Adriano pede urgência no reajuste de servidores do TJMA

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Adriano pede, via requerimento, a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 2,94%

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Maranhão, requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 18/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 2,94%.

O requerimento deverá ser lido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, pela Mesa Diretora, na próxima segunda-feira (03/06), e votado pela Casa na terça-feira (04/06), caso haja quórum para deliberação.

O Projeto de Lei 18/2019 que altera a tabela de vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94% com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019, foi aprovado no Pleno do TJMA no dia 19 de dezembro de 2018, e está tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro de 2019.

O reajuste está contemplado no orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, não havendo necessidade de suplementação de recursos pelo Executivo para a sua implantação, e nem motivos para a demora da análise do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, razão pela qual o deputado pediu urgência na matéria, e tem o apoio de todos servidores do judiciário e suas respectivas famílias.

Convite

O Sindjus-MA agradece a iniciativa deputado estadual Adriano Sarney e convida todos os servidores do judiciário a comparecerem às sessões da Assembleia Legislativa do Maranhão, da próxima segunda-feira (03), às 16h, e da terça-feira (04), às 9h, para acompanhar o requerimento de autoria do deputado que pede apreciação do Projeto de Lei 18/2019.

O Projeto de Lei 18/2019, de reajuste de 2,94% nos vencimentos dos servidores do poder judiciário, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, não repõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos em quase 20%. Mas, a iniciativa tem o apoio do Sindjus-MA, que espera ainda que os valores restantes sejam quitados no mais breve prazo possível.

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