Extinção da Comissão Central de Licitação é retrocesso, afirma Adriano

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Para Adriano, medida deixa ainda mais claro que o governo dividiu as secretarias para os partidos políticos que lhe apoiaram nas eleições de 2018

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou a edição da Medida Provisória nº 291/2019, na qual o governo Flávio Dino (PCdoB) publica diversos atos, uma espécie de minirreforma administrativa, com destaque para a extinção da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). “Concentrando as concorrências públicas, a CCL propiciava segurança e transparência aos processos, favorecendo meios de combate à corrupção. A extinção deste órgão e um retrocesso na gestão pública. Isto é um absurdo”, disse Adriano.

O deputado avaliou ainda que a extinção da CCL fortalece, isto é, amplia os poderes das comissões setoriais de licitação das secretarias estaduais e isto pode ter motivações político partidárias. “Está cada vez mais evidente que o governo fatiou, ou seja, dividiu as secretarias para os partidos políticos que lhe apoiaram nas eleições de 2018”, ponderou.

Além de extinguir a Comissão Central Permanente de Licitação, a Medida Provisória nº 291/2019 torna-se, na prática, uma minirreforma administrativa, pois reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP); recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos; cria a Secretaria-Adjunta de Registro de Preços (na estrutura da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP) e a Secretaria-Adjunta de Micro e Pequenas Empresas (na estrutura da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia – SEINC); vincula o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) à Secretaria de Educação (SEDUC); transforma a Fundação Nice Lobão em unidade do IEMA, entre outros atos.

Confira aqui na íntegra o texto da MP 291 no Diário da Assembleia.

1 comentário para "Extinção da Comissão Central de Licitação é retrocesso, afirma Adriano"


  1. Thiago

    O que esperar de um governo que faz de tudo para esconder as informações?
    O deputado Adriano está certo ao afirmar que é um “retrocesso” decisão do governo. O comunista diferente do discurso está cedendo pressões de inimigos poderosos da administração pública. Pois é unânime que a CCL dava mais transparência aos atos administrativos e maior tranqüilidade ao governo na aplicação do dinheiro público. Mas aqui os comunistas sempre estão na contramão.

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