Adiada licitação que cria monopólio no fornecimento de passagens aéreas a órgãos do governo Flávio Dino

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Após intensa pressão e pelo menos oito recursos interpostos, o governo Flávio Dino (PCdoB) resolveu adiar o Pregão Presencial nº 026/2018, que estava agendado para ontem (19), na Comissão Central de Licitação (CCL), por meio do qual seria contrata uma agência para fornecer passagens aéreas a todos os órgãos da administração estadual. De acordo com o edital da concorrência pública, uma única empresa passará a fornecer passagens ao Estado. O monopólio causará, fatalmente, a falência das demais agências, que perderiam sua principal fonte de receita.

O motivo do adiamento foi de ordem administrativa, conforme aviso divulgado na véspera pela CCL, em seu site (confira aqui). O pregão estava marcado, inicialmente, para as 9h do dia 19 de abril de 2018, mas só acontecerá após ulterior deliberação. Segundo fonte do blog, pelo menos oito empresas concorrentes interpuseram recurso para tentar barrar o pregão, por considerarem temerárias as regras estabelecidas.

A concorrência pública, no valor de R$ 8 milhões, para contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, com fornecimento do bilhete eletrônico, se daria na modalidade registro de preços.

Conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666), o valor inicial do contrato poderá ser multiplicado por até seis vezes, pois todos os outros órgãos estaduais estarão obrigados a aderir à ata vencedora do pregão, que passará a ser referência exclusiva para a contratação de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais uso das suas respectivas equipes.

Interessados

A princípio, o registro de preços  tem como interessados a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Instituto Maranhense de Estudos Sócio econômicos e Cartográficos (IMESC), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB); Agencia de Mobilidade Urbana (MOB); Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (SEINC); Corpo de Bombeiros; Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra); Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); Polícia Militar; Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a própria Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

No modelo vigente há décadas, várias empresas fornecem passagens aéreas às secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da gestão estadual. O rateio torna possível o fomento de todo o setor, formado por cerca de 25 agências de viagens, que têm o governo como principal cliente e sem o qual estão fadadas a quebrar.

Agravante

Concorrem no certame dezenas de agências de viagem maranhenses e várias empresas de outras unidades da federação. Como se não bastasse a ameaça de quebradeira geral, por causa do monopólio, há o risco de nenhuma empresa do estado sequer sobreviver à medida governamental. A falência total do setor no Maranhão acontecerá caso uma agência forasteira saia vencedora do pregão, o que dispensaria, até mesmo, a criação de vagas de emprego no mercado local.

O edital da concorrência pública dispensa, até mesmo, o deslocamento do representante legal da empresa à sede da CCL, em São Luís, para assinar o contrato. Segundo as normas estabelecidas, a ata de registro de preços vencedora do certame poderá ser enviada pela comissão por e-mail e devolvida assinada pela empresa, via Correios.

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