A proposta prevê a suspensão de cobranças, pagamentos, juros e multas de empréstimos
Diante da calamidade no Estado do Maranhão em razão da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou mais um Projeto de Lei colaborando com a população Maranhense. Seu projeto propõe a suspensão do pagamento de dívidas e quaisquer juros ou multas sobre as mesmas, durante 90 dias ou enquanto durar a pandemia.
Com a aprovação do projeto de lei n. 113/2020 serão suspensos os seguintes pagamentos, cobranças, juros e multas: cartões de créditos; financiamentos habitacionais; renegociações de dívidas com empresas de cobranças; empréstimos empresariais e pessoais; parcelas de financiamentos e consórcios de veículos; contas de telefone, gás encanado e internet das grandes operadoras. Outro ponto, não menos importante de sua indicação é que os consumidores ficarão isentos dos pagamentos dos serviços de luz e água enquanto a pandemia durar e será vedada a inserção do nome das pessoas no Serasa.
“Esse é o momento de todo mundo colaborar. Eu tenho certeza de que os bancos podem dar esse apoio a toda população Maranhense que tanto precisa, pois eles já ganham ano a ano, batem recorde de lucros e podem muito bem apoiar esse projeto. E como Mestre em Economia, vejo que a mesma existe em função de uma sociedade e não o contrário.”, explanou o parlamentar.
Vale ressaltar que no início do mês o parlamentar apresentou um outro Projeto de Lei, em regime de urgência, que dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais.
Este sim tem atuado firme nesta crise em defesa da população, afinal vivemos uma expectativa de deterioração das condições econômicas e somos nós cidadãos comuns, em especial aqueles com menor capacidade financeira, as principais vítimas da crise.
Parabéns ao Deputado Adriano pela propositura desse projeto de lei. Os maranhenses esperam que os deputados e o Governador tenham tanto bom senso quanto o deputado Adriano teve nesse projeto de lei. Parabéns Adriano!! Adriano Prefeito!!!
Acredito eu que essa suspensão de dividas com cartões de credito e bancos é de competência federal, portanto inconstitucional, quanto a do pagamento de consignado fica a pergunta, os funcionários tiveram seus salários reduzidos ou suspensos? Se não, então porque não pagar o que deve? Tem que ter esse tipo de ajuda para quem não tem salário fixo.