No ranking nacional da imunização, a unidade da federação governada por Flávio Dino (PCdoB) ocupa apenas a 20ª posição

O Maranhão é o estado do Nordeste com menor percentual de aplicação da primeira e da segunda dose da vacina contra a Covid-19. No ranking nacional ocupa a modesta, para não dizer incômoda 20ª colocação. Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde.

De acordo com o levantamento, no Maranhão, 11,3% da população tomaram a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus e só 4,4% receberam a segunda dose. É o pior desempenho dentre os nove estados nordestinos. A título de comparação, o vizinho Piauí, que aparece logo à frente do Maranhão em percentual de cobertura, tem taxa de 11,8% da população vacinados com a primeira dose e de 5% já com a imunização já devidamente concluída.

Na situação oposta, ou seja, com maior percentual de imunizados com a primeira e a segunda doses na região, está a Paraíba, com 15,4% e 6,4%, respectivamente. Na sequência vem a Bahia, com 15% e 6%. Completa a lista dos três primeiros colocados em proporção de pessoas vacinadas no Nordeste o Ceará, com 13,8% da população já contempladas com a primeira dose e 6,4% com a segunda.

Levando em conta o ranking nacional, o Maranhão ocupa a modesta, para não dizer incômoda, 20ª posição, e tem média de cobertura abaixo da nacional tanto na aplicação da primeira dose, quanto dá segunda. Em condição pior estão apenas dois estados da região Centro-oeste (Goiás e Mato Grosso) e cinco da região Norte (Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima). Levando em conta o ranking nacional, o Maranhão ocupa a modesta, para não dizer incômoda, 20ª posição e tem média de cobertura abaixo da nacional tanto na aplicação da primeira dose, quanto dá segunda.O desempenho local é pior do que o de todos os estados das outras regiões – Nordeste, Sudeste e Sul.

Panorama nacional

O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 29.596.116 pessoas até as 22h30 de 2ª feira (26.abr.2021). Dessas, 13.180.528 receberam a 2ª dose. Ao todo, 42.776.644 doses foram administradas no país.

O número de vacinados com ao menos uma dose representa 14% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 6,2%.

Dos que tomaram a 1ª dose, 44,5% já receberam também a 2ª e estão imunizados. As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca. Ambas requerem duas doses para uma imunização eficaz.

Eis os números de vacinados por Estado:

Pessoal,

Acabamos de receber, ainda há pouco, a notícia que não gostaríamos de divulgar. Infelizmente, foi confirmada a morte do radialista Carlos Henrique Mota Cavalcante, o nosso Galinho, apresentador da Rádio Educadora, um dos ícones da radiofonia maranhense.

Galinho, de 78 anos de idade, estava internado no hospital do servidor em São Luís. Ele foi vítima de uma pneumonia bacteriana e, também, apresentava complicações em razão da Covid-19. E, por fim, teve uma parada cardíaca.

Segundo informações, ao chegar à unidade hospitalar, há cerca de duas semanas, o radialista disse a alguns funcionários que “não podia morrer agora, pois ainda tinha muita gente que gostava  dele”. Se referindo ao trabalho parceiro que mantinha com os seus ouvintes…

Lamentamos, profundamente, essa grande perda – um profissional de comunicação, que deixa um grande legado e uma prestação de serviço extraordinária ao rádio do Maranhão.

Assista:

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão plenária remota desta terça-feira (27), de novas matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19  no Maranhão, entre elas, projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em  mais oito municípios e, ainda, o PL 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), instituindo  a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela doença.

Os projetos de decreto legislativo aprovados reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Fortaleza dos Nogueiras, Duque Bacelar, São Bernardo, São Luís Gonzaga do Maranhão, Cantanhede, São Raimundo das Mangabeiras, Anapurus e Alto Alegre do Maranhão.

“A iniciativa facilita aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para o tratamento das pessoas com Covid-19”, disse. 

O parlamentar também destacou o PL do deputado Wellington do Curso, voltado à criação de políticas de atenção à saúde mental de pessoas que contraíram o coronavírus. 

“A pandemia é um grave problema de saúde pública, que tem sido enfrentado por todo o mundo com impactos não apenas na saúde física das pessoas, mas, também, psicológica. Temos percebido muitos casos de depressão por conta dessa situação e esse acompanhamento é muito importante”, frisou.

Othelino citou, ainda, o projeto de lei do deputado Zé Inácio, que cria mais algumas normas visando garantir aos parlamentares maior embasamento para a apreciação e aprovação de decretos municipais de calamidade pública.

Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, firmou nesta segunda-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Mateus Supermercados, por meio do qual a empresa assume a obrigação de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do acidente de consumo, ocorrido nas dependências do Mix Mateus Atacarejo, no bairro Recanto dos Vinhais, por volta das 20h do dia 2 de outubro de 2020.

O acidente resultou no falecimento da funcionária do estabelecimento Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, e na lesão corporal de três consumidores, decorrente do desabamento de quatro prateleiras cheias de produtos.

Assinou o TAC pelo Ministério Público a titular da 2ª Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcanti, e pelo Mateus, o presidente do grupo, Ilson Mateus Rodrigues.

Além das indenizações, o Mateus Supermercados se obriga, no prazo de 12 meses, a promover a adequação de todas as suas lojas que atuam, simultaneamente, nos ramos de atacado e varejo (“atacarejo”), situadas no Estado do Maranhão, às disposições contidas nas normas técnicas que tratam de Sistemas de Armazenagem – Terminologia e Diretrizes para Uso de Estrutura Tipo Porta-Paletes.

Durante esse prazo, o grupo empresarial deverá contratar uma auditoria externa de engenharia, que deverá emitir a cada quatro meses, relatório técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a ser encaminhada ao Ministério Público até a conclusão dos serviços.

Foi firmada ainda a obrigação de o Mateus realizar, bimestralmente, revisão de todas as estruturas de armazenagem tipo porta-paletes (prateleiras) existentes nas suas lojas, mediante apresentação de Relatório Técnico de Engenharia com a devida ART, lavrado por empresa especializada.

Também foi determinado que a empresa, no prazo de 30 dias, elabore para todas as suas lojas o Plano de Inspeção e Monitoramento das estruturas de armazenagem tipo porta-paletes.

INDENIZAÇÕES

Pelo acordo, deverão ser indenizados, por danos morais e materiais, uma cliente e o filha dela, de 4 anos, cada um no valor de R$ 100 mil; e um adolescente, de 15 anos, no valor de R$ 10 mil. Caso concordem com os valores estabelecidos, os clientes devem desistir de eventual demanda judicial acerca do caso e formalizar, junto ao Ministério Público, no prazo de 40 dias, a pretensão de receber a indenização. O Grupo Mateus tem o mesmo prazo para efetuar o pagamento.

Conforme o TAC, o acordo não faz vinculação na hipótese de ações judiciais ou de pagamentos por via administrativa, que adotarão condições próprias, seja de outro valor ou forma de pagamento, seja de eventual condenação ou acordo.

Com relação à funcionária que morreu no acidente, o processo tramita na Justiça do Trabalho, uma vez que ela mantinha com o grupo empresarial relação trabalhista.

DOAÇÕES POR DANOS COLETIVOS

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o Grupo Mateus também foi obrigado a pagar o valor de R$ 250 mil, a título de danos morais coletivos, a ser revertido na reforma do prédio-sede da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, localizado no Centro de São Luís. A execução dos serviços ficará sob a responsabilidade da empresa, que deverá entregar ao Ministério Público e ao Corpo de Bombeiros Militar o projeto de reforma e o cronograma das obras, no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do acordo.

O Grupo Mateus também deverá doar à Guarda Municipal/Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de São Luís, a título de dano moral coletivo, uma caminhonete adaptada para viatura, tração 4×4, motor diesel e cabine dupla, no prazo de 180 dias.

Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia que ultrapassar os prazos previstos, referente a cada obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Fonte: Ministério Público do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, durante a sessão plenária desta terça (27), o projeto de Lei 76/2021, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela Covi-19, no âmbito do Estado do Maranhão.

A proposição garante que sejam adotadas medidas para redução dos efeitos mentais pós pandemia, através de equipes multidisciplinares que já existem no Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto segue agora para sanção pelo governador do estado.

“A preocupação com a saúde mental da população sempre foi uma das pautas do nosso mandato como deputado estadual. Diante de uma grave crise econômica, social e de saúde, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, cresce o número de pessoas com problemas de origem psicológica e afeta toda a sociedade. Diante disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2021, de minha autoria, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela Covid-19 no Estado do Maranhão, pois, há estudos que comprovam que essas pessoas estão mais vulneráveis a desenvolver doenças mentais devido a possibilidade de óbito e transmissibilidade e exposição ao vírus. Parabenizo a sensibilidade da Assembleia Legislativa pela aprovação desse importante projeto que é fundamental para combater os efeitos da pandemia da Covid-19”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), agrupamento interno do PT, promoveu, no último sábado (24), o Seminário Regional da CNB em Pedreiras/MA. O evento foi realizado por meio de plataforma on-line e reuniu representantes de 21 municípios da regional, que debateram a atual conjuntura política estadual e nacional, bem como os rumos do PT diante das eleições que se aproximam.

A prioridade do Partido dos Trabalhadores, de acordo com lideranças da CNB, é a luta por vacina para toda a população brasileira. Além disso, o PT já se organiza para fortalecer a candidatura de Lula a presidente da República.

 O evento da CNB debateu também as estratégias de fortalecimento político do PT no Maranhão, com vistas à disputa estadual de 2022.

O seminário contou com a participação do vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, e do deputado Zé Inácio, além de diversas lideranças políticas da região do Médio Mearim e do PT do Maranhão.

A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de Resolução Administrativa, determinou o retorno das atividades presenciais da Casa, de modo integral, a partir da próxima segunda-feira (3). O presidente do Parlamento, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão remota desta terça-feira (27), que o dispositivo estabelece um horário de funcionamento com realização de escala de trabalho, a fim de continuar reduzida a circulação de pessoas.

Na sessão da próxima terça-feira (4), os parlamentares vão apreciar o Projeto de Resolução Legislativa, que possibilita ao presidente convocar até quatro sessões ordinárias ou extraordinárias por semana e, ainda, modificar sua estrutura, adicionando, além do Pequeno Expediente e Ordem do Dia, o tempo dos partidos.

“As sessões, inicialmente, terão um caráter híbrido, ou seja, quem preferir participar remotamente, já fica previamente autorizado, e quem quiser vir ao Plenário, também já poderá, evidentemente, atendendo aos protocolos sanitários para que evitemos que alguém seja contaminado aqui nas dependências”, esclareceu.

O parlamentar pediu a compreensão dos colegas parlamentares para que, apesar do retorno presencial, o acesso à Alema continue rigoroso. “Vai ser ainda em regime de escalas e continuaremos com o rigor necessário no acesso, porque, infelizmente, percebemos que a segunda onda da pandemia da Covid-19 foi ainda mais forte que a primeira, em quantidade de casos da doença e, sobretudo, de óbitos”, explicou.

Horário

De acordo com a Resolução, o horário de funcionamento na Casa será das 8h às 17h, sendo que o diretor ou responsável pelo setor deverá adotar a escala de trabalho e encaminhar à Diretoria de Recursos Humanos e ao Gabinete Militar a relação dos servidores, devendo assegurar o distanciamento entre as pessoas em seu local de trabalho.

O documento determina, também, que todos os servidores e colaboradores são obrigados a utilizar e permanecer com máscaras de proteção e observar a etiqueta respiratória. Também ficam suspensas viagens, em missão oficial, de servidores públicos a outros estados, exceto nos casos urgentes e inadiáveis.

Assista:

A Prefeitura de Caxias mereceu destaque em uma publicação do Site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ao ser citada como um bom exemplo entre os 217 municípios maranhenses.

A matéria publicada no site do Tribunal de Contas, sobre uma fiscalização que acontecerá nos municípios maranhenses com menor cobertura vacinal, mostra Caxias num seleto grupo de prefeituras no Estado a respeitar o cidadão, divulgando informações e orientações  para combater a Covid-19.

Em trecho da publicação, que você pode ler AQUI, o TCE afirma: “Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas. Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Caxias, Codó, Imperatriz, Itapecuru- mirim, São luís e Timon.”

Ao acessar caxias.ma.gov.br/ o internauta se depara com um grande banner o convidando a acessar uma página específica com os dados e informações do combate à covid no município.

No caxiascovid19.com.br/ o internauta tem informações quantitativas sobre os casos, tem acesso a um gráfico que mostra a evolução da doença no município e a um vacinômetro, que mostra como está a vacinação na cidade.

Interação

A Prefeitura de Caxias, de forma a envolver mais os cidadãos e incentivá-los a estarem sempre informados sobre o coronavírus, desenvolveu um Quiz, um jogo de perguntas e respostas sobre a covid-19. Onde o jogador pode testar seus conhecimentos sobre o vírus, sobre infecção, sobre formas de prevenção etc.

Além do site, a comunicação da Prefeitura de Caxias lança mão das redes sociais para divulgar ações, atualizações e informações sobre a campanha de combate à covid-19 no município.

Além disso, constantemente, os profissionais de saúde dão entrevistas em rádios, canais de tv, portais de notícias e perfis de redes sociais para orientar, informar e tirar dúvidas da população.

O vereador Marlon Botão (PSB) foi o convidado do quadro Bastidores, do jornalista Clóvis Cabalau, da TV Mirante, nesta segunda-feira (26). Marlon Botão falou sobre a responsabilidade de ser o vereador mais jovem da história da Câmara Municipal de São Luís, os desafios que os parlamentares enfrentam para atuar em meio à pandemia da Covid-19 e os seus projetos apresentados nos primeiros 100 dias de mandato, que já estão trazendo melhorias para a vida das pessoas.
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Cabalau – Apesar das restrições impostas pela Covid-19, o que obrigou a Câmara a fazer sessões remotas, já deu tempo de se adaptar às atividades legislativas?
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Marlon Botão – Com certeza. Ainda no início do ano, antes do início das sessões na Câmara, fui membro da Comissão de Recesso, trabalhando para que pudéssemos ter um bom entendimento entre os poderes municipal e estadual neste momento tão difícil para todos nós de enfrentamento à pandemia. E desde o primeiro dia de mandato busquei propor soluções para os problemas da cidade, trazendo resultados na prática, sempre muito motivado com esse sentimento de que precisamos construir o futuro da nossa cidade agora.
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Cabalau – Você já começou em uma comissão importantíssima diante desse quadro de pandemia. Como a comissão agiu na interlocução entre os poderes?
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MB – A Comissão de Recesso foi fundamental para que a gente conseguisse dialogar com o poder municipal e o poder estadual, no sentido de buscar formas de garantir uma eficácia maior no Plano Municipal de Vacinação, na aquisição de mais vacinas, e também tratando da questão da volta às aulas no nosso município, por entender que a educação precisa ser realmente uma prioridade em São Luís. Claro que ainda não chegou o momento de retomarmos as aulas, mas nosso papel é trabalhar para viabilizar formas de garantir isso com segurança aos nossos alunos.
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Cabalau – Você é autor do requerimento que inclui os agentes de limpeza urbana no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Como está essa situação?
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MB – O nosso mandato é popular, então busco sempre ouvir as reinvindicações da população de São Luís. O nosso requerimento, que inclui os agentes de limpeza urbana no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, foi uma demanda dessa categoria tão importante. Tive diversos diálogos com essa classe de trabalhadores e trabalhadoras e entendi que, assim como os profissionais da saúde, os agentes de limpeza urbana também estão na linha de frente. Porque são eles que fazem a limpeza e a desinfecção dos nossos espaços públicos, são eles que dão destino às máscaras que descartamos etc. Então considero de suma importância que sejam incluídos como grupo prioritário, porque são realmente muito expostos. Conversei com o prefeito Eduardo Braide, e tudo agora vai depender da aquisição de novas vacinas. Com um número maior, que é o que estamos trabalhando para conseguir, poderemos incluir os agentes de limpeza urbana nesse cronograma prioritário.
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Cabalau – Você foi eleito levantando a bandeira das causas sociais. Após 100 dias de mandato, o que você pode apresentar de concreto para os seus eleitores na área social?
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MB – Essa sua pergunta é muito importante, Cabalau, porque é um sentimento que me move. Nossa cidade é marcada por diversos problemas históricos, e, no trabalho que desempenho na Câmara Municipal, olho principalmente para os mais vulneráveis. Por isso propus a criação de Central de Marcação de Consultas na Zona Rural, a criação de mais Unidades Básicas de Saúde. Por isso a ênfase aos bairros historicamente negligenciados, como o Maracanã, Residencial Amendoeiras, que já conseguimos levar obras. E também por esse sentimento propus a criação da Secretaria Municipal das Mulheres, para cuidar e garantir os direitos das mulheres quilombolas, agricultoras, negras, trans etc., com projetos voltados para a criação de emprego e renda, na busca do empoderamento e protagonismo das mulheres dentro da nossa sociedade. E, não menos importante, o projeto da criação do Banco Municipal do Jovem Empreendedor – para atender jovens de 18 a 30 anos, com oportunidades de crédito facilitado, de R$ 1 mil até R$ 10 mil. O projeto também prevê parceria com instituições públicas e privadas para a educação financeira dos jovens ludovicenses. São medidas que buscam aplacar as desigualdades sociais da nossa cidade, principalmente neste momento de pandemia, criando oportunidades para os que são historicamente negligenciados, esquecidos. Temos que ter a visão de um trabalho de curto, médio e longo prazo. E assim vamos conseguir começar a construir o futuro da nossa cidade agora, como disse. E é isso que tenho feito, junto ao executivo municipal e estadual, de domingo a domingo, trazendo a população para mais perto das nossas decisões.
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Cabalau – Com 20 anos, iniciando sua vida política, como você pretende fazer a diferença na Câmara sem de deixar levar pelo velho jogo que rege a política de maneira geral. Como você quer fazer a diferença?
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MB – Essa tua pergunta é interessante, Cabalau, e me lembra do nosso período de campanha, caminhando por toda a cidade, conversando com as pessoas. E muitas carregam mesmo esse sentimento de desconfiança. Me diziam: “Olha, você é bacana, mas quando chegar lá [na Câmara] vai mudar, vai esquecer da gente aqui”. E o que eu dizia para essas pessoas, e repito agora, é que trato o meu mandato como uma missão. E missão não tem hora, não tem dia, na certeza de que precisamos avançar. E é isso que trago no meu coração: a missão que Deus nos concedeu e a cidade nos confiou. Trabalho todos os dias para honrar a confiança de cada um, com 100% de presença nas nossas sessões, sempre apresentando algum requerimento, alguma indicação ou projeto, e também com presença nas comunidades. Continuo perto, e sempre estarei, da população de São Luís. Porque é assim, vendo a realidade na prática, que vou poder apresentar na Câmara soluções efetivas, contribuindo com as políticas públicas mantidas pelo prefeito Eduardo Braide e pelo governador Flávio Dino. Claro que as mudanças estruturantes não acontecem rápido, é um processo. Neste momento, nossas prioridades são: vacina no braço e comida na mesa. Com isso, sem dúvida alguma, vamos garantir dias melhores para a nossa população.

Para o ministro, a prisão está devidamente fundamentada e deve ser mantida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 199823, em que o vendedor M.V.S., acusado de integrar organização criminosa que teria desviado quase R$ 13 milhões de contas do Banco Nubank, pedia a revogação da prisão preventiva.

De outubro de 2019 a maio de 2020, 918 contas de clientes da Nu Pagamentos S.A. teriam sido invadidas e, delas, 438 foram acessadas a partir da cidade de Imperatriz (MA). Segundo as investigações, foram subtraídos quase R$ 13 milhões nas operações fraudulentas realizadas por uma sofisticada organização criminosa, que utilizava técnicas e recursos tecnológicos avançados.

Acusado de integrar o grupo, M.V.S. foi preso pela suposta prática dos crimes de furto qualificado, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Contra a prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de São Luís (MA), a defesa impetrou, sem sucesso, HCs no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o relator indeferiu liminarmente o habeas.

No STF, eles alegavam “flagrante ilegalidade e falta de bom senso” na ordem de prisão e a não realização de audiência de custódia. Por isso, pediam a revogação da prisão preventiva, com ou sem aplicação de medidas cautelares.

Decreto fundamentado

O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, não verificou, no caso, constrangimento ilegal ou abuso de poder. Para ele, o decreto preventivo não apresenta fundamentação genérica: pelo contrário, está devidamente fundamentado em dados concretos contidos nos próprios autos, em harmonia com a jurisprudência do STF.

Garantia da ordem pública

Com base no processo, Mendes verificou que a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, a fim de coibir, ainda, a reiteração delitiva. O relator levou em consideração a gravidade concreta dos delitos e o risco de liquidação das provas, tendo em vista o modo de agir da organização criminosa.

Pandemia

Por fim, o ministro Gilmar Mendes observou que, na época do decreto preventivo, a audiência de custódia não foi realizada em decorrência da pandemia da Covid-19, nos termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)