O juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, da 12ª Vara Cível, concedeu liminar determinando que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil remova, no prazo de 48 horas, a contar da notificação, os perfis hospedados na rede social e aplicativos vinculados que usam indevidamente o nome da ex-governadora Roseana Sarney. A tutela antecipada foi deferida no último dia 15, em resposta a petição formulada pela advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa.
De acordo com ação ajuizada contra a empresa de serviços de internet, os perfis cuja remoção foi solicitada “utilizam-se do nome e imagem de Roseana para publicar nas redes sociais Instagram e Facebook como se fossem ela própria, motivo pelo qual sobremodo ofensivos à dignidade da pessoa humana, aos atributos da sua personalidade e conflitantes com a vedação ao anonimato”.
Alega, ainda, a autora que tanto a liberdade de expressão quanto a livre manifestação encontram limites em outros princípios constitucionais, sendo certo que o fato da autora ser pessoa pública não autoriza a quem quer que seja passar-se por ela para, resguardado pelo anonimato, promover publicações e comentários sejam eles de que natureza for.
Postagem
Um dos fatos que respaldaram a referida petição matéria publicada por este blog, no último dia 22, sob o título “Roseana aumenta o tom das críticas a Flávio Dino na crise da Covid-19 e sugere renúncia ao governador”. A postagem foi, inclusive, anexada ao pedido apresentado à Justiça como exemplo de dano provocado pelos perfis fake que exploram o nome da ex-governadora.
Quanto ao perigo de dano, decorre justamente da usurpação da identidade da autora que, de sua vez, não podendo controlar o conteúdo do que lhe é atribuído, está sujeita a toda sorte de constrangimentos causados pelas publicações. Note-se, acerca do exposto, que um dos perfis chega a identificar-se como sendo o oficial (@roseanaoficial), reunindo mais de 14 mil seguidores no Instagram.
Ao deferir o pedido de tutela antecipada, o magistrado arbitrou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da decisão.
