A Prefeitura de Paço do Lumiar deu posse, na manhã desta sexta-feira, aos 20 membros (titulares e suplentes) do Conselho da Cidade. Os representantes fazem parte da sociedade civil organizada, poder público, sindicatos, empresários, organizações não-governamentais e instituições acadêmicas. Os conselheiros têm a missão de discutir com o poder público problemas sociais e opinar sobre ações nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
A solenidade de posse, realizada na Prefeitura de Paço do Lumiar, foi presidida pelo secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco, que desejou um bom trabalho a todos os conselheiros. Foram empossados como membros titulares Pedro Magalhães de Sousa Filho, secretário geral de Paço do Lumiar; Augustus Rodrigues Gomes, secretário de Desenvolvimento Social; José Benevides, assessor técnico do Gabinete; Rosângela de Fátima Galvão, representante da Secretaria Municipal de Educação; Rosimery Rocha Ribeiro, da Associação de Mulheres de Paço do Lumiar; Maria do Carmo Ferreira, da Associação dos Moradores da Vila São José I; Clara Lúcia Costa Diniz, representante da Liboca Distribuidora de Catálogos; Benedito Sousa Prazeres, membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Maria Luiza do Nascimento Sousa, da Associação dos Trabalhadores em Reciclagem de Paço do Lumiar (Astregem); José de Ribamar Correia, do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), e 10 suplentes.
Participaram ainda da solenidade o presidente estadual do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Miércio Roberth; o vereador Wilson de Paço do Lumiar Wilson Pires de Amaral; e Edvaldo da Silva Santos e José de Ribamar Correia, do Conselho Estadual das Cidades.
O secretário Augustus Gomes informou que todos os conselheiros trabalharão para a criação do Plano Local de Interesse Social (PLIS), ferramenta importante para o desenvolvimento do município, pois tratará do direito à moradia, com debates sobre habitação urbana e rural, e ainda regularização fundiária.
Conselho das Cidades
Foi criado em 2004 e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O Conselho é um órgão colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.
Os conselheiros participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
