O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) comunicou à Prefeitura de Caxias a falta de prestação de contas de um recursos do Projovem Urbano no município, referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, período que corresponde a todo o mandato do ex-prefeito Leonardo Coutinho (PSB). Por causa da pendência, a administração municipal está impedida de receber recursos o programa para contratação de 150 monitores para atuar na educação de jovens e adultos.

Sobre as possíveis penalidades a serem aplicadas a Léo Coutinho, o FNDE informou que já protocolizou representação junto ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito, que era o único responsável pela execução dos recursos.

A verba do Projovem Urbano destinada a Caxias tinha prazo de execução entre o primeiro e o último dia de cada ano. A data-limite para prestação de contas foi 2 de dezembro de 2016, mas, embora ainda estivesse no pleno exercício do cargo, o ex-prefeito não providenciou a comprovação dos gastos.

Omissão

Ao comunicar a pendência à Prefeitura de Caxias, o FNDE classificou o ato como omissão. O fundo informou, ainda, que Léo Coutinho foi diligenciado, automaticamente, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), por meio de ofício datado de 6 de dezembro de 2016, a cumprir o que determina o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal e a Resolução CD/FNDE nº 08, de 16/04/2014, ou a recolher recursos, sob pena de adoção de medidas de exceção.

Diz ainda o FNDE que o ex-prefeito tomou ciência da cobrança em 27 de dezembro de 2016, conforme Comprovante de Ciência – SiGPC Contas Online. “Entretanto, expirado o prazo concedido no mencionado ofício, o responsável não providenciou adimplir a obrigação de prestar contas, tampouco efetuar o recolhimento dos recursos”, assinalou o fundo.

Registrou ainda a autarquia que o Léo Coutinho é responsável pela assinatura, aplicação e execução dos recursos, considerando que as Ordens Bancárias (OBs) foram repassadas em sua gestão.

O FNDE informou que todas as medidas administrativas com vista à apresentação da prestação de contas foram esgotadas e que o caso reúne todos os elementos para instauração de Tomada de Contas Especial.

Abaixo, ofícios encaminhados pelo FNDE à Prefeitura de Caxias comunicando a falta de prestação de contas: