O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Imperatriz (MA) Jomar Fernandes Pereira Filho (foto) a devolver R$ 194.352,58, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU encontrou indícios de irregularidades na utilização de recursos federais transferidos ao município mediante convênio.

Houve falhas na condução de licitação e na administração de valores em conta específica. O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil e R$ 2 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fortuna

O TCU também condenou o ex-prefeito de Fortuna Antônio Araújo Gomes a devolver R$ 159.950,00, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional, por não comprovar a aplicação de recursos repassados ao município pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Caixa Econômica Federal. O objetivo do convênio era adquirir patrulha mecanizada para o município.

Gomes foi multado em R$ 15 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)