Está em tramitação na Assembleia, um projeto de autoria do deputado Léo Cunha (PSC) que dispõe sobre a tomada de uma série de medidas que visam melhorar o atendimento oferecidos pelos correspondentes bancários em geral em funcionamento em todo o Maranhão.

Entre as medidas está a que obriga a todos os estabelecimentos que atuam como correspondentes bancários a manterem, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários. “Essa medida tem como finalidade fazer com que, assim como deve ocorrer nos bancos, esses estabelecimentos também atendam os seus clientes em um tempo razoável, evitando muitos constrangimentos,” explica Léo Cunha.

Segundo o projeto, o atendimento nesses locais deverá ser realizado em um tempo máximo de 30 minutos, em dias normais de funcionamento e de 40 minutos nos dias que forem véspera ou seguinte a feriados, ou ainda em datas de vencimentos de tributos, assim como de pagamento de benefícios sociais e inicio e final de mês.

A segurança oferecida pelos correspondentes bancários aos usuários, também é outro item contemplado no projeto, que cobra haverem investimentos no sentido de coibir qualquer forma de violência, e os responsabiliza civilmente no caso dessa ocorrência.

Quanto à fiscalização do cumprimento das medidas nele estabelecidas, o projeto aponta ser de competência aos órgãos de Defesa do Consumidor. Entre as penalidades cabíveis no caso dos correspondentes bancários deixarem de cumprir as obrigações previstas, estão: advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento do correspondente bancário.

Após receber parecer favorável das comissões permanentes da Assembleia, o projeto será votado pelo plenário e, seguirá a sanção da governadora Roseana Sarney, já na próxima semana.