A governadora Roseana Sarney entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério, nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio dos Leões (Centro).

O texto, construído a quatro mãos por representantes do governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), é resultado de dois anos de discussões.

E no mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada por dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo.

Por conta da percepção de problemas de ordem financeira e jurídica, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.

O grupo foi coordenado pela Casa Civil, na pessoa do secretário João Abreu; e integrado pelos secretários de Educação, Pedro Fernandes; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; e de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Representantes do Sinproesemma participaram de todas as discussões e debateram ponto a ponto as questões colocadas em pauta.

Aprovado o texto, este foi entregue ao Sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos docentes do estado.

O fechamento do acordo judicial foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, na tarde da terça-feira (28), sendo que o documento foi assinado na quarta (29), pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; secretário Fábio Gondim; e pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.