Mensalidade, inicialmente de R$ 276 milhões, já subiu para R$ 280 milhões devido à incidência de juros, mora e outras obrigações contratuais; valor da dívida continuará aumentando enquanto o estado continuar inadimplente

Uma dívida referente a uma parcela de um empréstimo contraído pelo Maranhão junto ao Bank of America (BofA) e não honrada pelo ex-governador Flávio Dino (PSB) está rolando até hoje e já gerou juros de R$ 4 milhões para os maranhenses pagarem. A mensalidade pendente foi quitada pelo Tesouro Nacional e, desde então, vêm incidindo juros sobre o valor em atraso, além de mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

A dívida corresponde à parcela de agosto 2020 do empréstimo contraído pelo Governo do Maranhão junto ao BofA. O valor, inicialmente de R$ 276,18 milhões, atualmente está em R$ 280,16 milhões, segundo a versão mais atualizada do Painel de Garantias Honradas, ferramenta criada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para visualização de dados relativos a essas operações financeiras com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

O painel mostra claramente a evolução da dívida do Maranhão com a União depois que esta pagou a parcela do empréstimo concedido pelo BofA não honrada pelo estado, há um ano e oito meses.

Com a dívida ainda em aberto – e sem qualquer previsão de quando será quitada – o Maranhão consolidou-se como o 7º ente federativo que mais deve ao Tesouro Nacional por ter tido dívidas honradas pelos cofres da União em operações de crédito como o financiamento obtido junto ao BofA. Veja detalhes no quadro abaixo:

De acordo com o Painel de Garantias Honradas, só devem mais do que o estado outrora governado por Flávio Dino e agora pelo seu sucessor ungido, Carlos Brandão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Amapá e Pernambuco.

E pensar que Dino passou o tempo todo em conflito com o Governo Federal desde a ascensão de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República, em 2019. E mesmo agora, fora do cargo, continua hostilizando o chefe da nação, a ponto de chamá-lo de “demônio”.

Parece até que esqueceu que no momento de maior dificuldade foi socorrido justamente pela União, e ainda saiu devendo.

Abaixo, gráfico extraído do Painel de Garantias Honradas que mostra valor devido pelo Maranhão e a posição do estado no ranking dos federativos inadimplentes com o Tesouro Nacional:

Saiba mais aqui.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Governo Federal, apontam que o calote aplicado pelo ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), atual senador da República licenciado para exercer o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a empréstimos contraídos em sua gestão (2015-2022), deixou um rombo de R$ 372 milhões na administração do sucessor, Carlos Brandão (PSB), apenas nos primeiros dois meses deste ano.

Só em janeiro de 2023, a União pagou, em dívidas garantidas do Maranhão, R$ 327,33 milhões. Em fevereiro, o valor não honrado pelo estado quitado pelo Tesouro Nacional foi de R$ 44,26 milhões. O somatório dos primeiros dois meses de créditos não quitados pelo Estado outrora sob o jugo comunista gerou um débito de mais de R$ 372,04 milhões, passivo legado por Flávio Dino ao povo maranhense.

O rombo causado pelo Maranhão nas contas do Tesouro Nacional começou em 2020, segundo ano do segundo mandato do então governador Flávio Dino. Naquele exercício, o valor acumulado referente a parcelas de um empréstimo não quitadas ao Bank of America atingiu R$ 280,16 milhões. Na parcial, correspondente a dezembro do ano passado, a dívida total acumulada já superava R$ 607 milhões.

No momento, o Maranhão tem R$ 957 milhões em contragarantias de dividas saldadas pela União desde 2016. Importante ressaltar que desde meados do ano passado, o Estado está desobrigado a repassar valores ao Tesouro Nacional referentes a essas pendências financeiras, por força de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Origem

O déficit crescente teve origem em agosto de 2020, quando o então governador Flávio Dino deixou de pagar a parcela de um empréstimo contraído junto ao Bank of América referente àquele mês, da ordem de R$ 276,18 milhões. Desde então, a dívida vem rolando, com juros de aproximadamente R$ 4 milhões ao mês.

Além do débito com o Bank of America, o Maranhão tem pendências de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras que emprestaram dinheiro ao Estado em governos anteriores.

A situação do Maranhão junto ao Tesouro Nacional vai na contramão do cenário positivo ostentado pela grande maioria das 27 unidades da federação. Em 2022, as análises de capacidade de pagamento de 21 estados foram classificadas com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos, contra 20 no ano anterior.

Somatório

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 53,94 bilhões não quitados por estados com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Vale destacar que desde julho de 2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a fevereiro de 2023.

Em setembro de 2022, a União pagou R$ 52,38 milhões em dívidas de empréstimos não honradas pelo Maranhão. Somado aos R$ 337 milhões não quitados em agosto, o rombo gerado pelo estado nas contas do Tesouro Nacional chega a quase R$ 390 milhões somente nos últimos dois meses. Em agosto, o desfalque foi de R$ 337 milhões. A pendência decorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano autorizou o governo maranhense a deixar de saldar parcelas de operações de crédito realizadas junto a bancos nacionais e internacionais por sucessivas gestões.

A decisão de Alexandre de Moraes foi uma resposta à Ação Cível Originária (ACO) 3586, ajuizada pelo Estado do Maranhão, como forma de compensar a perda de arrecadação de impostos ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alteraram o modelo de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, e 194/2022, por meio da qual houve a limitação da alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações devidas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras credoras.

Queda das receitas

Autor do pedido, o Estado do Maranhão informou a impossibilidade de pagamento das parcelas, entre elas, a referente a julho de 2022, sobretudo diante da queda das receitas estaduais em razão das alterações legislativas. O montante relativo à dívida pública do ente federado, a ser pago no exercício fiscal de 2022, ultrapassa os R$ 611 milhões, e compreende 14 contratos de financiamento.

Em setembro de 2022, a União pagou R$ 685,47 milhões em dívidas garantidas e não honradas por sete das 27 unidades da federação. Além do Maranhão, que é o quinto em valores pendentes, não honraram seus compromissos Rio de Janeiro (R$ 244,82 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 209,94 milhões), Goiás (R$ 77,99 milhões), Piauí (R$ 69,25 milhões) do Piauí, Alagoas (R$ 25,87 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,21 milhões).

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (07/10) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além dos dados de honras de garantias, a STN divulga na publicação as informações sobre recuperação de contragarantias. 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (§1o do art. 40 da LC 101/2000), a garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Uma vez que ocorra a inadimplência, a União executa as contragarantias oferecidas pelo ente da Federação, conforme contrato firmado.

Leia mais aqui.

A Servi Porto opera há mais de 30 anos na travessia São Luís – Cujupe. Investiu nos dois terminais para melhorar o embarque-desembarque. Nunca trabalhou clandestinamente.

Uma autorização precária vigora desde 2013. A empresa passou anos pleiteando a regularização do serviço junto ao estado. Queria, principalmente, segurança para continuar os investimentos. Os proprietários, muitas das vezes, se desfizeram de seu patrimônio para manter a travessia.

Mas sempre foi ignorada nas tentativas de alinhar o equilíbrio do serviço assumindo o ônus, até que o governo Flávio Dino tomou a empresa justificando necessidade de melhorias e há mais de dois anos a Sevi Porto está nas mãos do Estado.

Os dirigentes da empresa foram afastados e as justificativas denigrem a imagem dos proprietários, que não têm acesso à realidade financeira e nem ao seu patrimônio.

As parcelas dos financiamentos das embarcações não são honradas. A gestão passa de mão em mão de forma irresponsável e a maior prova são as embarcações destruídas e sucateadas por falta de manutenção.

Depois do caos instalado, as piores decisões continuam sendo tomadas. O governo, para manter acordos políticos, trouxe ao Maranhão uma embarcação velha, fabricada nos anos 1980, reformada, pequena e que não resolve o problema da travessia.

O que será feito das embarcações da Servi Porto Quem vai pagar a conta dessa destruição?

O governo intervém de maneira irregular, se apropria da empresa, expulsa os proprietários e se apossa de tudo com a justificativa de melhorar o serviço.

Mas piora tudo, endivida a Servi Porto e destrói suas embarcações. Transforma a travessia em um verdadeiro caos. Deixa a população sofrendo e sem locomoção.

Não devolve a empresa aos seus donos e continua a endividá-la. Um retrocesso na história da travessia da Baixada Maranhense, configurando o pior serviço dos últimos tempos. Na verdade, um desserviço.

A Servi Porto precisa, urgentemente, que o governo pare de intervir e que a deixe fazer seu trabalho. Antes que seja tarde demais.

Assista: