, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, afirmando que, nomeada em março de 1987 como secretária de Estado da Cultura, foi aposentada, em dezembro de 1994, com proventos integrais referentes ao cargo.

Dessa forma, em sua ação, sustentou que a Administração Pública não procedeu à implantação, em seus proventos, de vantagens concedidas aos secretários de Estado da ativa, em especial à gratificação de adicional de serviços extraordinários, que foi pago de maneira permanente a todos até o ano de 2004, quando foi substituído pela vantagem chamada jeton.

Indeferida a tutela antecipada pelo juiz de primeiro grau, a servidora aposentada interpôs um agravo de instrumento (tipo de recurso) acolhido no sentido da implantação da vantagem remuneratória.

Inconformado, o Estado do Maranhão recorreu ao STJ alegando que a determinação judicial causa “prejuízos ao erário, especialmente em se considerando as quantias vultosas que serão retiradas dos cofres públicos”.

Reforçou, ainda, que, em relação à possibilidade de grave lesão à economia pública, deve ser considerado “o efeito multiplicador de decisões em processos similares nos quais milhares de aposentados poderão requerer vantagem de caráter propter laborem, sem, contudo estar em atividade e vantagens que nem mais se encontram em vigor”.

Fonte: www.stj.gov.br

8 comentários para "STJ retira jeton de ex-secretária estadual de Cultura do Maranhão"


  1. Carlos Santana

    RAPAZ,
    QUE DIZER QUE NO GOVERNO DO ALIADO LOBÃO, ELEITO SOMENTE POR CAUSA DA LUTA DA FAMILIA SARNEY A ETERNA E FIEL ESCUDEIRA DA GUERREIRA NÃO FOI RESPEITADA.
    QUE SITUAÇÃO, MULHER BONITA E INTELIGENTE NÃO É PRESTIGIADA PELOS AMIGOS. NÃO PENSEI QUE FAZIA TANTO TEMPO QUE ELA NÃO ASSUMIA UM CARGO NO PRIMEIRO ESCALÃO DOS GOVERNOS COMANDADOS PELO SENADOR.
    LEMBRO QUE UMA FILHA DELA É DA TURMA DO JACKSON E RODOU A SAIA NO TRE CONTRA A FAMILIA.

    Resposta: a poeta e escritora Laura Amélia Damous foi secretária de Cultura no governo Cafeteira, não no de Edison Lobão. Leia novamente o primeiro parágrafo do texto.

  2. Joao carlos

    ACHO ESSA NOTÍCIA UMA TREMENDA FALTA DE ASSUNTO. SÓ INTERESSA MESMO À PARTE INTERESSADA, ALIÁS UMA GRANDE INJUSTIÇA PARA QUEM TRABALHOU TANTO PELA CULTURA DO MARANHÃO.

  3. JOAO CARLOS ALMEIDA NETO

    DANIEL, QUE TREMENDA FALTA DE ASSUNTO!

  4. JOAO CARLOS ALMEIDA NETO

    DANIEL, ESSA NOTÍCIA DO STJ É UMA TREMENDA FALTA DE ASSUNTO, POIS SÓ DIZ RESPEITO À PARTE INTERESSADA.
    ALIÁS, ACHO UMA INJUSTIÇA COM UMA PESSOA QUE SEMPRE TRABALHOU PELA CULTURA DO MARANHÃO.

  5. Sabe Tudo

    Daniel,
    O errado é achar que o Estado do Maranhão é uma vaca leiteira. Nesse caso a servidora que não deve ganhar pouco, ainda queria ganhar mais! Pega um advogado de porta de cadeia e tenta aplicar um Migue no Estado. O STF foi perfeito e deve sempre acabar com esses atos de pessoas que tentar tirar vantagens dos cofres publicos. Daniel, acredito que cabe agora a OAB dar uma chamada no advogado da ação, para que futuramente não apareçam ações desse tipo.

  6. mary alves

    SENHORA SABE TUDO. MELHOR RECORRER À JUSTIÇA PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS QUE CORRER DELA COMO TENHO VISTO MUITO MANÉ FIGURÃO.
    CONHEÇO DONA LAURA AMÉLIA NA VIDA PÚBLICA HÁ MAIS DE 20 ANOS E NUNCA VI O SEU NOME ENVOLVIDO EM QUALQUER FALCATRUA.

  7. Frederico Mendes

    Quer dizer que Dona Laura Amelia fez concurso para ser Secretária no Governo Cafeteira?Sim só assim teria direito a este salario, ainda bem que a Justiça funcionou.Parabéns…

  8. Eduardo Martins

    E ela não era lotada TAMBÉM no gabinete da ENTÃO senadora Roseana? ô povo que não larga um osso…

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