Em nota oficial divulgada sobre o suposto envolvimento do deputado federal licenciado e ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃO), em caso de corrupção no uso de recursos do orçamento secreto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) complicou ainda mais o político. Ao afirmar que qualquer responsabilidade no âmbito dos convênios é de total responsabilidade das prefeituras, a Codevasf reforçou a suspeita que recai sobre o ministro, já que o município de Vitorino Freire, onde teria ocorrido o ilícito, é administrado por Luanna Martins Bringel Rezende, irmã de Juscelino Filho.
Na nota, a empresa pública informa que “no âmbito de convênios firmados pela Codevasf com municípios, as prefeituras são os entes responsáveis pela indicação das vias que serão pavimentadas”. A relação familiar estreita do ministro com a prefeitura seria, então, um forte indício de que ele direcionou a verba, quando exercia mandato na Câmara Federal, na legislatura passada, para favorecer a si próprio e aos seus parentes.
De acordo com o que foi apurado até o momento, Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto, quando era deputado federal, para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a oito fazendas da sua família, em Vitorino Freire. A obra tem 19 quilômetros, corta propriedades da família e as liga a uma pista de pouso privada e a um heliponto.
Para piorar ainda mais a situação, a empreiteira Construservice,.cujo dono é um amigo próximo da família Rezende, conhecido como Eduardo Imperador, disputou sozinha a licitação e foi contratada em fevereiro de 2022
Vale ressaltar que o pai do ministro, Juscelino Rezende, já foi prefeito do município, além de deputado estadual.
Confira:
Nota sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA)
Em atenção a reportagens publicadas nesta segunda-feira (30/01) pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA), informamos:
1. No âmbito de convênios firmados pela Codevasf com municípios, as prefeituras são os entes responsáveis pela indicação das vias que serão pavimentadas. Assim, coube à Prefeitura de Vitorino Freire selecionar as vias beneficiadas pelo convênio. Convênios, registre-se, são acordos de transferência de recursos para execução de obras e projetos, firmados entre um concedente (órgão que repassa os recursos) e um convenente (entidade que recebe os recursos e que realiza licitações e contratos, como as prefeituras municipais).
2. O processo licitatório voltado à seleção da empresa encarregada das obras é de responsabilidade da prefeitura (órgão convenente), conforme estabelece a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016. O órgão concedente (Codevasf) tem a responsabilidade de fiscalizar a legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão convenente e a adequada execução das obras que são objeto do convênio.
3. A Codevasf possui sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça. A Companhia afastou de todas as suas funções o empregado mencionado na reportagem, conforme determinação contida em processo que encontra-se sob segredo de Justiça. O empregado foi exonerado da função de gerente.
