Em nota divulgada à imprensa na manhã desta terça-feira, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) informa que está investigando a compra do terreno situado na comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, para construção de um terminal portuário privado com capital chinês. O MPMA manifestou-se em meio à polêmica e à suspeita de irregularidade na desapropriação do terreno, por ordem judicial, cumprida desde a semana passada em meio a um clima de tensão e a extrema comoção pública.
A nota informa que a Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Polícia Especializada em Conflitos Agrários estão apurando o caso, após solicitarem e obterem autorização judicial para cumprir tal finalidade. Documentos fornecidos pelas empresas envolvidas já foram, inclusive, periciados e os laudos referentes a tal procedimento estão sob segredo de Justiça.
O MPMA ressalta, no entanto, que a tramitação do referido processo é pública e pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Acrescenta o Ministério Público que solicitou ao TJMA, há três anos, que determinasse ao Instituto de Criminalística (Icrim) a realização de perícia nas matrículas dos imóveis situados nos terrenos da comunidade Cajueiro alvos de disputa. Tal autorização foi concedida em maio deste ano.
Abaixo a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Maranhão vem esclarecer alguns fatos a respeito do trabalho de investigação sobre a posse e ocupação da terra na comunidade de Cajueiro, em São Luís:
1 – A Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Polícia Especializada em Conflitos Agrários solicitaram ao Poder Judiciário, em abril de 2019, busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da BCP Soluções e Tecnologia LTDA, WPR São Luís, BC3 Hub Multimodal LTDA e Llonch Empreendimentos Industrial LTDA e dos proprietários das respectivas empresas.
2 – O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário e o material apreendido foi periciado e também foram elaborados Laudos Técnicos Científicos que estão sob segredo judicial;
3 – Sendo assim, a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís é objeto de investigação. A tramitação processual é pública e inclusive pode ser acessada no sistema do Poder Judiciário pela internet;
4 – Informamos, ainda, que o MPMA solicitou ao Poder Judiciário, em maio de 2016, que determinasse ao Instituto de Criminalística (Icrim) exame pericial nas matrículas imobiliárias das áreas em disputa na comunidade tradicional do Cajueiro, tendo o pedido sido deferido em maio de 2019;
5 – Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a necessidade de transparência em todos os procedimentos relacionados à disputa pela terra.
