A Prefeitura de São José de Ribamar enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que promove uma reforma administrativa, com a criação de cinco novas secretarias.

Em matéria divulgada por meio dos blogs alinhados ao Executivo Municipal, a gestão afirma que não haverá gastos na criação das novas pastas.

As despesas estão, sim à vista, pois, automaticamente, os secretários nomeados receberão salários mensais que alcançarão a cifra de R$ 12 mil. O valor equivale a um montante orçamentário de R$ 60 mil a mais, onerando a administração pública em plena crise econômica e no período pós-pandemia, que ainda causa impactos na economia.

Cabide de emprego para aliados

De acordo com o projeto de lei do Poder Executivo, serão criadas as seguintes pastas: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMDEL), Secretaria Municipal Extraordinária de Indústria e Comércio (SEMIC), Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação e Desenvolvimento Regional (SEMAD) e Secretaria Municipal de Mídia e Publicidade (SEMMIP).

Contrato de R$ 12 milhões com escritório de advocacia

Quando o assunto é a promoção de gastos milionários de dinheiro público a dupla Julinho e Natércio vem se mostrando insuperável. Prova disso é a contratação de um escritório de advocacia para prestação de serviços de elaboração e acompanhamento processual, em todos os graus de jurisdição, de ação judicial, com o intuito de apurar e reaver as deduções inconstitucionais realizadas pela União nos repasses mensais das cotas do Fundo de Participação do Município, de interesse da gestão do prefeito Dr Julinho.

O contrato, assinado no dia 21 de março de 2022, com vigência de um ano, atinge a cifra de R$ 12 milhões. O ato é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar e o contemplado é o escritório de advocacia Pinheiro & Penafort Advogados Associados, sediada em Belém, no vizinho estado do Pará.

A contratação foi direta l, com dispensa de licitação, o que levanta suspeita, uma vez que a quantia total a ser paga é elevada, gerando um custo de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos de Ribamar.

Apesar do indicio de um suposto direcionamento, nenhum órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de anunciar uma possível investigação.

Abaixo, dados do processo de contratação enviados ao TCE: