A União honrou R$ 13,33 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios em 2020, o maior valor da série histórica e 59,6% superior ao total de R$ 8,35 bilhões honrado em 2019. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta quinta-feira (07/01) pelo Tesouro Nacional. O Maranhão é um dos cinco estados com maior número de débitos não quitados junto aos agentes financiadores, frutos de empréstimos contraídos pelo governo estadual.

Cinco estados foram responsáveis por 94,6% do valor honrado pela União no ano passado: Rio de Janeiro (R$ 8,25 bilhões, ou 61,9% do total), Minas Gerais (3,18 bilhões, ou 23,8%), Goiás (R$ 553,18 milhões, ou 4,1%), Pernambuco (R$ 354,85 milhões, ou 2,7%) e Maranhão (R$ 280,16 milhões, ou 2,1%).

Apenas em dezembro, a União pagou R$ 5,539 bilhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 4,942 bilhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 557,85 milhões de Minas Gerais e R$ 39,12 milhões do Rio Grande do Norte. O valor honrado para o Estado do Rio de Janeiro inclui o pagamento realizado em dezembro no valor de R$ 4,28 bilhões do contrato da CEDAE/RJ.

Desde 2016 a União bancou R$ 32,95 bilhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais.

Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal.

O montante dispendido pelo Governo Federal e que não foi recuperado soma cerca de R$ 12,4 bilhões em 2020, e refere-se a dívidas dos estados do Amapá, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Maranhão.

De acordo com a Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alterada pela Portaria ME nº 376, de 10 novembro de 2020, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do Relatório.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou Município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos Estados e Municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Fonte: Tesouro Nacional

Estado deixou de quitar financiamentos amparado em lei que prevê compensação de perdas de arrecadação de ICMS e por decisão que obteve no STF

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que em janeiro de 2024, a União pagou R$ 434,32 milhões em dívidas garantidas dos estados e municípios. Ao divulgar as informações sobre valores pagos pelo Governo Federal referentes a parcelas de empréstimos não honradas pelos entes federativos, o órgão deu destaque à situação do Maranhão, que deixou de quitar mais de R$ 846 milhões até janeiro deste ano.

De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional no último dia 16, os valores não quitados pelo Maranhão referentes a parcelas de empréstimos foram utilizados como compensação de perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a Lei Complementar n° 194/2022.

Outro montante que deveria ter sido repassado pelo Maranhão ao Governo Federal não foi destinado pelo Estado para esse fim por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal pendência se deve a parcela de empréstimo honrada pela União junto ao Bank of America, em 26 de julho de 2023, no valor atualizado de R$ 282,94 milhões, cuja execução da contragarantia correspondente foi impedida por força de decisão proferida pela Corte Suprema.

Garantias honradas

Quanto as garantias honradas por estados e municípios, o relatório aponta que o Maranhão já repassou mais de R$ 1,5 bilhão à União com essa finalidade, sendo a quinta unidade da federação com maior montante financeiro destinado a essa obrigação. Detalhe: as pendências tiveram início em 2020, quando o estado pagou à União R$ 280 milhões em garantias. Em 2021, não houve pendência. Já em 2022, o Maranhão teve que repassar à União quase R$ 548 milhões após não quitar parcelas de empréstimos no prazo previsto em contrato. Em 2023, o valor aumentou para R$ 681 milhões.

Em relação às garantias recuperadas, procedimento que ocorre quando a União executa a contragarantia (prevista contratualmente para recuperação dos valores despendidos, que incluem, além do valor original devido, juros de mora, multas e outros encargos eventualmente previstos nos contratos de financiamento), o Maranhão pagou quase R$ 4 milhões até janeiro deste ano. Em valor foi repassado pelos cofres do Estado à União em 2020.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 64,42 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (16/02) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Confira aqui o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias na íntegra.

Estado governado por Carlos Brandão (PSB) foi beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mandou suspender o débito

A União pagou, em julho, R$ 266,42 milhões de uma dívida garantida do Maranhão referente a parcela de um empréstimo contraído junto ao Bank of America e não quitada pelo estado. A não quitação do débito ocorre após dois meses de pagamentos regulares e coincide com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a dívida contratada pelo governo maranhense junto à instituição financeira internacional.

Com a parcela paga pela União em julho, aumentou para R$ 681,40 milhões (ou 8,95 % do total) o valor honrado este ano pelo Tesouro Nacional em parcelas de empréstimos devidas este ano pelo estado governado por Carlos Brandão (PSB), que alegou na corte suprema que a execução da dívida compromete a continuidade de políticas públicas ou serviços essenciais à coletividade

O Maranhão foi a unidade da federação que teve o maior volume de dívida honrada pelo Tesouro Nacional no sétimo mês do ano: R$ 266,42 milhões. Em seguida, vêm R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás, R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,20 milhões de Pernambuco.

O total honrado pela União em 2023 foi R$ 7,62 bilhões, até agora. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado no último dia 7 pelo Tesouro Nacional.

Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 59,31 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito, recuperando R$ 5,61 bilhões (9,46%) desse montante pela execução das contragarantias. Além do valor original devido, são cobrados devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Em janeiro de 2023, a União pagou R$ 907,88 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 327,33 milhões do Maranhão, R$ 188,03 milhões de Minas Gerais, R$ 120,12 milhões do Piauí, R$ 107,01 milhões do Rio de Janeiro, R$ 78,30 milhões de Goiás, R$ 60,92 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 26,18 milhões de Pernambuco. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (07/02) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Maranhão foi, disparado, a unidade da federação para a qual o Tesouro Nacional destinou mais recursos para quitação de parcelas de empréstimos não pagas no primeiro mês de 2023. Em julho de 2022, o estado foi beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.

Ao conceder liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3586, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações.

Queda das receitas

Autor do pedido, o Estado do Maranhão informou a impossibilidade de pagamento das parcelas, entre elas, a referente a julho de 2022, sobretudo diante da queda das receitas estaduais em razão das alterações legislativas. O montante relativo à dívida pública do ente federado, a ser pago no exercício fiscal de 2022, ultrapassa os R$ 611 milhões, e compreende 14 contratos de financiamento.

Para o Estado, seria inviável aguardar a possibilidade de compensação pela União de parte das perdas sofridas em razão da nova legislação, tendo em vista os diversos entraves administrativos impostos nos contratos. Alega que a execução de contragarantias pela União mediante bloqueios de repasses de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e retenção de receitas próprias diretamente das contas do Tesouro Estadual poderia resultar na paralisação completa de serviços essenciais prestados à população local e na descontinuidade de inúmeras políticas públicas

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores pendentes de quitação.

Saiba mais aqui.

Tesouro Nacional honrou em dezembro de 2022

Em dezembro de 2022, a União pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 643,62 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 141,29 milhões do Estado de Pernambuco, R$ 76,20 milhões do Estado de Goiás, R$ 60,27 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 57,57 milhões do Estado do Maranhão, R$ 43,39 milhões do Estado do Piauí, R$ 24,98 milhões do Estado de Alagoas e R$ 32,06 milhões do município de Taubaté-SP. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (09/01) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No acumulado do ano a União honrou R$ 9,78 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,98 bilhões, ou 40,64% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23% do total), de Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06% do total).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 51,69 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Vale destacar que desde julho de 2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a dezembro de 2022.

Divida crescente do estado com a União teve origem em agosto de 2020, quando o agora senador eleito, indicado ao cargo de ministro da Justiça por Lula, não honrou uma parcela de R$ 276,18 milhões de um financiamento contraído junto ao Bank of America

A União pagou, em novembro de 2022, R$ 50,11 milhões em dividas de empréstimos contraídos pelo Maranhão junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Com a nova compensação feita pelo Governo Federal dos créditos não quitados pelo governo maranhense, o rombo gerado pelo Estado, que só aumenta desde a gestão de Flávio Dino (PSB), agora senador eleito e indicado por Lula ao cargo de ministro da Justiça, já ultrapassou a vultosa quantia de R$ 500 milhões (meio bilhão de reais). Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado no dia 7 deste mês pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A pendência decorre, em parte, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano autorizou o governo maranhense a deixar de saldar parcelas de operações de crédito realizadas junto a bancos nacionais e internacionais por sucessivas gestões. Mas o déficit crescente teve origem em agosto de 2020, quando o então governador, Flávio Dino, deixou de pagar a parcela de um empréstimo contraído junto ao Bank of América referente àquele mês, da ordem de R$ 276,18 milhões. Desde então, a dívida vem rolando, com juros de aproximadamente R$ 4 milhões ao mês.

Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações devidas pelo Maranhão ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras credoras

Somadas todas as parcelas de empréstimos não pagas por estados inadimplentes e honradas pelo Tesouro Nacional, a União acumulou, somente no mês passado, um rombo de R$ 1,29 bilhão em dívidas garantidas dos entes federativos. Os valores e os respectivos devedores, além do Maranhão, são os seguintes: R$ 638,06 milhões relativos a pendências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 302,57 milhões do Estado de Pernambuco, R$ 106,10 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 87,48 milhões do Estado do Piauí, R$ 77,04 milhões do Estado de Goiás, R$ 50,11 milhões do Estado do Maranhão, R$ 25,77 milhões do Estado de Alagoas e R$ 5,11 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.

Rombo em 2022

No acumulado do ano, a União honrou R$ 8,70 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,33 bilhões, ou 38,28% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 22,74% do total), de Goiás (R$ 1,21 bilhão, ou 13,93% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 826,30 milhões, ou 9,49% do total).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 50,61 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Vale destacar que desde julho/2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.

Acesse aqui o relatório completo de garantias honradas pela União relativo a novembro de 2022.

Análise da capacidade de pegamento, feita pelo Tesouro Nacional, atribuiu nota C ao estado, que registrou piora em suas contas em 2021 e está inelegível para receber operações de crédito

O Tesouro Nacional atribuiu nota C ao analisar a capacidade de pagamento (Capag) do Maranhão, vedando ao estado qualquer garantia para contrair novos empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. A restrição é resultado da falta de pagamentos de parcelas de contratos de financiamento firmados pelo governo maranhense, na gestão de Flávio Dino, hoje senador eleito e pretenso ministro de Lula, inadimplência que continuou na administração de Carlos Brandão, reeleito em primeiro turno, em 2 de outubro.

A situação do Maranhão junto ao Tesouro Nacional vai na contramão do cenário positivo ostentado pela grande maioria das 27 unidades da federação. Em 2022, as análises da capacidade de pagamento de 21 estados foram classificadas com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos, contra 20 no ano anterior.

O aumento é explicado pela melhoria da Capag dos estados de Goiás e do Tocantins, que passaram de C em 2021 para B em 2022. Por outro lado, o Maranhão deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C neste ano.

Rombo

O rombo causado pelo Maranhão nas contas do Tesouro Nacional começou em 2020, segundo ano do segundo mandato do então governador Flávio Dino. Naquele exercício, o valor acumulado referente a parcelas de empréstimo não quitadas ao Bank of America atingiu R$ 280,16 milhões. Na mais recente parcial, correspondente a outubro passado, a dívida já se aproximava de R$ 500 milhões (quase meio bilhão de reais).

Além do Maranhão, estão inelegíveis para receber garantias da União em 2022 os estados do Amapá (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota C), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).

No entanto, o cenário predominante é positivo e reflete a melhora observada nas contas da maioria dos estados em 2021, quando alcançaram um resultado primário de R$ 121 bilhões pelo critério acima da linha. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nessa terça-feira (29/11) pelo Tesouro Nacional. 

Ano passado, sete estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba, de Rondônia e de Roraima – que repetiram em 2022 a nota máxima – foram classificados como A as situações fiscais do Mato Grosso do Sul e do Pará.

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Metodologia

A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município. Após análise desses indicadores, são atribuídos aos estados ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.

A maioria dos estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2022 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa. Alguns desses estados também possuem indicador de poupança corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento também foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.

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A União pagou, em outubro, R$ 50,85 milhões em dividas de empréstimos contraídos pelo Maranhão junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Com a nova compensação feita pelo Governo Federal dos créditos não quitados pelo governo maranhense, o rombo gerado pelo Estado, que só aumenta desde a gestão de Flávio Dino (PSB), já chega a R$ 470,85 milhões.

A pendência decorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano autorizou o governo maranhense a deixar de saldar parcelas de operações de crédito realizadas junto a bancos nacionais e internacionais por sucessivas gestões.

Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações devidas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras credoras

Somadas todas as parcelas de empréstimos não pagas por estados inadimplentes e honradas pelo Tesouro Nacional, a União acumulou, somente no mês passado, um rombo de R$ 725,64 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais. Os valores e os respectivos devedores, além do Maranhão, são os seguintes: R$ 424,58 milhões relativos a pendências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,63 milhões do Estado de Goiás, R$ 58,54 milhões do Estado de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 46,41 milhões do Estado do Piauí e R$ 9,29 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nessa segunda-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Rombo em 2022

No acumulado do ano, a União honrou R$ 7,41 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões, ou 36,35% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 26,70% do total), de Goiás (R$ 1,14 bilhão, ou 15,32%do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 720,19 milhões, ou 9,72% do total).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 49,32 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Vale destacar que desde julho/2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a outubro/2022.

Até o mês passado, a União não conseguiu recuperar R$ 340,17 milhões devidos pelo Estado governado por Carlos Brandão por força de decisão do STF proferida como compensação de perdas de arrecadação de ICMS decorrentes da lei federal que reduziu a alíquota do tributo que incide sobre combustíveis, energia, transporte e comunicação

Em agosto de 2022, a União pagou R$ 977,63 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 336,99 milhões relativos a inadimplências do Estado de Maranhão, R$ 255,41 milhões do Estado de Goiás, R$ 118,50 milhões do Estado do Rio de Janeiro e R$ 107,41 milhões do Estado de Piauí e R$ 53,69 milhões do Estado do Rio Grande do Sul. 

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (08/09) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além dos dados de honras de garantias, a partir deste mês, a STN divulga na publicação as informações sobre Regime de Recuperação Fiscal.

A União também está impedida de executar contragarantias de alguns estados, dentre eles o Maranhão, devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão do STF

Até agosto de 2022, o montante de R$ 703,18 milhões não foi recuperado, sendo R$ 149,25 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 107,81 milhões do Estado de Alagoas, R$ 105,95 milhões do estado do Piauí e R$ 340,17 milhões do estado do Maranhão. O valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a partir da data da honra, conforme preveem os contratos de contragarantia.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (§1o do art. 40 da LC 101/2000), a garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Uma vez que ocorra a inadimplência, a União executa as contragarantias oferecidas pelo ente da Federação, conforme contrato firmado.

No acumulado do ano, a União honrou pouco mais de R$ 6 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais e recuperou, pela execução de contragarantias, apenas R$ 45,13 milhões desse total. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União. 

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 47,91 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito, recuperando R$ 5,436 bilhões desse total pela execução das contragarantias. Dentre os fatores que impactaram os valores recuperados no período estão decisões judiciais que impediram a União de executar as contragarantias contratuais e/ou participação do ente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a agosto/2022.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou dados que comprovam que o ex-governador Flávio Dino deixou grandes dívidas para o Maranhão. Uma delas é o empréstimo feito com o Bank of America, que já gerou juros de R$ 4 milhões.

Ao fazer a denúncia, o deputado Wellington mostrou dados extraídos do Painel de Garantias Honradas em que se comprova que a dívida do ex-governador Flávio Dino remete a parcela inicial de R$ 276,18 milhões que deveria ter sido paga em agosto de 2020.

“Flávio Dino fez empréstimo, gastou o dinheiro e ainda deixou a conta para a população pagar. É isso que revela o Painel de Garantias Honradas, da Secretaria do Tesouro Nacional, em que verificamos que o ex-governador deixou muitas dívidas para os maranhenses pagarem. Uma delas já tem juros superiores a R$ 4 milhões. A parcela de R$ 276, 18 milhões deveria ter sido paga em agosto de 2020, mas até agora nada. Mais um empréstimo feito por Flávio Dino, porém sem resultados positivos para os maranhenses. A triste verdade é que ele é o Judas do Maranhão. Brincou com a vida das pessoas e traiu a esperança que os maranhenses tinham de ter um estado melhor e com mais oportunidades. Vou levar esses dados ao Ministério Público para que investigue mais esse absurdo”, disse o deputado Wellington.