Reeleito, Flávio Dino quer barrar pagamento da diferença de 21,7% a servidores já decidido pela Justiça

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Flávio Dino investe contra direito de servidores após sua reeleição

Ao que tudo indica, o governador Flávio Dino (PCdoB) só estava aguardando o desfecho da eleição para atacar o direito dos servidores públicos de nível fundamental e médio de receber a diferença salarial de 21,7%. O pagamento do percentual corrigirá a distorção decorrente da diferença de índice do reajuste concedido ao funcionalismo por força da Lei 8.369/2006, que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado.

O repasse dos 21,7% aos servidores atende a uma decisão proferida em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, já referendada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte estadual reconheceu a legitimidade do pedido dos funcionários públicos, formulados como forma de forma de sanar o desequilíbrio causado pela aplicação de percentuais de reajuste distintos a servidores de nível fundamental e médio, que receberam apenas 8,3%, e de nível superior, contemplados com 30%.

Inconformado em ter que cumprir a sentença, Flávio Dino, que já via sido derrotado nos tribunais anteriormente, desta vez, acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar barrar o pagamento da diferença salarial.

Com a intenção derrubar a decisão do TJMA, a PGE ajuizou recentemente uma ação rescisória no mesmo tribunal para suspender a execução da sentença relativa aos 21,7%. O curioso é que os próprios procuradores do Estado também têm direito à diferença. Ou seja, estão atuando contra seus próprios interesses.

Em comunicado à Polícia Civil, o presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol), Marconi Chaves Lima,
informou aos associados da entidade sobre a questão. “Comunico que o advogado Edson Dominici pesquisou e viu que a PGE ajuizou a Ação Rescisória hoje. O desembargador Luiz Gonzaga é o relator”, anunciou.

Marconi Chaves informou que o pedido de suspensão se estende, inclusive, aos cumprimentos de sentença , ou seja, o governo pretende suspender as implantações já efetivadas. “Absurdo desrespeito à coisa julgado e ao próprio Poder Judiciário, mas, sobretudo, aos jurisdicionados, que acreditaram e investiram no direito”, protestou.

37 comentários para "Reeleito, Flávio Dino quer barrar pagamento da diferença de 21,7% a servidores já decidido pela Justiça"


  1. anne

    eita governador carniça

  2. Faustão

    Vamos pra rua mostrar a esse comunista que ele não estamos na Argentina.

  3. Servidor

    O servidor que votou nele deve cobrar agora, ou pensavam que isso não iria ocorrer? Os professores são os próximos, o fim da ação de descompressão não deve tardar.

  4. Alvino

    Conheço uma galera de professores otários que votaram nele.

  5. Maurício almeida

    Eita governador covarde.
    Serão mais 4 anos de pão e água…Aguenta servidores

  6. Gentil

    Isso é a prova de que funcionário público pra ele não vale merda nenhuma, reelegeram o comunista, agora aguenta taca no lombo mais 4 anos.

  7. Cleudivaldo

    Eu acho bm feito quem mandou votarem nele quero que sofra pq maranhense tem que sofrer pra poder aprender

  8. Romildo

    A melhor momento pra protestar foi nas eleições. Nada foi feito.

  9. Maria do Socorro

    Ainda bem que eu não foi um(a) dos(as) servidores(as) que ajudou esse comunista, a se reeleger….a estratégia dele funcionou, fez alguns serviços nas cidades que possuem uma quantidade expressiva de eleitores, onde na verdade , aquele tipo de serviço, os prefeitos têm/teriam obrigação de realizar, somente pra iludir e conseguir se reeleger…. poderemos esperar mais coisas de ruins, desse comunusta….não vamos deixar de lutar por nossos direitos…

  10. Fabio

    Acho bem empregado para o povo, não votei nesse cara porque sou contra reeleição, como se diz isso é a só a ponta do iceb
    erg.

  11. Gil

    Bom dia, olha aí cambada de funcionários babões, que votaram nesse governador, olha aí o agradecimento pelos votos.

  12. Wescley Warwick

    Governador covarde e sorrateiro. Aguardou apenas o resultado das eleições para atacar o que os servidores conseguiram na Justiça (com decisão transitada em julgado em última instância). Se vende como “o novo”, mas na realidade é só mais um com aquelas velhas práticas. Esse aí nunca me enganou!

  13. Luis Eusébio Silva da Costa

    Só tem uma solução para o problema,já que ele alega que no Estado tudo ocorreu na normalidade sem greve sem nada, então está na hora de se organizarem todas as classe de funcionários público e parte para o diálogo caso contrário ele não cedê na conversa é simples, param-se os principais órgão do estado, exemplo à SEGURANCA, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO e outros órgãos de grande importância, eu quero ver uns quinze dias parado pra ver se ele sozinho ia controlá a situação deixamos de ser besta diantes desses opressores.

  14. NICE

    ISSO E OUTRAS COISA QUE AINDA VIRÃO!AINDA BEM QUE NAO CARREGO COMIGO ESSE ARREPENDIMENTO DE TER AJUDADO ELE A SE MANTER! PERDEMOS A CHANCE DE TERMOS TUDO QUE NOS FOI TIRADO POR ELE!

  15. DaDireita

    Nao entendo o porque de tanta revolta escrita minha gente a demonstraçao viva e real de uma insatisfação contra a politicagem indecente desse infame seria nas urnas porém novamente esse ditador infame enganou os mais humildes e alguns servidores agora so resta “GREVE” mas quem tem coragem? Reclamar na escrita todos tem coragem quero ver na real em uma greve geral em todas as áreas e sem medo desse torturador infame

  16. Eunice

    Isso eu já sa ia. Além de nao aumentar nosso salário nunca q ele vai pagar isso mas paga 10 mil reais de salário p uma pessoa q bem mora aqui.

  17. HOSANO SOUSA

    Nada mudou desde que este comunista assumiu o governo do estado, pelo contrário,as coisas só pioram,não faz nada de relevante para o estado, loteia os órgãos públicos entre os aliados políticos. A única coisa que ele é bom é pra cobrar imposto. Agora a eleição passou ele vai continuar a maior obra dele perseguir opositores e servidores.

  18. HOSANO LUIS SILVA DE SOUSA

    Bem feito, nós merecemos. Todo castigo é pouco.

  19. Valférrrys

    Eu sabia, por isso votei em Maura Jorge e falei para meus guerreiros da PM e CV q o mesmo ñ dizia nada sobre os 21,7 e muito menos dos 6,3% como compromisso d propaganda eleitoral. Q desgraça espera o MA com um Presidente d extremamente direta e o governo d extrema esquerda q apoio Lula q têm vários processos em andamento.vai faltar recursos financeiros se eles ñ se entenderem d forma humilde pelo MA pelo povo maranhense q na Verdade é uma parcela do povo brasileiro

  20. Carlos

    Presentão do “Sapão da Lagoa” justamente nos mês que se comemora o dia do Servidor Público…mais 4 anos de Comunismo no Maranhão.

  21. Kriss

    Vocês falam tanto de comunismo e nem sabem a idéia que o comunismo prega..se soubessem não estariam falando besteira…bando de povo que só sabe repetir frase feita..e pode começar o mimimi!!!

  22. Valférrrys

    Errata q Deus nos defenda e destrua todas as facções criminosas.Eu digite errado meus amigos PM e PC valeuuuuu

  23. ROSA MARIA

    AGUENTEM CALADOS VOCÊS SERVIDORES QUE VOTARAM PRA ESSE COMUNISTA SAFADO.AGORA SÓ FALTA VOCÊS VOTAREM NO CANDIDATO DELE HADAD.TENHA SANTA PACIÊNCIA É GOSTAR DE SOFRER.

  24. CHATUBRIANO

    JÁ PERGUNTARAM PORQUE O GOVERNADOR SE OBRIGA A PAGAR 21,7% A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS?
    POIS EXISTEM VÁRIOS QUE RECEBEM OS 21,7% COMO SE FOSSEM FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
    BASTA EXONERÁ-LOS QUE A DESPESA DEIXA DE EXISTIR

  25. Raimundo Nonato Matos Pereira

    o certo seria a União de todos os sindicatos pra convocar as categorias pra uma greve geral .paralisando toda a estrutura do estado e pedi um impetiman desse vagabundo comunista que apoia o Lula ladrão.governador desgraçado .

  26. Francisco de Paula

    Só lembrando, a Roseane fez pior, obrigou o funcionário público a assinar um documento se desfazendo da URV que também é lei já ganha, pra que pudesse recberPCC.

  27. Correia silva

    Esse infeliz só estava esperando o desfecho das eleições,agora devemos nos uniformes e parar tudo,essa é a solução.

  28. Arthur

    Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria.

  29. Antonio ventura

    pra mim não é novidade esse comunista agir dessa forma com os servidores, bem empregado que votou nesse comunista.

  30. Marcos Paiva

    Bobos, esses que culpam colegas por votarem em FD. Nenhum governante agradará a todos O governador não é só de quem votou nele. Agora é continuar reivindicando os direitos qualquer que seja o governo.

  31. lucio marios

    eu votei nele :'(

  32. Cascão

    Esse governo é pior que Maduro lá ele manda matar a bala aqui esse governo Comunista e perverso manda matar em todos os aspectos confiscando bens ( moto, carro ) por falta de pagamento de IPVA e depois persegue os funcionários públicos e ainda tem o apoio PGE do estado e dos deputados acho q ele que fazer daqui uma Venezuela se depender dele acho q ele gostaria de mudar a constituição par ver se fica perpetuo no cargo de Governador

  33. Ivan Soares Ribeiro

    Olha ele já tinha passado quase 4 anos nu governo, não fez nada tílhamos tudo prá não releigemos aí ai atrás dê conversa.Fiada deu nisso toma.

  34. Milson

    BEM FEITO QUEM MANDOU VOTAR NELE.AGORA NÃO CHORA.

  35. Francisco de assis Carvalho e Silva

    Graças a Deus,não votei e jamis votera meu voto.

  36. Magalhães

    Um filho do cão desse acha q nao vai ter o que colher, pois eu digo, ele vai colher o que ta plantando, os servidores que ele ta prejudicando são filhos do DEUS DOS EXERCITOS e quando DEUS dar ninguem tira quando ele decide ninguem indefere, porém o pai desse infame comunista dar com uma mão e toma com a outra. Espera!! Que tu vai colher o q tu ta plantando.

  37. Francisco de assis Carvalho e Silva

    Me sinto feliz. pelo fato de não ter votado nesse Flavio Dino.

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